PPM vota contra Orçamento 2012 e desafia maioria socialista a pagar subsídios de férias e Natal
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- Publicado em 11-11-2011
O presidente do PPM/Açores, Paulo Estevão, anunciou ontem que o partido votará contra o Plano e Orçamento para 2012 proposto pelo Governo Regional, desafiando o executivo socialista a pagar subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos açorianos.
“O PPM anuncia desde já que votará contra o orçamento apresentado pelo Governo Regional, uma vez que não constatou qualquer abertura em relação ao eventual pagamento na região dos subsídios de férias e de Natal em 2012”, afirmou Paulo Estevão, que é também líder nacional do PPM, numa conferência de imprensa na Horta,.
O líder do PPM, que foi o primeiro dos seis partidos com assento parlamentar a anunciar a intenção de voto no plenário que se realiza no final deste mês, considerou uma “enorme contradição” a decisão do Governo Regional socialista relativamente aos cortes nos subsídios, atendendo à posição assumida a nível nacional pelo PS, que tentou negociar com o executivo de Passos Coelho a reposição de, pelo menos, um dos subsídios.
“O PS diz que nunca cortaria os dois subsídios, mas aqui na região governa e está a fazê-lo, portanto isto é uma enorme contradição”, frisou, recordando ainda a “contradição” que esta medida também representa relativamente à remuneração compensatória criada pelo Governo dos Açores para os funcionários públicos com salários mais baixos.
Paulo Estevão anunciou que o PPM vai apresentar, durante a discussão do Plano e Orçamento para 2012 na Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta de alteração no sentido de serem criados mecanismos que garantam o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos açorianos.
O partido vai ainda apresentar outra proposta de alteração ao orçamento regional tendo em vista a criação de um programa de integração de “todos os beneficiários” do Rendimento Social de Inserção pertencentes à população activa “em tarefas e acções comunitárias, por um período de quatro horas diárias”.
Para Paulo Estevão, esta será uma forma de combater “vícios clientelares do sistema” e criar “deveres” para os beneficiários deste apoio social, que podem “retribuir através do seu esforço” a ajuda que lhes é concedida.
As propostas de Plano e Orçamento da Região para 2012 serão discutidas na Assembleia Legislativa dos Açores numa reunião plenária que decorre entre 28 e 30 de novembro
Reacção do BE/Açores às declarações de Carlos César sobre a autonomia dos Açores
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- Publicado em 10-11-2011
- Escrito por Silvia Arruda Aguiar
O Bloco de Esquerda/Açores respondeu em comunicado de imprensa às declarações do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, sobre o posicionamento do PSD/CDS contra a autonomia.
O programa do actual Governo da República, foi definido como “anti-autonomista” pelo grupo partidário, já que, segundo os bloquistas “as consequências da privatização da ANA, RTP/A e o IRS para as Autarquias, entre outros, tinham de ser acautelados, no imediato e numa postura de toda a Região e dos seus órgãos de governo próprio, na defesa dos nossos interesses.”
O BE/Açores refere que o que está em causa afectará tanto a vida dos açorianos, como o futuro da autonomia da região, “a qual não se compadece com lutas partidárias, através dos meios de comunicação social”.
O partido já havia questionado “o ataque” do Governo da República à autonomia, considerando que violava também os preceitos da Constituição, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e a Lei de Finanças Regionais
No comunicado, os Bloquistas confessam “estranhar as declarações do Presidente do Governo Regional quando, simultaneamente, o PS/A, em sede de Sub-Comissão de Economia, votou favoravelmente o Orçamento de Estado para 2012”.
O Bloco de Esquerda/Açores exige agora ao Governo Regional que seja imediatamente tornado público o secreto Protocolo de Cooperação e Entendimento Regional, de modo a ser debatido, na Assembleia Legislativa dos Açores, pois consideram que essa questão não se trata de um” jogo do gato e do rato”.
Doentes de diálise da Povoação “transportados em condições desumanas” denuncia PSD
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- Publicado em 08-11-2011
O PSD/Açores denunciou ontem “as condições desumanas de transporte dos doentes de diálise no concelho da Povoação”, dando voz “à indignação manifestada por utentes naquela situação, deslocados para Ponta Delgada de uma forma que viola os seus direitos, e que revela desumanidade da secretaria regional da saúde”, disse o deputado Francisco Álvares.
“Falamos de pessoas extremamente debilitados, muitas com outras patologias, como doenças do foro oncológico, pelo que é inaceitável serem submetidas às condições de transporte que nos descreveram, com que são afastadas das suas residências cerca de dez horas por dia”, explica o social-democrata.
“Desde 3 de Outubro, o seu transporte é feito numa carrinha de bancos corridos, sem qualquer apoio, que faz uma autêntica romaria pelo concelho a recolher doentes”, acrescentou, não entendendo “como pode a secretaria da saúde aceitar que cidadãos, com uma doença crónica altamente debilitante, sejam sujeitos a situações que agravam a sua condição, pondo em risco a sua integridade física e emocional”, questiona.
