Vão ser construídas mais de 280 novas casas a custos controlados em São Miguel

casas custos controladosO Presidente do Governo dos Açores anunciou ontem a construção de mais de 280 novas habitações em regime de custos controlados em várias freguesias da ilha de São Miguel, com o objectivo de ajudar, sobretudo, casais jovens a terem a sua casa.

“O objectivo é claro: ajudar famílias e, em especial, casais jovens a terem a sua casa”, afirmou Vasco Cordeiro, depois de ter visitado o terreno na freguesia de São Vicente Ferreira onde serão construídas 31 destas novas moradias, no âmbito da visita de trabalho que o Governo está a efectuar a São Miguel.

Além deste loteamento em São Vicente, nos próximos 30 dias avançarão os concursos públicos relativos aos loteamentos dos Milagres, com 21 habitações, nos Arrifes, e das Candeias, com 24 fogos, na freguesia dos Fenais da Luz.

No total, e utilizando terrenos da Região, “estamos a falar de mais de 280 habitações em oito loteamentos distintos nas freguesias de São Vicente, Arrifes, Feteiras, São Roque, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Santa Clara e, no concelho da Ribeira Grande, na Maia”, anunciou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, o Governo dos Açores está, por outro lado, a ultimar a criação de um outro programa que visa, exactamente, recuperar habitações que já existem e que podem vir a ser disponibilizadas para dar resposta a esta necessidade de habitação.

De acordo com o Presidente do Governo, o crescimento da economia regional justifica que se recorra a este regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH), conhecidos por custos controlados, respondendo, por esta via, à necessidade de habitação em determinados locais da Região.

Porto de Ponta Delgada com mais 40% de capacidade para movimento de contentores

vasco cordeiro porto pdlO Presidente do Governo garantiu ontem que o investimento de cerca de 31 milhões de euros no Porto de Ponta Delgada tem o objectivo de tornar a operação portuária mais fácil, mais rápida e mais eficiente para os empresários e para a economia.

“Esta obra de cerca de 31 milhões de euros, cujo concurso público para a empreitada está a decorrer, tem o objectivo claro de tornar mais fácil, mais rápida e mais eficiente para a nossa economia e para os nossos empresários a operação no Porto de Ponta Delgada”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava aos jornalistas, depois de ter visitado as obras em curso de reforço do manto de protecção do molhe, um outro investimento de cerca de nove milhões de euros, na sequência dos temporais de Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016.

Vasco Cordeiro salientou que a obra de 31 milhões de euros traduz-se no aumento do cais acostável, na dragagem das bacias de manobra, mas, fundamentalmente, num crescimento à volta dos 40 por cento da capacidade de parqueamento de contentores do Porto de Ponta Delgada.

“Se somados os contentores de 20 e 40 pés, passaremos de uma capacidade que, neste momento, é de 566 lugares para 774 lugares de parqueamento de contentores”, sublinhou Vasco Cordeiro, ao salientar que é também por isso que este investimento garante que vai ser mais fácil, mais rápida e mais eficiente a operação portuária em Ponta Delgada.

Após ter visitado os trabalhos, no âmbito da visita de trabalho que o Governo está a efectuar a São Miguel, Vasco Cordeiro adiantou ainda que estas empreitadas fazem parte de um conjunto de outras intervenções que decorrem em estruturas portuárias e similares em todas as ilhas da Região, as quais, nesta legislatura, significam cerca de 100 milhões de euros de investimento.

“No Corvo, temos as obras do Porto da Casa, que estão a decorrer, nas Flores, as obras do Porto das Poças, que também estão a decorrer, no Faial, foi já aprovado o lançamento do concurso para a segunda fase da requalificação do porto comercial, que aguarda por estudos do ponto de vista de impacte ambiental”, disse Vasco Cordeiro.

