Governo dos Açores garante que houve outra sua proposta que apresentava a liberalização
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- Publicado em 14-09-2019
- Escrito por Redacção
Da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas recebemos a seguinte nota, a propósito da nossa manchete de ontem:
“Na sequência da notícia da edição de hoje, 13 de setembro de 2019, do jornal “Diário dos Açores”, a bem do rigor da informação devida aos leitores, a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas entende esclarecer o seguinte:
-Como sempre foi do conhecimento público, o Governo dos Açores apresentou uma proposta de revisão das obrigações de serviço público, em 2012.
-A notícia em questão centra-se nesta fase muito inicial do processo de revisão das obrigações de serviço público, relativa a 2012, e ignora que, posteriormente, foi desenvolvido um aturado processo negocial entre o Governo dos Açores e o Governo da República.
-A notícia ignora que, também como é do conhecimento público, após o processo ter sido bloqueado pelo Ministro Álvaro Santos Pereira, posteriormente, foi desenvolvido um aturado processo negocial entre o Governo dos Açores e o Governo da República.
Essa negociação culminou com a apresentação, em julho de 2014, mais uma vez exclusivamente pelo Governo dos Açores, de uma proposta, a qual, entre outros pontos, previa:
(i) a liberalização do acesso ao mercado de serviços aéreos regulares entre o Continente português e as gateways de Ponta Delgada e da Terceira, no que se refere ao transporte de passageiros, e a
(ii) adaptação das OSP relativas aos serviços aéreos regulares Lisboa/Horta/Lisboa,Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada/Funchal.
-Em todo este processo, e como é do conhecimento público, a posição do Governo dos Açores foi, invariavelmente, a de defender, e de forma intransigente, os interesses dos Açorianos, através da melhoraria das condições da acessibilidade aéreas de e para a Região.
-Embora a mobilidade aérea entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira seja uma responsabilidade do Estado, o modelo de transporte aéreo vigente teve no Governo dos Açores o seu principal agente catalisador.
-Perante isso, a notícia em causa, ao omitir as fases subsequentes deste processo, induz em erro os leitores, nomeadamente ao omitir que foi o Governo dos Açores que avançou, por sua iniciativa, para um processo de revisão das Obrigações de Serviço Público; que esse processo, por ser da responsabilidade do Estado, implicaria negociações com o Governo da República; que o processo esteve, por cerca de dois anos, sem conhecer qualquer desenvolvimento por parte do Governo da República; e que, após a mudança de Ministro da Economia, foi possível retomar estas negociações, que resultaram na adoção do modelo de acessibilidades aéreas que está em vigor”.
NOTA DA REDACÇÃO - De acordo com as nossas fontes, ligadas a este processo, foi o Governo da República, e não o Governo Regional, que propôs a liberalização e quem redigiu o projecto, que depois apresentou ao representante da Região. Só depois disso é que o Governo Regional aceitou rever toda a sua proposta. Se o Governo dos Açores quisesse a liberalização tinha-a proposto na sua proposta inicial e não o fez. Teve que aceitar o projecto do Governo da República, caso contrário este não aprovaria a revisão das OSP.
“A proposta do Governo da República foi redigida na Secretaria de Estado dos Transportes, sob a responsabilidade do titular de então, Sérgio Monteiro, que a discutiu com Vítor Fraga, tendo depois o Governo Regional aceitado”, disse-nos a mesma fonte que nos forneceu os documentos com a proposta do Governo Regional.
Concurso público para a requalificação da estrada Furnas-Povoação lançado no início de 2020
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- Publicado em 06-09-2019
- Escrito por Redacção
O concurso público para a requalificação da estrada entre as Furnas e a Povoação deverá ser lançado no início do próximo ano, anunciou ontem o Presidente do Governo dos Açores.
“Já está concluído o estudo de impacto ambiental, já está concluído o estudo prévio, prevemos que, até final deste ano, esteja concluído o projecto de execução, de maneira a que, nos primeiros meses do próximo ano, possamos lançar o concurso público da empreitada para a execução desta obra”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na inauguração dos passadiços flutuantes do Porto da Povoação, um investimento de cerca de 260 mil euros ligado à náutica de recreio, da responsabilidade da Câmara Municipal, o Presidente do Governo adiantou que esta obra na estrada que liga as Furnas à vila da Povoação “foi devidamente analisada, ponderada e reveste-se de importância decisiva para uma cada vez maior dinamização deste concelho”.
“Um dos investimentos que assume natureza estrutural para este concelho tem a ver com as acessibilidades, nomeadamente com a intervenção na estrada Furnas-Povoação”, assegurou Vasco Cordeiro, ao realçar que têm sido dados “passos concretos” neste processo em parceria e com o contributo da Câmara Municipal.
Na sua intervenção, o Presidente do Executivo açoriano sublinhou, por outro lado, que as infraestruturas náuticas ontem inauguradas têm um significado que vai para além do próprio investimento, uma vez que constituem um exemplo de uma “autarquia que avançou numa área que é fundamental para o desenvolvimento colectivo”, ou seja, a qualificação de equipamentos que servem o turismo, um dos setores que movimenta e dinamiza a economia regional.
“Está de parabéns a Câmara Municipal da Povoação e o seu Presidente, Pedro Melo, por este investimento em concreto, mas também por aquilo que ele representa do ponto de vista da assunção da responsabilidade e da oportunidade de contribuir para a qualificação de infraestruturas que servem o desenvolvimento de cada uma das nossas comunidades”, disse.
