A Vice-presidente da bancada parlamentar do PS Lara Martinho defendeu, na Assembleia da República, a reabertura dos postos de desalfandegamento nas ilhas Terceira e Faial, bem como um “melhoramento generalizado” dos serviços prestados pelos CTT na Região Autónoma dos Açores.
“Já aqui foi evidenciado que a privatização dos CTT foi mal feita, que não acautelou o interesse nacional”, começou por afirmar a socialista durante a audição do Ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
Esta decisão do Governo do PSD/CDS levou a “uma preocupante degradação do serviço prestado”, com o encerramento de estações em todo o país e a diminuição do número de trabalhadores, recordou, lembrando que os Açores não foram excepção.
Assim, Lara Martinho pediu ao Executivo a reabertura dos postos de desalfandegamento na Terceira e no Faial na renegociação da concessão dos CTT, lembrando que a organização logística dos correios eliminou este serviço nas duas ilhas, concentrando-o a nível nacional, “o que não trouxe os resultados pretendidos, pelo contrário, agravou ainda mais a situação da entrega de encomendas de correio internacional para a região, prejudicando a vida dos açorianos e afectando o normal funcionamento das empresas”.
A parlamentar açoriana alertou ainda para a “proibição de envio de encomendas com mais de cinco quilos por expresso mail via aérea, de e para os Açores”. “Neste momento só é permitido o envio por via marítima, uma limitação apenas aplicada aos Açores, o que não é aceitável”, defendeu.
“Tem de existir, de facto, um melhoramento generalizado dos serviços prestados pelos CTT nos Açores”, asseverou a deputada do PS.
O Partido Socialista da Ribeira Grande denunciou, esta Terça-feira, a alegada falta de condições no canil municipal, apontando haver queixas de cidadãos sobre a situação.
“Temos conhecimento de várias queixas de cidadãos que testemunharam condições indignas no funcionamento do canil. Temos também conhecimento de que algumas dessas denúncias foram reportadas às entidades competentes, designadamente à GNR”, afirmou o coordenador do PS/Ribeira Grande, Emanuel Furtado, após uma visita à Casa do Animal da Ribeira Grande.
O socialista diz suspeitar de “falta de tratamento e de acompanhamento médico-veterinário” aos animais daquele espaço e vai exigir esclarecimentos ao executivo camarário.
Para Emanuel Furtado, a visita realizada ao canil municipal “deixou os socialistas preocupados com as condições e procedimentos verificados” e, “é neste contexto, que os vereadores do PS vão, na próxima reunião de Câmara, que se realiza Quinta-feira (hoje), solicitar esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Que tratamento é dados aos animais no canil, actualmente? O número e registos de animais doados e de animais que foram abatidos; O número de animais que morreram por doença e os respetivos relatórios; O número de animais por compartimento, tendo em consideração que há relatos de espaços com mais 20 gatos o que é coisa que a lei não permite”, adiantou.
“O PS Ribeira Grande vai também questionar o executivo camarário sobre a situação, em concreto, do veterinário. Pretendemos saber se vai haver concurso, e quando, para contratação de veterinários? E sobre quantos funcionários, e em que funções, trabalham no canil”, acrescentou.
Para o socialista, “há suspeitas gravíssimas sobre os cuidados que estão a ser prestados e a Câmara Municipal tem de garantir que, estão a ser implementados todos os procedimentos para evitar doenças e a ser feitos os tratamentos necessários no caso dos animais que estão doentes”.
“Para o PS da Ribeira Grande, o bem-estar animal não pode ser um tema que só interessa ao Sr Presidente da Câmara quando ele pretende fazer campanhas de publicidade”, avisou.
Depois de uma reunião com o comandante do Comando Territorial dos Açores da GNR, Coronel de Infantaria, Paulo Messias, o candidato às eleições para a Assembleia da República do Partido Aliança, manifestou-se satisfeito com o que ouviu, relativamente à actividade que tem sido desenvolvida pela GNR na Região, sublinhando que “é muito importante que esta força de segurança seja apoiada e dotada dos meios necessários para continuar a desempenhar a sua missão e assim garantir, com a qualidade que se espera, a segurança dos açorianos”.
Na ocasião Jorge Medeiros pode constatar que à semelhança de outras entidades que dependem do Governo da República, também a GNR se debate com dificuldades, as quais, destaca, “têm de merecer a atenção do Governo da República, através de acções concretas, consubstanciadas em investimento efectivo”.
Para o candidato, “o sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) tem de ser uma realidade nos Açores e não pode ficar soterrado nas boas intenções e nos discursos de circunstância e promessas das visitas dos senhores ministros à Região”, afirmou acrescentando a este propósito, que “a instalação deste serviço, é importante para a nossa segurança, na medida em que os nossos mares são utilizados para passagem de tráfico de droga, a qual também nos pode atingir”.
Para Jorge Medeiros, a GNR sofre ainda de um problema que classifica de “crónico e transversal aos restantes serviços que dependem da República nos Açores: a falta de recursos humanos”, dificuldade, que para o Partido Aliança, só se resolverá “quando for considerada e efectivada a proposta da criação de contingentes de formação específicos da Região para resolver a falta de quadros destes serviços na região”. Jorge Medeiros, não tem dúvidas que ”se assim não for, continuaremos a lamentar a falta de recursos humanos, enquanto todos os anos vamos ouvindo os ministros desfiarem promessas que nunca se cumprem”.
