Concurso de exploração do Porto da Praia da Vitória promovido à escala global

praia da vitóriaO Vice-presidente do Governo afirmou onte3m, na ilha Terceira, que o lançamento do concurso público internacional para a concepção e exploração do Porto da Praia da Vitória vai beneficiar de oportunidades “à escala mundial”, potenciadas por acordos de cooperação estabelecidos com o Governo da República.

Sérgio Ávila salientou que o concurso público internacional, conforme já foi divulgado publicamente e após a conclusão do estudo de impacte ambiental, vai ser lançado no próximo semestre e conta com a promoção das vantagens de investimento na Região em redes difundidas a nível mundial. O titular da pasta da Competitividade Empresarial, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, que se encontra em visita de trabalho aos Açores, destacou a “conjugação de esforços” entre os governos da Região e da República no sentido da “captação de investimento privado para os Açores”. O Vice-Presidente salientou, a propósito, que a Região está a trabalhar em “40 intenções de investimento externo” privado, no montante de mais de 140 milhões de euros, que têm sido desenvolvidas “em cooperação com o Governo da República”. Sérgio Ávila destacou, por outro lado, a evolução das exportações regionais, designadamente assentes nos sectores agroalimentar, do mar e das conservas, e que estão a ser mais potenciadas através das negociações do Estado com mercados externos, como a China.

Governo vai reforçar investimento em infraestruturas agrícolas em 2019

75.º aniversário da CALF - Cooperativa Agrícola de Lacticínios do FaialO Presidente do Governo anunciou um investimento de cerca de 11 milhões de euros em infraestruturas agrícolas em 2019, um reforço de nove por cento em relação a este ano, no âmbito da redução dos custos de produção das explorações prevista na estratégia regional para o sector.

“No âmbito do Plano de Investimento em que estamos a trabalhar, pretendemos investir cerca de 11 milhões de euros nesta componente de infraestruturas agrícolas, mais cerca de nove por cento, para intervir naqueles que são factores da melhoria da competitividade e do rendimento, por via da redução dos custos”, adiantou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na sessão solene comemorativa do 75.º aniversário da CALF - Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, que decorreu na freguesia dos Cedros, uma organização que “tem uma importância decisiva para o desenvolvimento económico da ilha do Faial, sobretudo do seu sector agrícola”.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou que o montante se destina, assim, a reforçar a aposta que tem sido feita ao nível dos caminhos de acesso, no abastecimento de água e na electrificação de explorações agrícolas da Região.

No caso particular do Faial, Vasco Cordeiro adiantou que estão previstos investimentos como a reabilitação do reservatório da Praia do Norte, avançar com o prolongamento da rede de abastecimento de água da Lombega (Capelo) à Ribeira do Cabo, o caminho agrícola da Fligueira, no Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) Cedros-Salão e a repavimentação de três quilómetros de caminhos florestais e rurais, entre outros.

Nesta sessão solene, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que os desafios e as oportunidades do setor agrícola regional devem ser vencidos através da parceria e da união de esforços entre todas as entidades, públicas e privadas, que trabalham neste sector.

“Não há elemento deste sector que possa vencer por si só. Só conseguiremos vencer se houver um trabalho conjunto de parceria que permita, cada um fazendo bem a sua parte, obter o melhor resultado possível”, sublinhou.

Segundo disse, há desafios que podem ser vencidos e oportunidades que devem ser aproveitadas, caso do novo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA), assim como ao nível da própria União Europeia, naquilo que permite de circulação de bens para a disponibilização dos produtos açorianos em mercados comunitários.

“Ao mesmo tempo que temos a consciência destes desafios, termos a noção muito clara de que compete a todos agarrá-los e transformá-los em oportunidades que possam fortalecer a nossa posição”, disse Vasco Cordeiro, ao reafirmar que, à escala europeia, o principal vector de afirmação deve ser a criação de valor, a qualidade e a diferenciação dos produtos regionais.

Vasco Cordeiro reeleito Presidente de organização que representa 150 regiões europeias

vasco cordeiro reeleito funchalO Presidente do Governo dos Açores foi reeleito, por unanimidade e aclamação, para um terceiro mandato como Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização que representa cerca de 150 regiões europeias, congregando um total de 200 milhões de habitantes.

A reeleição de Vasco Cordeiro para um novo mandato de dois anos decorreu Quinta-feira, no Funchal, no órgão de direcção política da CRPM, que reúne um representante por Estado, no âmbito da 46.ª Assembleia Geral desta organização.

