Proposta de regulamento geral de deslocações do SRS remetida aos parceiros do sector

Hospital interiorA Secretaria Regional da Saúde remeteu aos parceiros do sector, onde se incluem ordens profissionais, associações de apoio ao utente e unidades de saúde, uma proposta de regulamento das deslocações do Serviço Regional de Saúde (SRS).

A iniciativa propõe integrar num único diploma os regimes da deslocação de doentes e especialistas, assim como, de modo inovador, o reforço das consultas em telemedicina ao nível das consultas de acompanhamento, com o objectivo de garantir melhores respostas aos Açorianos nesta área.

A proposta de regulamento remetida para apreciação dos parceiros do sector visa o melhoramento do regime da deslocação de utentes através da desburocratização dos procedimentos administrativos.

Uma alteração acompanhada pela regulamentação da figura do Gestor do Utente Deslocado, que consiste numa entidade hospitalar que tem por função agilizar as deslocações dos utentes do Serviço Regional de Saúde, sendo o interlocutor entre o hospital e as unidades de saúde de origem, assegurando uma eficiente e eficaz programação das deslocações.

Pretende-se, desta forma, garantir um melhor apoio aos utentes que necessitam de se deslocar da sua ilha, permitindo uma maior poupança de tempo e mais comodidade para esses utentes.

No âmbito do apoio social e logístico é ainda proposto incluir nesta reforma os utentes que sofram uma alteração imprevisível do seu estado de saúde, ocorrida fora da sua ilha de residência, bem como abranger o complemento especial para os doentes oncológicos e prever que, na eventualidade de ocorrer o óbito no decorrer da deslocação, o acompanhante beneficie, até ao regresso, de uma comparticipação diária igual à que o utente receberia.

No que se refere à deslocação de profissionais de saúde, principalmente às ilhas sem hospital, o documento propõe o alargamento deste regime aos médicos dentistas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, o que possibilitará uma melhor cobertura assistencial dos utentes do Serviço Regional de Saúde.

No âmbito desta reforma, é instituída a programação anual das deslocações dos profissionais de saúde.

São contemplados períodos para formação e discussão de casos clínicos com os profissionais de saúde das unidades de saúde de destino, prevista a atribuição de um subsídio diário e, no que respeita à remuneração dos profissionais, quando a deslocação ocorra fora de horário de trabalho, é proposto que esta seja fixada por acordo entre a unidade de saúde de destino e o profissional de saúde. É também previsto que a cobertura assistencial por médico especialista, no âmbito de consultas subsequentes, possa ser assegurada, sempre que adequado, através de consultas em telemedicina.

Governo estende formação para cuidadores formais a São Miguel no segundo semestre

Rede-Nacional-de-Cuidados-Continuados-Integrados1A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores vai alargar à ilha de São Miguel, no segundo semestre deste ano, a formação dirigida a cuidadores formais e gestores/coordenadores de repostas sociais dirigidas a pessoas idosas.

“É nosso grande objectivo iniciar o processo de formação dos cuidadores formais na ilha de São Miguel porque temos, como objectivo deste programa, alcançar todas as ilhas dos Açores”, revelou Andreia Cardoso à margem da entrega dos certificados da primeira formação, iniciada em 2017, que abrangeu as ilhas Graciosa e Terceira.

“A formação assumiu um papel determinante, desde logo, no Programa Regional de Reestruturação do Serviço de Apoio ao Domicílio e de Apoio aos Cuidadores”, atendendo à importância da qualificação dos recursos humanos na “garantia dos serviços prestados em todas e cada uma das instituições, quer de acolhimento a idosos, quer do serviço de apoio domiciliário”, frisou Andreia Cardoso.

O primeiro curso destinado a cuidadores formais, intitulado “Envelhecimento e Dependência: direitos, pressupostos interventivos e prestação de cuidados”, teve a duração de 50 horas e foi realizado em quatro edições, das quais uma na Graciosa e três na Terceira.

A formação, num total de 200 horas, envolveu 72 formandos, cuidadores formais nas respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia.

