PSD quer “avaliar realidade e futuro do comércio angrense”
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- Publicado em 20-10-2011
- Escrito por A Redacção
Os vereadores do PSD na câmara municipal de Angra do Heroísmo recomendaram ontem à autarquia que inicie “uma acção de avaliação do estado do comércio no concelho, de forma a descrever a situação actual e as suas perspectivas futuras”, considerando “que os nossos comerciantes vivem tempos de dificuldades, resultantes de diversos aspectos, a que acrescem as medidas de austeridade para o ano de 2012”, disse António Ventura.
Para o social-democrata “é urgente encontrar formas de melhorar o sector do comércio no concelho de Angra, e a autarquia poderá contribuir com medidas locais que podem ter uma abrangência de reivindicação política, ou até chegar a acções específicas para a revitalização comercial”, explica.
“Essa iniciativa visa especialmente o comércio tradicional, que apresenta especificidades naturais, onde se misturam séculos de história, habitação e cultura, e que desempenha um importante papel socioeconómico na cidade, assumindo-se como um importante factor de atractividade do centro histórico. Essas são valências que não se podem descurar”, entende Ventura.
“Importa assim descrever o estado actual do comércio angrense, perspectivando o seu futuro para que se encontrem as melhores soluções e reivindicações, daí a nossa proposta para esta avaliação local, que também poderá contribuir para a construção de políticas regionais no sector”, afiança.
O vereador adianta que “são os próprios comerciantes que receiam pelo futuro da sua actividade, relatando uma situação aflitiva, pelo que essa actuação municipal deve avançar logo que possível, preferencialmente assente num diálogo de parceria com a câmara de comércio e com todas as instituições que a autarquia julgue necessárias para uma avaliação eficaz”, concluiu António Ventura.
CDS-PP defende Campanha de promoção do turismo religioso na Região...
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- Publicado em 20-10-2011
- Escrito por A Redacção
O deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina apresentou, quarta-feira, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que “desenvolva durante o ano 2012, uma importante campanha de promoção das potencialidades do turismo religioso na Região”, sendo a campanha “devidamente prevista no Plano de Promoção do destino Açores” e cabendo-lhe “a afectação das verbas necessárias”.
No parlamento açoriano, os populares evidenciaram as potencialidades religiosas açorianas, destacaram as conclusões de um estudo recente do Observatório Regional do Turismo e lembraram que são apologistas para promoção turística temática da Região.
“O Turismo é uma actividade económica que cria uma cadeia de valor muito importante para a sustentabilidade da nossa economia. Para que esta actividade tenha sucesso é preciso que o produto oferecido seja atractivo para os diferentes públicos-alvo, seja um produto de carácter natural, cultural, tradicional ou eventos devidamente agendados”, disse Pedro Medina.
“Nós, CDS-PP, temos defendido que o turismo deve ser desenvolvido por temáticas. Há coisas que não são precisas serem inventadas, basta aperfeiçoar, basta fazer as apostas certas, no momento certo. Por isso, entendemos que a nossa Região deve preservar as suas riquezas naturais, sociais, culturais, económicas”, acrescentou.
Assim, entendem os democratas-cristãos, “o turismo regional tem as suas potencialidades e elementos que correspondem à sua vocação natural. Quando falamos dos Açores e da sua enorme e diversificada riqueza, esquecendo-se de mencionar o peso da religião é cometer uma falha grave e não respeitar o que de mais querido o nosso povo tem: a fé”.
Para além disso, recordou, “ainda recentemente, um estudo publicado pelo Observatório Regional de Turismo dos Açores aponta o turismo religioso como uma das vertentes de aposta estratégica para o desenvolvimento turístico da Região”.
Potencialidade
reconhecida
Pedro Medina destacou que “a notoriedade do destino Açores tem que ver, em parte, com a sua vertente religiosa, como são as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, e as festas do Divino Espírito Santo, entre outras, que decorrem nas nossas ilhas”, frisando que esta notoriedade “foi reconhecida pela revista National Geographic Traveller”, que destacou a vertente religiosa “como um dos pilares do turismo açoriano, nomeadamente as festas do Divino Espírito Santo”.
