Licenciamento municipal “só pode ocorrer após publicação da Resolução do Conselho de Governo”

calhetaA Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo esclareceu, no final da última semana, que o licenciamento municipal da obra para a construção do hotel de 4 estrelas na Calheta Pêro de Teive “só pode ocorrer após publicação” da Resolução do Conselho de Governo. O Executivo emitiu um esclarecimento em reacção ao comunicado veiculado pela autarquia de Ponta Delgada, que dava conta que a obra em causa não se encontrava licenciada.

“O projecto de construção de um novo empreendimento na tipologia de hotel, categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, promovido pela sociedade Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A., enquanto empreendimento a levar a efeito na ilha de S. Miguel e que promove o crescimento da oferta de alojamento turístico superior a 150 camas, depende, para a sua concretização, de prévia autorização do Conselho de Governo, nos termos da lei”, começa por explicar o Executivo regional.

A Secretaria Regional frisa que, “não obstante ser a Direcção Regional do Turismo a entidade legalmente competente para a emissão de pareceres no âmbito de operações urbanísticas relacionadas com empreendimentos turísticos, a comunicação do parecer favorável desta Direcção Regional à Câmara Municipal, para efeitos do licenciamento municipal da operação urbanística, só pode ocorrer após publicação da respectiva Resolução do Conselho de Governo”. O Governo recorda que foi publicada Quinta-feira, 4 de Outubro, a resolução autorizando as operações urbanísticas que a sociedade ASTA se propõe realizar “tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 218 camas, no âmbito de um projecto que contempla ainda a criação de uma praça de grandes dimensões para usufruto da população, composta por áreas verdes e zonas de permanência, sendo uma infraestrutura de interesse regional e de utilização pública, atendendo, inclusivamente, à sua implantação na cidade e proximidade ao terminal marítimo de passageiros, local de entrada de turistas na ilha”.

“Consequentemente, a Direcção Regional do Turismo diligenciou no mesmo dia pela comunicação desta autorização à Câmara Municipal de Ponta Delgada, indicando ainda a classificação provisória do empreendimento e a respectiva capacidade máxima”.

Aguiar Rodrigues e Padre Silveira foram condecorados pelo Representante da República

pedro catarinoO Representante da República para os Açores, embaixador Pedro Catarino, impôs ontem ao fim do dia as condecorações atribuídas pelo Presidente da República a dois açorianos: o médico Henrique Aguiar Rodrigues e o Padre Manuel Garcia da Silveira.

Na cerimónia, que decorreu no Convento de Belém, em Ponta Delgada, o Representante da Reública começou por explicar que o Presidente da República, “não quis deixar passar a ocasião sem assinalar o seu reconhecimento e o reconhecimento da nação portuguesa pelo notável exemplo de dois dos seus cidadãos, filhos dos Açores, hoje aqui presentes e a quem vou ter a subida honra de impor as insígnias das condecorações que lhes foram atribuídas. Ambos se distinguiram pelo amor à sua terra e às suas gentes. Quer um quer outro, teimosa e consistentemente, têm dedicado as suas vidas e as suas capacidades e energias à defesa dos seus ideais, ao bem do próximo e da sua comunidade e à defesa intransigente dos Açores”.

O embaixador Catarino começou por elogiar o médico Henrique Aguiar Rodrigues, “que nasceu em Ponta Delgada e que, há pouco mais de um mês, completou 80 anos de idade. Que Deus o conserve entre nós por muitos anos em boa saúde e paz de espírito, que bem merece.

Devo, aliás, dizer que depois de viver nos quatro cantos do planeta e de aqui estar a residir há quase 8 anos, não conheço melhor sítio, mais inspirador e tonificante do que os Açores, para uma reflexão e balanço da nossa caminhada e do nosso papel neste Mundo.

Mas se ao Doutor Aguiar Rodrigues lhe assiste agora todo o direito de assumir uma posição contemplativa e desprendida da realidade, a sua vida activa foi, em contraste, um modelo de intervenção e de participação que merece a nossa admiração e reconhecimento.

Desde logo no campo profissional, tendo abraçado uma das profissões mais nobres e relevantes no plano social, a medicina, à qual se entregou com empenho e generosidade”.

Depois de traçar o perfil de vida do conhecido médico micaelense, o Representante da República elogiou o Padre Silveira,  “notável figura do clero açoriano, que tantas tradições tem nos cinco séculos da nossa história.

