Assinado protocolo para construção de novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada

cadeia pona delgadaFoi ontem assinado um protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, que prevê a colaboração entre as duas instituições para o desenvolvimento do projecto base do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

O projecto para a cadeia em São Miguel deverá ser apresentado no início do próximo ano, estando o início das obras previsto para 2020, como já havia revelado o Ministério da Justiça.

“Após a apresentação do projecto base, que se prevê para o início de 2019, será aberto concurso para a contratação do projecto de arquitectura e das especialidades para a construção do novo EP de Ponta Delgada, tendo já sido publicada em D.R., n.º 95, Série II, de 17/05/2018, a necessária portaria de extensão de encargos relativa à despesa plurianual”, lê-se na nota divulgada pelo gabinete do Ministério da Justiça.

A nova cadeia será construída num terreno cedido pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, conhecido como a “Mata das Feiticeiras”. Tem uma área de 98 mil metros quadrados e está localizado na freguesia do Cabouço, concelho de Lagoa.

Para a implantação da cadeia de Ponta Delgada “serão, também, necessários trabalhos de terraplanagem e desmonte do cone de escórias (bagacinas) presentes no terreno, para o que se torna exigível lançar o competente procedimento concursal de empreitada, tendo hoje [ontem] mesmo sido publicada a respectiva portaria de extensão de encargos”.

No mesmo comunicado, fonte do Ministério da Justiça refere ainda que, “após conclusão do projecto de arquitectura e das especialidades será promovida a abertura do necessário procedimento concursal para o lançamento da empreitada de obra pública de construção do novo EP de Ponta Delgada, cujo início de obra se prevê para 2020”.

A construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada é uma das intervenções identificadas como “prioritárias” no plano a 10 anos para o sistema prisional e tutelar apresentado pelo Ministério da Justiça em Setembro de 2017, denominado “Olhar o Futuro Para Guiar a Acção Presente”.

Recorde-se que, em Outubro de 2017, o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma recomendação a exigir ao Governo da República que integrasse na proposta de Orçamento do Estado para 2018 as verbas necessárias para o “arranque efectivo” da nova cadeia de Ponta Delgada.

Na altura, o deputado Luís Maurício, do PSD - partido que apresentou a proposta -, justificou a iniciativa com a situação “degradante” em que se encontram as cadeias de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e da Horta, no Faial, ambas em “péssimo estado de conservação” e que não garantem o “mínimo de condições de sanidade e segurança” para os reclusos, nem para os guardas que ali trabalham.

Enquanto a nova cadeia não é construída, o actual estabelecimento prisional de Ponta Delgada tem sido alvo de trabalhos de remodelação, orçados em 530.410 euros, e que “deverão estar concluídos no início do próximo ano”.