Entre 2004 e o corrente ano, a Madeira recebeu menos 918.856.994 euros do que os Açores, no âmbito das transferências do Estado para os cofres das Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais (LFR) e do Plano de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
De acordo com os mais recentes dados disponibilizados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat), a comparação do valor do Produto Interno Bruto (PIB) regional das Regiões Autónomas portuguesas e outras ilhas europeias não deixa dúvidas quando à evolução registada na Madeira, entre os anos de 2000 e de 2008.
De maior relevo se reveste aquele facto, entretanto, se se atender à circunstância de a Madeira, no contexto das duas Regiões Autónomas, vir sendo, ano após ano, destinatária de recursos financeiros substancialmente menores do que os canalizados pelo Estado para os cofres do vizinho arquipélago dos Açores.
Tendo por referência o período compreendido entre 2004 e o ano em curso, as verbas transferidas pelo Estado para a Madeira no conjunto das canalizadas ao abrigo da Lei de Finanças Regionais (LFR) e das contempladas no Plano de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) totalizaram 1.810.003.545 euros.
No mesmo período, e tendo ainda por referência os respectivos Orçamentos de Estado, o total das transferências operadas para os cofres dos Açores ascenderam a 2.728.860.539 euros, ou seja, mais 918.856.994 euros comparativamente ao transferido para a Madeira.
Parcelarmente, é possível constatar através dos Orçamentos de Estado respeitantes ao período em referência que a Madeira recebeu ao abrigo da LFR 1.761.668.914 euros, o que representa menos 764.950.947 euros do que o transferido para os Açores, em cujos cofres entraram 2.526.619.861 euros.
No que concerne ao PIDDAC, a Região recebeu entre 2004 e 2011 um total de 48.334.631 euros, contra os 171.169.439 euros dos Açores, que assim receberam mais 122.834.808 do que a Madeira.
Atendendo especificamente às transferências para os Municípios e as Freguesias, entre 2002 e o corrente ano, a Madeira recebeu um total de 679.527.620 euros, o que representa menos 310.526.721 euros quando em comparação com os 990.054.341 euros atribuídos aos Açores.
Ainda com o mesmo período de 10 anos por referência, mas considerando somente as transferências operadas pelo Estado para os Municípios das Regiões Autónomas, constata-se que as Câmaras da Madeira receberam no total 640.324.656 euros, ou seja, menos 290.659.865 euros do que as suas congéneres açorianas, para cujos cofres foram transferidos 930.984.521 euros.
Finalmente, quanto às Juntas de Freguesia, a Madeira recebeu 39.202.964 euros, um montante inferior em 19.866.856 euros ao atribuído aos Açores, para onde foram canalizados 59.069.820 euros.
No mês de Agosto, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego açorianos voltou a aumentar, depois de 3 meses consecutivos de descidas. Uma subida no número dos "desempregados" (que não estão abrangidos pelos restantes programas), praticamente recupera todas as prévias descidas para valores de Maio, o maior de sempre.
Neste momento com 7.195 desempregados, mais 1407 em programas como o Estagiar, e 953 "indisponíveis" ambos a registarem descidas em relação ao mês anterior, é este o retrato do desemprego registado nos Açores.
Em relação ao ano passado, o aumento é significativo: mais 30%, com especial destaque para a situação micaelense, onde o aumento foi de 37,9%.
S. Miguel e Santa Maria são responsáveis por 64,4% do total de desempregados, segundo estes dados.
O emprego é que cada vez passa menos pelos Centros de Emprego: apenas 32 ofertas em Agosto, que é menos quase 60% que há um ano atrás.
A Polícia Judiciária anunciou ontem a detenção nos Açores de um alegado traficante de droga, na sequência de uma investigação que permitiu desmantelar uma rede de tráfico com ligações à América do Sul.
O homem, de 31 anos, foi detido em S. Miguel pelo Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, mas a PJ não adiantou mais pormenores sobre o local e as condições em que ocorreu a detenção.
