Empresários preocupados com turismo, SATA, pagamentos em atraso e transportes marítimos

turistas sete cidadesO Fórum das Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores esteve reunido no fim de semana na ilha Terceira, tendo como tema central a competitividade da economia regional, com especial ênfase nas áreas dos transportes e da energia. 

Os empresários concluíram que se colocam vários desafios, designadamente: potencial da Região na utilização de energias renováveis; potencial para crescimento de ligações aéreas com a América do Norte e Europa, que deverá ser através da criação de um Hub nos Açores; ajustamento nos horários dos voos e das frequências interilhas, para melhorar a conectividade com o exterior. Esta discussão contou com a participação de especialistas de craveira internacional, anunciou o Fórum.

De acordo com as conclusões, divulgadas em conferência de imprensa, foi constatada a persistência de pagamentos em atraso no SPER, particularmente nos EPEs que gerem os hospitais. 

 

Pagamentos em atraso nas empresa públicas

 

“No final do primeiro semestre de 2018, o SPER devia a fornecedores 193,7 milhões de euros, sendo que destes 115 eram dos hospitais e 50 milhões da SATA, representando 85% do total. Ao mesmo tempo, o SPER regista na conta de clientes correntes um valor de 186,7 milhões de euros, sendo que os hospitais assumem 110 milhões deste valor e a EDA 42 milhões. No caso da EDA os valores estão alinhados com a exploração normal da actividade da empresa. No caso dos hospitais as dívidas resultam, sobretudo, de desacertos com subsistemas de saúde, como é o caso da ADSE, num “dossier” que permanece por resolver entre os governos central e regional”, denunciam os empresários.

“A degradação dos resultados líquidos do Grupo SATA foram considerados uma preocupação crescente, que resulta de um desacerto generalizado da operação da SATA Internacional. No seu todo o SPER, no, final de 2017, agregava um capital próprio positivo de 150 milhões de euros (sendo que só a EDA apresentava um valor positivo de 223,4 milhões e os hospitais um valor negativo de 290,6 milhões de euros). O SPER apresenta, à data de 30 de Junho de 2018, resultados transitados acumulados de -515,5 milhões de euros, sendo que a EDA contribui com 171,7 milhões de resultados acumulados positivos e os hospitais e a SATA com resultados transitados negativos de 438,8 e 168 milhões de euros, respectivamente. O SPER tem-se afigurado, no global, como um sorvedouro de recursos, pese embora o contributo positivo da EDA”, afirmam os patrões.

 

Taxa de execução nos investimentos bastante baixa

 

Concluíram ainda ser “fundamental que se prossiga no sentido de uma maior execução dos planos anuais, fortemente financiados pelo PO2020. As taxas de execução dos últimos anos, têm rondado os 73%, evidenciam uma manifesta sobredotação ilusória.  Fundamental e imprescindível que o PO pós 2020 tenha pelo menos a mesma dotação real do PO 2020, o que implica um aumento nominal da ordem dos 10%. Importante a manutenção da taxa de uma comparticipação regional de 85%. Determinado o envelope não repetir os erros de afectação de verbas do passado”, lê-se no comunicado final.

O Fórum afirma ainda que procedeu a uma “análise exaustiva” da situação do transporte aéreo de passageiros, em geral e do papel da SATA, em particular, tendo concluído: “Desastrosas as limitações da conectividade interna nos Açores pelos impactos castradores que tiveram nas operações turísticas da generalidade das ilhas, com a agravante da prática de preços excessivamente elevados, não permitindo o crescimento potencial das ilhas mais pequenas; Alteração do modelo de gestão da SATA Air Açores com maior oferta, redução de tarifas, aumento de frequências e alargamento de horários, de forma a permitir uma maior distribuição dos passageiros que entram pelas gateways que se encontram liberalizadas; Necessidade urgente de se proceder ao ajustamento do modelo nacional de apoio à mobilidade dos Açores; Profunda preocupação com a situação da SATA dado o impacto no mercado interno e no mercado externo, em especial do norte-americano; Profunda reestruturação da SATA com a separação clara da actividade e do financiamento das empresas do grupo; Incompreensível e inaceitável que, chegados ao final de 2018, ainda não se tenha clarificado qual o modelo para a resolução do problema do transporte aéreo de cargas, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, em face de uma situação em que o serviço é demasiadas vezes imprevisível e acarreta custos demasiado elevados”.

