Receitas do imposto sobre tabaco revertem para o Serviço de Saúde

fumarNa proposta do Orçamento de Estado para 2019 o Governo da República aplica às Regiões Autónomas o princípio sugerido este ano pelo presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, que publicamente recomendou que as receitas com o imposto sobre o tabaco fossem canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), significando quase um quinto do total do financiamento actual, noticia o Jornal Económico.

A proposta introduz um novo artigo ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, intitulado: “Consignação da receita ao sector da saúde”, nos termos do qual “conjugadamente, nos artigos 10.º e 12.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de Setembro, a receita fiscal prevista no presente artigo reverte integralmente para o Orçamento do Estado, sem prejuízo da afectação às regiões autónomas das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas”. 

Isto porque a proposta de OE2019  prevê uma alteração ao atual artigo do Código dos Impostos Especiais de Consumo no que se refere ao Artigo 105.º (Taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira)

A lei diz que aos “cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 t e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores são aplicáveis as seguintes taxas: Elemento específico – (euro) 34; Elemento ad valorem – 40%”, e diz ainda que os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 73% do montante do imposto que resulta da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 103.º (os cigarros estão sujeitos a um montante mínimo de imposto sobre o tabaco)”. 

Esta receita fiscal com os cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 t e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores vai passar a ser consignada ao Serviço Nacional de Saúde. 

 

Bebidas açucaradas também

 

Também a receita obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas  (açucaradas) vai ser consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores “conforme a circunscrição onde sejam introduzidas no consumo”.

“Para efeitos do n.º 1, a afectação às regiões autónomas das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas efectua-se através do regime de capitação, aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, ouvidos os Governos Regionais”, diz a proposta de OE.

SATA reforça voos na época natalícia

sata 321 neoEm resposta ao acréscimo de procura característico da época natalícia e de passagem de ano, as companhias aéreas do Grupo SATA vão reforçar o número de ligações e de lugares oferecidos, no período compreendido entre 14 de Dezembro e 7 de Janeiro, anunciou a companhia.

A SATA Internacional - Azores Airlines irá reforçar as frequências entre os Açores e o Continente, nomeadamente nas rotas Lisboa - Horta - Lisboa, Lisboa - Pico - Lisboa e Porto - Ponta Delgada - Porto, bem como entre Ponta Delgada e o Funchal. 

No que diz respeito a rotas internacionais, salienta-se o aumento de frequências para a América do Norte (Boston) e para Cabo Verde (Praia). 

No global da oferta da SATA Internacional - Azores Airlines, haverá um reforço de 26 voos, em relação à operação regular de inverno.

A SATA Air Açores planeou um reforço das ligações no interior da Região Autónoma dos Açores com a realização de 12 voos extraordinários e aumentos de capacidade (trocas de equipamento) em outros 40 voos, perspectivando-se que ainda se venham a disponibilizar mais voos extraordinários e aumentos de capacidade com o evoluir da procura.

Tripulante de embarcação de pesca resgatado ao largo da Terceira

helicópteroUm homem de 27 anos de idade, de nacionalidade indonésia, foi esta segunda-feira resgatado de uma embarcação de pesca, ao largo da ilha Terceira, por apresentar um diagnóstico de “traumatismo crânio-encefálico e torácico”, avançou ontem a Marinha, em comunicado.

O doente encontrava-se a borto do barco “Fascínicos do Mar”, de bandeira portuguesa, que navegava a cerca de 494 quilómetros a nordeste daquela ilha. A operação de evacuação médica teve início às 19h58 de segunda-feira.

“Para proceder à evacuação foram utilizados um helicóptero EH-101 e uma aeronave C-295 da Força Aérea Portuguesa (FAP), tendo o resgate sido efectuado com sucesso e o paciente desembarcado no Aeroporto João Paulo II, na ilha de São Miguel, pelas 10h25m (horas locais) do dia 15 de outubro de 2018”, informa a Marinha, no comunicado enviado às redacções.

O paciente era aguardado por uma ambulância do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, tendo sido posteriormente transportado para o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

Na operação, estiveram envolvidos o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada, o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento das Lajes, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes Mar, um helicóptero EH-101 e uma aeronave C-295 da FAP, e uma ambulância do SRPCBA.

