Propriedade e protecção de dados virtuais: uma corrida mundial ainda sem pole position

protecção de dados

Desde 25 de maio de 2018, a legislação europeia conta com um dispositivo de regulamentação do uso de dados por empresas que atuam em plataformas online e que estabelece parâmetros do direito digital do cidadão. Trata-se do GDPR (do inglês, General Data Protection Regulation), Regulamento Geral da Proteção de Dados, que normatiza processos, incentiva as boas práticas e pune os infratores. Neste último quesito, vale a pena ressaltar que toda a cadeia pode ser penalizada em caso de mau uso de dados: empresas, fornecedores, parceiros, equipas internas e até responsáveis pelos trâmites de privacidade podem sofrer sanções e multas severas. Os Açores ainda não registaram caso grave de infração desde a implantação da lei, mas Portugal já tem na vitrine os incidentes dos hospitais Barreiro Montijo e da rede CUF. No entanto, esta é uma corrida mundial pelo aprendizado. Os novos desafios no uso correto dos dados vêm causando prejuízos de ordem financeira e de reputação para gigantes como Google, Yahoo, Uber, Marriot Hotéis, entre outros. Em muitos casos, a causa da punição não está em fraudes ou invasão a privacidade, mas sim na falta de acesso aos dados, como no caso da CUF, após sofrer um cyber ataque em agosto de 2018. Segundo o The Register, agência de notícias britânica sobre tecnologia, só em fevereiro deste ano, 617 milhões de pessoas em todo o globo foram lesadas pelo furto de dados de 16 sítios, por hackers da chamada dark web. Mais da metade dos casos é conhecida como “phishing” (do inglês, pescaria), em que os usuários “mordem os anzóis” lançados pelos hackers em e-mails fraudulentos, fornecendo dados, informações e senhas pessoais. Em meio a toda polémica e complexidade, a corrida pela conformidade em toda a Europa chega ao seu primeiro ano, com 95 mil reclamações sobre uso indevido de dados, segundo estatísticas divulgadas em janeiro último, pela Comissão Europeia de Proteção de Dados, em Bruxelas.  Enquanto isso, no Brasil, a LDPD – Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada no GRPD, passará a vigorar oficialmente a partir de fevereiro de 2020. Com o intuito de compartilhar os aprendizados e orientar empresários e especialistas do setor sobre o assunto, o Consulado Geral de Portugal no Brasil sediou em São Paulo, na semana passada, o encontro “Proteção de dados: aprendendo com a experiência europeia”. Na capital paulistana, os trabalhos foram abertos pelo Dr. Fernando Carvalho, Diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal em São Paulo e Conselheiro Económico e Comercial na Embaixada de Portugal no Brasil. Dada a relevância das relações empresariais entre os dois países, torna-se urgente a adoção de uma estratégia compartilhada de atuação responsável em relação ao uso e proteção de dados, por parte da comunidade empresarial e autoridades brasileiras, tanto junto a Portugal como a qualquer nação em que o GDPR já esteja em vigor. “É muito interessante e válido poder contar com a experiência das empresas portuguesas que estejam em conformidade com o GRDP e que haja este alinhamento e transmissão de conhecimentos com o mercado brasileiro”, declarou Gustavo Miguelez, Co-Founder e CRO da Digital Trees. Com sede no Brasil e em Portugal, a empresa promove a aproximação entre incubadoras, universidades, governos  e empresas de base tecnológica brasileiras e portuguesas. De olho nos avanços da Agência Espacial Portuguesa e a sua nova base na ilha de Santa Maria, a empresa está articulando os interesses da FloripaSat, da área de cube sat, em Florianópolis, Santa Catarina, junto Centro de Incubação da Agência Espacial Europeia – ESA BIC Portugal, em Coimbra.

