Assembleia Legislativa dos Açores “poupa” 740 mil euros
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- Publicado em 27-10-2011
A suspensão dos subsídios de férias e de Natal prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2012 vai traduzir-se numa redução de 740 mil euros nas despesas da Assembleia Legislativa dos Açores no próximo ano.
A estimativa dos encargos avançada na proposta de revisão do Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para 2012, submetida pela presidência do parlamento à apreciação do plenário, indica que as despesas com deputados e funcionários serão inferiores em 644,7 mil euros face ao previsto inicialmente.
O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, indica ainda que as contribuições para a Segurança Social sofrem também um recuo de 95,3 mil euros relativamente ao que estava previsto.
Em consequência do ajustamento decorrente da suspensão dos subsídios de férias e de Natal, as despesas totais da Assembleia Legislativa dos Açores no próximo ano baixam de 11,2 milhões para 10,5 milhões de euros.
PPM propõe tutela dupla e financiamento partilhado da RTP/A
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- Publicado em 27-10-2011
- Escrito por Paulo Estevão
O presidente e deputado regional do PPM/Açores, Paulo Estêvão, propôs ontem a realização de negociações entre os governos regional e nacional para o estabelecimento de uma dupla tutela e financiamento partilhado da RTP/Açores.
Paulo Estevão, que vai apresentar um projeto de resolução nesse sentido na Assembleia Legislativa dos Açores, considerou que esta solução é a única via possível para sair do “impasse” em que se encontra o canal público de televisão nos Açores.
“O Governo Regional não quer assumir uma parte do financiamento da RTP/Açores e o Governo da República outorga-se o direito de decidir o que bem entender enquanto tiver de suportar sozinho o esforço financeiro do canal”, frisou Paulo Estêvão, advertindo que a redução da produção própria da RTP/Açores para uma emissão de quatro horas diárias põe em risco a televisão açoriana.
Questionado sobre a decisão do executivo açoriano de recorrer aos tribunais para obrigar a RTP a garantir o cumprimento das obrigações de serviço público de televisão no arquipélago, Paulo Estevão, que é também líder nacional do PPM, manifestou dúvidas quanto à eficácia da iniciativa, alegando a demora dos processos judiciais.
Para Paulo Estevão, o Governo Regional “está a criar um conflito sem saída”, considerando, por outro lado, que o ministro com a tutela da comunicação social, Miguel Relvas, revela uma “perspectiva completamente centralista”.
Nesse sentido, salientou que Miguel Relvas revelou uma “arrogância sem limites” no encontro que teve na segunda-feira em Lisboa com uma delegação do parlamento açoriano.
CDS-PP quer comissão parlamentar regional para estudar extinção de freguesias
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- Publicado em 27-10-2011
O líder do CDS-PP dos Açores, Artur Lima, defendeu ontem a criação de uma comissão parlamentar na Assembleia Legislativa Regional para “definir os princípios e critérios” para a reforma da administração local no arquipélago.
“Se formos a levar à letra o que vem no plano do ministro Relvas, é para acabar quase com metade das freguesias dos Açores, o que não pode ser”, afirmou Artur Lima numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, defendendo a necessidade de “atuar para dizer o que se pode ou não pode extinguir”.
Artur Lima quer “rever o atual mapa administrativo” açoriano através de “uma proposta consensual, senão unânime” para a redução ou fusão de órgãos autárquicos e empresas municipais.
“Esta é uma das reformas mais complexas”, frisou, alertando para que “a necessidade de cumprir os prazos exigidos” pela ‘troika’ não obrigue a “colocar numa qualquer gaveta ministerial o respeito pelas autonomias regionais”.
Artur Lima defendeu ainda que “não se deve ficar apenas pela reforma das freguesias” e considerando que, numa segunda fase, se deve “avançar para as câmaras municipais”.
“Dou como exemplo as ilhas do Pico e Faial, quase com o mesmo número de população e entre as quais não se notam diferenças, não obstante uma ter três câmaras e a outra apenas uma”, referiu o líder do CDS-PP nos Açores.
No caso das freguesias, Artur Lima apontou o caso do concelho de Angra do Heroísmo, que “tem cinco freguesias urbanas muito próximas do município, o que parece excessivo” e admitiu ser “possível efetuar uma fusão administrativa”.