O segundo curso, denominado “Gestão e Coordenação Técnica”, destinado a gestores e coordenadores nas respostas sociais de apoio a idosos, teve lugar na ilha Terceira, abrangendo também os técnicos da ilha Graciosa, num total de 20 formandos.

A iniciativa, que resulta do trabalho conjunto das direcções regionais da Solidariedade Social e do Emprego e Qualificação Profissional, não representa quaisquer encargos para os participantes e tem como principal parceiro a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, enquanto entidade formadora certificada.

Andreia Cardoso salientou que a principal preocupação do Executivo açoriano é assegurar que os serviços e os profissionais estejam preparados para gerir o crescendo das necessidades dos idosos e das pessoas dependentes, respondendo, desta forma, às novas realidades decorrentes dos processos de envelhecimento e dependência.

A Região Autónoma dos Açores conta actualmente com cerca de 230 respostas sociais dedicadas à população idosa, apoiando mais de 6.600 utentes em todas as ilhas.

Greve dos enfermeiros com 74% de adesão nos hospitais da Região e 50% nos centros de saúde, diz sindicato

Hospital interiorA greve dos enfermeiros registou nos Açores, no dia de ontem, uma adesão de 74% nos hospitais e de cerca de 50% nos centros de saúde. Os números foram avançados pelo coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses na região, Francisco Branco, em declarações ao Diário dos Açores.

“De acordo com os dados que temos, no turno da manhã registou-se uma média de adesão de 74% nos hospitais e de 50 a 55% nos centros de saúde”, avançou o responsável, salientando que, no que toca aos hospitais, a adesão está “dentro do que era expectável”.

Devido à paralisação, registaram-se atrasos e cancelamentos no trabalho programado para o dia de ontem, nomeadamente nas cirurgias, mas Francisco Branco garantiu que as urgências nas operações estão asseguradas.

A Secretaria Regional da Saúde falava, no entanto, em números mais baixos, apontando para uma adesão de 38%. 

No que toca aos centros de saúde, o sindicalista admitiu que a adesão à greve “caiu”, em comparação com paralisações anteriores, mas explica o porquê do número de adesão diferir entre hospitais e centros de saúde: “Uma das grandes questões que verificamos aqui na região, que pode levar os enfermeiros a fazer greve é o facto de estarem a trabalhar 40 horas e a ganharem 35 horas, que é o caso dos colegas nos hospitais, que têm contrato individual de trabalho. Uma situação que não acontece nos centros de saúde. Todos os centros de saúde são considerados públicos e, como tal, [os enfermeiros] têm o horário da função pública que são as 35 horas por semana”.

“Nos hospitais, há os colegas que são considerados públicos e que trabalham e ganham as 35 horas e há os colegas que ganham 35 e trabalham as 40 horas. Estamos a falar de 20 a 25 horas por mês de trabalho não remunerado”, explicou, salientando ser “totalmente perceptível que a revolta seja maior nos hospitais”.

 

SRS deve 4,5 milhões de euros aos enfermeiros açorianos

 

A greve em causa foi convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a nível nacional, mas, nos Açores, há questões específicas que os profissionais de enfermagem querem ver resolvidas. Além do problema das 40 horas de trabalho semanais, o sindicalista aponta a questão da dívida que o Serviço Regional de Saúde (SRS) tem para com os enfermeiros. 

“Estamos a falar de uma dívida que remonta ao período entre 2011 e 2013, que se refere a retroactivos de remunerações que não foram pagas. Segundo o levantamento que fizemos, o valor dessa dívida andará á volta de 4,5 milhões de euros”, frisou o coordenador do SEP nos Açores.

“Houve interpretações jurídicas baseadas nas várias leis dos sucessivos orçamentos que não permitiam o aumento da despesa e não foi possível pagar [os retroactivos], mas como é sabido a lei do orçamento deste ano não impõe restrições do ponto de vista das carreiras”, sublinhou, explicando que, “pelo contrário, vem permitir que as carreiras comecem a contabilizar o tempo para a progressão. Por isso, a leitura que fazemos é que já não há argumento jurídico para não pagar a dívida que o Serviço Regional de Saúde tem para com os enfermeiros”.