SINTAP Açores adere à greve do dia 26

francisco pimentelO SINTAP dos Açores emitiu ontem um pré-aviso de greve para 26 de Outubro, aderindo assim ao protesto nacional já convocado pelas três estruturas sindicais que representam a Função Pública.

Depois da Frente Comum (CGTP) e da Fesap (UGT), também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT), que lidera uma frente com várias organizações, revelou que entregou um pré-aviso de greve, o mesmo acontecendo com o SINTAP Açores.

“Tem de ser dada uma resposta em conjunto para aquilo que é nada”, justificou Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de uma reunião onde esteve presente o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“Contávamos nesta quarta reunião ter qualquer coisa em cima da mesa para podermos dizer aos trabalhadores que têm estado sujeitos a um período demasiado longo de congelamento salarial”, disse. Os sindicatos propuseram aumentos salariais a partir dos 3%.

Por sua vez, Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, acrescentou que a sua greve já estava convocada há muito tempo. Aproveitou ainda para sublinhar que não existe concertação entre os sindicatos mas apenas greves convocadas para o mesmo dia pela mesma revolta. 

“Cada sindicato vai fazer a sua greve. Não houve discussões conjuntas”, acrescentou. “A greve de dia 26 é muito importante e toda a gente se deve juntar”.

 

Ocorrências nas ribeiras diminuíram em 2017 e 2018

Marta Guerreiro - apresentação RERA 2018A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou ontem que se registou, em 2017 e 2018, o “menor número de ocorrências” desde que são elaborados os Relatórios do Estado das Ribeiras no arquipélago.

Segundo Marta Guerreiro, que falava esta segunda-feira, em Ponta Delgada, na apresentação do Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA) de 2018, o Governo dos Açores, desde 2013, “afectou cerca de 30 milhões de euros a acções de limpeza, manutenção, reperfilamento e renaturalização de linhas de água, e de prevenção de riscos de inundações”, tendo como principal objectivo salvaguardar pessoas e bens.

“Em 2018, foram avaliados 627 quilómetros de ribeiras (mais 199 km do que em 2017), dos quais 425 quilómetros de novas avaliações (mais 121 km do que no ano passado) e 202 quilómetros de avaliações do ponto da situação relativo a locais caracterizados em formulários do ano anterior (mais 78 km do que em 2017), abrangendo 187 bacias hidrográficas distintas (mais 49 do que no ano passado)”, salientou a governante.

 A titular da pasta do Ambiente referiu que, “pela primeira vez, este ano, o RERA contempla a identificação e monitorização do estado de assoreamento das 68 bacias de retenção instaladas em linhas de água”, salientando que, no último ano, foram “removidos cerca de 40 mil metros cúbicos de caudais sólidos retidos nestas bacias”.

Marta Guerreiro frisou que o relatório é elaborado “com base em dados de campo recolhidos em campanhas regulares de monitorização da rede hidrográfica em todas as ilhas do arquipélago”, envolvendo várias áreas urbanas, “numa perspectiva de fiscalização e eventual alerta para situações críticas”, apesar da competência municipal da manutenção das linhas de água nessas áreas.

O RERA de 2018, que pode ser consultado no Portal do Governo,  apresenta uma síntese geral “do estado geral das linhas de água na Região, sem prejuízo das situações que ocorrem ao longo do ano, indissociáveis da natureza dinâmica dos escoamentos, da erosão hídrica, das alterações no solo, do crescimento vegetal e do transporte hídrico”.

 “Trata-se de uma compilação de informação generalizada sobre o estado dos cursos de água, com periodicidade anual, incidindo na identificação de situações de risco ou que necessitam de intervenção, permitindo priorizar e planear as acções necessárias, com o objectivo de prevenir riscos e assegurar as condições de escoamento natural das ribeiras”, afirmou Marta Guerreiro. A governante sublinhou ainda a importância do programa Eco-freguesias, que integra desde 2016 o projecto ‘A Minha Ribeira’, ao qual aderiram, este ano, 102 autarquias, “abrangendo um total de 207 quilómetros de linhas de água, em todas as ilhas, tendo sido distribuídos, para além dos correspondentes apoios financeiros, 50 conjuntos de equipamentos, compostos por roçadoras, motosserras e equipamentos individuais de protecção”, referiu.