Além destas, em São Jorge, estão em fase de conclusão as obras do cais comercial das Velas, na Terceira, até ao final do ano estarão definidas as obras no Porto de Pipas, na Graciosa, está a decorrer a obra de requalificação da zona da Barra, em Santa Maria, está previsto lançar a obra de reforço do manto de protecção, e, no Pico, estão a decorrer obras de recuperação dos estragos do mau tempo no Porto da Madalena, estando também em fase final os estudos sobre o Terminal de Passageiros de São Roque.

Ainda no âmbito das condições de segurança do Porto de Ponta Delgada, está também em curso a recuperação do chamado Cais NATO, um investimento de cerca de cinco milhões de euros da responsabilidade do Governo da República.

Lagoa acolhe as V Jornadas APAV Açores contra a Violência

lagoaNa próxima Quinta-feira, 15 de Novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) dos Açores promove, na Lagoa, as V Jornadas APAV Açores contra a Violência, a ter lugar no Cine Teatro Lagoense.

“Após quatro edições, Lagoa será pela primeira vez palco de discussão e reflexão partilhadas com vários parceiros, sobre temáticas do âmbito do apoio a vítimas de crime e da prevenção da vitimação e da violência”, refere a associação, em comunicado. Na quinta edição das jornadas serão abordadas três áreas, nomeadamente a violência filioparental, o apoio online a vítimas de crime e a violência contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência.

O programa do evento contará com “um vasto painel de especialistas”: Catarina Machado (coordenadora do Serviço Acção Social da Câmara Municipal de Lagoa), Maria José Martins (representante da Segurança Social na Rede Regional de Cuidados Continuados), Sónia Sousa Braga (juíza de Direito do Juízo de Família e Menores de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores), Joana Quental Vasconcelos (psicóloga/terapeuta familiar no Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica), Pedro Gomes (psicólogo clínico na Associação de Promoção de Públicos Jovens), Ana Filipa Nabais e Rui Melo (Associação Seara de Trigo), Manuela Santos, Maria Chaves Martins e Raquel Rebelo (APAV) e Maria de Oliveira (coordenadora executiva do Centro de Formação APAV).

Com início marcado para as 9h30, a sessão de abertura arranca na voz de representantes da Secretaria Regional da Solidariedade Social e da Câmara Municipal de Lagoa. As Jornadas estendem-se ao longo do dia e terminam com uma sessão de encerramento, marcada para as 16h45, com a presença de Sílvia Branco, gestora da APAV Açores.

 

SINTAP quer integração de trabalhadores ocupacionais e regularização de precários

pessoas em Ponta Delgada1O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (SINTAP) dos Açores reivindica a integração dos trabalhadores ocupacionais nos serviços públicos e a regularização dos vínculos precários.

As reivindicações surgem na sequência de reuniões sindicais realizadas pela estrutura sindical junto dos trabalhadores dos serviços públicos açorianos, bem como junto dos serviços das câmaras municipais, onde o SINTAP “tem constatado duas realidades que, pela sua dimensão e gravidade social, importa atacar e resolver rapidamente”.

“A primeira tem a ver com a gritante falta de pessoal assistente técnico e assistente operacional que se faz actualmente sentir nos sectores da educação, saúde e obras públicas da Região, em virtude da passagem à reforma ou do puro e simples abandono da função pública por parte de muitos destes trabalhadores, ocorridos ao longo desta década”, denuncia o sindicato, num comunicado ontem veiculado.

“A segunda prende-se com a política seguida pelo Governo Regional de substituição daqueles trabalhadores em falta pelo recurso a centenas, para não dizer mesmo milhares, de trabalhadores ocupacionais, que acabam assim na prática por assegurar e garantir, com baixos salários e de uma forma precária, a satisfação das necessidades permanentes daqueles serviços públicos”, revela o SINTAP.

O sindicato alerta ainda para o facto de haver serviços em que os trabalhadores ocupacionais representam quase metade dos seus recursos humanos, “numa demonstração clara que o seu desempenho profissional corresponde à satisfação das necessidades permanentes destes serviços”.

