Entrevista eliminada desde ontem do recrutamento para a função pública

sergio avilaA entrevista, enquanto factor de ponderação nos novos concursos de recrutamento para a Administração Pública, está desde ontem eliminada, na sequência da publicação, na Segunda-feira, em Diário da República, das alterações propostas pelo Governo dos Açores e aprovadas pela Assembleia Legislativa, com o objectivo de eliminar a subjetividade nos processos de selecção.

O Vice-presidente salientou que a entrada em vigor deste diploma “anula a subjectividade no recrutamento” na função pública e assegura “total transparência do processo”, numa iniciativa do Governo dos Açores que é “inédita a nível nacional”.

Sérgio Ávila realçou que passam a ser dois os métodos de avaliação, ou seja, “a prova de conhecimentos, com um peso de 70% de ponderação, e a avaliação curricular, com um peso de 30%”.

De acordo com a nova legislação, “para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, a termo ou nomeação transitória, os métodos de selecção obrigatórios são, exclusivamente, a prova de conhecimentos e a avaliação curricular”.

O titular da pasta das Finanças e Administração Pública destacou ainda que, com a publicação do diploma aprovado no Parlamento açoriano, “a prova de conhecimentos a realizar no âmbito do procedimento concursal, quando assuma a forma escrita, é efectuada após o sorteio, realizado na presença dos candidatos, de três propostas fechadas apresentadas em envelope branco e opaco”.

“A nossa intenção é que não haja qualquer metodologia subjectiva nos concursos da Administração Pública Regional”, frisou Sérgio Ávila.

A legislação publicada é a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, que procede à harmonização, na administração pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Assim, adapta e aperfeiçoa o regime de recrutamento na Região, tendo em conta as alterações entretanto introduzidas à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a nível nacional e as características próprias da estrutura organizativa da Administração Pública dos Açores, designadamente os quadros regionais de ilha, o regime de mobilidade profissional e a Bolsa de Emprego Público (BEP-AÇORES).

Retirados das vias municipais desde o início do ano mais de 150 veículos abandonados

policia municipal 1A Câmara de Ponta Delgada já solucionou 158 casos de veículos abandonados nas vias municipais, num trabalho de cooperação entre a Polícia Municipal e os serviço de sinalização e trânsito da autarquia.

Conforme se pode ler na nota enviada pela autarquia, “perante a preocupação demonstrada pela população e o facto de constituir um evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem dado, desde o início do ano, particular atenção à questão de abandono e estacionamento indevido ou abusivo dos espaços municipais”, sendo que “para solucionar estes problemas e garantir a manutenção das vias públicas, a autarquia tem notificado os proprietários para a remoção das suas viaturas, rebocado veículos para o parque de Máquinas da Câmara Municipal de Ponta Delgada e ainda enviado algumas viaturas, em fim de vida, para centros oficiais de desmantelamento”.

Também no sentido de combater esta problemática, o Município está a preparar um caderno de encargos para a abertura de um procedimento de contratação de serviço externo de recolha, transporte, parqueamento e desmantelamento de veículos em fim de vida, que deverá estar concluído e em funcionamento já em 2019.

Novo Banco dos Açores com resultado líquido positivo de 2,9M€ no 3º trimestre

novo banco dos açores grandeO Novo Banco dos Açores registou um crescimento de 9,1% no terceiro trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, com um resultado líquido positivo de 2,9 milhões de euros.

A informação foi ontem avançada pela instituição bancária, o único banco a operar na Região com sede nos Açores.

“O resultado líquido do 3º trimestre de 2018 foi positivo em 2.923 milhares de euros, comparando com os 2.680 milhares de euros em Setembro de 2017, logo com um crescimento de 9,1%”, lê-se em comunicado.

Segundo revela o Novo Banco dos Açores, foram registados crescimentos face ao período homólogo de 2017 tanto nos depósitos de clientes (+1,1%), como no crédito concedido (+1,3%). 

O Produto Bancário, no 3º trimestre de 2018, melhorou, registando um acréscimo de 3,5% face a 2017, como resultado, principalmente, da evolução do Resultado Financeiro (+12,9%). Os Custos Operativos registam uma redução face ao 3º trimestre de 2017 de cerca de -12,7%.

Segundo a mesma fonte, o último rácio de Solvabilidade do Novo Banco dos Açores, de Agosto de 2018, situava-se em 14,88% contra 12,33% em Agosto de 20107.

“No terceiro semestre de 2018 Banco continuou a desenvolver a sua actividade promovendo a captação de novos clientes, através de diversas acções junto de empresas, serviços, instituições e organismos públicos, com o objectivo de melhoria da quota de mercado, e da actividade, em matéria de captação de recursos e de concessão crédito e apoio à economia e às famílias açorianas”, sublinha o banco na mesma nota, enviada ontem às redacções.

 

Concessionados 16 lotes da rede de postos de carregamento de mobilidade eléctrica no Açores

veiculos electricosForam ontem assinados os contratos de concessão de Serviços de Exploração de Pontos de Carregamento Rápido de Mobilidade Eléctrica.

Foram adjudicados 16 dos 26 lotes de exploração nos Açores, estimando-se que a instalação dos mesmos se inicie ainda no primeiro trimestre de 2019.