Por outro lado, justificou, “as festas do Divino Espírito Santo, para além de serem vividas nos Açores, são realidades bem presentes nas comunidades de Açorianos radicadas no Brasil e na América do Norte”, aludindo ainda ao facto de “o Dia dos Açores instituído, pelo Parlamento Açoriano, em 1980”, ser “a maior celebração religiosa e cívica dos Açores”, tendo sido escolhida para a sua celebração anual “a Segunda-Feira do Espírito Santo”.
Mas Pedro Medina foi mais longe nos argumentos que sustentam a proposta do CDS-PP, indicando ainda “os símbolos heráldicos da Região”, referindo que “a bandeira e o hino, contêm simbologias muito fortes dos traços da nossa açorianidade: o Brasão de Armas contém dois balções que representam a Ordem de Cristo, e o símbolo do Espírito Santo, um dos mais antigos e fervorosos cultos da gente dos Açores; o hino regional tem acordes do hino do Espírito Santo, é o exemplo da força da nossa cultura que tem de ser preservada”.
Destacar
tradições
O deputado popular acentuou também “as festas em honra dos padroeiros e padroeiras nas nossas freguesias, visto que são um dos principais momentos de reencontro da família açoriana, a que reside nos Açores e aqueles que tiveram de partir à procura de uma vida mais confortável”, salientando que “um dos pressupostos do estudo Turismo religioso nos Açores aponta para que as paróquias possam dar um contributo importante nesta temática enquanto estruturas de organização de viagens de carácter religioso, funcionando como instrumentos de divulgação das nossas festas”.
Assim, Pedro Medina entende que “por estas razões é mais do que justo que o Governo Regional dos Açores incorpore no Plano de Promoção do destino Açores, para o ano de 2012, a materialização do que as evidências não podem ser ignoradas, uma verdadeira promoção do turismo religioso”.
“Muitos outros argumentos poderiam ser apresentados, mas estes em nosso entender são mais do que suficientes para que esta Assembleia venha a aprovar a Resolução que o Grupo Parlamentar do CDS-PP agora apresenta. Entendemos recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas de sua competência para que: Desenvolva durante o ano 2012, uma importante campanha de promoção das potencialidades do turismo religioso na Região Autónoma dos Açores, sendo esta campanha devidamente prevista no Plano de Promoção do destino Açores, cabendo-lhe a afectação das verbas necessárias para a promoção desta vertente turística; Que no futuro contrato a ser celebrado entre a Região e a Associação de Turismo dos Açores, se articulem as suas acções a desenvolver com outras entidades, incluindo o Sector Público Empresarial Regional (SPER), que possam ter um papel relevante de intervenção nesta área”, concluiu.
PPM contesta encerramento da Repartição de Finanças no Corvo
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- Publicado em 14-10-2011
Paulo Estevão, deputado regional do PPM eleito pelo Corvo, considerou “inaceitável” esta medida, que obrigará os corvinos a deslocar-se à vizinha ilha das Flores, situada a 15 milhas náuticas de distância.
“O canal Flores/Corvo não tem nada a ver com as ligações entre as duas margens do rio Tejo”, afirmou Paulo Estevão, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, recordando que, durante o inverno, a pequena ilha chega a estar dois meses “sem uma única ligação marítima” devido às más condições climatéricas.
As preocupações de Paulo Estevão, que é líder nacional e regional do PPM, resultam dos dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que, depois de uma reunião com os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública, deu conta de que o governo pretende encerrar 140 serviços de finanças em todos o país, nove dos quais nos Açores.
Para Paulo Estevão, é “um erro e uma injustiça” deixar uma ilha sem repartição de Finanças pelo que vai apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto a solicitar a anulação desta medida, além de pedir audiências ao Presidente da República e ao ministro das Finanças.
O líder do PPM/Açores acusou o Estado de “abandonar as suas obrigações nos Açores”, recordando que, além desta redução dos serviços de Finanças, o governo nacional está também a diminuir aos poucos outros serviços na região, como a RTP, a PSP, os tribunais, a Marinha e o Exército
CDS-PP considera que obra parada põe em causa saúde pública nas Laranjeiras
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- Publicado em 17-10-2011
- Escrito por A Redacção
O Deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina considerou, esta sexta-feira, que a paragem das obras promovidas pelo Governo Regional no jardim da urbanização das Laranjeiras, freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada, estão a pôr em causa “a segurança e a saúde pública das populações” ali residentes.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, após ter realizado uma visita ao local, Pedro Medina faz um conjunto de perguntas ao executivo socialista, lamentando que esta obra tem sido apresentada publicada duas vezes, por dois membros diferentes do Governo, a última delas antes das eleições Autárquicas de 2009, mas que tenha parado e se apresenta num estado que urge reparar.
