Sindicato denuncia atrasos nos processos de avaliação do desempenho nas IPSS

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Publicado em 24-09-2019

Escrito por Redacção

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) dos Açores denunciou o “clima de insatisfação” dos trabalhadores das IPSS do Faial e do Pico devido aos atrasos nos processos de avaliação de desempenho.

O sindicato, que reuniu nos locais de trabalho das IPSS/Misericóridas das duas ilhas entre 16 e 20 de Setembro, diz ter detectado  “o clima de insatisfação, impaciência e contestação que grassa no seio dos trabalhadores da administração pública regional pelos atrasos anormais e incompreensíveis registados nos respectivos processos de avaliação do desempenho e, consequentemente, pelo adiamento que daqui resulta no que toca ao pagamento das respectivas progressões obrigatórias vencidas este ano”.

Segundo refere o sindicato em comunicado, “por força do descongelamento das progressões operado pela Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2019, este ano há lugar a alteração obrigatória para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontra, caso este tenha acumulado 10 pontos nas avaliações do desempenho referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontra, sendo os efeitos desta alteração do posicionamento remuneratório reportados a 1 de Janeiro de 2019”.

No entanto, continua o SINTAP, “em virtude dos atrasos anormais registados na atribuição das avaliações de desempenho referentes ao ciclo avaliativo de 2017/18 os trabalhadores estão pura e simplesmente impedidos de progredir nas respetivas carreiras, precisamente por não saberem das avaliações deste seu último desempenho, e assim de receberem os aumentos daqui resultantes”.

A estrutura sindical já informou o Governo Regional sobre a situação, questionando sobre “o porquê de, chegado a esta altura do ano, não se encontrarem concluídos os processos de avaliação do desempenho de milhares de funcionários públicos regionais e processadas e pagas as progressões a que têm direito”, afirmando aguardar “pela resposta e consequente acção correctiva”.

Ainda no âmbtio das reuniões realizadas, o SINTAP afirma haver insatisfação por parte dos trabalhadores face ao “impasse em que se encontra o processo negocial com a URMA e URIPSSA tendente à actualização anual dos seus salários e à revisão do respectivo acordo colectivo de trabalho”. Os trabalhadores terão manifestado interesse em “avançar para a greve como forma de protesto e pressão”, revelou o sindicato, na nota enviada.

Peixões e lapas apreendidos em Angra

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Publicado em 15-09-2019

Escrito por Redacção

A GNR apreendeu na passada Quinta-feira, dia 12 de Setembro, 18 quilos de peixão e seis quilos de lapas no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

Segundo explica o Comando Territorial dos Açores em comunicado, no decorrer de uma acção de fiscalização das actividades da pesca naquele concelho, os militares da GNR detectaram numa peixaria local a existência de peixão subdimensionado e, num estabelecimento de restauração da freguesia da Serreta, detectaram os seis quilos de lapa “sem existência de documentos de rastreabilidade”.

Desta acção resultou a identificação dos proprietários dos estabelecimentos e a apreensão do referido pescado, sendo elaborado os respectivos autos de contraordenação, “por comercialização de pescado subdimensionado, a que corresponde uma coima até 37 500 euros, e por falta de documentos de rastreabilidade, com coima punível até 2 493 euros”, frisa a GNR.

O pescado apreendido foi doado a uma instituição de solidariedade social local, após inspecção higiossanitária.

Marinha Portuguesa recupera equipamento oceanográfico norte-americano nos Açores

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Publicado em 24-09-2019

Escrito por Redacção

O Sistema Integrado de Observação dos Oceanos - Integrated Ocean Observing Systems (IOOS) – dos Estados Unidos informou, no passado Sábado,  a Marinha Portuguesa de que uma bóia oceanográfica, pertencente àquele instituto, se encontrava à deriva, a cerca de 10 milhas náuticas (aproximadamente 15 km) a oeste da Ponta da Ferraria, na ilha de São Miguel.

De acordo com o IOOS, a bóia soltou-se da sua amarração, no Golfo de Maine, tendo derivado para as águas açorianas, sendo muito importante a sua recuperação face ao valor dos equipamentos que contém. Com cerca de uma tonelada de peso e 250m de cabo com equipamentos, a boia corria o risco de derivar para terra, destruindo todos os equipamentos.

