Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para amanhã

pescaA Direcção Regional das Pescas convocou para amanhã, 14 de Dezembro, na Horta, uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de accionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das Secretarias Regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua actividade.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em Janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a activação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do sector.

O novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efectivo pagamento da compensação salarial.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a activação deste fundo.

Novos investimentos nas Sete Cidades

sete cidades freguesia

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada confirmou, na freguesia de Sete Cidades, a requalificação do Pavilhão Multiusos.

José Manuel Bolieiro vai, também, dotar a Escola EB1/JI Padre José Cabral Lindo com um parque infantil.

O anúncio foi feito pelo edil durante a visita à freguesia rural do concelho de Ponta Delgada. 

O Presidente, na reunião de trabalho com a presidente da Junta de Freguesia, Cidália Pavão, elogiou o relacionamento entre o Município e a Junta e destacou o potencial das Sete Cidades, nomeadamente em termos turísticos, considerando que “não tem havido a devida valorização das Sete Cidades”. 

Desafiou, neste contexto, os sectores do comércio e da restauração a repensarem um plano “cativante” para as Sete Cidades.  

Cidália Pavão congratulou-se com o apoio constante do Município de Ponta Delgada, tendo guiado o Executivo por uma visita pela freguesia. 

A governante pediu a intervenção de Bolieiro com vista à requalificação da estufa pedagógica, que se encontra desactivada, e que servia crianças de todas as freguesias da costa sul do concelho de Ponta Delgada situadas entre as Feteiras e os Mosteiros.  Solicitou, igualmente, apoio na requalificação da Alameda da Igreja de São Nicolau

A deslocação à freguesia de Sete Cidades foi a última visita oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada, sendo que José Manuel Bolieiro esteve na Ajuda, Arrifes,  Candelária, Capelas, Covoada, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Livramento,  Mosteiros, Pilar da Bretanha, Relva, Remédios, Santa Bárbara, Santa Clara, Santo António, São José, São Pedro, São Roque, São Sebastião e São Vicente Ferreira. 

Com o programa de visitas oficiais em curso, o Executivo visou a actualização do conhecimento da realidade local e, ao mesmo tempo, o reforço da proximidade entre eleitos e eleitores e da coesão territorial. 

O balanço, afirmou o Presidente, é bastante positivo. José Manuel Bolieiro, que se congratula com o relacionamento mantido com todas as juntas de freguesia do concelho, independentemente das cores partidárias, expressou a sua satisfação com a proficiência das  reuniões com as juntas no decurso das visitas, fazendo um balanço do realizado, avaliando as obras e projectos em curso e identificando prioridades e estratégias de actuação.  Reuniões de trabalho complementadas com as visitas aos locais. 

“O que importa é conhecermos a realidade e  contactarmos com as pessoas e com as freguesias”, reiterou o edil, acrescentando que  “é assim que a coesão territorial e social se concretizam”.  

José Manuel Bolieiro deslocou-se às freguesias acompanhado pelos vereadores, elementos do seu Gabinete de Apoio e responsáveis técnicos dos vários serviços municipais.

Projectos-piloto para inserção socioprofissional de pessoas com deficiência avançam em 2019

Andreia Cardoso111 2A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou, na Ribeira Grande, que o Governo dos Açores irá iniciar, já em 2019, a implementação de projectos-piloto no âmbito das actividades socialmente úteis e da empregabilidade de pessoas com deficiência.

Numa primeira fase, estes projectos serão desenvolvidos em parceria com a Cáritas da Ilha Terceira e com a Casa de Saúde de São Rafael, estando planeado o seu alargamento a outras instituições e ilhas, nomeadamente ao Faial, com a colaboração da APADIF, e, em São Miguel, com o apoio da Kairós.

Andreia Cardoso, que falava segunda-feira na apresentação do resultado da avaliação dos centros de actividades ocupacionais da Região, realizado no âmbito do programa AQI – Avaliar, Qualificar e Inserir, considerou que esta aposta constitui já uma resposta do Executivo às necessidades identificadas com a realização deste estudo de caracterização.

“É verdade que as infraestruturas existem, estão a disponibilizar um conjunto importante de respostas e actividades ocupacionais que são importantes, mas temos agora de evoluir para outro patamar”, afirmou.

Para a Secretária Regional, “evoluir para esse patamar passa também pela qualificação dos técnicos e dos profissionais que estão nos centros de actividades ocupacionais, exactamente para que possamos corresponder a essa necessidade das famílias e dos próprios utentes, que nos parece imprescindível”.

Assim, para 2019, está prevista a implementação de um plano formativo dirigido a auxiliares e técnicos que desenvolvem a sua actividade nos centros de actividades ocupacionais com base nas necessidades identificadas com a realização daquele estudo.

