Brexit terá “impacto indirecto” nos Açores, sem necessidade de “medidas particulares”

Rui Bettencourt - brexit

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou ontem, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores está atento à saída do Reino Unido da União Europeia e às implicações que uma eventual saída sem acordo possa ter para a Região.

“Evidentemente que teremos um impacto indirecto desta saída da Grã Bretanha da União Europeia porque fazemos parte da União Europeia e há muito impacto em relação ao todo europeu”, considerou Rui Bettencourt, que falava aos jornalistas à margem da reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE), sublinhando que “não haverá nenhum impacto particular em relação aos Açores”.

Para o governante, “pode haver algum impacto, mas são pequeníssimos impactos que não têm a dimensão que terá, por exemplo, na Madeira em relação ao turismo ou no Algarve, ou que terá em relação a algumas indústrias no todo nacional”. “Nós, aqui, não teremos esse impacto”, frisou.

O titular da pasta das Relações Externas adiantou ainda que, neste caso, “não serão necessárias medidas particulares”, mas salientou que “pode haver ajustamentos aqui ou ali, à medida que o ‘Brexit’ se for efectivando e em relação às condições que houver dessa saída”.

“Não há nada de particular e nada de especial em relação aos Açores”, afirmou.

Rui Bettencourt disse ainda que nesta reunião da CIAECE, que contou com a participação de vários departamentos do Governo, além do ‘Brexit’ e do Plano de Preparação e Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, também foi abordado o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, numa altura em que o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho “vão entrar em fase de diálogo e num debate a três”. 

Para o Secretário Regional, os próximos tempos serão de “atenção, sensibilização e influência em relação aos Estados Membros”, embora persistam algumas dúvidas em relação ao próximo Parlamento e à aprovação do Quadro Financeiro tendo em conta o facto de haver eleições europeias a 26 de Maio.

“Temos aqui momentos de grande atenção que temos que ter nos próximos meses, até ao fim do ano e até 2020, que serão momentos em que será necessário estarmos extremamente vigilantes e continuar a lutar para que o que aconteceu no Parlamento Europeu continue a ser efectivado, quer com os Estados Membros, quer com o próximo Parlamento”, afirmou.

Rui Bettencourt recordou o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo dos Açores nesse sentido e as diversas reuniões que se têm realizado com os Estados Membros, com comissários europeus e com deputados europeus, manifestando desta forma a “posição clara e consensualizada” da Região, que resultou do envolvimento da sociedade civil e da sociedade política açoriana.

Pescadores pedem a activação do Fundopesca

agitação marítimaSetecentos pescadores da Região têm estado sem ir ao mar devido ao mau tempo, o que levou o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores a pedir a activação do Fundopesca, com a “maior brevidade possível”. 

Em comunicado, o dirigente sindical Luís Carlos Brum adianta que “os cerca de 700 pescadores candidatos ao Fundopesca têm estado impedidos pelas condições do tempo de exercer a profissão no mar, verificando-se quebras nas descargas e nos rendimentos, devido à ondulação e dias interpolados de intempéries”.

O sindicato refere que a compensação salarial do Fundopesca “existe para estas situações, não obstante ser diminuta e não fazer face às necessidades e lacunas existentes” no sector das pescas, “mais carenciado de apoio”.

Luís Carlos Brum critica os “cortes” que foram implementados pela Direcção Regional das Pescas e Capitania, como “a proibição do palangre de fundo nas licenças de pesca”, “lançando muitos agregados familiares de pesca em graves dificuldades, já que para a arte de linha de mão preconizada, não surgem recursos piscícolas em São Miguel com vista a ser bem sucedida”.

O Sindicato reconhece que o ano de 2018 “foi bom pelo aparecimento do atum e da lula, essencialmente por isso, muito produtivo, como também no que diz respeito à formação”, mas acrescenta que “há que desenvolver e apoiar mais com oportunidades e subida de rendimentos dos homens do mar, cujas vidas continuam precárias e dependentes”.

“Reivindicamos que o montante do subsídio de mau tempo seja no valor do salário mínimo regional, por todos os motivos e razões, pois é conhecida a quantia do orçamento do Fundopesca (cerca de 800 000,00€), do qual apenas se gasta um terço”, afirma ainda Luís Carlos Brum.

Paulo Botelho Moniz reeleito presidente da Ordem dos Engenheiros nos Açores

Paulo Botelho Moniz - Ordem engenheirosPaulo Botelho Moniz, que encabeçava a lista RA, foi reeleito presidente do Conselho Directivo Regional da Ordem dos Engenheiros, para o próximo  com 92,8% dos votos. 

