Instituto das Irmãs Hospitaleiras responde a tutor de utente descontente com subida das diárias

edificioNa sequência de uma notícia publicada no passado dia 21 de Março de 2019, no Diário dos Açores, dando conta do descontentamento de um tutor legal de uma utente do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, que gere a Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada, a propósito da subida das diárias, a Instituição fez chegar à nossa redacção um esclarecimento que agora reproduzimos na íntegra:

“Lisboa, 21 de Março de 2019

Foi hoje publicada no V. jornal, peça jornalística assinada por Olivéria Santos, na qual, logo no título, é identificado o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, que gere a Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, sita em Ponta Delgada, ali sendo tecidas diversas e gravosas considerações, claramente lesivas do seu bom nome e reputação.

Desde logo repudiamos a publicação de documento identificado como circular, sob o assunto “Complemento de Diárias”, documento este destinado aos utentes e famílias da Casa de Saúde e cuja publicação ao carecer de interesse para o público em geral, não pode deixar de se revelar lesivo da boa imagem do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, quer na Região Autónoma dos Açores, como também a nível geral.

Assim, ao abrigo do Direito de Resposta e Retificação, reconhecido pelos artigos 37º nº 4 e 15º da Constituição da República Portuguesa, tendo sido objecto de referências, directas e indirectas que podem colocar em causa o seu bom nome e reputação e de referência de facto não verídicas ou erróneas, vem exercer o seu direito de resposta e rectificação, ao abrigo do artigo 24º nº 1 e nº 2 da LI, art. 59º, nº 1 e nº 2 da LR, artigo 24º, o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, requer a publicação integral do presente texto, esclarecendo que:

1- O Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus tem convencionado com a ADSE um acordo de prestação de cuidados de saúde, em regime de internamento em Enfermaria.

2- Do que resulta da peça jornalística, o referido Tutor de utente, refere a escolha de um serviço de quarto privado e individual, o que, por maioria de razão não sendo internamento em enfermaria, corresponde a opção pessoal do utente e da sua família e como tal, sujeito a pagamento complementar.

3- É pois uma opção pessoal e familiar, o tipo de internamento escolhido e como tal sujeito a critério de racionalidade económica ajustada aos cuidados prestados e ao custo para a sua realização.

4- Assim, pautando a prestação dos cuidados por elevados níveis de qualidade e trabalhando na Ilha de S. Miguel desde 8 de Dezembro de 1973 com critérios de rigor, honestidade e transparência, aliados à racionalidade económica, não pode adaptar os aumentos já de si incapazes de fazer face aos cuidados prestados, a uma variação da taxa de inflação. 

5- É do domínio público e tem vindo a ser reconhecido pelas entidades com responsabilidade no sector da Saúde, que o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus tem trabalhado de forma árdua, competente, honesta e hospitaleira, acolhendo, cuidando e reabilitando, com recursos escassos e limitados e atendendo à sua função social, suportando por si uma enorme fatia de custos, em benefício dos seus utentes, procurando prestar os melhores cuidados possíveis.

6- Entendemos, pois, como claramente ofensiva, desprimorosa e com clara intenção de desvirtuar o importante papel do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus junto da comunidade, causando dano ao seu bom nome e consideração social, susceptíveis de atentar contra a sua boa reputação, as afirmações ali publicadas.

7- Repudiamos ainda por totalmente falsa e claramente ofensiva a conclusão atribuída à peça jornalística, segundo a qual “a instituição não se debate para defender os seus utentes de tal aumento selvagem”, porquanto, como vai dito, não só as diárias não são suficientes para o elevado nível de cuidados prestados, como o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, sempre se pauta pela defesa intransigente dos direitos e garantias de todos quantos são entregues aos seus cuidados, garantido o respeito máximo pela dignidade de cada pessoa.

Concluímos pela solicitação da publicação na íntegra desta resposta e solicitação de rectificação, acompanhada de imagem idêntica à utilizada na peça jornalística visada, dirigindo a presente ao responsável pela publicação – o Director do Jornal, invocando expressamente os preceitos legais e o seu preenchimento, enviado pela forma mais célere, através de formato escrito, na edição impressa e on line para difusão semelhante ao texto lesivo do seu bom nome e reputação.

Atentamente,

Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, legalmente representado pela sua Presidente, Irmã Sílvia Maria de Carvalho Moreira”.