“A construção de zonas de lazer em espaços urbanos contribui para o aumento da qualidade de vida das populações, tendo o Governo Regional dos Açores resolvido construir um jardim no Bairro das Laranjeiras”, afirma Medina lembrando “as declarações efectuadas, em Julho de 2008, pelo então Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, aquando da cerimónia de apresentação do projecto, onde frisou que o objectivo do Governo passa por ter uma filosofia de humanização dos diversos loteamentos, dotando-os de equipamentos sociais e colectivos, dando a possibilidade a novos comportamentos e a hábitos mais saudáveis”.
Ora, prossegue o parlamentar popular, “ainda segundo as palavras do Senhor Secretário da Habitação e Equipamentos, este investimento público compreenderia uma infra-estrutura de lazer que iria enriquecer uma das zonas da Cidade onde se tem registado um dos maiores crescimentos urbanísticos, nos últimos anos, e releva o contributo do Governo dos Açores para a humanização da paisagem urbana de Ponta Delgada”.
A empreitada pública previa que “o Jardim da Urbanização das Laranjeiras teria as valências de utilização, não só como zona de lazer, mas, também, para a realização das tradicionais festas de verão”, referindo que “a empreitada teria um prazo de execução de quatro meses e um preço base da ordem dos 277 mil euros, consistindo nos trabalhos da modelação do terreno e de execução dos pavimentos, obras de arte, redes de águas pluviais e de iluminação pública e ajardinamento”.
Em dois anos duas apresentações
Porém, estranha o Deputado do CDS-PP eleito pela ilha de São Miguel, “passado mais de um ano, mais concretamente, em Setembro de 2009, período coincidente com a pré-campanha eleitoral autárquica, foi feita nova apresentação pública do projecto, desta feita pela Senhora Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, no acto de assinatura do auto de consignação da empreitada”. Aqui, já foi dito coisa diferente, realça Medina: “o custo da intervenção rondaria os 200 mil euros e que se previa serem colocados brinquedos para as crianças, coretos e mobiliário urbano, estando previsto que a obra ficasse concluída em meados de 2010”.
Todavia, acrescenta, “a execução desta empreitada arrastou-se até ao final do ano de 2010, tendo parado a sua execução”, estando “este equipamento abandonado, tendo já sido alvo de actos de vandalismo, apresentando problemas ao nível da acumulação de lixo e entulho que tem levado à proliferação de ratos, pondo-se assim em causa a segurança e a saúde pública das populações”.
Assim, o parlamentar democrata-cristão pretende saber “quando é que o Governo Regional pretende efectuar a limpeza da zona?” e “porque foi interrompida a obra de construção do arranjo urbanístico do Jardim das Laranjeiras?”, assim como “para quando está previsto o reinício e a conclusão da obra?” e “qual o valor da adjudicação da obra, que teve um preço base de 227 mil euros, em 2008, valor alterado para os 200 mil euros, no acto de consignação da empreitada, em 2009, segundo declarações dos governantes?”
Por fim, Pedro Medina questiona “que encargos acrescidos é que advirão do acerto que será necessário fazer para concluir a obra?” e “em que data prevê o Governo Regional efectuar a inauguração do jardim e, por consequência, colocar este equipamento ao serviço da população?”.
Falta de resposta do Governo a processos do FUNDOPESCA motivam perguntas do BE
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- Publicado em 14-10-2011
O Bloco de Esquerda pretende também que o Governo esclareça para quando está prevista a reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA para analisar as referidas reclamações e recursos, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.
Em pergunta escrita dirigida ao Governo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda salienta que o acesso ao FUNDOPESCA é um direito dos pescadores e um preceito da mais elementar justiça para com esta classe trabalhadora, demasiado fustigada por razões naturais e de mercado.
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