A PJ referiu, em comunicado, que esta detenção surgiu na sequência de uma "longa investigação", durante a qual foi "neutralizada uma rede de narcotráfico com ligações ao Continente e à América do Sul".
Por seu turno, a PSP através do seu relatório de actividade policial referente ao dia 19 de Setembro anunciou que em Ponta Delgada foi detido, um homem, de 25 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sem habilitação legal. Na Lagoa foi detido, um homem, de 21 anos de idade, por condução de um ciclomotor, sem habilitação legal. Foi ainda detido, um homem, de 22 anos de idade, por ter praticado dois crimes de furto qualificado de vários artigos avaliados em 971.70 euros.
NA Ribeira Grande foi detido por violência Doméstica, um homem, de 43 anos de idade, por ameaça de morte a cônjuge de 35 anos de idade, com o auxílio de uma arma branca, que posteriormente foi apreendida.
Na Divisão Policial de Angra do Heroísmo, nos Biscoitos, foi efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, nas freguesias dos Altares, Raminho,
Serreta e Biscoitos, tendo sido fiscalizadas 19 viaturas e verificadas 4 infracções, nomeadamente por falta de documentos e por não utilização do de cinto Em termos de sinistralidade rodoviária ocorreram 12 acidentes de viação, dos quais resultaram três feridos ligeiros e danos materiais.
13 mil 928 visitantes. De Agosto de 2010 a Julho de 2011 o Observatório Astronómico de Santana – Açores, OASA, recebeu 13 mil 928 visitantes, um vistoso número que se compôs após a realização de diversas actividades.
Para ver as estrelas, para observar o sol, o OASA recebeu e acolheu milhares de pessoas, além de diversas iniciativas onde se aproximou dos próprios cidadãos. Não levou "a casa às costas", mas até levou os telescópios para a praia, uma ideia que serviu, pelo menos, para tirar as pessoas do calor do sol nas horas de maior exposição.
De acordo com Pedro Garcia, do OASA, as actividades de observação nocturna durante o Verão decorreram "muito bem, melhor que em 2010". "Enquanto no ano passado participaram cerca de 80 pessoas por actividade, este ano ultrapassou-se a barreira das 100 em cada sessão", explicou, acrescentando que "chegamos a receber numa noite 170 pessoas".
Mas ultrapassadas algumas estatísticas, o recorde deu-se com a noite de observação da Chuva de Estrelas, sendo que este momento levou ao OASA cerca de 360 pessoas, um recorde que até "enganou" a logística preparada para essa noite.
"Embora tenha sido prejudicada com a lua cheia, ainda assim foram muitas as pessoas que se deslocaram a Santana para ver a chuva de estrelas", afirmou à reportagem do "Diário dos Açores" Pedro Garcia, satisfeito com a adesão das pessoas à programação do observatório.
Em Junho o OASA presenciou o eclipse lunar, que embora tenha sido total não foi visto na sua totalidade, participando nesta ocasião cerca de 80 pessoas.
Em termos de visitas espontâneas, os turistas participaram mais este ano do que em 2010, havendo pelo menos a visita de um grupo por mês e ultrapassando os 100 turistas por mês, o que deixa ao OASA resultados muito melhores comparativamente ao Verão do ano passado.
OASA e "Ciência Viva no Verão" "Na Rota do Sol"
Este Verão, além das actividades normais [observação nocturna na primeira sexta-feira de cada mês e noites de quarto crescente (observação da lua)] o OASA encetou algumas actividades viradas para o "Ciência Viva no Verão".
A actividade criada de propósito para o "Ciência Viva no Verão" foi "Na Rota do Sol", uma iniciativa onde o OASA levou às praias micaelenses dois telescópios para observação solar.
" Foram levados dois telescópios para a praia e entre as 14 e as 16 (hora em que as pessoas não devem estar expostas ao sol), aproveitou-se para mostrar o que o sol esconde, tirando as pessoas da areia ao mesmo tempo", explicou Pedro Garcia.