Francisco Branco apontou haver abertura para um plano de pagamentos e que não estão a exigir que “paguem tudo a todos, ao mesmo tempo”. Mas alerta: “não podemos continuar a aceitar o não pagamento dessa dívida”.

A greve dos enfermeiros começou esta quinta-feira, às 8 horas da manhã, e prolonga-se até à meia-noite de hoje. O sindicalista disse esperar que a adesão à greve se mantenha, considerando a possibilidade de haver hoje uma maior adesão nos centros de saúde. 

 

Forte adesão a nível nacional

 

A nível nacional, o sindicato avançou ter sido registada uma forte adesão, com as cirurgias e as consultas externas a serem os serviços mais afectados. O SEP reivindica o descongelamento das progressões, com a contagem dos pontos justamente devidos a todos os enfermeiros, independentemente do tipo de contrato de trabalho. Entre outras reivindicações, o sindicato quer ainda que seja efectuado “o pagamento do suplemento remuneratório para enfermeiros especialistas em Março, com efeitos a Janeiro/2018” e “o efectivo pagamento do trabalho extra/horas a mais em Março e Abril”, e defende a obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre horários de trabalho, em todas as instituições e a manutenção da missão das Unidades de Cuidados na Comunidade.

Por: Alexandra Narciso

Governo vai criar Rede Regional de Sangue para melhorar articulação entre hospitais

dar sangueO Secretário Regional da Saúde anunciou ontem, em Ponta Delgada, a criação de uma Rede Regional de Sangue para permitir uma melhor articulação entre os bancos de sangue existentes nos Açores.

“Estamos empenhados em criar uma Rede Regional de Sangue, no sentido dos três hospitais se articularem entre si, terem procedimentos comuns, podendo assim rentabilizar recursos físicos e humanos, e equipamentos”, afirmou Rui Luís, que falava à margem das comemorações do Dia Nacional do Dador de Sangue.

Estas comemorações foram promovidas pelo Serviço de Hematologia do Hospital do Divino Espírito Santo, que é o único serviço certificado, com idoneidade formativa para Hematologia.

O titular da pasta da Saúde anunciou ainda o lançamento, em Junho, de uma campanha de sensibilização dirigida aos jovens, apelando para a importância de dar sangue.

“Pretendemos alcançar com uma campanha articulada com os hospitais, as associações e federações de dadores de sangue de toda a Região, com várias iniciativas no sentido de alertarmos, principalmente a população mais jovem, para esta questão da dádiva de sangue”, adiantou Rui Luís.

O Secretário Regional salientou que as reservas de sangue dos hospitais estão dentro dos parâmetros aceitáveis, revelando que, no ano passado, foram realizadas 3.500 dádivas, para um registo de cerca de 5.000 dadores.

“A nossa preocupação é, no futuro, garantir novos dadores, porque verificamos que, entre os 18 e os 34 anos, é a faixa etária em que há menos adesão para dádivas de sangue”, afirmou.

A angariação de sangue realiza-se também através de brigadas que se deslocam às localidades, tendo Rui Luís sublinhado a importância destas brigadas e da articulação entre hospitais e centros de saúde.

No Hospital da Horta, as deslocações de brigadas aos centros de saúde da ilha do Pico realizam-se de dois em dois meses.

Na cerimónia que assinalou o Dia Nacional do Dador de Sangue, em que o Hospital do Divino Espírito Santo homenageou 26 instituições e empresas que colaboram com a dádiva de sangue, o Secretário Regional agradeceu e elogiou o empenho das empresas e dadores de sangue nas campanhas e na promoção das dádivas de sangue.

 

Câmara de Ponta Delgada recebe Certificado de Instituição “Dadora de Sangue”

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada recebeu, ontem, o Certificado de Instituição Solidária “Dadora de Sangue”.

A Vereadora Maria José Lemos Duarte, em representação do Presidente José Manuel Bolieiro, recebeu este importante certificado, que constitui uma honra para a Câmara de Ponta Delgada.