Segundo Francisco Álvares, “transportar doentes dentro da região obriga a um acompanhamento adequado a quem tem necessidades especiais, crianças ou adultos, pois os utentes têm direito a um atendimento humanizado e adequado”, salienta.
O deputado do PSD não aceita que, “em nome do interesse público, a tutela atente contra o que devia preservar e proteger, como a saúde e o bem-estar dos cidadãos”, ainda mais “tratando-se de percorrer as sinuosas curvas das freguesias da Povoação, uma realidade que os responsáveis dos serviços devem desconhecer”, acentua.
“Os responsáveis políticos apenas revelam um distanciamento inconcebível dessa realidade, sendo que deveriam ser os primeiros a procurar soluções para os problemas emergentes, neste caso de cidadãos a quem a infelicidade bateu à porta, como pode suceder a cada um de nós”, conclui Francisco Álvares.
Atlânticoline prepara execução aos Estaleiros de Viana
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- Publicado em 09-11-2011
- Escrito por A Redacção
A Atlânticoline revelou ontem que está a preparar o processo de execução do acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone, recordando que a dívida dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ascende a “sete milhões de euros, mais juros”.
“A entrada deste processo em tribunal está apenas dependente de serem reunidos todos os dados relativos aos bens (que possam ser penhorados) e que são relevantes para esse efeito”, refere um comunicado da administração da Atlânticoline, empresa de capitais públicos regionais que gere o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores.
O documento salienta que o gabinete jurídico da empresa está a “preparar o processo de execução do acordo que não está a ser cumprido” pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), acrescentando que “evitar o recurso à penhora de bens depende apenas dos ENVC”.
Este processo teve início quando o Governo dos Açores encomendou aos estaleiros do norte do país a construção dos navios Atlântida e Anticiclone, que seriam utilizados na operação de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do arquipélago.
Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em abril de 2009, decidiu rejeitar o navio Atlântida por não cumprir os requisitos contratuais. A decisão surgiu depois de terem sido conhecidos os resultados do teste de mar realizado pelo navio, durante os quais não conseguiu atingir a velocidade exigida no contrato. Na sequência deste diferendo, os estaleiros acabaram por suspender o processo de construção do Anticiclone.
Em junho de 2009, o Governo dos Açores e os ENVC iniciaram negociações para encontrar uma solução, que acabou por ser alcançada em dezembro desse ano, culminando com a assinatura de um acordo. Nos termos desse acordo, os ENVC ficaram de pagar 40 milhões de euros, divididos por várias prestações.
A última prestação que deveria ter sido paga, no valor de três milhões de euros, não foi liquidada, pelo que, nos termos do acordo entre as duas partes, vencem imediatamente todas as restantes.
Neste caso, além dos três milhões de euros da prestação que não foi paga, estão em falta mais quatro milhões de euros relativos às duas prestações que ainda faltavam para terminar o pagamento acordado.
Partidos devem ter capacidade de influência em Lisboa na defesa da Autonomia, defende Berto Messias
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- Publicado em 27-10-2011
O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defendeu ontem a necessidade de todos os partidos nos Açores demonstrarem capacidade para influenciar os seus partidos a nível nacional, face às “incompreensões” que se registam no país para com as Autonomias.
A posição do Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores foi manifestada após uma reunião, em Lisboa, com a direcção da bancada socialista na Assembleia da República, liderada por Carlos Zorrinho.
Neste encontro, que serviu para apresentação de cumprimentos à direcção do Grupo Parlamentar do PS recentemente eleita, foram abordadas uma série de matérias de âmbito nacional com interesse para a Região Autónoma dos Açores.
Segundo Berto Messias, vive-se no país um momento de “grandes incompreensões” relativamente aos projectos autonómicos, em parte devido aos maus exemplos que vieram a público na gestão das contas regionais da Madeira.
“Por isso, é fundamental que todos os partidos nos Açores tenham a capacidade de influenciar os seus partidos a nível nacional na defesa dos Açores e da sua autonomia regional”, alegou Berto Messias, ao garantir que o PS/Açores tem desenvolvido este trabalho interno.
“Isto tem permitido que os socialistas portugueses com responsabilidades tenham um conhecimento das nossas especificidades e compreendam as dificuldades inerentes à vivência enquanto região com as nossas características”, assegurou.
De acordo com o presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa, esta capacidade de influência do PS nacional tem sido possível graças “ao grande peso político de Carlos César e ao trabalho desenvolvido nos Açores”.
“Julgamos que esse peso estará garantido também por Vasco Cordeiro, tendo em conta as boas ligações que tem dos tempos da JS”, disse Berto Messias, para quem a capacidade de influência dos restantes partidos deve ser materializada em acções concretas de defesa dos interesses açorianos.
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