Lagoa recebe V Jornadas APAV Contra a Violência

Violência domésticaA APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - promove, no dia 15 de Novembro, as V Jornadas APAV Açores contra a Violência, na cidade da Lagoa.

O evento terá lugar no Cineteatro Lagoense.

Após quatro edições em Ponta Delgada, a cidade da Lagoa recebe, assim, pela primeira vez um dia de discussão e reflexão sobre temáticas do âmbito do apoio a vítimas de crime, bem como da prevenção da vitimação e da violência.

No evento, que irá reunir diversos especialistas, serão abordadas três áreas principais: Violência Filioparental, Apoio Online a Vítimas de Crime e Violência contra Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multideficiência.

O evento tem um custo de cinco euros e carece de inscrição obrigatória.

Casais vão passar a poder escolher ser ou não herdeiros do parceiro

aliançasA partir de 1 de Setembro, um casal poderá casar renunciando previamente à herança do outro. É o que dizem as novas regras, ontem publicadas em Diário da República.

As novas alterações ao Código Civil estipulam que duas pessoas possam, em sede de convenção antenupcial, decidir que não querem ser herdeiras uma da outra no momento da morte. 

Esta renúncia não tem que ser obrigatoriamente mútua, ou seja, um dos cônjuges pode decidir renunciar e o outro não, mas esta possibilidade só é acessível a quem resolver casar-se pelo regime de separação de bens. 

Ao escolher esta opção, os cônjuges ficam sempre com a garantia de direito a uma pensão de alimentos, no momento da viuvez, e também com o direito a habitar na casa de família durante cinco anos ou de forma vitalícia, se tiver mais de 65 anos de idade.

Apesar de, originalmente, terem sido apresentadas como uma forma de duas pessoas poderem casar-se sem prejudicarem os interesses patrimoniais dos filhos de outras relações, a lei não impõe esta exigência. Qualquer casal pode optar por este regime independentemente da sua história amorosa.

Se o casal vier a arrepender-se no futuro desta decisão, pode desfazê-la, restituindo a condição de herdeiro ao outro através de doações ou de um testamento.

Segundo recorda o jornal Expresso, as novas regras nasceram no seio do grupo parlamentar do PS, pela mão dos deputados Fernando Rocha Andrade e Filipe Neto Brandão, e foram bem acolhidas pela generalidade dos especialistas na área das sucessões, apesar de terem sabido a pouco.

Em Portugal, as heranças obedecem a uma divisão considerada rígida, com os laços familiares a falarem muito mais alto do que a vontade de quem acumulou o património ao longo da sua vida e, por muito que o falecido não o queira, boa parte dos seus bens tem de ser canalizado para a célula familiar. O jornal recorda que a tradição portuguesa é inspirada na da Europa Continental, contrastando com os regimes anglo-saxónicos, onde a liberdade de escolha impera. Embora esta seja uma área sensível e de consensos difíceis, durante a discussão destas alterações no Parlamento vários civilistas defenderam a necessidade de se darem passos mais arrojados no sentido de conferir maior liberdade ao testador.

Futuro da SATA “não depende” da privatização da empresa, diz Ana Cunha

Ana Cunha - novo administrador SATA

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou ontem, em Ponta Delgada, que o processo de alienação de 49% do capital da SATA está em análise, frisando que, neste momento, “aquilo que se pretende da empresa não depende em exclusivo desse processo”.

“O futuro do grupo não depende da privatização”, salientou Ana Cunha, que falava à margem da cerimónia de tomada de posse do novo Conselho de Administração do Grupo SATA, acrescentando que, “depois de analisada a proposta da aquisição de 49% do capital social, será elaborado um relatório” para ser divulgado publicamente.

Questionada pelos jornalistas sobre a situação financeira e a credibilidade da companhia aérea regional junto dos açorianos, a Secretária Regional referiu que “o desafio do Conselho de Administração é tornar a empresa autossustentável e eficiente”.

Na intervenção que proferiu na cerimónia, Ana Cunha destacou o “compromisso que o Governo dos Açores tem com a SATA, que advém não só do facto de o Executivo ser o representante do accionista da SATA,  mas também porque a companhia aérea presta um contributo decisivo para as acessibilidades aéreas de e para o arquipélago”.

O novo Conselho de Administração da SATA é presidido por António Luís Gusmão Teixeira e tem como vogais Ana Maria da Silva Azevedo e Vítor Manuel de Jesus Francisco Costa.