Se num primeiro momento a legislação parece limitante, por outro, “é uma evolução que exige mudança cultural, nos órgãos competentes, entre pessoas e organizações. É uma transformação holística, incremental e não disruptiva”, afirmou Maria Sofia Martins, consultora de negócios internacionais e responsável comercial para o Brasil da Quidgest, multinacional portuguesa, encarregada da gestão de dados de boa parte do funcionalismo público açoriano e da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Neste cenário, fazem-se necessários novos formatos de equipas multidisciplinares e organograma, engrossando as áreas de compliance e tecnologia da informação. Por obrigatoriedade, surge uma nova figura no âmbito corporativo, o EPD, ou Encarregado da Proteção de Dados. Isso porque, empresas que movimentam um volume significativo de dados, terão que responder as eventuais citações por meio de um tutor, real e humano e, antes disso, deverão fazer a devida comunicação de incidente, no prazo de até 72 horas. Outra complicação está no consentimento comum, explícito e na linguagem em que se pede ao titular a autorização do uso de seus dados. Dentro de uma mesma empresa, pode haver consentimento para uso de dados para um determinado produto ou serviço e negativa para outros. A questão é ténue. A autenticidade da resposta tem que ter comprovação em caso de contestação pelo acusado e já não pode mais ser validada por meio de técnicas de marketing, como o “opt out”, em que a pessoa só é desligada de um determinado mailing ou promoção, se pedir explicitamente para sair. O consentimento a nível contratual de banco de dados não substitui a legitimidade do indivíduo como dono da informação. O direito ao “esquecimento” ou inutilização dos dados coletados é fragmentado, dependendo da intenção de uso. Ainda podem ser aplicados os filtros de “anonimização” aos dados, que permitem o uso sem associação direta ao titular e que, portanto, não são passíveis de vigilância. Pelo GDPR, os dados podem ser classificados em “dados pessoais” e “ dados sensíveis”, chamados assim pelo alto grau de discriminação e constrangimento que podem gerar, como referência à raça, religião, sexo, vida sexual, estado de saúde, características genéticas, biométricas etc.  “Há sempre margem para interpretação”, conclui Beatriz Bagoin Guimarães, que há três anos vive a realidade da implantação da lei nas empresas europeias, como coordenadora da área de sistema de gestão de informação e processos de negócio da Quidgest. E não é só o julgamento humano que suporta a declaração. Outras tecnologias, conhecidas como criptografia, blockchain, cookies etc. podem dificultar a categorização dos dados, por serem de uso global e encadeado. Para finalizar, as regras estabelecidas para o mundo virtual também se aplicam a violação de dados em papel. A boa notícia é que representantes de empresas e sindicatos açorianos vêm participando de esforços de capacitação para estarem aptos a praticar o GDRP, o que demonstra a observância do ecossistema local em relação ao cumprimento da lei. O evento foi uma iniciativa conjunta da Quidgest, com o apoio da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - Portugal Global, Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, Associação das Empresas Brasileiras da Tecnologia da Informação - São Paulo - ASSESPRO, Fórum de Internacionalização das Empresas, Chief Intelligence Officer Institute e Digital Trees e contou com edição na cidade do Rio de Janeiro também.

 

Por: Marisa Furtado 

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Mário Fortuna reeleito presidente da direcção da CCIPD

Mario Fortuna - novaMário Fortuna foi reeleito presidente da direcção da  Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das ilhas de S. Miguel e Santa Maria para o período de 2019/2022.

As eleições para os órgãos sociais da instituição decorreram na terça-feira, dia 9 de Abril, tendo ido a votos apenas uma lista. Humberto Sampaio foi eleito presidente da mesa da Assembleia Geral e Gualter Couto para a presidência do Conselho Fiscal.

Segundo avançou a associação empresarial, o acto eleitoral contou com mesas eleitorais em Ponta Delgada e Vila do Porto e registou votos de 68 empresas, “das quais 97% votaram a favor e 3% votaram em branco”. 

“Esta eleição registou uma votação superior em 12 votos à registada em 2016, situando-se dentro do padrão normal de quando há apenas uma lista concorrente e no quadro de obrigação de votação presencial, sem admissão de credenciais prevista em anteriores situações”, explica a CCIPD.

A lista candidata apresentou-se à eleições com o lema “Mais CCIPD, Mais Perto dos Associados”, apresentando um programa assente em sete vectores essenciais, nomeadamente a “consolidação económica e salto digital”; “uma Câmara do Comércio mais activa e mais perto dos associados”; “uma Câmara do Comércio para todos”; “apostar na Formação”; “defender boas acessibilidades, soluções de financiamento, fomento das exportações”; “uma Câmara do Comércio parceira social”; e “trabalhar por um futuro melhor”.

 

Primeiro curso de Perigos Geológicos nos Açores

UNIVERSIDADE AÇORES CORO primeiro Curso de Verão de Perigos Geológicos da Universidade dos Açores, que conta com o apoio do Santander Universidades, tem as inscrições abertas até ao próximo dia 12 de Maio, destinando-se a licenciados e estudantes universitários de todas as nacionalidades.

Este Curso da Universidade dos Açores, conhecida internacionalmente pelo seu Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos, é uma oportunidade única para estudar a geologia dos Açores, bem como a dinâmica de fenómenos sísmicos e vulcânicos, que criaram a paisagem do Arquipélago. Serão atribuídas 25 Bolsas Santander.

O curso, que tem a duração máxima de três semanas, inclui 21 horas de aulas e 21 horas de trabalho de campo na Ilha de S. Miguel, abordando, entre outros aspectos, o impacto económico e social dos grandes eventos geológicos destrutivos, o enquadramento na dinâmica do Globo e a identificação dos perigos associados a regiões vulcânicas. 

