SINTAP quer integração de trabalhadores ocupacionais e regularização de precários

pessoas em Ponta Delgada1O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (SINTAP) dos Açores reivindica a integração dos trabalhadores ocupacionais nos serviços públicos e a regularização dos vínculos precários.

As reivindicações surgem na sequência de reuniões sindicais realizadas pela estrutura sindical junto dos trabalhadores dos serviços públicos açorianos, bem como junto dos serviços das câmaras municipais, onde o SINTAP “tem constatado duas realidades que, pela sua dimensão e gravidade social, importa atacar e resolver rapidamente”.

“A primeira tem a ver com a gritante falta de pessoal assistente técnico e assistente operacional que se faz actualmente sentir nos sectores da educação, saúde e obras públicas da Região, em virtude da passagem à reforma ou do puro e simples abandono da função pública por parte de muitos destes trabalhadores, ocorridos ao longo desta década”, denuncia o sindicato, num comunicado ontem veiculado.

“A segunda prende-se com a política seguida pelo Governo Regional de substituição daqueles trabalhadores em falta pelo recurso a centenas, para não dizer mesmo milhares, de trabalhadores ocupacionais, que acabam assim na prática por assegurar e garantir, com baixos salários e de uma forma precária, a satisfação das necessidades permanentes daqueles serviços públicos”, revela o SINTAP.

O sindicato alerta ainda para o facto de haver serviços em que os trabalhadores ocupacionais representam quase metade dos seus recursos humanos, “numa demonstração clara que o seu desempenho profissional corresponde à satisfação das necessidades permanentes destes serviços”.

“Neste contexto, e por uma questão de justiça social, de transparência e de verdade nas relações de trabalho, o SINTAP reivindica a integração dos trabalhadores ocupacionais que satisfazem necessidades permanentes dos serviços público nos quadros da administração pública, instando o Governo Regional a adaptar e aplicar à Região o programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP) à semelhança do que fez o Governo da República, em negociação e parceria com os sindicatos do sector”, conlui o sindicato, no mesmo comunicado.