A entrega do referido certificado está inserida nas diversas acções comemorativas do Dia Nacional do Dador de Sangue promovidas pelo Serviço de Hematologia do Hospital Divino Espírito Santo, no auditório da principal unidade hospitalar dos Açores.

Este certificado foi entregue tendo por base a recolha de sangue na Câmara Municipal de Ponta Delgada, realizada ao longo dos últimos anos em parceria com o Serviço de Hematologia do Hospital Divino Espírito Santo e o Lions Clube de São Miguel.

Uma iniciativa destinada aos funcionários do universo camarário, que teve sempre uma boa adesão por parte dos mesmos. Até porque os colaboradores da Câmara de Ponta Delgada manifestaram-se conscientes da importância que esta dádiva pode ter para salvar vidas.

A entrega do Certificado de Instituição Solidária “Dadora de Sangue” ao maior Município dos Açores foi uma forma de reconhecimento simbólico da parceria desenvolvida no passado com o Serviço de Hematologia, no âmbito da Promoção da Dádiva de Sangue. O mesmo aconteceu relativamente a outras instituições e empresas que também colaboraram com aquele serviço hospitalar no mesmo sentido.

 

Secretaria da Agricultura garante que alface dos Açores não tem risco para saúde pública

alfacesDa Secretaria Regional da Agricultura e Pescas recebemos ontem a seguinte nota:

“Face à notícia publicada no passado sábado, pelo jornal Diário dos Açores, com o título “Alfaces dos Açores com pesticida em infração”, entende o Governo Regional dos Açores esclarecer o seguinte:

1.      No âmbito do Plano de Controlo de Resíduos de Pesticidas em produtos de origem não animal, implementado nos Açores desde 2006, têm sido colhidas várias amostras de produtos de origem regional, nacional e/ou importadas com o objetivo de se avaliar o cumprimento dos requisitos legais em vigor;

2.      No ano de 2016, foram colhidas 52 amostras de diferentes produtos e origens e apenas foi detetado uma infração numa amostra de alface;

3.      De imediato foi solicitada à DGAV uma análise de estimativa de risco para o consumidor, tendo esta concluído que “O valor obtido na estimativa de risco para os grupos de consumidores potencialmente expostos, é indicativa de que não estamos perante uma situação de risco para a saúde dos consumidores”;

4.      Acresce que o pesticida em questão (Formetanato) é autorizado para aplicar no cultivo das alfaces;

5.      Foi comunicado ao produtor este incumprimento e foi-lhe dada a devido assistência técnica;

6.      Em 2017 o mesmo produtor voltou a ser abrangido no plano de controlo de resíduos de pesticidas, não tendo sido detetada qualquer infração;

7.      Face ao exposto, concluiu-se que não há risco para a saúde dos consumidores adquirir alfaces ou outros produtos hortícolas produzidos nos Açores.

8.      O facto de ter sido detetada, em 2016, o uso indevido na prática agrícola do pesticida em questão, revela que as entidades públicas estão a cumprir o seu papel fiscalizador e de controlo sobre o modo como são produzidos os produtos hortícolas e outros bens alimentares nos Açores.

9.      Importa, por fim, corrigir a notícia quando diz que o relatório oficial é da DGVA, quando o correto seria dizer que é da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

 

NOTA DE REDACÇÃO

O pretenso “esclarecimento” da Secretaria Regional da Agricultura não adianta nada em relação à notícia que publicamos, factualmente, da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Quando muito, a nota devia ser enviada à própria DGAV, que ainda vai dando conta aos cidadãos dos resultados destes controlos nos produtos, ao contrário dos serviços oficiais de cá, que pouco ou nada publicam, deixando os cidadãos no mais completo desconhecimento sobre o que se faz.

A única correcção que a Secretaria Regional encontrou na nossa notícia foi naquele preciosismo da DGVA, que deveria ser DGAV!

Já agora, aproveitando o preciosismo, a nota da Secretaria também está errada em relação ao título da nossa notícia: não escrevemos “Alfaces dos Açores...”, mas sim “Alface dos Açores...”.

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