Paulo Botelho Moniz reeleito presidente da Ordem dos Engenheiros nos Açores

Paulo Botelho Moniz - Ordem engenheirosPaulo Botelho Moniz, que encabeçava a lista RA, foi reeleito presidente do Conselho Directivo Regional da Ordem dos Engenheiros, para o próximo  com 92,8% dos votos. 

O resultado da eleição, segundo refere a OE nos Açores, vem “confirmar a confiança que os membros da Região Açores da Ordem dos Engenheiros continuam a depositar na equipa que vem assegurando o desígnio” da instituição nos Açores, “nos últimos três anos”.

O programa apresentado pela Lista RA, “Ao Serviço da Engenharia e dos Açores”, candidatou-se em conjunto com o programa da Lista A, de âmbito nacional, encabeçada por Carlos Mineiros Aires, que foi também reeleito Bastonário da Ordem dos Engenheiros, para o próximo triénio 2019-2022, com 79,1% dos votos.

Na Região Açores foi igualmente eleita (com 84,1% dos votos), a Listas RB, encabeçada por José Tavares Resendes, eleito presidente do Conselho Fiscal Regional, e a Lista RC (com 84,1% dos votos) encabeçada por Humberto Borges de Melo, eleito presidente do Conselho Disciplinar Regional.

A tomada de Posse dos Corpos directivos regionais será realizada na sequência da tomada de Posse do Bastonário Carlos Mineiro Aires, no próximo dia 25 de Março, em Lisboa.

Acordo alcançado para o valor pago a utentes de Centros de Actividades Ocupacionais

194474O Governo dos Açores e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (URIPSS) quanto à fixação do Valor Padrão no financiamento público aos Centros de Actividades Ocupacionais.

O anúncio foi ontem feito pela Secretária Regional da Solidariedade Social, em Ponta Delgada.

“Com o Valor Padrão, ou seja, o valor pago pelo Governo por cada utente, fixado entre 582 e 655 euros, em função do grau de autonomia, e tendo em conta as novas vagas a disponibilizar em 2019, falamos de um financiamento superior a 3,7 milhões de euros aos Centros de Actividades Ocupacionais (CAO), o que representa um aumento de cinco por cento face a 2017”, sublinhou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional, que falava na apresentação do projecto para a construção do Centro de Apoio à Deficiência, cujo concurso público foi ontem publicado em Jornal Oficial, salientou que esta acção tem conta “a vida dessas pessoas e a sua existência enquanto membros de pleno direito da sociedade que integram”.

Andreia Cardoso disse ainda que a promoção da inclusão das pessoas com deficiência é uma das prioridades do Governo Regional para este mandato e que a futura infraestrutura terá em conta as várias necessidades que foram identificadas com a avaliação efectuada aos CAO em 2018.

“Este novo espaço visa uma oferta alternativa de serviços de apoio, que viabilizam a integração social e profissional das pessoas que o irão frequentar, com a introdução de múltiplas valências na área do apoio à deficiência”, afirmou a titular da pasta da Solidariedade Social.

O Centro Apoio à Deficiência resulta de um investimento do Governo dos Açores de mais de quatro milhões de euros, onde se inclui a aquisição do espaço e as obras de requalificação do edifício que dará resposta a 80 pessoas com deficiência na ilha de São Miguel.

Neste equipamento vão funcionar a Aurora Social - Associação de Promoção e Emprego Apoiado, assim como a Associação Portuguesa de Perturbações de Desenvolvimento e Autismo (APPDA).

O edifício salvaguarda espaços destinados à realização de actividades ocupacionais, de desenvolvimento pessoal e social, assim como para o treino de atividades de vida diária e de competências, com vista à promoção da autonomização dos utentes e do seu potencial.

Aprovado programa de apoio à aquisição de contadores de água

Marta Guerreiro - água potável

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou ontem, na ilha Terceira, que o Governo dos Açores disponibiliza um Programa de Apoio à Aquisição de Contadores de Água Potável, que considerou ser um importante instrumento para “melhorar a gestão deste recurso natural, evitando o seu desperdício, por permitir reforçar a qualidade dos serviços na salvaguarda de um bem fundamental”.

