Carlos César não se candidata a novo mandato por “uma questão de ética republicana”
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- Publicado em 10-10-2011
- Escrito por A Redacção
O presidente do PS/Açores, Carlos César, anunciou ontem que não será candidato a presidente do Governo Regional nas eleições de 2012, alegando que está a honrar os compromissos que assumiu nos termos da ética dos cargos públicos.
“Afirmei, após a minha eleição em 2008, que não seria recandidato”, recordou Carlos César, acrescentando que pretende cumprir até ao fim o actual mandato de presidente do Governo Regional dos Açores.
Numa declaração aos jornalistas lida na sede do PS/Açores pouco antes de participar numa reunião do Secretariado Regional do partido, Carlos César frisou que espera, dentro de um ano, passar o testemunho “para as mãos de uma nova geração de açorianos, fortalecidos pelos combates, disciplinados por uma governação rigorosa em tempos difíceis, que recusam assistir à desintegração dos direitos autonómicos”.
Como notou, no final deste mandato, Carlos César terá cumprido 16 anos de governo e 16 anos de oposição, considerando, por isso, que estarão “equilibrados” os tempos da sua política institucional Pelas leis da geometria.
O líder do PS/Açores confirmou que tomou a decisão de não se candidatar a um novo mandato “há alguns meses”, salientando que confirma agora essa decisão “sabendo existir uma apreciação muito positiva por parte dos açorianos sobre a acção do governo” a que preside.
“Se ocorressem, neste preciso momento, eleições, não tenho dúvidas que o PS seria de novo vencedor”, afirmou.
Para Carlos César, a decisão de não se candidatar resulta da “ética dos cargos públicos”, recordando ter sido ele que propôs a inclusão da limitação de mandatos sucessivos no Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Carlos César lembrou que “foi minha a iniciativa política de se incluir no Estatuto a limitação do número de mandatos sucessivos do Presidente do Governo. Fi-lo contra a opinião de muitos, sabendo que não era obrigatório fazê-lo para este cargo, sabendo que poderia ser o seu principal destinatário. Mas fi-lo, tendo a plena consciência que esta era uma boa prescrição, que evitará maus costumes”.
“Somos a única Região Autónoma que cumpriu a obrigação constitucional de adequar o seu Estatuto Político-Administrativo à Lei Fundamental. E, ao fazê-lo, não nos esquecemos de que a ética da lei da República exige a disponibilidade para se abandonar o cargo público exercido”, afirmou o líder do PS/Açores.
César referiu-se à “ética dos cargos públicos, que designo, numa linguagem que é hoje aceite pelos estados liberais de direito, uma ética republicana”.
Carlos César referiu a necessidade de “necessidade de defender vigorosamente a Autonomia”, dizendo “confiar todavia no nosso bom futuro”, anunciando que “nas próximas semanas e no próximo serão reorientados e fixados os instrumentos de política e as opções que permitirão à Região assegurar a continuidade da bem reputada e adequada gestão das nossas finanças públicas, e os meios e medidas afectos à dinamização económica e coesão social, prosseguindo o nosso rumo de defesa das famílias e empresas”.
A terminar, referiu que o seu “empenhamento cívico e político a favor dos Açores, dos meus Açores, será contínuo e faz parte de mim. Quero continuar a trabalhar para que se possa sempre dizer que bom é ser-se açoriano”.
PSD acusa governo regional de preparar “rasteira” aos agricultores açoriano
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- Publicado em 04-10-2011
- Escrito por A Redacção
O porta voz do grupo parlamentar do PSD/Açores, António Ventura, acusou ontem o governo regional de “se estar a preparar para pregar mais uma rasteira aos agricultores açorianos aceitando candidaturas para projectos e não tem dinheiro”.
“O governo regional pediu à ministra da Agricultura mais verbas para o programa de desenvolvimento rural dos Açores (PRORURAL) porque há mais candidaturas do que as verbas do programa, o que significa que não há dinheiro para os projectos que entraram”, disse.