 

NOTA DA REDACÇÃO - Era desnecessário o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus invocar o Direito de Resposta para publicação da sua versão dos factos, até porque a lei não permite uma resposta maior do que a notícia publicada. Mas, tratando-se de matéria importante para os Tutores, publicamos a resposta na íntegra. Quanto às qualificações e adjectivações proferidas na resposta, certamente serão dirigidas ao Tutor queixoso e não ao jornal, que se limitou a transmitir um problema que atinge, pelos vistos, muita gente na mesma situação do referido Tutor.

 

Ponta Delgada volta a receber “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano”

AguaOs Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada arrecadaram, uma vez mais, o “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano”, desta feita referente a 2018.

O galardão atribuído esta semana pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) visa “premiar o mérito das entidades gestoras, que se distingam pela qualidade dos respectivos sistemas públicos de abastecimento de água, e contribuir para reforçar a confiança na qualidade da água da torneira por parte dos consumidores”. 

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada cumpriram com os requisitos de qualidade. 

O “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano” assegura que a água disponibilizada pelas entidades contempladas seja de qualidade exemplar. 

A atribuição dos “Selos de Qualidade da Água para Consumo Humano” é feita anualmente, de acordo com rigorosos critérios definidos pela ERSARA em regulamento, designadamente o cumprimento dos “Programas de controlo de qualidade da água para consumo humano” (PCQA), bem como o cumprimento de valores paramétricos específicos.

Criada a 1 de Abril de 2010, a ERSARA exerce as funções de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano, através do acompanhamento e monitorização da qualidade da água realizada pelas diversas entidades gestoras, da aprovação dos Planos de Controlo de Qualidade da Água (PCQA) dos Açores, da realização de acções de auditoria e da supervisão aos laboratórios que prestam serviço às entidades gestoras. 

Provedor de Justiça visita os Açores em missão de divulgação do Projeto Demos

provedor de justiçaUma delegação do Provedor de Justiça desloca-se à Região Autónoma dos Açores (RAA) entre os dias 25 e 29 de Março numa missão de divulgação da sua actividade enquanto órgão do Estado independente que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por actos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos.

Enquadrada no projecto Demos, a missão estará na Assembleia Legislativa da RAA, visitará uma escola no Faial e manterá contactos com autarquias locais das ilhas do grupo central do arquipélago. 

A delegação é composta pelo Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa Adjunto, pelo coordenador José Álvaro Afonso e o assessor João Batista que acompanham a instrução das queixas apresentadas na RAA.

A Provedoria de Justiça dispõe de um gabinete de apoio ao cidadão que funciona em instalações cedidas pelo Representante da República para os Açores, sendo a sua actividade acompanhada por assessores em Lisboa.

O Projecto Demos, financiado pela União Europeia, está enquadrado no Programa de Cooperação Territorial – MAC 2014 -2020, da qual fazem parte os arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como os países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento das funções e acessibilidade dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover a participação e a criação de uma cultura de transparência, eficiência e eficácia na Administração Pública.

Lagoa celebra em Abril 7º aniversário de elevação a cidade

cidade lagoa 1A Câmara Municipal de Lagoa comemora o 7º aniversário de elevação a cidade com um diversificado programa de actividades culturais, sociais e desportivas, que decorrerão durante todo o mês de Abril.

 No feriado de 11 de Abril, a Lagoa acordará com a habitual alvorada e hastear das bandeiras, que conta com a participação das duas filarmónicas da cidade, no edifício dos Paços do Concelho. À noite, pelas 21h00, terá lugar o concerto musical, proporcionado pelo Magma Gospel, na igreja do Convento de Santo António, em Santa Cruz. 

 No entanto, ao longo do mês de Abril, haverá lugar para outras actividades culturais, que visam celebrar esta data, desde logo com a sessão do Inspiral, com o Workshop de Cristovám, em parceria com a Sociedade Filarmónica Estrela D’ Alva, que se realizará a 6 de Abril, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santa Cruz, pelas 21h00. 

 No dia 7 de Abril, poderá assistir-se a um concerto de Órgão de Tubos e do Coro de Câmara do Coral de São José, pelas 17h00, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário.

 A 18 de Abril, será assinalado no Convento dos Franciscanos, o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com o projecto “No meu Tempo”, que comporta uma visita guiada ao Convento, espaço onde será também inaugurada a III fase do Núcleo Museológico do Presépio e a Rota dos Bonecreiros da Lagoa, no dia 24. A «Rota dos Bonecreiros da Lagoa» será disponibilizada, nesta fase inicial, na página web do município,  para que o público possa aceder a toda a informação dos bonecreiros e aos locais de produção artesanal de arte bonecreira e, posteriormente, na APP multimédia da autarquia, em formato bilingue.