 Uma portaria ontem publicada em Jornal Oficial estabelece as normas do programa, que será implementado através da ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, e que “visa contribuir para o reforço dos indicadores de qualidade de serviços, nomeadamente no que concerne ao balanço hídrico”.

Segundo a governante, a ERSARA publicou, em 2017, um conjunto de indicadores para avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras de abastecimento de água, “dando especial enfase às questões relacionadas com a boa gestão da água, nomeadamente com a informação relativa às perdas de água”.

“Considera-se que as perdas de água, ou seja, a água que é captada mas que não chega à torneira do consumidor, sejam um dos principais dados de eficiência, não sendo, no entanto, um dado conhecido pela grande maioria das entidades gestoras”, frisou, apontando, como exemplo, que, em 2018, apenas seis das 19 entidades existentes nos Açores possuíam informação sobre as perdas de água nos sistemas de abastecimento.

Para Marta Guerreiro, “é fundamental a melhoria desta informação para apoio às decisões, especialmente numa época em que se verificam tendencionalmente situações de secas mais longas, como as que ocorreram no verão de 2018”.

 “Com este programa de apoio à aquisição de medidores, o Governo dos Açores reforça, uma vez mais, a importância dada à boa gestão da água, permitindo conhecer e melhorar os dados da água consumida e, por consequência, do balanço hídrico em cada um dos concelhos”, sublinhou.

 A titular da pasta do Ambiente salientou que o programa se destina às entidades gestoras de água que estejam sujeitas à regulação da ERSARA, num valor global anual de apoio de 100 mil euros, podendo as candidaturas ser apresentadas até 31 de Dezembro de 2021.

A portaria ontem publicada, que entra em hoje vigor, refere que os apoios financeiros não podem exceder 10 mil euros por ano e por entidade.

Para as entidades gestoras que ainda não procedem à medição da água consumida, os apoios são majorados em 20 pontos percentuais, correspondendo a uma comparticipação total de 50%.

Esta portaria tem apoios especiais para equipamentos com leitura remota, uma tecnologia de automatização da medição e de transmissão de dados com ganhos de eficiência para as entidades gestoras, e de justiça para os consumidores, permitindo uma maior frequência de leituras reais dos consumos, ao invés da facturação baseada em estimativas. 

 Marta Guerreiro falava, na Praia da Vitória, no final da visita ao Reservatório do Pico Viana, uma das instalações intervencionadas no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Medidores de Caudal.  “No âmbito deste programa, está a ser finalizada a instalação de oito destes equipamentos no concelho da Praia da Vitória, num investimento de cerca de 17 mil euros, dos quais 10 mil foram comparticipados pela ERSARA”, salientou a Secretária Regional, acrescentando que, “em termos globais, foram já concedidos mais de 30 mil euros no apoio à instalação de 35 equipamentos de medição de caudal na Região”.

Conselheira do Centro Europeu de Estratégia Política em São Miguel

Amela HubicA Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria promove, em parceria com o Banco Santander, um almoço/conferência subordinado ao tema “The Future of Europe: Challenges and Opportunities in a Turbulent World”, que terá lugar no dia 7 de Fevereiro.

A oradora convidada é Amela Hubic, doutorada em economia e gestão e conselheira económica principal no Centro Europeu de Estratégia Política, o grupo de reflexão interno da Comissão Europeia que fornece análises estratégicas, aconselhamento e apoio ao Presidente Juncker. Possui uma vasta experiência em relações internacionais de alto nível e em diálogo político que adquiriu no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial e no Sistema Europeu de Bancos Centrais. 

Segundo adianta a organização, em nota de imprensa, a conferência tem lugar “num contexto de grandes desafios para a União Europeia, a nível interno devido designadamente ao Brexit, às próximas eleições europeias e a posições de alguns países, que podem trazer significativas implicações no futuro funcionamento da União. A conjuntura internacional coloca também à União Europeia grandes desafios principalmente decorrentes da alteração da política americana e dos conflitos comerciais entre os principais blocos”.