Segundo António Ventura, que falava à agência Lusa depois de uma reunião com a direcção da Associação de Jovens Agricultores Terceirenses, “o governo continua a aceitar candidaturas de projectos de investimento mesmo sem ter dinheiro porque vem aí um ano eleitoral”.
“Esta foi a primeira vez que o secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, deu conta de uma reunião com um ministro da agricultura da República”, salientou o deputado regional.
Por esse motivo, os social-democratas açorianos “desconfiam” das intenções dessa divulgação pública porque “julgam” que “está em curso uma futura tentativa de desculpabilização do governo regional e uma culpabilização do actual governo da República nos falhanços dos problemas por resolver”.
António Ventura disse “recordar-se de que o governo regional dos Açores nunca reivindicou mais apoios para a região durante os governos PS na República” e manifestou estranheza “por levar à actual ministra assuntos que pareciam estar solucionados”.
“É uma guerrilha para atirar culpas para o PSD sobre problemas que o PS não quis solucionar”, sublinhou o porta-voz parlamentar social-democrata.
Acusou ainda os socialistas portugueses de “não quererem assinar uma declaração conjunta com mais dez estados-membros da UE para evitar o avanço das negociações com o Mercosul que em muito prejudicam a produção de carne bovina açoriana”.
“Também o governo regional não contestou quando Portugal definiu as linhas estratégicas do actual Quadro Comunitário de Apoio para a produção de leite, nem quis fazer parte da minoria de bloqueio ao fim do sistema de quotas leiteiras”, referiu o deputado. Para António Ventura “os discursos do secretário são de que tudo está bem e agora descobre-se que afinal tudo não passava de uma ficção”.
O PCP Açores exige a alteração da discriminação feita à indústria nacional no concurso para a construção de navios
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- Publicado em 04-10-2011
- Escrito por A Redacção
Num contexto de crise que sendo de ordem financeira tem profundas implicações económicas e os seus efeitos são tanto mais devastadores quanto mais fragilizada está a economia nacional, designadamente o sector produtivo e a indústria, o PCP Açores considera que a exclusão, pelo Governo regional, de candidaturas nacionais à construção dos navios para as ligações marítimas de passageiros e viaturas contraria a necessidade premente de aumentar a produção nacional e dinamizar a economia.
O PCP Açores crítica o Governo Regional por ter colocado condições que excluem os estaleiros nacionais, no concurso público internacional para a construção dos novos navios que farão o transporte de passageiros interilhas, condições que nada têm a ver com as especificações técnicas dos navios ou com os seus níveis de qualidade e performance, mas sim com aspectos burocráticos e de volume de negócios, no que é um favorecimento claro e, sobretudo incompreensível, a empresas estrangeiras.
Por outro lado, o PCP Açores, considera condenável o momento e a forma como a Atânticoline, numa clara atitude de introdução de ruído na opinião pública regional, veio agora exigir, com ameaça de penhora, o pagamento aos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) do valor ainda em dívida e que decorre da rescisão do contrato de construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone”.
Num período de profunda crise financeira, económica e social o PCP Açores, sem abdicar das posições que na devida altura tomou sobre o processo de ruptura entre a Região e os ENVC, apela ao bom senso político e sobretudo à defesa dos interesses regionais e nacionais e que passam pela defesa e aumento da produção regional e nacional reduzindo, assim as importações e fazendo um esforço para aumentar as exportações.
O PCP Açores reafirma a sua posição crítica face à inércia do Governo Regional no processo de substituição dos navios que têm vindo a fazer estas ligações. Em 2008 o PCP Açores reclamou e denunciou a situação de fragilidade da empresa que garantia o transporte e a urgente necessidade de substituir os navios por já não reunirem as condições para efectuarem as ligações marítimas.
O PCP Açores já desde 2008 reclama a necessidade da construção destes navios, que são essenciais para o desenvolvimento do nosso arquipélago. No entanto, a urgência que os Açores têm de possuir navios de qualidade tem de ser associada à defesa e valorização da produção nacional, num sector estratégico para o país, como é o da construção naval.