"Muitas pessoas não têm ideia que se pode fazer observações solares, e de forma mais fácil durante as férias, tendo indo o OASA ao encontro das pessoas nas praias", disse. As actividades nas praias, porque o Verão até foi espectacular, foram regra geral positivas, exceptuando alguns dias sem grandes condições para observar. "Nas datas em que tínhamos sol como foi o caso do Pópulo, Santa Bárbara, Porto Formoso e Água de Alto tivemos mais de 50 pessoas em cada actividade o que foi bastante positivo", referiu um dos membros do OASA.
O objectivo passa, agora, por dar continuidade a esta actividade no próximo ano, consoante a disponibilidade do OASA e do "Ciência Viva".
Próximas
actividades do
observatório envolvem palestras e muitas novidades
Com o inicio das aulas, e com as noites e o tempo menos bom, o OASA fará uma pausa nas noites de quarto crescente. Ao invés, será criado um conjunto de palestras, estando já prevista a realização de um evento no próximo mês.
As palestras que o OASA pretende realizar estão agendadas para 21 de Outubro, 18 de Novembro, 26 de Dezembro, 20 de Janeiro, 17 de Fevereiro e 16 de Março.
Para 2012 estão já a ser planeadas outras iniciativas que visam percorrer alguns pontos da ilha de São Miguel, aludindo a uma aproximação às pessoas.
Além destas actividades, a realizar em 2012, estão no "Segredo dos Deuses", ou neste caso das estrelas, mais algumas iniciativas e novidades relacionadas com as temáticas abordadas pelo OASA.
Todas as primeiras sextas-feiras de cada mês o OASA vai continuar a receber todos os visitantes interessados em descobrir as funcionalidades do observatório, com a particularidade de a partir de agora cada visitante ter de pagar uma entrada simbólica, de 1 euro, exceptuando as crianças até aos 12 anos. Os sócios do OASA, mediante uma pequena jóia durante o ano, não terão que pagar as actividades.
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores está solidária com o esforço e a luta empreendida pela Subcomissão de Trabalhadores da RTP Açores para que a situação da estação pública açoriana se mantenha tal como está actualmente, não sofrendo uma janela de quatro horas de emissão.
Isto mesmo foi expresso hoje por João Ponte, Presidente AMRAA, durante uma audiência que manteve com esta subcomissão de trabalhadores, ocasião em que o responsável da associação de municípios tomou um conhecimento mais profundo daquilo que são as preocupação dos trabalhadores em relação ao futuro da estação pública regional.
Conforme sublinhou, a RTP Açores tem um grupo de funcionários cujas capacidades ficaram provadas ao longo dos últimos anos. “Só não fizeram mais por falta de meios e não podemos agora abdicar desta grande capacidade criativa e técnica e humana que esta estação tem e que muita falta faz aos Açores e aos açorianos”, defendeu.
Para João Ponte este é um ataque do Governo que não se cinge somente à RTP Açores mas que atinge também o conceito de autonomia, plasmado na Constituição da República Portuguesa. “A RTP Açores nasceu com a Autonomia da Região Autónoma, cresceu com os Açores ao longo das últimas décadas e faz parte da nossa identidade, por isso lamentamos que se tente dar cabo da RTP Açores de cima para baixo, não ouvindo os órgãos de governo próprio e não ouvindo os trabalhadores desta estação”.
O responsável da AMRAA defendeu ainda que a necessidade de reduzir despesas e poupar não pode ser negligente, sendo que existem instrumentos de gestão mais adequados e que devem estar na base da reestruturação do serviço público, designadamente uma maior rentabilidade e racionalidade de meios. Como salientou, a RTP Açores desempenha um papel fundamental para a região, sendo importante igualmente a nível de outros serviços, como a Protecção Civil, pois em caso de problemas e/ou catástrofes, a mesma presta um serviço vital a nível de informação das populações.
A concluir João Ponte considerou que a separação geográfica e as particularidades culturais e históricas entre as 9 ilhas são, por si só, justificativas de um serviço público nos Açores pelo que a RTP Açores se assume como um elemento fundamental da autonomia, um instrumento de coesão e unidade entre todos quantos residem no Arquipélago e os milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.