Sem leis, com leis próprias ou com autogestão: o desafio de regulamentar a web a partir de agora

Margrethe Versager

O mundo virtual assumiu proporções que não se imaginavam há pouco tempo. Paralelo, infinito e sobrelotado. Neste sentido, chega o momento em que é preciso haver regras para que se possa ir em frente. A maior dúvida fica sobre como estas regras serão estabelecidas, em que proporção serão aplicadas e se simplesmente replicar as leis do mundo real no mundo digital é suficiente. 

E não se trata só de reger as relações entre os utilizadores, mas também as relações económicas. Afinal, com o advento da era digital, a riqueza das nações já não tem fronteiras geográficas. É móvel assim como o seu principal activo: o talento humano. 

Margrethe Vestager, representante da Comissão Europeia pela Livre Iniciativa e ex-Ministra da economia e da educação da Dinamarca, esteve no Web Summit para alertar a comunidade tech sobre a urgência de organizar o cyberspace em prol da protecção do cidadão comum. Considerada actualmente a maior guardiã das boas relações comerciais na web, Vestager está no epicentro das controvérsias sobre os monopólios que empresas como Google, Microsoft, entre outras, representam frente à livre concorrência.

Poucas empresas detêm toneladas de dados e, por vezes, são a única alternativa ao utilizador e, para o empreendedor, barreiras quase intransponíveis. Esta nova configuração não pode inibir a competitividade, nem afectar a liberdade do cidadão. Segundo Vestager “a inteligência artificial nos ajuda a tomar decisões mais rápidas, mas ao confiar somente nos consumidores para isso, os preconceitos do passado podem ser reeditados”. 

Entre os optimistas e pessimistas tech pelo menos já existe um consenso de que a web livre em todos os sentidos, como foi concebida por seu inventor Tim Beners-Lee já não tem como existir. Vestager comentou que chegamos ao ponto em que a violência está a ser potencializada pelas novas tecnologias: “são muitos aqueles que se sentem lesados, abusados e até desprezados em função das novas tecnologias“. 

Se algumas nações estão ainda na fase encantada com a web, muitas outras estão a exigir o regresso da confiança e da democracia no meio digital. Neste novo modelo de sociedade são reais as ameaças como resultado da fusão entre o real e o virtual. Talvez por isso, haja a febre na comunidade tech na corrida pelo sucesso dos chamados “blockchain“, grandes bases de dados com autogestão que funcionam como pactos de confiança mundial. 

Uma vez certificado, o participante do “blockchain” já não precisa da intermediação de uma terceira parte para atestar sua idoneidade, que passa a valer em todo o mundo. Pelo rastreamento de dados, é possível identificar individualmente a origem, classificação, nível de confiabilidade e actuação de um participante, produto ou serviço. Esta tem sido a maior corrida pelo aumento dos negócios sem fronteiras e reversão do cepticismo por parte dos utilizadores. 

Assim como nos tempos mais remotos, o dinheiro continua a ser polémica. Se no passado o sal era a moeda forte, o dinheiro no futuro ainda é uma incógnita. As criptomoedas tentam estabelecer-se no meio de insucessos e instabilidade. A invasão da privacidade é um dos principais factores que criam obstáculos ao progresso das moedas digitais. David Chaum, um dos cientistas de maior renome na área da computação e criptografia, foi o criador pioneiro do ecash nos anos 80 e comentou os efeitos de como a má conduta na área social da web tem atravancado o avanço da “monetização” digital.

 

Por: Marisa Furtado, em Lisboa, para o Diário dos Açores