Executivo dá 30 dias à autarquia para “reformular” obras no estádio da Ribeira Grande

Campo municipal RGA Direcção Regional da Cultura anunciou ontem que apresentou à Câmara Municipal da Ribeira Grande uma solução alternativa para a viabilização da construção de uma obra no Estádio Municipal.

Após o embargo da obra em construção, localizada em área de protecção a imóvel classificado sem o parecer prévio favorável do órgão competente em matéria de cultura, a Direcção Regional da Cultura (DRC), em parecer agora emitido, “determina que o projecto em causa deve ser reformulado”.

Segundo indicou ontem o Executivo, em comunicado publicado no site do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, a DRC definiu um prazo de 30 dias para que sejam executados os trabalhos necessários a uma solução merecedora de parecer favorável, findo os quais será proposta a demolição da construção ilegal. 

A obra, da responsabilidade da Câmara Municipal da Ribeira Grande, está a ser executada na zona de protecção a um imóvel classificado de interesse público, a “Antiga Fábrica do Álcool da Ribeira Grande”, cujas zonas de protecção, como servidões administrativas, estão sujeitas, de acordo com a lei, ao parecer vinculativo da DRC.

A obra em questão refere-se à construção de novos balneários naquele equipamento desportivo. “A Direcção Regional da Cultura, através de uma atitude pedagógica, tem procurando junto dos diferentes intervenientes, sempre que possível, e de forma célere, conciliar os diversos interesses, no cumprimento cabal da lei”, refere a mesma nota.

 

Autarquia ribeiragrandense “estranha” actuação do Governo

 

A autarquia ribeiragrandense, por sua vez, revelou “estranhar” o comunicado emitido pelo Executivo. “A Câmara Municipal da Ribeira Grande foi confrontada, hoje [ontem], com uma nota publicada no site do Governo Regional dos Açores, emitida através do Gabinete de Apoio à Comunicação Social”, começa por referir o município, numa nota de imprensa, emitida ontem.

A autarquia, presidida pelo social democrata Alexandre Gaudêncio, salienta que “forneceu todos os elementos solicitados pela Direcção Regional da Cultura”, após ter sido notificada sobre o embargo da obra em causa.

“A Câmara Municipal da Ribeira Grande estranha que, até ao momento, não tenha recebido qualquer resposta aos documentos solicitados e enviados”, lê-se. O município acrescenta “estranhar ainda que a Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, tenha optado por dar prioridade a informar primeiro a comunicação social em detrimento de responder à autarquia”.