 

Regimes que regulam empregabilidade de pessoas com deficiência vão ser revistos

 

Andreia Cardoso adiantou ainda outras iniciativas que surgem como resposta às questões sinalizadas pelas instituições, nomeadamente a revisão dos regimes legais que regulam a empregabilidade de pessoas com deficiência, uma vez que foi identificada a necessidade de melhorar estes mecanismos jurídicos no sentido de passarem a espelhar, de forma mais adequada, as necessidades específicas destas pessoas.

 A Secretária Regional manifestou a sua satisfação geral com os resultados apresentados, os quais, na sua opinião, revelam não apenas a qualidade dos serviços prestados, como a sua disseminação.

Além dos avanços registados ao nível dos CAO, também os lares residenciais, objecto dos trabalhos de caracterização previstos para o próximo ano, no âmbito do AQI, registaram avanços.

“Ao nível dos lares residenciais, tivemos a oportunidade de ver crescer as unidades residenciais para pessoas com deficiência”, salientou Andreia Cardos, destacando o aumento de quatro para 12 unidades, “triplicando não só o número de respostas, como a capacidade”.

O programa, assim como os resultados agora conhecidos serão apresentados nas restantes ilhas da Região, sendo que ambos os documentos serão igualmente divulgados através do Portal do Governo até ao final desta semana.

Governo apela a colaboração dos caçadores na recolha de amostras em coelhos-bravo

Coelho BravoA Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direcção Regional dos Recursos Florestais, lançou um apelo aos caçadores das ilhas de São Miguel, Graciosa e Terceira para colaborarem, durante este mês, na recolha anual de amostras em coelhos-bravos, no âmbito do programa de monitorização do impacto da nova variante da Doença Hemorrágica Viral (DHV) nas populações desta espécie.

No caso da ilha de São Miguel, a recolha de amostras de coelho-bravo decorre a 9 de Dezembro, entre as 10H00 e as 14H00, no caminho do Sanguinhal, em Vila Franca do Campo, e Miradouro de Santa Iria, na Ribeira Grande. Na Graciosa, a recolha vai decorrer de 11 a 14 de Dezembro, enquanto na Terceira terá lugar de 15 a 16 de Dezembro.

 Uma vez que o impacto da DHV sobre a abundância de coelho-bravo tem sido diferente de ilha para ilha e, em alguns casos, entre diferentes zonas da mesma ilha, o executivo aponta a iniciativa como “essencial para uma gestão cinegética que se pretende cuidada e ajustada à realidade regional”.

 Com esta quarta recolha de amostras de coelho-bravo durante a caça, o governo explica que “será possível avaliar a evolução de uma resposta imunitária adaptativa à doença e assim dar continuidade ao estudo sobre a forma como a DHV está a afectar as populações de coelho-bravo nos Açores”.

 O programa de monitorização do impacto da nova variante da DHV nas populações de coelho-bravo nos Açores foi implementado em 2015 pela Direcção Regional dos Recursos Florestais, com a colaboração do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO-UP).

A nova variante do vírus da Doença Hemorrágica Viral, identificada em França em 2010 e que, em 2012/13, desencadeou um surto no continente português com uma elevada taxa de mortalidade, chegou aos Açores em Novembro de 2014, tendo sido a ilha Graciosa a primeira a ser afectada.

Ribeira Grande com pontuação máxima na qualidade da água

Ribeira GrandeO município da Ribeira Grande foi distinguido, pelo quarto ano consecutivo, com o Galardão ECOXXI 2018 – Municípios Sustentáveis, programa de educação para a sustentabilidade implementado em Portugal pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa.

Composto por vinte e um indicadores de sustentabilidade local, a Ribeira Grande alcançou uma pontuação que permitiu alcançar o objectivo máximo, ou seja, receber o Galardão ECOXXI 2018 – Municípios Sustentáveis, repetindo o sucesso alcançado nos três anos anteriores.

Na linha dos anos anteriores, a Ribeira Grande destacou-se no parâmetro “Qualidade da água para consumo humano”, obtendo a pontuação máxima (3 pontos), conseguindo subir 0,6 pontos em comparação com o ano anterior.

O concelho obteve também “pontuação relevante” (4 pontos em 5 possíveis) no indicador “Turismo Sustentável” e, à semelhança dos anos anteriores, continua a ser o único município da ilha de São Miguel galardoado.

O autarca Alexandre Gaudêncio realçou que “é por via destas medidas que vamos tornando a Ribeira Grande um concelho sustentável para todos, seja através da utilização eficiente dos recursos que temos à disposição, seja através da promoção de medidas para manter o município limpo.”

Entre os indicadores avaliados contam-se a implementação de boas práticas, políticas e acções em torno de alguns temas considerados chaves, educação ambiental para o desenvolvimento sustentável, sociedade civil, instituições, conservação da natureza, ar, água, energia, resíduos, mobilidade, ruído, agricultura, turismo e ordenamento do território.