O Presidente do Governo dos Açores assumiu pela primeira vez a presidência da CRPM em 2014, na cidade sueca de Umeå, tendo sido reeleito, por unanimidade, em 2016, na Assembleia-Geral que decorreu em Ponta Delgada.

Com esta reeleição foram também indicados os novos Vice-presidentes da CRPM que acompanharão Vasco Cordeiro na execução do seu terceiro mandato, oriundos de regiões da Noruega, Grécia, Suécia, Holanda, Itália e Roménia, assim como foi definida a nova composição do órgão de direcção política da organização.

Na proposta eleitoral que apresentou às cerca de 150 regiões que compõem a CRPM, Vasco Cordeiro comprometeu-se com a “defesa intransigente dos interesses das regiões periféricas e marítimas da Europa e dos princípios inspiradores da acção conjunta, como contributo para uma acção europeia que respeite a subsidiariedade e a proporcionalidade, bem como a governação multinível e o poder regional”.

A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

Nesse sentido, a CRPM tem desenvolvido um amplo trabalho de desenvolvimento de políticas e influência junto das instituições comunitárias, com particular incidência para as Políticas de Coesão, Política Marítima Integrada, Política de Transportes e Estratégias Macro-Regionais. 

Portos dos Açores já tem os novos administradores

miguel costa deputado psA Administração da Portos dos Açores, S.A. para o triénio 2018/2020 foi ontem eleita em Assembleia Geral, por proposta do accionista.

O Presidente eleito é Miguel António Moniz da Costa, que foi Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, coordenador da Estrutura de Acompanhamento e Coordenação da Concessão Rodoviária em regime SCUT e representante da Região no Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de deputado regional e Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.

Como vogais, mantêm-se Pedro Miguel Rodrigues da Silva e João Manuel Enes Garcia de Vargas.

A Mesa da Assembleia Geral é agora presidida por José Carlos Faria da Câmara, enquanto a Vice-presidência deste órgão passa a ser exercida por Pedro Nuno Teixeira Corvelo.

Duarte Félix Tavares Giesta mantém-se como Presidente do Conselho Fiscal, como também se mantêm as vogais efetivas, Maria João Cordeiro Rodrigues e Vera Silva Amaro, e o vogal suplente, Marco Chaves. Deste órgão passa a fazer parte Celestina Oliveira, como vogal suplente. Os órgãos sociais agora eleitos iniciam funções de imediato.

Comité das Regiões aprova duas dezenas de propostas dos Açores

rui bettencourt bruxelasO Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou ontem, em Bruxelas, “grande satisfação” pelo facto do Comité das Regiões ter aprovado duas dezenas de propostas de alterações a pareceres que foram apresentadas pelo Governo dos Açores.

Para Rui Bettencourt, trata-se de “um caso excepcional neste Comité das Regiões e nesta sessão plenária”, salientando o facto de ter havido a “compreensão de um certo número de regiões que não são ultraperiféricas, mas que compreenderam a dimensão que estas regiões trazem à União Europeia” e o facto do plenário de regiões europeias emitir pareceres “que colocam a importância das ultraperiféricas no todo europeu”.

“As ultraperiféricas são nove e estavam aqui mais de 350 regiões da Europa toda”, afirmou o governante, para quem “foi interessantíssimo e foi muito importante” terem tido um trabalho de proximidade junto de parceiros de várias regiões que não as ultraperiféricas e que “vêem a ultraperiferia como uma questão importante para a Europa de hoje”.

O titular da pasta das Relações Externas sublinhou ainda que esta é uma sessão plenária do Comité das Regiões “excepcional em vários sentidos”, por ser “um momento em que várias políticas comunitárias estão a ser reformuladas e construídas”, em particular o Quadro Financeiro Plurianual que irá vigorar entre 2021 e 2027, e porque “nestas novas políticas há um certo número de questões importantes para os Açores”.

As propostas de alteração apresentadas pelo Governo dos Açores agora aprovadas por este órgão consultivo das instituições europeias dizem respeito a pareceres sobre o Pacote Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Horizonte Europa – 9.º Programa Quadro de Investigação e Inovação, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores.

Rui Bettencourt considerou que as alterações agora aprovadas “têm um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas”, como é o caso da agricultura, sublinhando que aqui houve uma alteração ao parecer que o Comité das Regiões está a emitir para a Comissão Europeia e para o Parlamento Europeu sobre o POSEI, indicando que “o POSEI tem que ser mantido e não pode ter cortes”.