Para a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, a implementação de uma rede de postos de carregamento rápido de mobilidade eléctrica é “mais um passo” para ir ao encontro dos “compromissos europeus que a Região assumiu no sentido de aumentar a representatividade das fontes de energia renováveis e endógenas no sistema electroprodutor”.

Marta Guerreiro, que falava em Ponta Delgada, referiu que os contratos agora celebrados permitirão que, “em breve, se possa proceder ao lançamento da segunda fase do concurso, que visa a aquisição, montagem e manutenção dos pontos de carregamento concessionados nesta primeira fase”.

A titular da pasta da Energia salientou que, “para os 10 lotes que ficaram excluídos ou desertos no concurso, quer por não assegurarem as especificidades dos requisitos mínimos exigidos, quer por ausência de candidaturas, o Governo dos Açores irá contratualizar a sua exploração junto das câmaras municipais”.

Recorde-se que, em Fevereiro deste ano, o executivo açoriano lançou o concurso público para a concessão de 26 pontos de carregamento, abrangendo todos os concelhos do arquipélago, salvaguardando a cobertura integral e equilibrada de todas as ilhas, para além de satisfazer as necessidades dos aglomerados populacionais mais afastados dos centros urbanos e tendo em consideração os movimentos pendulares e fluxos turísticos.

“A mobilidade eléctrica é uma estratégia prioritária da política regional pelas melhorias económicas e ambientais, uma vez que, através deste desígnio, os açorianos deslocam-se de forma segura, confortável e a baixo custo, ao mesmo tempo que assumem um papel activo na redução das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera”, acrescentou Marta Guerreiro.

Para a Secretária Regional, é importante que todos sejam “conhecedores dos impactos positivos que os veículos eléctricos vão trazer à operação do sistema eléctrico dos Açores, bem como a potencial sinergia com a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis e endógenas”, fazendo com que a mobilidade eléctrica seja atualmente “o meio mais eficaz para a promoção da sustentabilidade no setor dos transportes terrestres, sem recurso a combustíveis fósseis”.

Marta Guerreiro salientou que, “tendo em consideração que os percursos efectuados diariamente na Região são relativamente pequenos face à crescente autonomia das baterias dos veículos eléctricos e à evolução tecnológica no sector, os Açores irão destacar-se no contexto dos espaços insulares europeus no que diz respeito a soluções para a mobilidade eléctrica”.

“Este é um trabalho que está intimamente ligado com o Plano de Mobilidade Eléctrica dos Açores, que se encontra em consulta pública até 20 de Novembro”, e que se apresenta como um “documento estruturante” nas políticas públicas “com vista à massificação do veículo eléctrico”, afirmou a Secretária Regional.

Marta Guerreiro adiantou ainda que o Executivo açoriano “está a conceber um quadro de incentivos financeiros, sob a forma de subsídio não reembolsável, bem como incentivos de natureza fiscal, fomentando, deste modo, a adopção da mobilidade eléctrica”.

 

Formados cerca de 300 profissionais da área da Saúde na abordagem a crianças vítimas de maus tratos

Criança-TristeO Governo Regional, através do Comissariado dos Açores para a Infância, proporcionou formação a quase três centenas de profissionais da área da Saúde das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico na abordagem a crianças vítimas de maus tratos no âmbito da prestação de cuidados, estando já previsto o início da formação dirigida a profissionais da área da Educação.

Os dados foram ontem revelados, na Horta, pela Secretária Regional da Solidariedade Social na abertura da última edição da acção de formação sobre ‘Crianças Vítimas de Abusos: A Intervenção em Saúde’, dirigida a profissionais que exercem funções em entidades com competência em matéria de infância e juventude, na área da saúde, envolvidos nos cuidados e acompanhamento a crianças e jovens, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e outros profissionais daquelas equipas.

“Todos aqueles que são agentes nas escolas, na saúde, seja nos centros de saúde ou nos hospitais, desempenham um papel essencial no domínio da prevenção e da detecção de situações de perigo, o que torna evidente para o Governo dos Açores a necessidade de garantir que o fazem de uma forma devidamente capacitada”, frisou Andreia Cardoso, que falava perante 76 formandos das ilhas do Faial e Pico.

Nesse sentido, adiantou que o Comissariado dos Açores para a Infância prosseguirá com o seu plano formativo, desta feita com acções dirigidas aos profissionais da área da Educação, com início previsto para Novembro.

“É sempre com enorme satisfação que vemos a vontade que as pessoas têm de se sentir melhor preparadas para o exercício das suas funções”, afirmou Andreia Cardoso, acrescentando que, “para trabalhar com crianças e jovens, não chega a boa vontade”. “É minha convicção que a inabilidade ou mesmo o amadorismo são altamente penalizadores do desenvolvimento das crianças”, acrescentou.

O programa de formação tem como objectivos promover a qualificação da intervenção através da aquisição de conhecimentos e competências específicas no âmbito da intervenção destas entidades na promoção dos direitos e protecção das crianças, procurando, igualmente, dotá-las de instrumentos que sustentem a sua análise e decisão em relação às situações que lhes são reportadas ou de que têm conhecimento.