Governo “não faz o que lhe compete” no abastecimento de água nas explorações agrícolas, acusa PSD/A

vacas pastosO deputado do PSD/Açores António Almeida criticou ontem o Governo Regional por “não fazer o que lhe compete” em matéria de abastecimento de água nas explorações agrícolas, o que, segundo afirmou, causa prejuízos de milhões de euros aos lavradores em anos de seca.

“Visto que se conhecem os recursos hídricos e a sua forma de captação, armazenagem e distribuição em cada ilha, o governo tem a obrigação de aplicar os fundos comunitários na realização destes investimentos estruturantes, não apenas para a actividade agrícola, mas também para outras actividades futuras da economia rural açoriana”, afirmou o social-democrata, durante uma interpelação ao governo regional sobre o impacto da seca e da gestão da água no sector da Agricultura.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que, embora “ninguém tenha culpa da seca”, o Governo Regional, com os recursos financeiros disponíveis para o sector agrícola, “tem responsabilidades e tem culpa em não fazer o que tem de ser feito para defender os interesses futuros da economia, dos agricultores”.

António Almeida lembrou que, segundo os especialistas, os Açores “têm água suficiente para as necessidades futuras”, desde que se saiba “captar, armazenar, distribuir e poupar”.

“Isso faz-se enquanto houver fundos externos para ajudar a Região, gerindo de forma diferente em cada ilha a distribuição da água entre concelhos com disponibilidades diferentes, atribuindo os fundos a quem precisa, reduzindo os custos com a multiplicação de recursos humanos, materiais e financeiros entre câmaras municipais, secretarias regionais ou o IROA. Quem está pagando os custos acrescidos são sempre os mesmos: os açorianos e as suas empresas”, apontou.

“A água disponível está identificada, as necessidades futuras em cada sector também. Então o Governo espera o quê para fazer o que lhe compete na colocação de água nas explorações agrícolas?”, questionou.

O parlamentar do PSD/Açores referiu também que “o Governo Regional vai retirar dinheiro ao programa da modernização das explorações agrícolas do Plano Anual para a Agricultura, quando se trata de uma situação de calamidade agrícola”.

“Em 2017, o Governo não executou 7,5 milhões de euros nesse programa. E em 2018? Como fica o Plano para a Agricultura?”, perguntou ao Executivo.

António Almeida questionou igualmente o Secretário da Agricultura sobre o facto de o Executivo regional “não ter recorrido ao Fundo Ambiental nacional que se destina, entre outros, a apoiar políticas de desenvolvimento sustentável, combate as alterações climáticas e defesa dos recursos hídricos e situações de emergência”.

O deputado social-democrata recordou que a lavoura “estima ter prejuízos superiores a 10 milhões de euros com a seca”, mas que “o pior pode ainda não acontecido, dado que o inverno ainda não chegou e importa ponderar isso”.

 

Governo apresentou “respostas rápidas”

 

Por sua vez, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas disse, durante a interpelação no Parlamento, que foram apresentadas “propostas, soluções concretas, respostas rápidas”, feitas em cooperação com a “Federação Agrícola e demais associações” do sector.

João Ponte anunciou que, até ao final do ano, será aberto um aviso no âmbito do programa Prorural+, com uma dotação de 1,5 milhões de euros, com o objectivo de comparticipar a instalação de reservatórios ou lagoas artificiais nas explorações agrícolas, dando assim mais um passo na capacidade de armazenamento de água do setor agrícola.

O governante afirmou que “desde o surgimento do IROA [Instituto Regional de Ordenamento Agrário], já se investiu quase 55 milhões de euros, só relativos ao abastecimento de água, metade dos quais, na última década”. 

“É verdade que muitos dirão, é pouco e é preciso mais. Nós somos os primeiros a reconhecer tal facto. Por isso queremos sempre fazer mais e melhor, neste domínio em particular, e pelo sector agrícola e pelos nossos agricultores”, acrescentou.

Já a deputada do PS Mónica Rocha defendeu, a propósito do impacto da seca na agricultura, que o Governo dos Açores “agiu de forma rápida e eficaz, procurando implementar soluções que contornassem desafios burocráticos tendo em conta de que o fundamental era compensar as perdas agrícolas”. 

Neste sentido, e em resposta ao deputado do PSD/A, Mónica Rocha desafiou a oposição a admitir que no “cenário preocupante deste verão”, o Governo demonstrou uma “boa gestão corrente” dos recursos financeiros, na medida em que “já foram alocados 1.2 milhões de euros para apoio à compra de alimentação animal”. Assim como, continuou a deputada, “na disponibilidade de criação de uma linha de apoio orientada para as perdas directas na produção do milho, de hortícolas e tabaco”.

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, trouxe para debate o que diz ser o “falhar na fiscalização do abastecimento de água no Corvo” do Governo Regional e da “cumplicidade” com a autarquia local no favorecimento da mesma por uma empresa. “Perante a situação de seca que estamos a enfrentar, e nesse contexto, a irresponsabilidade e ilegalidade desses atos é gritante”, disse.

Pelo CDS-PP, Artur Lima afirmou que em 2014 foi aprovado um projecto de resolução referente a matérias ligadas às alterações climáticas, incluindo um ponto referente à gestão da água. “O problema é que os senhores nunca implementaram nada disto. Zero. Isto é vergonhoso, o Parlamento aprovar e o Governo [Regional] meter na gaveta”, vincou, dirigindo-se aos membros do executivo presentes na sessão plenária.

O deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes assinalou, por seu turno, faltarem “políticas estruturais” para o combate à seca e gestão da água, por exemplo, ao passo que o comunista João Paulo Corvelo sublinhou que as “ajudas postas em prática são importantes, mas manifestamente insuficientes devido à gravidade da situação” nos Açores.