 

Transportes marítimos não servem

 

Quanto aos transportes marítimos de carga, conclui que o “modelo atual, como está, não serve adequadamente os interesses da economia e da sociedade açorianas! Não é competitivo, não funciona adequadamente e as rotas e escalas definidas têm um grau elevado de incumprimento.  Definição do que deve ser o modelo para o futuro tendo em consideração a necessidade dos operadores actualizarem as suas das frotas, em face de novas exigências do sector. A não resolução rápida deste assunto implicará a replicação da atual situação por um largo período de tempo uma vez que os armadores terão que fazer investimentos de renovação de frota até 2020,. Discordância liminar com a aquisição do navio ró-ró sem que antes se tenha revisto e equacionado, de forma tecnicamente balizada, o que será o modelo de transportes marítimos para os Açores, sob pena de se fazerem opções erradas e onerosas para o futuro.

O mau funcionamento dos portos dos Açores, por via da sua organização, prejudica a sua competitividade.

Não existe um planeamento estratégico evidente e adequado para os portos dos Açores.

As soluções neste sector, dado o seu impacto em toda a economia dos Açores, devem ser racionalizantes levando a reduções de custos de investimento e operacionais”.

Os empresários concluíram ainda que é importante aliviar a carga fiscal. 

“A economia privada ficou com menos 40 a 50 milhões de euros por via da manutenção das políticas de agravamento fiscal.  Imprescindível a clarificação acessível no sistema de fixação de preços dos combustíveis na RAA, pelo peso fiscal que comporta”, afirmam.

Consideram positivo o aumento da dotação na anteproposta de Plano Regional Anual para requalificação profissional, que contrasta com a ausência quase total de dotações para esta rubrica em planos anteriores.

Consideram também a “necessidade da continuidade de investimentos públicos em infraestruturas, equipamentos portuários, equipamentos turísticos e equipamentos para a formação, associados à dinamização reprodutiva e sustentável da economia dos Açores.

 

Urgente obras no porto 

de Ponta Delgada

 

Urgência dos investimentos estruturantes no porto de Ponta Delgada; Adaptação do Porto da Praia da Vitória para funções de apoio à navegação e logística internacional; Melhoria da operacionalidade/ampliação do aeroporto da Horta.

Considerado não prioritário o investimento na construção de um navio para o transporte inter-ilhas dado o seu avultado valor e reduzido impacto na economia, quer na fase de construção – com impacto zero –, quer na fase de operação, com exploração negativa”.

Quanto aos pagamentos em atraso, verificam a “continuação da situação de atrasos de pagamentos por parte da Administração Regional e sector público empresarial, em volume muito significativo, torna  imprescindível que o Governo tenha uma estratégia para a sua regularização imediata”.

“A Anteproposta de Plano não contempla os recursos financeiros que seriam necessários para consolidar o sector do turismo O Fórum manifestou a sua preocupação com a situação da ATA e entendeu, face à saída concretizada da SATA e anunciada do Governo, que a participação futura da CCIA nesta entidade só deve acontecer caso sejam encontrados mecanismos que assegurem o seu equilíbrio financeiro, incluindo a cobertura integral da estrutura e da sua racionalização”, lê-se na nota empresarial.

Consideram positivo “a publicação das contas das empresas públicas, impondo-se agora que passe a ser divulgada a prestação de contas numa base trimestral” e negativo a    “persistência de dúvidas sobre a formação dos preços dos combustíveis, exigindo-se, em prol da transparência, um sistema de informação acessível ao cidadão comum”.

Quanto à energia, concluíram que “alguns segmentos deste sector estão monopolizados nos Açores, exigindo melhor regulação, informação e transparência.  Os elevados custos energéticos prejudicam gravemente a competitividade da economia dos Açores”.