“Centenas” de trabalhadores do sector público ainda com carreiras congeladas

hospital corredorO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública nos Açores (Sintap-Açores) voltou a lamentar que muitos trabalhadores da função pública na Região, do sector da saúde, continuem com as carreiras congeladas.

Para o sindicato, trata-se de uma situação “incompreensível” e “inaceitável”, vivida “por centenas de trabalhadores”, em particular dos hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada e das Unidades de Saúde de S. Miguel, Terceira e Santa Maria.

Segundo o Sintap-Açores, estes funcionários públicos “não estão ainda a receber os montantes referentes à primeira fase de descongelamento, numa altura em que já deveriam estar a sentir os efeitos do pagamento da segunda fase do descongelamento das progressões nas carreiras”.

“Estamos assim perante um atraso de 10 meses relativamente ao previsto no Orçamento do Estado para 2018, num processo que se arrasta de forma inqualificável para além do razoável, não obstante os inúmeros alertas e pedidos de regularização feitos pelo Sintap no sentido de levar o Governo Regional, pela tutela que lhe cabe sobre a administração pública regional, a resolver, de forma célere, um problema que resulta na frustração das expectativas de centenas de financeiras trabalhadores”, considera o sindicato, num comunicado ontem divulgado.

A força sindical manifesta “particular preocupação para com os trabalhadores de mais baixos rendimentos, por se verem privados dos acréscimos remuneratórios necessários a fazer face a compromissos anteriormente assumidos”.

O Sintap-Açores relembra ainda que, “ao abrigo do Orçamento do Estado para 2018, o descongelamento das progressões nas carreiras abrange todos os trabalhadores em funções públicas que, a 1 de Janeiro de 2018, possuam 10 pontos de avaliação”.

O sindicato afirma já ter solicitado, “por mais do que uma vez”, uma intervenção correctiva junto da Direcção Regional da Organização e Administração Pública, “não tendo sido possível, até à data, obter por parte daquele organismo qualquer explicação ou justificação para que se mantenha esta demora no processamento e pagamento das alterações dos posicionamentos remuneratórios a que os trabalhadores têm direito”, refere na mesma nota.

 

Autorizada  valorização remuneratória de mais de 5.500 trabalhadores

 

Entretanto, o Governo dos Açores avançou ontem, em comunicado, já ter procedido, até ao momento, à regularização de 5.503 processos no âmbito do procedimento de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública Regional, resultando numa subida dos salários dos funcionários públicos.

“Com este processamento, 95% dos trabalhadores, que têm direito a um reposicionamento remuneratório na sua carreira já viram reconhecida a sua valorização salarial”, considera o executivo, que se diz “empenhado no cumprimento dos normativos legais em matéria de valorização remuneratória dos trabalhadores da administração pública regional”.

Segundo refere o governo açoriano, no comunicado, “a alteração de posicionamento remuneratório é obrigatoriamente promovida relativamente aos trabalhadores que acumulem 10 pontos nas avaliações de desempenho, reportadas às funções exercidas durante o posicionamento  remuneratório anterior em que se encontravam”.

Tal significa que a alteração do posicionamento remuneratório de cada trabalhador está directamente relacionada com a avaliação do seu desempenho (a lei premia os que obtêm melhores classificações) e que nem todos os trabalhadores estarão em condições de verem as suas posições remuneratórias alteradas neste momento.

 O executivo acrescenta ainda que “além dos aumentos remuneratórios, por via do reposicionamento na carreira, os trabalhadores da administração pública regional têm vindo a beneficiar nos últimos anos de valorizações salariais através, por exemplo, do fim da sobretaxa de IRS, do aumento no diferencial fiscal na Região de 30% para o primeiro escalão e de 25% para o segundo escalão, bem como da subida do salário mínimo regional”..