Este contexto europeu e mundial, acrescenta a associação empresarial, “também tem reflexos nos Açores, designadamente nas questões estratégicas, na definição do orçamento comunitário no pós 2020 e nas suas implicações na política de coesão, de primordial importância para a Região”.

O almoço/conferência insere-se no projecto Orienta_Empresas, cofinanciado pelo PO Açores 2020, que visa o desenvolvimento de acções de apoio ao tecido empresarial do Grupo Oriental.

 

Novas medidas para modernizar e tornar mais eficiente atendimento na RIAC

Riac parque atlanticoO Vice-presidente do Governo afirmou ontem, em Angra do Heroísmo, que o desenvolvimento de uma Administração Pública cada vez mais ao serviço das pessoas deve ser “um objectivo comum a todos”, tendo anunciado para este ano mais investimento em equipamento tecnológico e de transformação digital da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão nos Açores.

“O desenvolvimento de uma Administração Pública, cada vez mais ao serviço das pessoas, aproveitando as novas tecnologias, criando condições de operacionalização das novas ferramentas, que existem para servir com maior facilidade, simplicidade e com maior eficácia e eficiência o cidadão é, sem dúvida, um objectivo que é comum a todos”, frisou Sérgio Ávila.

O titular da pasta da Administração Pública Regional falava na sessão de abertura do Seminário de Simplificação Administrativa, que se realiza no âmbito do projecto SIMPLIMAC do programa de iniciativa comunitária INTERREG MAC 2014-2020, envolvendo entidades públicas dos Açores, Madeira, Canárias, Cabo Verde e Senegal.

“Vivemos novos tempos, onde novas plataformas e novas formas de aceder à informação devem ser aproveitadas pela Administração Pública”, salientou o Vice-Presidente do Governo, considerando que a Administração Pública “só poderá ser eficaz e eficiente, e sentida como parceira dos cidadãos e das empresas, se, a cada a momento, tiver a capacidade de corresponder a essas necessidades”.

Nesse sentido, e como exemplo de correspondência entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, Sérgio Ávila destacou o trabalho desenvolvido pela RIAC.

“Posso dizer que, no ano que agora terminou, a RIAC procedeu a cerca de 800 mil atendimentos, mais precisamente 798.127 atendimentos”, revelou, sustentando que, “em média, cada açoriano recorreu cerca de quatro vezes” aos serviços prestados por esta rede.

O governante anunciou “um investimento bastante significativo”, na ordem dos dois milhões de euros, em equipamento tecnológico e de transformação digital dos serviços, visando a prestação de “um serviço cada vez mais digitalizado”, facilitando, por outro lado, “o acesso das pessoas naquilo que tem de ser presencial”.

“Este ano, para evitar que haja filas de espera, vamos implementar uma ferramenta, disponibilizada através do portal [RIAC] e da linha verde, que vai permitir às pessoas marcar o seu atendimento numa hora programada, evitando, assim, perder tempo em filas de espera”, anunciou Sérgio Ávila.

Por outro lado, sempre que um cidadão pretender deslocar-se a uma loja da rede e não pretenda utilizar a modalidade de agendamento, poderá, também em breve, pedir a sua senha e acompanhar a evolução do atendimento, comodamente, através de um computador ou dispositivo móvel e, assim, melhor gerir a utilização do seu tempo.

“Essas inovações não ficam por aqui”, acrescentou Sérgio Ávila, adiantando que a RIAC vai, também este ano, “criar um sistema de notificações por SMS ou por correio electrónico que permite informar os açorianos sobre a evolução os seus pedidos”.

Além de reforçar os inúmeros serviços disponibilizados por cada uma das 54 lojas espalhadas pelas nove ilhas, o Vice-Presidente do Governo salientou que actualmente há “cada vez mais ferramentas, investimento para que a deslocação aos serviços seja cada vez menos necessária e seja possível prestar estes serviços sem que as pessoas tenham que sair de casa”.