Para a operação, foi empenhado o NRP Setúbal, que se encontra em missão na Zona Marítima dos Açores, para proceder à detecção e recuperação do equipamento, missão considerada de cariz urgente face à previsão de agravamento das condições meteorológicas. O navio largou de Ponta Delgada pelas 14h20, tendo detectado a boia cerca das 15h55.

Foi efectuada uma filmagem subaquática pelos mergulhadores do NRP Setúbal que permitiu aferir o estado do equipamento e garantir o adequado aconselhamento técnico por parte do Instituto Hidrográfico que se encontrava em contacto directo com o IOOS a acompanhar a operação.

A boia e respectivos equipamentos foram então recuperados para bordo, de acordo com as indicações do IOOS, e cujos exigentes procedimentos permitiram salvaguardar a integridade dos mesmos. Concluída a recuperação, o NRP Setúbal regressou ao porto de Ponta Delgada, onde a bóia foi descarregada para ser devolvida ao IOOS com o apoio do Comando da Zona Marítima dos Açores.

Governo dos Açores garante que houve outra sua proposta que apresentava a liberalização

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Publicado em 14-09-2019

Escrito por Redacção

Da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas recebemos a seguinte nota, a propósito da nossa manchete de ontem:

“Na sequência da notícia da edição de hoje, 13 de setembro de 2019, do jornal “Diário dos Açores”, a bem do rigor da informação devida aos leitores, a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas entende esclarecer o seguinte:

-Como sempre foi do conhecimento público, o Governo dos Açores apresentou uma proposta de revisão das obrigações de serviço público, em 2012.

-A notícia em questão centra-se nesta fase muito inicial do processo de revisão das obrigações de serviço público, relativa a 2012, e ignora que, posteriormente, foi desenvolvido um aturado processo negocial entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

-A notícia ignora que, também como é do conhecimento público, após o processo ter sido bloqueado pelo Ministro Álvaro Santos Pereira, posteriormente, foi desenvolvido um aturado processo negocial entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

Essa negociação culminou com a apresentação, em julho de 2014, mais uma vez exclusivamente pelo Governo dos Açores, de uma proposta, a qual, entre outros pontos, previa:

(i)   a liberalização do acesso ao mercado de serviços aéreos regulares entre o Continente português e as gateways de Ponta Delgada e da Terceira, no que se refere ao transporte de passageiros, e a

(ii)  adaptação das OSP relativas aos serviços aéreos regulares Lisboa/Horta/Lisboa,Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada/Funchal.

-Em todo este processo, e como é do conhecimento público, a posição do Governo dos Açores foi, invariavelmente, a de defender, e de forma intransigente, os interesses dos Açorianos, através da melhoraria das condições da acessibilidade aéreas de e para a Região.

-Embora a mobilidade aérea entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira seja uma responsabilidade do Estado, o modelo de transporte aéreo vigente teve no Governo dos Açores o seu principal agente catalisador.

-Perante isso, a notícia em causa, ao omitir as fases subsequentes deste processo, induz em erro os leitores, nomeadamente ao omitir que foi o Governo dos Açores que avançou, por sua iniciativa, para um processo de revisão das Obrigações de Serviço Público; que esse processo, por ser da responsabilidade do Estado, implicaria negociações com o Governo da República; que o processo esteve, por cerca de dois anos, sem conhecer qualquer desenvolvimento por parte do Governo da República; e que, após a mudança de Ministro da Economia, foi possível retomar estas negociações, que resultaram na adoção do modelo de acessibilidades aéreas que está em vigor”.

NOTA DA REDACÇÃO - De acordo com as nossas fontes, ligadas a este processo, foi o Governo da República, e não o Governo Regional, que propôs a liberalização e quem redigiu o projecto, que depois apresentou ao representante da Região. Só depois disso é que o Governo Regional aceitou rever toda a sua proposta. Se o Governo dos Açores quisesse a liberalização tinha-a proposto na sua proposta inicial e não o fez. Teve que aceitar o projecto do Governo da República, caso contrário este não aprovaria a revisão das OSP.

“A proposta do Governo da República foi redigida na Secretaria de Estado dos Transportes, sob a responsabilidade do titular de então, Sérgio Monteiro, que a discutiu com Vítor Fraga, tendo depois o Governo Regional aceitado”, disse-nos a mesma fonte que nos forneceu os documentos com a proposta do Governo Regional.