“Neste contexto, e por uma questão de justiça social, de transparência e de verdade nas relações de trabalho, o SINTAP reivindica a integração dos trabalhadores ocupacionais que satisfazem necessidades permanentes dos serviços público nos quadros da administração pública, instando o Governo Regional a adaptar e aplicar à Região o programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP) à semelhança do que fez o Governo da República, em negociação e parceria com os sindicatos do sector”, conlui o sindicato, no mesmo comunicado.

Sem leis, com leis próprias ou com autogestão: o desafio de regulamentar a web a partir de agora

Margrethe Versager

O mundo virtual assumiu proporções que não se imaginavam há pouco tempo. Paralelo, infinito e sobrelotado. Neste sentido, chega o momento em que é preciso haver regras para que se possa ir em frente. A maior dúvida fica sobre como estas regras serão estabelecidas, em que proporção serão aplicadas e se simplesmente replicar as leis do mundo real no mundo digital é suficiente. 

E não se trata só de reger as relações entre os utilizadores, mas também as relações económicas. Afinal, com o advento da era digital, a riqueza das nações já não tem fronteiras geográficas. É móvel assim como o seu principal activo: o talento humano. 

Margrethe Vestager, representante da Comissão Europeia pela Livre Iniciativa e ex-Ministra da economia e da educação da Dinamarca, esteve no Web Summit para alertar a comunidade tech sobre a urgência de organizar o cyberspace em prol da protecção do cidadão comum. Considerada actualmente a maior guardiã das boas relações comerciais na web, Vestager está no epicentro das controvérsias sobre os monopólios que empresas como Google, Microsoft, entre outras, representam frente à livre concorrência.

Poucas empresas detêm toneladas de dados e, por vezes, são a única alternativa ao utilizador e, para o empreendedor, barreiras quase intransponíveis. Esta nova configuração não pode inibir a competitividade, nem afectar a liberdade do cidadão. Segundo Vestager “a inteligência artificial nos ajuda a tomar decisões mais rápidas, mas ao confiar somente nos consumidores para isso, os preconceitos do passado podem ser reeditados”. 

Entre os optimistas e pessimistas tech pelo menos já existe um consenso de que a web livre em todos os sentidos, como foi concebida por seu inventor Tim Beners-Lee já não tem como existir. Vestager comentou que chegamos ao ponto em que a violência está a ser potencializada pelas novas tecnologias: “são muitos aqueles que se sentem lesados, abusados e até desprezados em função das novas tecnologias“. 

Se algumas nações estão ainda na fase encantada com a web, muitas outras estão a exigir o regresso da confiança e da democracia no meio digital. Neste novo modelo de sociedade são reais as ameaças como resultado da fusão entre o real e o virtual. Talvez por isso, haja a febre na comunidade tech na corrida pelo sucesso dos chamados “blockchain“, grandes bases de dados com autogestão que funcionam como pactos de confiança mundial. 

Uma vez certificado, o participante do “blockchain” já não precisa da intermediação de uma terceira parte para atestar sua idoneidade, que passa a valer em todo o mundo. Pelo rastreamento de dados, é possível identificar individualmente a origem, classificação, nível de confiabilidade e actuação de um participante, produto ou serviço. Esta tem sido a maior corrida pelo aumento dos negócios sem fronteiras e reversão do cepticismo por parte dos utilizadores. 

Assim como nos tempos mais remotos, o dinheiro continua a ser polémica. Se no passado o sal era a moeda forte, o dinheiro no futuro ainda é uma incógnita. As criptomoedas tentam estabelecer-se no meio de insucessos e instabilidade. A invasão da privacidade é um dos principais factores que criam obstáculos ao progresso das moedas digitais. David Chaum, um dos cientistas de maior renome na área da computação e criptografia, foi o criador pioneiro do ecash nos anos 80 e comentou os efeitos de como a má conduta na área social da web tem atravancado o avanço da “monetização” digital.

 

Por: Marisa Furtado, em Lisboa, para o Diário dos Açores