 Ainda no dia 24 de Abril, será celebrada a Liberdade com o habitual concerto musical do Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz, no Cine Teatro Lagoense, Francisco d’ Amaral Almeida. Já no dia 26, o Convento dos Franciscanos acolhe a exposição fotográfica do lagoense Rui Soares.

Para além disso, no dia 29, será inaugurado o projecto “Biblioteca na Rua”, pelas 10h00, junto à Biblioteca Tomaz Borba Vieira, no Convento de Santo António.

No dia 30 de Abril, decorrerá uma sessão de Cidadania e Educação para a Política intitulada “A participação activa dos jovens na sociedade actual”, que será dinamizada pela Associação dos Amigos do Calhau.

 A nível desportivo, serão proporcionadas variadas actividades, com destaque para o Karting Lagoa, que terá lugar no dia 7 de Abril, nos arruamentos do Tecnoparque e às 9h00 do dia 14 de Abril será a vez do Desafio Vertical O947, com início na Baixa d´Areia, um evento de trail running, de competição e lazer, que levará os atletas a percorrer os trilhos da Lagoa, desde o nível do mar até ao seu ponto mais elevado, o Pico da Barrosa.

Contas da Câmara Municipal da Ribeira Grande aprovadas por maioria

camara ribeira grande

A Câmara da Ribeira Grande atingiu, em 2018, o índice de execução mais elevado de sempre (92,87%) e a taxa de execução física das Grandes Opções do Plano em termos de facturação cifrou-se nos 93,87%, dados que levaram os vereadores eleitos pelo PSD-Açores a votar a favor da aprovação das contas relativas ao ano financeiro de 2018.

O documento mostra que o Plano Plurianual de Investimento apresentou um índice de execução de 92,8% e que, ao nível das actividades mais relevantes, a autarquia atingiu os 98,09% e o mesmo valor em termos de facturação.

A boa aplicação dos dinheiros públicos reflectiu-se também no prazo de pagamento a fornecedores, que se cifrou nos quatro dias, o que significa, de acordo com a autarquia, “que a edilidade honra os seus compromissos a tempo e horas e fomenta, desse modo, a economia local, pois muitos dos serviços requisitados são fornecidos por empresas do concelho”.

O balanço entre as receitas/despesas também é positivo, tendo a Câmara da Ribeira Grande arrecadado 22,9 milhões de euros em receitas e as despesas foram de 20,8 milhões de euros.

De destacar ainda um dos aspectos mais relevantes a nível orçamental verificado em 2018, nomeadamente o das receitas correntes terem superado as despesas correntes em cerca de sete milhões de euros suportando, desta forma, uma parcela significativa dos investimentos, para além do facto do município apresentar novamente um resultado líquido positivo de, aproximadamente, 4,4 milhões de euros.

Conforme se pode ler na nota enviada pela edilidade, “ao longo de 2018 a autarquia manteve prioridade e preocupação no ensino, tendo investido cerca de 673 mil euros, nomeadamente em projectos extracurriculares que se têm revelado muito positivos para a melhoria do sucesso escolar no concelho”.

Ao nível da acção social, o investimento ascendeu aos 164 mil euros e o apoio às organizações culturais ultrapassou os 264 mil euros. Já o investimento no desporto foi de 796 mil euros, onde se destaca os 200 mil euros atribuídos aos clubes desportivos com sede no concelho.

No que diz respeito a obras e à aposta na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, foram realizadas obras de saneamento básico diversas, com destaque para a conclusão das empreitadas na rua madre Teresa d’Anunciada (Ribeira Seca), rua Espírito Santo (Matriz) e avenida da Paz (Pico da Pedra), bem como foram concluídos importantes estudos como o Plano de Mobilidade Sustentável e os programas estratégicos das zonas de reabilitação urbana do concelho.

Ao longo de 2018, a Câmara da Ribeira Grande também manteve a preocupação de assegurar a manutenção das zonas verdes, em particular os trilhos pedestres existentes e as zonas turísticas, recuperando e valorizando outras áreas através do investimento realizado em novas estruturas de lazer como parques infantis ou parques de lazer, como o de Santa Bárbara.