Permitam-me sublinhar o papel extraordinário da Igreja católica na formação da nacionalidade e no desenvolvimento das nossas instituições, na consolidação da nossa identidade, na coesão e solidariedade social, nos valores da nossa sociedade, no papel e nome de Portugal no mundo.

Imaginem, e digo isto com o maior respeito pela liberdade religiosa de cada um, o que seria o país e os Açores sem a Igreja, sem a fé que nos anima e nos congrega e que dá sentido à nossa vida.”

O embaixador Pedro Catarino, perante os inúmeros convidados presentes, entre os quais o Presidente do Governo regional, Vasco Cordeiro, traçou, igualmente, o perfil do homenageado, terminando o seu discurso com um agradecimento aos dois condecorados. 

Governo anuncia investimentos para dotar bombeiros de novos equipamentos

Bombeiros CORO Presidente do Governo dos Açores anunciou ontem, na ilha das Flores, um investimento de cerca de 2,2 milhões de euros para dotar as corporações de bombeiros da Região de novas ambulâncias e de equipamento de protecção individual para acções de busca e resgate.

Vasco Cordeiro falava na inauguração das obras de requalificação e ampliação do quartel de Bombeiros de Santa Cruz das Flores, um investimento de cerca de 700 mil euros que permitiu criar melhores condições e segurança, de acessibilidade e de operacionalidade para apoio à população de toda a ilha.

O Executivo açoriano vai “investir cerca de 700 mil euros para dotar as corporações de bombeiros dos Açores de equipamento de protecção individual destinado a acções de busca e resgate em estruturas colapsadas”, uma área que se assume como fundamental na Região, adiantou o Presidente do Governo.

Além disso, está previsto, até ao final de 2019, um “investimento de 1,5 milhões de euros na aquisição de 30 novas ambulâncias” para as corporações da Região, anunciou o Presidente do Governo, ao salientar que estes investimentos são também uma forma de “reconhecer o trabalho de quem, no terreno, dá sentido prático à missão de servir o próximo”, como é o caso dos bombeiros voluntários.

Depois de apelar a uma “cultura de Protecção Civil” por todos os açorianos, também como forma de ajudar os bombeiros da Região na sua missão, Vasco Cordeiro destacou o esforço que tem sido feito ao nível do investimento em quartéis no arquipélago.

Recorde-se que, além da remodelação e ampliação das instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria, já concluída, estão também a decorrer obras no quartel de bombeiros das Lajes do Pico, prevendo-se para breve o início da construção de raiz dos novos quartéis da Povoação e da Horta.

No caso concreto das obras ontem inauguradas, melhorou-se o nível de protecção das actuais instalações, em função dos diversos cenários de catástrofe, dando prioridade às condições de estacionamento de viaturas e ao armazenamento de equipamento de intervenção em espaço coberto, mantendo-os protegidos e permanentemente disponíveis.

Foi também possível proporcionar instalações condignas e eficientes do ponto de vista operacional a todos quantos as utilizam diariamente, por forma a satisfazer um novo quadro de valências e exigências de natureza funcional que se foram impondo ao longo do tempo.

“Centenas” de trabalhadores do sector público ainda com carreiras congeladas

hospital corredorO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública nos Açores (Sintap-Açores) voltou a lamentar que muitos trabalhadores da função pública na Região, do sector da saúde, continuem com as carreiras congeladas.

Para o sindicato, trata-se de uma situação “incompreensível” e “inaceitável”, vivida “por centenas de trabalhadores”, em particular dos hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada e das Unidades de Saúde de S. Miguel, Terceira e Santa Maria.

Segundo o Sintap-Açores, estes funcionários públicos “não estão ainda a receber os montantes referentes à primeira fase de descongelamento, numa altura em que já deveriam estar a sentir os efeitos do pagamento da segunda fase do descongelamento das progressões nas carreiras”.

“Estamos assim perante um atraso de 10 meses relativamente ao previsto no Orçamento do Estado para 2018, num processo que se arrasta de forma inqualificável para além do razoável, não obstante os inúmeros alertas e pedidos de regularização feitos pelo Sintap no sentido de levar o Governo Regional, pela tutela que lhe cabe sobre a administração pública regional, a resolver, de forma célere, um problema que resulta na frustração das expectativas de centenas de financeiras trabalhadores”, considera o sindicato, num comunicado ontem divulgado.