O resultado da eleição, segundo refere a OE nos Açores, vem “confirmar a confiança que os membros da Região Açores da Ordem dos Engenheiros continuam a depositar na equipa que vem assegurando o desígnio” da instituição nos Açores, “nos últimos três anos”.

O programa apresentado pela Lista RA, “Ao Serviço da Engenharia e dos Açores”, candidatou-se em conjunto com o programa da Lista A, de âmbito nacional, encabeçada por Carlos Mineiros Aires, que foi também reeleito Bastonário da Ordem dos Engenheiros, para o próximo triénio 2019-2022, com 79,1% dos votos.

Na Região Açores foi igualmente eleita (com 84,1% dos votos), a Listas RB, encabeçada por José Tavares Resendes, eleito presidente do Conselho Fiscal Regional, e a Lista RC (com 84,1% dos votos) encabeçada por Humberto Borges de Melo, eleito presidente do Conselho Disciplinar Regional.

A tomada de Posse dos Corpos directivos regionais será realizada na sequência da tomada de Posse do Bastonário Carlos Mineiro Aires, no próximo dia 25 de Março, em Lisboa.

Abertas candidaturas para incentivos ao artesanato

Artesanato

Estão abertas as candidaturas ao SIDART - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores para este ano. O período de candidaturas decorre até 29 de Março.

Os apoios, promovidos pela Vice-Presidência do Governo Regional, através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA), contemplam projectos que abrangem desde a formação e qualificação, à inovação, comercialização e promoção até a investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais (UPA) sediadas na Região.

As candidaturas devem ser efectuadas exclusivamente online, no sítio na Internet do CRAA, no endereço electrónico http://sidart.azores.gov.pt/, segundo é avançado em comunicado.

De acordo com o executivo, através do SIDART foram apoiados 636 projectos nos últimos cinco anos, que representam um investimento global de cerca de 1,9 milhões de euros.

O Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores foi criado com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável da actividade artesanal em articulação com outras medidas criadas pelo Governo Regional, designadamente ao nível da formação, valorização através da certificação de produtos e a realização ou participação em feiras.

Este conjunto de medidas tem, assim, contribuído para um novo dinamismo no sector e insere-se nos objectivos estratégicos de incentivo ao aproveitamento de novas oportunidades de negócio, potenciadas pelo aumento do fluxo turístico, de criação do próprio emprego e de criação de novos postos de trabalho. O surgimento significativo de novas empresas nesta área contribui ainda para a fixação das populações e dos jovens, numa perspectiva de desenvolvimento harmonioso da Região, valorizando as matérias-primas e artes existentes em cada ilha. 

Acordo alcançado para o valor pago a utentes de Centros de Actividades Ocupacionais

194474O Governo dos Açores e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (URIPSS) quanto à fixação do Valor Padrão no financiamento público aos Centros de Actividades Ocupacionais.

O anúncio foi ontem feito pela Secretária Regional da Solidariedade Social, em Ponta Delgada.

“Com o Valor Padrão, ou seja, o valor pago pelo Governo por cada utente, fixado entre 582 e 655 euros, em função do grau de autonomia, e tendo em conta as novas vagas a disponibilizar em 2019, falamos de um financiamento superior a 3,7 milhões de euros aos Centros de Actividades Ocupacionais (CAO), o que representa um aumento de cinco por cento face a 2017”, sublinhou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional, que falava na apresentação do projecto para a construção do Centro de Apoio à Deficiência, cujo concurso público foi ontem publicado em Jornal Oficial, salientou que esta acção tem conta “a vida dessas pessoas e a sua existência enquanto membros de pleno direito da sociedade que integram”.

Andreia Cardoso disse ainda que a promoção da inclusão das pessoas com deficiência é uma das prioridades do Governo Regional para este mandato e que a futura infraestrutura terá em conta as várias necessidades que foram identificadas com a avaliação efectuada aos CAO em 2018.

“Este novo espaço visa uma oferta alternativa de serviços de apoio, que viabilizam a integração social e profissional das pessoas que o irão frequentar, com a introdução de múltiplas valências na área do apoio à deficiência”, afirmou a titular da pasta da Solidariedade Social.

O Centro Apoio à Deficiência resulta de um investimento do Governo dos Açores de mais de quatro milhões de euros, onde se inclui a aquisição do espaço e as obras de requalificação do edifício que dará resposta a 80 pessoas com deficiência na ilha de São Miguel.

Neste equipamento vão funcionar a Aurora Social - Associação de Promoção e Emprego Apoiado, assim como a Associação Portuguesa de Perturbações de Desenvolvimento e Autismo (APPDA).

O edifício salvaguarda espaços destinados à realização de actividades ocupacionais, de desenvolvimento pessoal e social, assim como para o treino de atividades de vida diária e de competências, com vista à promoção da autonomização dos utentes e do seu potencial.