Nesse sentido, Vasco Cordeiro apontou os exemplos da restauração e das infraestruturas ligadas aos trilhos pedestres como áreas de intervenção deste sentido estratégico que as autarquias locais podem assumir.
“Depende muito da vontade e do sentido estratégico de cada uma das nossas autarquias o poder contribuir para este esforço colectivo de dotar as nossas comunidades com as condições necessárias para a criação de riqueza e de emprego em cada uma delas”, referiu.
Na inauguração deste investimento, que contou com o apoio do Governo dos Açores ao nível das redes técnicas, o Presidente do Executivo considerou também que esta obra da Câmara da Povoação constitui “um bom exemplo” de uma parceria entre as duas entidades. “Com esta intervenção, a Câmara Municipal eleva o Porto da Povoação, uma obra que foi realizada pelo Governo, a outro patamar, potenciando a sua utilização ao nível das atividades náuticas”, destacou Vasco Cordeiro.
Andreia Cardoso entende que intervenção psicossocial “deve ser qualificada”
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- Publicado em 03-09-2019
- Escrito por Redacção
A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou ontem, em Angra do Heroísmo, a importância de uma boa preparação para “intervir de forma adequada em situações de maior vulnerabilidade psicológica” das pessoas por efeito de uma crise ou catástrofe.
“A nossa história mostra situações pelas quais os açorianos têm passado e ultrapassado, em consequência, na maior parte das vezes, de fenómenos naturais adversos, mas também por via de outro tipo de acidentes”, afirmou Andreia Cardoso, acrescentando que, “nessas alturas, os técnicos e psicólogos do ISSA são chamados a intervir para prestar apoio psicossocial a quem necessita, pelo que esta formação se torna fundamental para intervir em situações de emergência”.
Andreia Cardoso, que falava na abertura da formação ‘Psicossocial em Situação de Crise e Catástrofe’, para técnicos do Instituto de Segurança Social dos Açores, referiu que se pretende “proporcionar ao corpo técnico do ISSA ferramentas e estratégias de intervenção na área do apoio psicossocial em situação de crise e catástrofe, permitindo assim melhorar a qualidade da intervenção efectuada junto da população necessitada desta resposta, que se pretende cada vez mais especializada”.
Esta formação decorre até amanhã na ilha Terceira, com ligação por videoconferência com a ilha do Faial, contando com 40 participantes oriundos da Terceira, São Jorge, Graciosa, Faial, Pico e Flores.
Esta acção está também prevista para a ilha de São Miguel, nos dias 5, 6 e 9 de Setembro, com a participação de 60 técnicos e psicólogos do ISSA das ilhas de São Miguel e de Santa Maria.
A responsável pela pasta da Solidariedade Social afirmou ainda que esta formação surgiu da necessidade sentida pelos colaboradores do ISSA, tendo em conta o trabalho de proximidade à população que é feito em situações de mais frágil estado emocional.
“Estamos certos de que os técnicos irão adquirir conhecimentos e estratégias para intervirem sempre com a competência e o profissionalismo adequados nas situações em que seja necessária a sua ação perante uma situação de crise e catástrofe”, disse Andreia Cardoso.
SATA fretou mais um avião
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- Publicado em 05-09-2019
- Escrito por Redacção
A SATA Internacional-Azores Airlines fretou, em regime ACMI, um avião Boeing 737-800 da companhia espanhola Air Europa durante o mês de Setembro “a fim de colmatar a indisponibilidade (devido a trabalhos de manutenção) de uma aeronave Airbus A320”, da companhia portuguesa com sede nos Açores.
O avião, um Boeing 737-800 matrícula EC-LYR, chegou a Ponta Delgada, ao princípio da madrugada do passado domingo, dia 1 de Setembro, tendo iniciado nesse dia as viagens ao serviço da Azores Airlines com um voo Ponta Delgada-Lisboa.
Terça-feira, o avião de registo espanhol fez os percursos Ponta Delgada-Frankfurt (S4560) e Frankfurt-Ponta Delgada (S4561).
O Grupo SATA em resposta ao site ‘Newsavia’, e a propósito deste fretamento, disse que “por forma a assegurar a operação aérea, há a necessidade de reforçar a capacidade existente, uma vez que o mês de Setembro, continua a ser um mês de muita pressão da procura, pois para além de ainda corresponder ao período de verão IATA, coincide com regressos/idas de férias e com período de regresso às aulas ou ingresso no ensino superior”.
No que respeita a fretamentos o Grupo SATA manterá apenas o que já estava previsto no planeamento do Verão IATA 2019, ou seja, uma frequência semanal entre a ilha Terceira e a cidade de Oakland (Califórnia/EUA), operado em ACMI, iniciada em Julho e que termina a 17 de Setembro 2019.
Mais uma forte quebra na pesca em Junho: capturas caíram para metade
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- Publicado em 16-07-2019
- Escrito por Redacção
A queda das capturas de peixe este ano assume números assustadores quando comparado com o ano passado. Até agora já se regista uma queda de 4.371.652 para 2.512.217 quilos de peixe descarregado, segundo revelou ontem o SREA. O mês de Junho volta a registar uma queda acentuada, quase três vezes menos do que no ano passado.
É a maior quebra registado este ano.
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