Federação Agrícola: “Falência de 60% das explorações leiteiras vem num estudo encomendado pelo Governo”

vacas pastosA Federação Agrícola dos Açores esclareceu ontem, em nota enviada ao nosso jornal, que foi no II Fórum do Leite, realizado pelo Governo Regional na ilha Terceira, em Fevereiro de 2016, que foi apresentado um estudo sobre o impacto do fim das quotas leiteiras na região por uma empresa contratada no exterior, pelo Governo Regional dos Açores, presidido pelo actual Presidente, “onde se previa que se não houvessem ajudas compensatórias aos Agricultores Açorianos, esta opção política da União Europeia, originaria na Região, a falência de 60% das explorações leiteiras”.

Nesta sequência - adianta a nota - o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, sabendo das dificuldades do sector leiteiro e das apreensões que os produtores de leite tinham na região, ressaltou o facto mencionado do estudo, por ser esta uma preocupação legítima, perante um estudo aterrador para a fileira do leite, que é a principal actividade económica do arquipélago.

“A afirmação feita surgiu neste contexto particular e resultou assim, de um estudo científico apresentado, pelo que, todas as leituras abusivas que decorrem destas afirmações, são da responsabilidade dos próprios e não podem ser imputadas à Federação Agrícola dos Açores”, lê-se na nota.

Por outro lado - acrescenta a Federação Agrícola - tal como já foi reivindicado anteriormente, a Federação apela a que o Governo crie um calendário indicativo dos pagamentos das portarias regionais, tal como já acontece com as ajudas da União Europeia.

“O Governo deve cumprir com os compromissos assumidos, ao contrário do que tem acontecido, onde a falta de pagamento atempada das portarias regionais tem sido uma prática comum, como exemplo, o anúncio do Safiagri III divulgado ontem, que já deveria ter sido pago em 2017”, conclui a nota.

Bolieiro desafia juntas de freguesia a criarem unidades locais de protecção civil

Bolieiro2O presidente da câmara municipal de Ponta Delgada lançou o desafio às juntas de freguesia para a criação de unidades locais de protecção civil.

O repto foi lançado no encontro com os representantes das 24 juntas do concelho, que decorreu na quarta-feira, nos Arrifes, que é a primeira freguesia, e até agora a única, a instalar uma unidade local de protecção civil no concelho, composta por 12 elementos.

“Temos um conjunto de instrumentos de planeamento e de estratégia que estão definidos. É preciso, agora, desenvolver esta cultura das existências junto das populações e, em particular, em cada uma das freguesias instalar as unidades locais de protecção civil”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O autarca entregou, no encontro, os diplomas de protecção civil aos membros da Unidade Local de Protecção Civil (ULPC) dos Arrifes que concluíram a sua formação. “Está na hora de passar da informação para os actos concretos, nomeadamente para a criação das Unidades Locais de Protecção Civil”, desafiou o presidente, congratulando-se com a proactividade da Junta de Freguesia dos Arrifes, bem como a disponibilidade demonstrada em partilhar o seu conhecimento e experiência com as restantes freguesias do concelho de Ponta Delgada.

O autarca, acompanhado pelo vice-presidente, Humberto Melo, manifestou-se ainda satisfeito com o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), em alguns casos pioneiro a nível nacional, como é exemplo a criação da Rede Móvel Privativa de Ponta Delgada agora acessível a todas as juntas de freguesia do concelho. 

Recorde-se que a Câmara Municipal dispõe ainda de um Plano de Emergência, Relatório de Vulnerabilidade do Edificado, Planeamento do Risco Sísmico, Carta de Riscos de Deslizamento de Massas e SMS Express. Ferramentas a que se juntam os rádios móveis atribuídos a todas as juntas de freguesia do concelho. No encontro, a autarquia disponibilizou um dossier com o enquadramento legal e informações do SMPC, nomeadamente a sua missão e objectivos estratégicos, numa acção de sensibilização.

 

Comissário Europeu da Agricultura manifesta interesse em visitar os Açores em 2018

João Ponte em BruxelasO Comissário Europeu da Agricultura poderá visitar os Açores no próximo ano, segundo adiantou o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, que esteve em Bruxelas e renovou pessoalmente, em nome do Governo dos Açores, o convite a Phil Hogan.

“Tive a oportunidade de cumprimentar o Comissário Europeu da Agricultura e renovar, em nome do Governo dos Açores, o convite para se deslocar ao arquipélago. Phil Hogan manifestou vontade de concretizar esta visita em 2018”, afirmou João Ponte, que se encontra a participar até hoje na conferência internacional sobre o futuro da alimentação e da agricultura, em Bruxelas.

Para o governante açoriano trata-se de uma deslocação de “grande importância” para os Açores, enquanto região Ultraperiférica, uma vez que permitirá ao Comissário Europeu da Agricultura ver “in loco o progresso registado no setor, mas simultaneamente as dificuldades e desafios” que se deparam os agricultores açorianos, nomeadamente ao nível climático, dimensão das explorações, distância aos mercados e dispersão geográfica.

“Paralelamente Phil Hogan vai poder perceber no terreno a atenção que os Açores dão às questões ambientais e do bem-estar animal”, salientou João Ponte, que durante a troca de cumprimentos com o Comissário Europeu estava acompanha pelo Coordenador do Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, Frederico Cardigos.

