Vasco Cordeiro desafia Comissão Europeia a não menorizar coesão europeia

jj vasco cordeiro jornalistasO Presidente do Governo desafiou ontem a Comissão Europeia a não menorizar a Política de Coesão, alertando para a dupla penalização imposta a regiões como os Açores na proposta apresentada para o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021 a 2027.

“Preocupa-nos muito, especialmente, a dupla penalização proposta para a Política de Coesão, que é operada tanto por via da redução do seu orçamento real, como por via da redução drástica das suas taxas de cofinanciamento nas nossas regiões, passando de 85% para 70%”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava, em Las Palmas, nas Canárias, na Sessão de Parceria da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que contou com a presença do Rei Filipe VI de Espanha, da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, e de representantes dos Governos de Portugal, de Espanha e da França e do Parlamento Europeu. Vasco Cordeiro disse que a proposta de Orçamento comunitário apresentada pela Comissão Juncker, na prática, “duplica o esforço imputado a regiões como os Açores que, com a sua acção directa, contribuem para atingir uma coesão económica, social e territorial que permanece fundamental”.

“Preocupa-nos, também, que um instrumento concebido para dar resposta à especificidade das RUP num sector fundamental seja elogiado num dia, garantida a sua continuidade e a manutenção dos seus recursos noutro dia e, ao terceiro dia, vejamos o seu orçamento significativamente reduzido. Falo do POSEI e dos seus impactos na vida dos agricultores”, sublinhou o Presidente do Governo.

 “Por isso mesmo, não é possível fingir que não nos preocupam algumas das propostas da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, num orçamento definido como ‘pragmático e moderno’. Desde logo, preocupa-nos a maior centralização e o aumento da distância do fosso entre o centro europeu e os seus cidadãos”, disse.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro alertou, assim, que, pela primeira vez na história da construção europeia, as dotações financeiras para programas geridos directamente por Bruxelas são superiores às dotações financeiras destinadas às políticas de Coesão e Agrícola Comum. Após reconhecer a necessidade da Europa impulsionar novas políticas, como o Conhecimento, a Inovação, a Tecnologia, a Mobilidade e o Intercâmbio de Jovens, a Segurança e a Defesa e as Migrações, o Presidente do Governo rejeitou que exista, porém, uma divisão entre velhas e novas políticas. “A questão é com quem deve a Europa executá-las”, preconizou Vasco Cordeiro, para quem a verdadeira questão é “se, por causa destas políticas, permitimos uma centralização disfarçada, uma centralização não legitimada de orientação e repartição de poderes e responsabilidades”.

De acordo com o Presidente do Governo, é, pois, necessário deixar a dualidade entre os novos desafios e as velhas políticas e encarar o verdadeiro desafio que “temos pela frente, de debater aquilo que verdadeiramente interessa às pessoas e não aquilo que interessa a Bruxelas”.

 

Concurso de exploração do Porto da Praia da Vitória promovido à escala global

praia da vitóriaO Vice-presidente do Governo afirmou onte3m, na ilha Terceira, que o lançamento do concurso público internacional para a concepção e exploração do Porto da Praia da Vitória vai beneficiar de oportunidades “à escala mundial”, potenciadas por acordos de cooperação estabelecidos com o Governo da República.

Sérgio Ávila salientou que o concurso público internacional, conforme já foi divulgado publicamente e após a conclusão do estudo de impacte ambiental, vai ser lançado no próximo semestre e conta com a promoção das vantagens de investimento na Região em redes difundidas a nível mundial. O titular da pasta da Competitividade Empresarial, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, que se encontra em visita de trabalho aos Açores, destacou a “conjugação de esforços” entre os governos da Região e da República no sentido da “captação de investimento privado para os Açores”. O Vice-Presidente salientou, a propósito, que a Região está a trabalhar em “40 intenções de investimento externo” privado, no montante de mais de 140 milhões de euros, que têm sido desenvolvidas “em cooperação com o Governo da República”. Sérgio Ávila destacou, por outro lado, a evolução das exportações regionais, designadamente assentes nos sectores agroalimentar, do mar e das conservas, e que estão a ser mais potenciadas através das negociações do Estado com mercados externos, como a China.

Portos dos Açores já tem os novos administradores

miguel costa deputado psA Administração da Portos dos Açores, S.A. para o triénio 2018/2020 foi ontem eleita em Assembleia Geral, por proposta do accionista.

O Presidente eleito é Miguel António Moniz da Costa, que foi Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, coordenador da Estrutura de Acompanhamento e Coordenação da Concessão Rodoviária em regime SCUT e representante da Região no Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de deputado regional e Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.

Como vogais, mantêm-se Pedro Miguel Rodrigues da Silva e João Manuel Enes Garcia de Vargas.

A Mesa da Assembleia Geral é agora presidida por José Carlos Faria da Câmara, enquanto a Vice-presidência deste órgão passa a ser exercida por Pedro Nuno Teixeira Corvelo.