Além da agricultura, também as pescas, o mar, a ciência e as acessibilidades são áreas contempladas nas propostas dos Açores, chamando a atenção para as especificidades e fragilidades das Regiões Ultraperiféricas e para o seu estatuto, que permite a adopção de medidas específicas para estas regiões, conforme o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

Sofia ribeiro - PESofia Ribeiro quer autonomia do desenvolvimento rural

 

A Eurodeputada Sofia Ribeiro viu ser aprovado um conjunto de medidas que considerou positivas para as Regiões Ultraperiféricas, incluindo os Açores. Na passada Terça-feira, 9 de Outubro, foi votado o Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 com a posição da Comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

No documento, Sofia Ribeiro pediu a autonomização “por completo” dos Planos de Desenvolvimento Rural das Regiões Ultraperiféricas, “de modo a serem negociados e tratados directamente com a União Europeia e não terem de estar dependentes dos Planos de Desenvolvimento Rural nacionais, à semelhança do POSEI no primeiro pilar da Política Agrícola Comum”, numa lógica que considerou “fundamental”. “Temos de explorar ao máximo as potencialidades do artigo 349º do Tratado. Ainda temos muitas áreas em que podemos de facto consubstanciar o nosso estatuto a nível europeu e desde a primeira hora que defendo este desígnio”.

Em conjunto com os restantes deputados das RUP, a social democrata requereu o aumento das dotações orçamentais, no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para o programa POSEI, dirigido a estas regiões, “que estão ainda fortemente afectadas pela crise” e estão expostas “a desvantagens como grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos”, tendo acrescentado que foi contactada para apoiar uma iniciativa “mais defensiva, mais cautelosa, de manutenção do POSEI”. “Ora, como a minha intenção era aumentar este envelope financeiro, afirmei que só poderia ser coautora desta proposta se de facto todos fossemos ambiciosos na defesa dos nossos interesses, e assim, com a concordância dos deputados das RUP, solicitámos o aumento do POSEI, até porque este já foi aprovado noutros documentos da minha iniciativa, por isto, considerei que não deveríamos baixar a fasquia. Em boa hora o fizemos, pois foi novamente aprovado pelos colegas da Agricultura”, referiu.

“Por tudo isto, fico muito satisfeita com o resultado desta votação, que aprova medidas importantíssimas para os Açores, depois da Comissão Europeia também ter assegurado que o POSEI não sofreria cortes. Mas queremos mais. Numa altura em que as principais decisões estão a ser tomadas, estas são posições que desempenham um papel crucial na realização dos meus objectivos de defesa de quem represento ao longo deste mandato”, frisou Sofia Ribeiro. 

 

serrão santosSerrão Santos quer UE mais envolvida na renovação geracional na agricultura

 

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, defendeu na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que a Política Agrícola Comum 2021-2027 deve intensificar os mecanismos de apoio à renovação geracional. “Apesar de existirem medidas positivas de apoio aos jovens agricultores nas propostas da Comissão para a reforma da Política Agrícola Comum, creio que mais terá que ser feito neste âmbito”, afirmou Serrão Santos. 

Para o deputado europeu, “regiões com limitações especificas, como é o caso das RUP, nas quais se incluem os Açores, onde a escassez do território e as dificuldades de emparcelamento constituem um obstáculo ao início da actividade agrícola, a implementação de instrumentos adicionais, como um regime de reformas antecipadas contribuiriam certamente para promover esta renovação”. “Sabemos que o enquadramento demográfico é difícil”, salientou, “Mas será absolutamente fundamental continuar a atrair mais jovens para a agricultura. Só assim poderemos caminhar no sentido de um sector mais dinâmico, competitivo e aberto a soluções inovadoras”. A este propósito merece destaque a aposta prioritária da Comissão Europeia na inovação na agricultura, ligando-a à investigação e desenvolvimento.

Na reunião da Comissão foi ainda aprovada uma emenda co-assinada por Serrão Santos e por outros onze deputados europeus, a maioria dos quais oriundos de Regiões ultraperiféricas, que “solicita o aumento das dotações orçamentais para os programas POSEI, dirigidos às regiões ultraperiféricas, que estão expostas às desvantagens estruturais referidas no artigo 349.º do TFUE (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos).

Refira-se, que esta emenda vem na sequência do relatório de opinião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da autoria de Serrão Santos, acerca do art.º 349.º do Tratado de Funcionamento da UE, que foi aprovado por ampla maioria em Julho de 2017 no Parlamento Europeu e que defendia o aumento do POSEI.