Phil Hogan marcou ontem presença na abertura da terceira edição desta conferência anual, cujo primeiro dia será dedicado ao debate sobe a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), enquanto o segundo centrar-se-á na análise do mais recente relatório de perspetivas até 2030, sobre os mercados dos produtos lácteos, carne e culturas para os próximos anos.

A comitiva açoriana é liderada pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, que está acompanhado pelo Director Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Sousa e pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

Na agenda das preocupações dos representantes dos Açores está a necessidade de se assegurar uma transição tranquila entre quadros comunitários de apoio, um orçamento compatível, que permita responder aos desafios da agricultura sustentável e que garante rendimentos justos aos agricultores, bem como uma distribuição justa de rendimentos na cadeia alimentar.

Por outro lado, João Ponte defendeu que é preciso manter a proteção das regiões ultraperiféricas, como os Açores, nos acordos comerciais internacionais, como é o caso do Mercosul, que está neste momento em negociação.

O governante açoriano destacou que os Açores aplaudem a intenção da Comissão Europeia de simplificação da próxima Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, embora ainda se desconheça as metas que serão definidas em termos ambientais e de convergência sócio económica.

“A região está disposta a aceitar mais responsabilidade na gestão dos próximos fundos, pois estando mais próxima dos agricultores poderá dar melhor respostas aos seus desafios e necessidades”, afirmou João Ponte.

O rejuvenescimento do setor e a saída digna dos agricultores com idades mais avançadas são outras das preocupações da comitiva açoriana. Participam nesta conferência internacional instituições da União Europeia, governos e organizações internacionais, assim como especialistas em mercados, académicos e sociedade civil.

Autarquia de Ponta Delgada atribui mais de 51 mil euros em apoios a entidades do concelho

camara PDLA Câmara Municipal de Ponta Delgada vai atribuir mais de 51 mil euros a várias associações e outras entidades do concelho, segundo foi decidido na última reunião camarária, realizada na Quarta-feira, dia 24 de Janeiro.

O apoio financeiro mais elevado será atribuído à Plutão Camaleão Associação Cultural (25.000 euros), para a realização do Festival Tremor em 2018 e 2019.

O segundo apoio mais elevado destina-se à realização do “Concerto de Ano Novo - Gala de Ópera”, organizado pela associação Coral de São José.

Seguem-se os apoios para a Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária (5.000 euros); para a Associação de Matemática Interativa e Lúdica, destinado à organização do 8º Campeonato Regional de Jogos Matemáticos – Açores (4.425 euros); para a Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, para a realização do seu tradicional Baile de Carnaval no Coliseu Micaelense (3.304 euros) e para a organização do evento desportivo “Epic Run Azores”, pela Associação Portas do Mar (1.500 euros).

A autarquia aprovou ainda as verbas de apoio à realização do Corso de Carnaval 2018 em Ponta Delgada, no montante de 3.310,00 euros, bem como a atribuição de um apoio financeiro no montante de 220,00 euros à Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores, para a realização do 3º Colóquio de Enfermagem Comunitária.

Na mesma reunião camarária, foi aprovado um voto de reconhecimento a todas as entidades individuais e colectivas que apoiaram a realização da VI Gala de Beneficência do Município de Ponta Delgada, a par de dois votos de congratulação: um  pela vitória do Grupo Desportivo de São Roque no Campeonato Regional de Juniores e outro pela realização, em Ponta Delgada, dos jogos amigáveis de 2018 entre as seleções femininas de futebol de Portugal e da Irlanda.

Por outro lado, foi rejeitada, por maioria, com os votos contra do PSD, a proposta do PS que visava a implementação de medidas de promoção turística e a criação de uma unidade camarária para o efeito. Segundo a autarquia, a rejeição foi justificada pelo carácter assumido de “imposição vinculativa” da proposta, considerando ainda que tanto a promoção turística do concelho como a criação de uma unidade orgânica para a sua operacionalização já se encontram em fase de implementação ao abrigo do programa eleitoral sufragado nas recentes eleições autárquicas de Ponta Delgada. 

Orçamento Participativo da Ribeira Grande em fase de votação

Ribeira GrandeO Orçamento Participativo, implementado pela Câmara da Ribeira Grande, entrou ontem na fase de votação presencial, através da qual os munícipes podem deslocar-se a um dos locais previamente designados para cada uma das freguesias e nele exercerem o seu direito de voto. Para além da votação presencial, os interessados podem votar on-line, através do site do município.

“Com um orçamento de 210 mil euros – 70 mil para cada proposta vencedora – o Orçamento Participativo dá voz à participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre uma parte dos investimentos municipais a realizar”, refere a câmara municipal, num comunicado ontem veiculado.

Segundo adiantou a autarquia, a votação presencial prolonga-se até 13 de Novembro, sempre no horário compreendido entre as 14.00 e as 20.00 horas. Os locais de votação em cada freguesia podem ser consultados no site do Orçamento Participativo da Ribeira Grande.

O processo de votação presencial será acompanhado por uma equipa técnica da Câmara da Ribeira Grande que irá percorrer as localidades, podendo na altura ser consultadas as propostas que constam nesta fase de votação ou esclarecer alguma dúvida que possam ter. 

As propostas podem consultadas através do link https://www.cm-ribeiragrande.pt/participe/op/propostas_viewlist.php

O Orçamento Participativo também tem por objectivo “adequar as políticas municipais às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida no concelho”. “Visa, igualmente, aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para aprofundar a democracia, potenciando ainda o exercício de uma cidadania participativa, activa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia”, refere a mesma nota.