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas revelou alguns dados do Serviço Regional de Estatística relativos ao período de 2012 a 2017, “que evidenciam taxas de crescimento significativas no número de passageiros movimentados nos voos territoriais e nos voos internacionais”.

 Ana Cunha salientou que, face a estes dados, “é vital não perder de vista aquilo que é essencial”, afirmando que “é a SATA que deve estar ao serviço dos Açores e dos açorianos e não o contrário, sendo que, para isso, deve ser autossustentável e saber posicionar-se no mercado”.

A Secretária Regional afirmou ainda que o Conselho de Administração que agora tomou posse “tem como missão bem definida fazer regressar a SATA a níveis de qualidade de serviço aos Açorianos e de capacidade de resposta às suas solicitações, nunca pondo em causa a sustentabilidade económica, financeira e laboral do grupo”.

Dormidas nos Açores registam diminuição de 6,1% em Junho

grafico rafael cotaOs estabelecimentos hoteleiros nos Açores registaram, no último mês de Junho, 190,7 mil dormidas, um número que representa um decréscimo homólogo de 6,1%.

Os dados foram ontem avançados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), no destaque  relativo à actividade turística,  que aponta que “os proveitos totais atingiram 11,6 milhões de euros e os proveitos de aposento 8,5 milhões de euros, correspondendo a variações homólogas, respectivamente, de 10,6% e 10,7%”.

Segundo a informação divulgada, de Janeiro a Junho deste ano, nos estabelecimentos hoteleiros dos Açores (que englobam hotéis, hotéis-apartamentos, apartamentos turísticos e pousadas) registaram-se 784,0 mil dormidas, valor superior em 0,2% ao registado em igual período de 2017.

Entre igual período de 2018, “os residentes em Portugal atingiram cerca de 382,5 mil dormidas, correspondendo a um acréscimo homólogo de 6,1%; os residentes no estrangeiro atingiram 401,6 mil dormidas, registando uma diminuição em termos homólogos de 4,8%”, revela o mesma fonte.

De acordo com o SREA, registaram-se, neste período, 272,1 mil hóspedes, apresentando uma taxa de variação positiva de 2,3% relativamente ao mesmo período de 2017. No país, apresentaram uma variação de 2,6%.

As dormidas dos residentes em Portugal diminuíram 0,1% no mês de Junho relativamente ao mês homólogo e aumentaram 6,1% de Janeiro a Junho, comparativamente a igual período de 2017. 

Quanto às dormidas dos residentes no estrangeiro, estas registaram uma diminuição de 9,7% no mês de Junho e uma diminuição de 4,8% em termos acumulados. No país, em Junho, as dormidas registaram um decréscimo em termos homólogos de 2,9%, e de Janeiro a Junho apresentaram uma variação positiva de 0,5%.

Nos primeiros seis meses do ano, os residentes em Portugal atingiram cerca de 382,5 mil dormidas (48,8% do total) e os residentes no estrangeiro 421,8 mil (51,2% do total).

Segundo o SREA, o mercado alemão, com cerca de 98,9 milhares, concentrou 12,6% do total das dormidas. Representou, por outro lado, 24,6% das dormidas dos não residentes em Portugal e registou uma variação homóloga acumulada negativa de 13,0%. 

De Janeiro a Junho, o mercado norte-americano (EUA e Canadá) com cerca de 87,5 milhares de dormidas representou 11,2% das dormidas totais e 21,8% das dormidas dos não residentes, apresentando uma variação homóloga acumulada de 0,9%. 

 

Em termos de variações homólogas acumuladas, nos primeiros seis meses deste ano, as ilhas que apresentaram variações homólogas positivas foram as ilhas do Corvo, do Pico, de São Jorge e de Santa Maria, “que apresentaram variações respectivamente de, 20,3%, 12,5%, 2,6% e 2,5%”, aponta a mesma fonte.

A ilha de São Miguel apresentou-se “estável”. As ilhas do Faial, da Terceira, da Graciosa e das Flores apresentaram variações negativas respectivamente de 1,3%, 0,9%, 0,8 e de 0,1%.

A ilha de S. Miguel com 544,8 mil dormidas concentrou 69,5% do total das dormidas, seguindo-se a Terceira com 133,4 mil dormidas (17,0%) e o Faial com 43,5 mil dormidas (5,5%).

Em Junho, a taxa de ocupação-cama atingiu 62,3%, valor inferior em 5,1 p.p. em relação ao mês homólogo do ano anterior. A taxa de ocupação-cama no país atingiu 59,8%.

A taxa de ocupação-quarto no mês de Junho atingiu 73,6%. 