Quanto às empresas municipais, o responsável afirmou que ninguém sabe “rigorosamente quanto é que devem” e criticou o facto de “existirem para fazer dívida, aumentando a capacidade de endividamento dos municípios”.
“A criação desenfreada das empresas municipais em muitos casos serviu para promover o emprego político de parentes, de familiares, de amigos e amigos dos amigos, não criando verdadeiramente emprego nem recrutando gente capaz”, acusou Artur Lima.
Para o democrata-cristão, a reforma que vier a ser feita deve servir para “poupar dinheiro e moralizar a vida pública e política açoriana”.
PS acusa Governo de pretender acabar com as emissões da RTP/A
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- Publicado em 27-10-2011
O PS acusou ontem o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de ter como “objectivo escondido” a destruição dos centros regionais da RTP ao limitar as emissões a quatro horas, em concorrência com os canais privados.
A posição crítica em relação ao ministro Miguel Relvas foi assumida pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues no final de uma reunião com o líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Berto Messias.
Segundo Ricardo Rodrigues, “o que o Governo da República pretende é extinguir os centros regionais da RTP, porque colocá-los numa janela entre as 19 às 23:00 horas, em concorrência com outros canais privados, fará com que as emissões da RTP/Açores baixem a um nível significativo em termos de audiências”.
“A partir daí justificar-se-á acabar com os centros regionais. Esse é o verdadeiro objetivo escondido por parte do Governo”, declarou Ricardo Rodrigues
Ricardo Rodrigues acusou o Governo de estar a tomar decisões políticas “desajustadas, que foram tomadas sem audição dos órgãos regionais de governo próprio, o que as tornou ainda mais desajustadas face à realidade”.
“Receamos estar perante uma birra do Governo da República para atingir os açorianos”, sustentou o vice-presidente da bancada socialista, dizendo ainda que o executivo PSD/CDS “não consegue quantificar a poupança com as suas medidas para a RTP/Açores”.
No mesmo sentido, pronunciou-se o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias.
“A perspectiva do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a RTP/Açores é absolutamente lamentável, quase dizendo que os açorianos são portugueses de segunda”, declarou Berto Messias.
Processo da ASTA não representa qualquer investimento adicional para a Região assume Sérgio Ávila
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- Publicado em 25-10-2011
- Escrito por A Redacção
O Governo dos Açores medeia o acordo para estabilização da estrutura accionista da empresa ASTA- proprietária do Hotel-Casino em Ponta Delgada e do Hotel-SPA nas Furnas - através da compra de 50 por cento do capital social da empresa por parte de um dos sócios ao outro.
A intervenção do Governo limita-se a acompanhar as negociações entre os accionista e a assegurar um entendimento sólido entre as partes que anule o potencial de conflito existente entre os dois grupos económicos proprietários da empresa e garanta a retoma da concretização e conclusão dos investimentos em curso, sem que isso signifique qualquer investimento adicional para o erário público.
Isso mesmo explicou o Vice-presidente do executivo, em entrevista em directo, na manhã desta segunda-feira, ao programa da RTP-Açores “Bom Dia”.
A actuação do Governo, para resolver este problema, poderá passar por adquirir, através da sociedade “Ilhas de Valor”, o capital que um dos sócios quer vender e a aliená-lo, de imediato e no mesmo dia, ao outro, não ficando o Governo com qualquer participação nesta empresa, sublinhou Sérgio Ávila.
O governante esclareceu também que essa operação não implica qualquer investimento público adicional do Governo neste empreendimento nem nunca o Governo irá tomar qualquer posição accionista nesta empresa, sendo a responsabilidade de conclusão dos investimentos exclusivamente dos privados.
O apoio do Governo a este empreendimento será sempre o que resulta dos incentivos já aprovados , em igualdade com todos os outros investimentos privados e no escrupuloso cumprimento da legislação em vigor com total rigor e transparência.
A aquisição de 50 % do capital social por parte do sócio interessado na compra, será da sua exclusiva responsabilidade, estando a decorrer negociações com a banca para o efeito, com a aquisição a aguardar apenas a garantia de financiamento bancário à conclusão dos investimentos.
Só com estas condições reunidas o Governo irá concluir a sua intervenção neste processo, contribuindo para desbloquear a situação e para a retoma do investimento; concluiu Sérgio Ávila.
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