Região apresenta posição sobre estratégia para redução de emissão de gases com efeito estufa

Marta guerreiro1As secretarias regionais da Energia, Ambiente e Turismo e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia, apresentaram a sua posição no âmbito da estratégia para a redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia.

No documento, o Governo dos Açores salienta a importância desta temática para o desenvolvimento da Região, pelo que tem vindo a trabalhar na concretização de um conjunto de instrumentos para implementação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas.

Com este propósito, foi recentemente aprovada pelo Governo e submetida à Assembleia Legislativa uma proposta de decreto legislativo regional que visa a aprovação do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).

 Este instrumento de planeamento determina que o combate às alterações climáticas se faça em dois planos, nomeadamente da mitigação e da adaptação.

 No plano da mitigação, “reduzindo as emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos”.

No plano da adaptação, “implementando medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impactos das alterações climáticas, tendo em conta a interacção com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais”.

O executivo açoriano frisa neste documento que o PRAC, para além de reforçar o conhecimento e a informação sobre as alterações climáticas, “tem como objectivos estratégicos contribuir para a mitigação e para a redução da vulnerabilidade e adaptação às mesmas, tendo identificado ainda um conjunto de medidas de concretização daqueles objectivos”.

 No documento enviado, o Governo dos Açores refere que o PRAC contempla um total de 74 medidas, das quais 64 relacionadas com a adaptação e 12 dedicadas à mitigação.

Segundo o executivo açoriano, o “desafio” das alterações climáticas deve ser encarado “como uma oportunidade para a reconfiguração tecnológica, assegurando a competitividade e a sustentabilidade futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes”, ao mesmo tempo que deve equacionar “questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e das políticas de utilização dos solos e de mobilidade”.