A força sindical manifesta “particular preocupação para com os trabalhadores de mais baixos rendimentos, por se verem privados dos acréscimos remuneratórios necessários a fazer face a compromissos anteriormente assumidos”.

O Sintap-Açores relembra ainda que, “ao abrigo do Orçamento do Estado para 2018, o descongelamento das progressões nas carreiras abrange todos os trabalhadores em funções públicas que, a 1 de Janeiro de 2018, possuam 10 pontos de avaliação”.

O sindicato afirma já ter solicitado, “por mais do que uma vez”, uma intervenção correctiva junto da Direcção Regional da Organização e Administração Pública, “não tendo sido possível, até à data, obter por parte daquele organismo qualquer explicação ou justificação para que se mantenha esta demora no processamento e pagamento das alterações dos posicionamentos remuneratórios a que os trabalhadores têm direito”, refere na mesma nota.

 

Autorizada  valorização remuneratória de mais de 5.500 trabalhadores

 

Entretanto, o Governo dos Açores avançou ontem, em comunicado, já ter procedido, até ao momento, à regularização de 5.503 processos no âmbito do procedimento de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública Regional, resultando numa subida dos salários dos funcionários públicos.

“Com este processamento, 95% dos trabalhadores, que têm direito a um reposicionamento remuneratório na sua carreira já viram reconhecida a sua valorização salarial”, considera o executivo, que se diz “empenhado no cumprimento dos normativos legais em matéria de valorização remuneratória dos trabalhadores da administração pública regional”.

Segundo refere o governo açoriano, no comunicado, “a alteração de posicionamento remuneratório é obrigatoriamente promovida relativamente aos trabalhadores que acumulem 10 pontos nas avaliações de desempenho, reportadas às funções exercidas durante o posicionamento  remuneratório anterior em que se encontravam”.

Tal significa que a alteração do posicionamento remuneratório de cada trabalhador está directamente relacionada com a avaliação do seu desempenho (a lei premia os que obtêm melhores classificações) e que nem todos os trabalhadores estarão em condições de verem as suas posições remuneratórias alteradas neste momento.

 O executivo acrescenta ainda que “além dos aumentos remuneratórios, por via do reposicionamento na carreira, os trabalhadores da administração pública regional têm vindo a beneficiar nos últimos anos de valorizações salariais através, por exemplo, do fim da sobretaxa de IRS, do aumento no diferencial fiscal na Região de 30% para o primeiro escalão e de 25% para o segundo escalão, bem como da subida do salário mínimo regional”..

 

 

Dois jovens açorianos conquistam medalhados no EuroSkillm

José Franco e Paulo Ferreira - medalhados euroskillsDois jovens açorianos conquistaram Medalhas de Excelência na 43.ª edição do EuroSkills – Campeonato Europeu das Profissões, que decorreu em Budapeste, na Hungria, com a participação de cerca de 600 jovens, de 28 países, em 40 profissões.

As medalhas de Excelência, concedidas apenas aos concorrentes que conseguem mais de 500 pontos nas suas provas, foram conquistadas por José Pedro Ferreira Franco e Paulo Alexandre Lourenço Ferreira, formandos em Gestão de Redes Informáticas pela ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores, em S. Miguel. 

Este campeonato, onde os melhores formandos qualificados de toda a Europa competem pelo título em cada profissão, realiza-se a cada dois anos em países distintos e é aberto a concorrentes até aos 25 anos de idade.

Este ano, a delegação portuguesa contou com a participação de três concorrentes açorianos, além de José Daniel Viveiros de Medeiros, da Escola de Novas Tecnologias dos Açores, como jurado da prova de Gestão de Redes Informáticas, e de António José Cabral Paquete, da Escola Profissional de Capelas, na qualidade de ‘Team Leader’.

Ana Filipa Carolas Coelho, formanda em Cozinha da Escola Profissional da Praia da Vitória e os dois jovens da ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores, vão participar no Mundial das Profissões - WorldSkills International, que decorrerá em 2019 em Kazan, na Rússia.

Quer na competição europeia, quer na mundial, os concorrentes dos Açores formados nas escolas profissionais da Região têm um assinalável historial de bons resultados, que incluem títulos de campeões e muitas medalhas conquistadas.