Jorge Medeiros alertou ainda para “a necessidade que a GNR tem na optimização de recursos humanos na conjugação de esforços com a actividade do SEF, na assumpção dos custos de insularidade, na potenciação da missão do controle do ambiente – todas as ilhas dispõem de um militar com formação especifica -, da fiscalização da actividade marítima e das pescas, assim como a necessidade de investimento em viaturas para as suas actividades”.
“Com todas estas responsabilidades, o Governo da República não pode continuar a ficar na trincheira das promessas que nunca cumpre, esperando que a Região o vá substituindo em investimentos que são da sua responsabilidade como, por exemplo, é o caso das viaturas que têm sido distribuídas à PSP e à própria GNR”, concluiu Jorge Medeiros.
“Também nós, na Assembleia da República, queremos continuar a defender os Açores, queremos aprofundar a nossa Autonomia, queremos defender o nosso Mar, os nossos sectores produtivos, queremos defender o direito dos açorianos a bons serviços do Estado, quer eles se encontrem na Graciosa, em São Miguel ou no Corvo”, afirmou a candidata do PS/Açores às Eleições Legislativas.
Isabel Almeida Rodrigues, que falava durante o Jantar Comício na ilha Graciosa, referiu ainda encabeçar uma lista “que integra pessoas de todas as ilhas, com provas dadas, mas sobretudo empenhada em defender os interesses dos açorianos, dos Açores e com isso contribuir para ‘Mais Açores e Mais Portugal’”.
Para a candidata socialista, António Costa conseguiu, nos últimos quatro anos, com a sua capacidade de liderança aquilo em que ninguém acreditava, “traçou um novo rumo para Portugal, construiu pontes, consensos e apresentou-nos uma alternativa de estabilidade, de confiança e esperança que perdura até hoje”.
“O valor da estabilidade e da confiança são inestimáveis para Portugal, foi com isso que cumprimos os nossos compromissos. Desde logo o de devolver dignidade, rendimento, emprego e esperança no futuro aos portugueses. Cumprimos compromissos internacionais e conseguimos baixar os juros da dívida e do défice e conseguimos que as empresas de rating reconhecessem o nosso percurso positivo”, referiu a candidata do PS/Açores.
Nos últimos quatro anos foi possível aos Açores, com o Partido Socialista na República, contar com um governo que “cumpriu integralmente com a Lei de Finanças na Região, transferindo, em 2018, mais 26 milhões de euros, que entendeu a necessidade das Obrigações de Serviço Público inter-ilhas, em nome do princípio da continuidade territorial, um esforço de mais 9 milhões de euros, bem como a reciprocidade no acesso aos cuidados de saúde entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde. “Tudo isto contrasta com a falta de solidariedade do PSD, nada disto se compara a Rui Rio que há três meses dizia que os Açores só valiam 12 mil votos”, acrescentou a socialista.
“De uma mão cheia de coisas, António Costa comprometeu-se com o princípio da continuidade territorial e afirmou não poder haver discriminação dos açorianos na sua mobilidade no acesso ao continente, e ainda com a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo”, sublinhou ainda a candidata do PS/Açores às Eleições Legislativas.
O cabeça-de-lista do PSD/Açores à Assembleia da República afirmou que o Governo de António Costa “não está a levar a sério a segurança dos açorianos”, ao adiar sucessivamente a instalação de radares meteorológicos na Região.
“Se os radares meteorológicos permitem prever com horas de antecedência em que freguesia pode ocorrer uma enxurrada, é de uma irresponsabilidade gravíssima não ter já instalado esses radares. Não aceitamos que se brinque com a segurança dos açorianos”, disse Paulo Moniz, após uma visita ao Pico da Barrosa, na ilha de São Miguel.
O candidato social democrata lembrou as sucessivas contradições do Governo da República acerca da instalação de radares meteorológicos no arquipélago, dando como exemplo o caso da ilha de São Miguel.
“O Governo da República diz e contradiz-se acerca da localização do radar em São Miguel num período de seis meses. No início do ano era para ser no Pico da Barrosa. No mês passado dizia-se que era no Pico das Éguas. E agora dizem que é outra vez na Barrosa. Isto é desleixar a segurança das pessoas e dos seus pertences”, frisou.
Paulo Moniz referiu que os radares meteorológicos “estão para ser instalados desde 2016” na Região, dado que na altura foi desactivado, na ilha Terceira, o único equipamento deste género existente nos Açores e que pertencia às forças militares norte-americanas.
O cabeça-de-lista do PSD/Açores recordou que o radar meteorológico na Serra de Santa Bárbara, na Terceira, está prometido desde 2016 e que na ilha de São Miguel a instalação deveria ter começado este ano.
Além disso, o candidato social democrata reafirmou a importância de instalar um radar meteorológico na ilha das Flores, alegando que “é extremamente importante para prever tempestades que, maioritariamente, vêm de Ocidente”.
“A verdade é que o Governo da República foi incompetente na resolução deste problema urgente. Fingiu que ia resolver um problema que não resolveu. O Governo República finge que dá e o Governo Regional que recebe”, sublinhou.
Paulo Moniz lamentou ainda que os governos da República e da Região estejam a “usar esta e outras questões como expediente de campanha eleitoral”.