A estada média foi de 2,88 noites, tendo registado uma diminuição de 4,0% em relação a Junho de 2017. No país a estada média foi de 2,80 noites.

No que toca aos proveitos, os proveitos totais nos estabelecimentos hoteleiros, de Janeiro a Junho de 2018, atingiram 38,7 milhões de euros, tendo os proveitos de aposento atingido, no mesmo período, 28,0 milhões de euros. 

“Estes valores correspondem a variações homólogas positivas de 9,6% e de 11,5%, respectivamente; para o total do país em igual período, os proveitos totais e os de aposento apresentaram variações homólogas positivas de 8,9% e de 9,9%, respetivamente”, indica o SREA.

Em Junho, os proveitos totais e os proveitos de aposento apresentaram variações homólogas positivas, respectivamente de, 10,6% e 10,7%. Para o total do país, estas variações são, respectivamente, de 7,5% e de 7,8%. As ilhas de São Miguel, Terceira e Faial foram as que maior peso tiveram nos proveitos totais, respectivamente com 73,6%, 13,2% e 5,8%. 

Em Junho, o rendimento médio por quarto (Revenue Per Available Room) foi de 59,4 euros, apresentando uma variação homóloga positiva de 8,8%. De Janeiro a Junho, o RevPAR foi de 32,9 euros, apresentando uma variação homóloga positiva de 7,8%.

No país, o RevPAR de Junho e em termos acumulados foram respetivamente de 64,4 euros e de 44,2 euros.

Gráfico de Rafael Cota

Agência Espacial Europeia e privados interessados em Santa Maria para o lançamento de microssatélites

 Vasco Cordeiro - cinema do aeroportoO Presidente do Governo anunciou ontem que o Executivo Açoriano está a trabalhar para garantir que Santa Maria acolha “um novo vector de desenvolvimento” ligado ao lançamento de microssatélites, aproveitando a sua localização geográfica e as infraestruturas existentes na ilha. 

“Está em curso, em articulação com o Governo da República, um trabalho de preparação do quadro regulamentar” que visa dar melhores condições aos investidores privados para que Santa Maria seja a localização adequada para instalar esta indústria, com a consequente criação de postos de trabalho directos e indirectos, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra da reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria, um investimento superior a quatro milhões de euros, enquadrado na requalificação do património histórico e que tem como uma das suas motivações o aproveitamento das “características e da história” para lançar novas pontes de desenvolvimento e progresso para a ilha.

Neste sentido, apontou os desenvolvimentos recentes que indicam que, no futuro, a partir das valências que Santa Maria já apresenta, como é o caso do seu aeroporto, mas também de outras que foram criadas recentemente ao nível da área espacial, a ilha possa receber investimentos relacionados com este novo sector.

“Refiro-me, em concreto, àquilo que tem a ver com a indústria espacial e com o aproveitamento da localização geográfica e das infraestruturas de Santa Maria para o lançamento de microssatélites”, adiantou o Presidente do Governo.

Segundo disse, este processo está em avançado estado de concretização, com a intervenção da Agência Espacial Europeia, mas também de um conjunto de investidores privados, que dão a “expectativa, cada vez mais fundamentada, de se poder ter, a partir de Santa Maria, o lançamento de um novo vector de desenvolvimento desta nova área de desenvolvimento e de afirmação dos Açores a nível nacional e internacional”.

Relativamente à reabilitação do Cinema do Aeroporto, Vasco Cordeiro adiantou que, a partir de uma infra-estrutura emblemática e carregada de história na relação de Santa Maria com o mundo, será construído um “novo espaço que pretende servir, também, como polo de abertura, utilizando a cultura e o contacto com as artes como uma oportunidade para fomentar esta abertura”.

“Naquilo que tem a ver com a intenção de investimento que o Governo dos Açores aqui concretiza, e que não se limita apenas à área da cultura, este investimento pretende capacitar a ilha e a Região para aproveitar oportunidades que nos surgem, do ponto de vista de desenvolvimento e progresso”, sublinhou o Presidente do Governo.

Além disso, esta obra é uma forma muito clara e muito concreta de sinalizar a aposta na coesão regional, que se faz, “mais do que com palavras, com a criação de condições para que, em qualquer uma das nossas ilhas e das nossas comunidades, existam condições para as servir”, salientou Vasco Cordeiro.

A recuperação do Cinema do Aeroporto prevê que o novo espaço tenha capacidade para receber espetáculos de teatro, de música, de dança e de cinema, mas também que fique dotado de salas polivalentes adaptadas para acolher exposições e outros eventos do género.