A dimensão dos impactos a nível local, regional e global será também exemplificada com casos históricos ocorridos nos Açores. 

O Santander, através do programa Santander Universidades, assume o compromisso de promover as melhores práticas na resposta aos desafios da sociedade portuguesa, sendo já uma referência a nível nacional no que diz respeito à promoção do Ensino Superior, colaborando actualmente com 53 instituições do Ensino Superior. 

Prémio de Mérito dá 500 euros a açorianos que ingressem no ensino superior

UNIVERSIDADE AÇORES CORA resolução do Governo dos Açores que institui o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, constituído por um valor pecuniário unitário de 500 euros, com efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020, foi ontem publicada em Jornal Oficial.

O prémio, atribuído pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância, salienta o executivo açoriano.

De acordo com o regulamento, o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar.

Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior.

 

10 dias para candidatura ao prémio, após resultados das colocações

 

As candidaturas, que devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respectiva fase de colocação no ensino superior, formalizam-se mediante requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação.

Depois de apreciadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da recepção do requerimento, e aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e divulgação no Portal do Governo Regional.

A medida, refere a resolução, visa concretizar “uma escola do século XXI comprometida com o sucesso e o futuro dos jovens açorianos”, pretendendo-se que a próxima geração de açorianos “seja não só a mais qualificada, mas também a mais competente e civicamente mais envolvida com a comunidade a que pertence”.  O Executivo pretende ainda “melhorar as taxas de conclusão do ensino secundário, com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, mas também apoiar e envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas, fixando um conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os filhos e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo”.

A medida, proposta pelo CDS, foi aprovada no último Conselho do Governo Regional, que decorreu no mês de Março. “Esta medida visa salvaguardar que não haja alunos açorianos que não podem ir para o ensino superior, pelo facto das suas famílias terem baixos rendimentos. Por isso, este prémio é uma ajuda às famílias e um estímulo aos nossos alunos”, considerou o presidente do CDS/Açores, Artur Lima, citado em comunicado.

 

Festival tecnológico “Playnesti” chega pela primeira vez a Vila Franca e Lagoa

LAN Party

Arranca no próximo dia 17 de Abril mais uma edição do Playnesti, único festival tecnológico dos Açores, que engloba as mais diversas actividades informáticas, “atendendo às exigências de um mundo progressivamente mais tecnológico”.

Pela primeira vez, o evento sai da cidade de Ponta Delgada, estendendo-se aos concelhos de Vila Franca do Campo, onde irá decorrer a LAN Party, de 17 a 20 de Abril, no Açor Arena, e da Lagoa, com a realização de seminários e workshops, que terão lugar no parque tecnológico Nonagon, a 23, 24 e 26 de Abril.

O festival é organizado pelo Núcleo de Estudantes de Informática da Universidade dos Açores (NESTI) e já vai na sua oitava edição. 

Segundo o núcleo, o evento conta com actividades que “procuram orientar a sociedade num mundo onde, actualmente, tecnologia e informação constituem fortes pilares no quotidiano. Através de seminários, palestras e workshops, orientados e discursados por oradores de renome, o evento promete fomentar o conhecimento nas mais diversas áreas do campo tecnológico”. 

Recorde-se que a edição anterior contou com 650 participantes na componente dos seminários, pelo que a organização  espera “um aumento deste número no presente ano”.

A outra vertente do festival que vai ter lugar no Açor Arena – a LAN Party –, apresenta os jogos mais populares, que serão objecto de competição – desde CS:GO, League of Legends até FIFA, “entre muitos outros jogos cuja percentagem de aderência se revela inabalável, ao longo dos anos –, assim como um variado leque de exposições e atividades para os visitantes”, adianta o NESTI. 

O núcleo de estudantes da academia açoriana refere que a comunidade ‘gaming’ tem apresentado uma “tendência crescente”, pelo que destaca a “necessidade de haver um evento que consiga garantir um ambiente saudável de competição – que possa coexistir com entretenimento e espírito de equipa”. 

“O NESTI assegura, assim, a existência da única LAN Party desta proporção na ilha de São Miguel, mostrando-se, tal como nas edições anteriores, receptiva a público visitante e participante de todas as idades”, salienta a organização. A LAN Party será, nesta oitava edição, transmitida em tempo real através de uma livestream online, disponível durante todo o evento.

O NESTI representa os estudantes de Informática – e, mais recentemente dos estudantes de Engenharias – da Universidade dos Açores, sendo a equipa inteiramente responsável pelo Playnesti.

(Foto: NESTI/NURP)