Duarte Félix Tavares Giesta mantém-se como Presidente do Conselho Fiscal, como também se mantêm as vogais efetivas, Maria João Cordeiro Rodrigues e Vera Silva Amaro, e o vogal suplente, Marco Chaves. Deste órgão passa a fazer parte Celestina Oliveira, como vogal suplente. Os órgãos sociais agora eleitos iniciam funções de imediato.

Governo vai reforçar investimento em infraestruturas agrícolas em 2019

75.º aniversário da CALF - Cooperativa Agrícola de Lacticínios do FaialO Presidente do Governo anunciou um investimento de cerca de 11 milhões de euros em infraestruturas agrícolas em 2019, um reforço de nove por cento em relação a este ano, no âmbito da redução dos custos de produção das explorações prevista na estratégia regional para o sector.

“No âmbito do Plano de Investimento em que estamos a trabalhar, pretendemos investir cerca de 11 milhões de euros nesta componente de infraestruturas agrícolas, mais cerca de nove por cento, para intervir naqueles que são factores da melhoria da competitividade e do rendimento, por via da redução dos custos”, adiantou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na sessão solene comemorativa do 75.º aniversário da CALF - Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, que decorreu na freguesia dos Cedros, uma organização que “tem uma importância decisiva para o desenvolvimento económico da ilha do Faial, sobretudo do seu sector agrícola”.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou que o montante se destina, assim, a reforçar a aposta que tem sido feita ao nível dos caminhos de acesso, no abastecimento de água e na electrificação de explorações agrícolas da Região.

No caso particular do Faial, Vasco Cordeiro adiantou que estão previstos investimentos como a reabilitação do reservatório da Praia do Norte, avançar com o prolongamento da rede de abastecimento de água da Lombega (Capelo) à Ribeira do Cabo, o caminho agrícola da Fligueira, no Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) Cedros-Salão e a repavimentação de três quilómetros de caminhos florestais e rurais, entre outros.

Nesta sessão solene, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que os desafios e as oportunidades do setor agrícola regional devem ser vencidos através da parceria e da união de esforços entre todas as entidades, públicas e privadas, que trabalham neste sector.

“Não há elemento deste sector que possa vencer por si só. Só conseguiremos vencer se houver um trabalho conjunto de parceria que permita, cada um fazendo bem a sua parte, obter o melhor resultado possível”, sublinhou.

Segundo disse, há desafios que podem ser vencidos e oportunidades que devem ser aproveitadas, caso do novo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA), assim como ao nível da própria União Europeia, naquilo que permite de circulação de bens para a disponibilização dos produtos açorianos em mercados comunitários.

“Ao mesmo tempo que temos a consciência destes desafios, termos a noção muito clara de que compete a todos agarrá-los e transformá-los em oportunidades que possam fortalecer a nossa posição”, disse Vasco Cordeiro, ao reafirmar que, à escala europeia, o principal vector de afirmação deve ser a criação de valor, a qualidade e a diferenciação dos produtos regionais.

Vasco Cordeiro reeleito Presidente de organização que representa 150 regiões europeias

vasco cordeiro reeleito funchalO Presidente do Governo dos Açores foi reeleito, por unanimidade e aclamação, para um terceiro mandato como Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização que representa cerca de 150 regiões europeias, congregando um total de 200 milhões de habitantes.

A reeleição de Vasco Cordeiro para um novo mandato de dois anos decorreu Quinta-feira, no Funchal, no órgão de direcção política da CRPM, que reúne um representante por Estado, no âmbito da 46.ª Assembleia Geral desta organização.

O Presidente do Governo dos Açores assumiu pela primeira vez a presidência da CRPM em 2014, na cidade sueca de Umeå, tendo sido reeleito, por unanimidade, em 2016, na Assembleia-Geral que decorreu em Ponta Delgada.

Com esta reeleição foram também indicados os novos Vice-presidentes da CRPM que acompanharão Vasco Cordeiro na execução do seu terceiro mandato, oriundos de regiões da Noruega, Grécia, Suécia, Holanda, Itália e Roménia, assim como foi definida a nova composição do órgão de direcção política da organização.

Na proposta eleitoral que apresentou às cerca de 150 regiões que compõem a CRPM, Vasco Cordeiro comprometeu-se com a “defesa intransigente dos interesses das regiões periféricas e marítimas da Europa e dos princípios inspiradores da acção conjunta, como contributo para uma acção europeia que respeite a subsidiariedade e a proporcionalidade, bem como a governação multinível e o poder regional”.

A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

Nesse sentido, a CRPM tem desenvolvido um amplo trabalho de desenvolvimento de políticas e influência junto das instituições comunitárias, com particular incidência para as Políticas de Coesão, Política Marítima Integrada, Política de Transportes e Estratégias Macro-Regionais.