O PCP Açores considera que o Governo Regional deve alterar os termos do concurso público internacional para a construção dos ferries de transporte de passageiros interilhas, eliminando as cláusulas discriminatórias que acintosamente impedem empresas nacionais de se candidatarem ao concurso internacional.
PSD: Desemprego e RSI “minam os alicerces da nossa autonomia”
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- Publicado em 04-10-2011
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O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores considerou sexta-feira que “os números do desemprego na região e dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) minam os alicerces do nosso sistema autonómico, isto sem que o governo regional seja eficaz para contrariar essa tendência”, disse Duarte Freitas, que acusou o executivo “de deixar algumas ilhas para trás, nomeadamente as de maior risco de desertificação”, criticou.
“Temos, nos Açores, quase 12 mil pessoas à procura de emprego, temos 18 mil pessoas no RSI, e temos cerca de 30 mil famílias a viver com menos de 540 euros por mês”, enumerou, lembrando que, “entretanto, passaram-se quinze anos de governação socialista, onde foram investidos 25 mil milhões de euros, ou seja 100 mil euros por cada açoriano e, assim mesmo, temos ilhas e espaços de ilhas que estão a ficar para trás”, afirmou.
Duarte Freitas falava em plenário, na defesa “de uma comissão eventual para acompanhar a implementação das políticas de coesão”, que considerou “um espaço para reflectir essas matérias e avaliá-las, que se impõe levar a cabo”, insistindo que “é claro e visível o fracasso da governação, no que toca às políticas de desenvolvimento regional, com políticas como o conceito de coesão e depois das ilhas de valor”, recordou.
“Quando os números do desemprego disparam e quando temos os recordes nacionais de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, há mesmo razões para reflectir e para discutir essas políticas”, considerou, lembrando que “além disso, e pela parte do governo, surgiu este ano mais um plano, neste caso o Plano Estratégico para a Coesão dos Açores, o PECA, que veio somente reconhecer todos os falhanços das políticas anteriores” referiu, apresentando em plenário a proposta social-democrata, que vai agora baixar à comissão parlamentar respectiva para análise pela assembleia.
Parlamento aprovou por unanimidade alterações ao SIDER, retirando normas que suscitaram veto
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- Publicado em 03-10-2011
- Escrito por A Redacção
A Assembleia Legislativa Regional aprovou esta semana por unanimidade o decreto legislativo relativo ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER), de onde foram retiradas as normas que suscitaram o veto do representante da República.
O secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, reafirmou em plenário a “surpresa” com que o executivo açoriano recebeu o veto, mas todos os partidos da oposição parlamentar recordaram que as questões levantadas pelo representante da República já tinham merecido chamadas de atenção anteriores.
“O governo estava a apropriar-se de competências que são da Assembleia”, afirmou Aníbal Pires, do PCP.
No mesmo sentido, António Marinho, do PSD, criticou a “governamentalização do que deveria ser legislativo”, frisando que as normas questionadas no veto eram “cheques em branco ao governo”.
O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, vetou a 3 de Agosto por razões jurídico-constitucionais e políticas, o decreto legislativo regional relativo à terceira alteração SIDER.
Em causa estavam quatro artigos do diploma que autorizavam o executivo regional a alterar o elenco das actividades económicas que, segundo o regime definido pela Assembleia Legislativa Regional, são susceptíveis de serem apoiadas financeiramente pelo SIDER.
Para o representante da República, estas normas “consubstanciam uma clara violação do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição”, citando o acórdão 586/2011 do Tribunal Constitucional.
Por outro lado, Pedro Catarino considerou que, do ponto de vista político, “sob pena de perturbação dos equilíbrios próprios do sistema de governo açoriano, não é admissível que o Governo Regional possa de algum modo furtar-se ao cumprimento estrito dos regimes jurídicos definidos pelos diplomas da Assembleia Legislativa”.
O decreto legislativo regional vetado pelo representante da República tinha sido aprovado por unanimidade no início de Julho na Assembleia Legislativa dos Açores.
Os dados oficiais indicam que existem mais de 600 projectos candidatos ao SIDER, que representam uma intenção de investimento privado superior a 400 milhões de euros.
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