Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores reunida pela 1ª vez
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- Publicado em 04-07-2011
- Escrito por Luís João Costa
A Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores (CRITE) reuniu-se sexta-feira, em Ponta Delgada, pela primeira vez, um encontro que contou com as presenças da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social e da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social.
Na ocasião, Ana Paula Marques realçou que esta Comissão, apesar de organicamente estar na dependência da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, pretende ser “um organismo autónomo e imparcial no processo de tomada de decisão sobre os pareceres solicitados em matéria de igualdade de oportunidades e não discriminação por questões de género, promoção e protecção dos valores da maternidade e da paternidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de mulheres e homens”.
Este organismo constituído em Março deste ano vem, assim, substituir a extinta Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres que, para além de outras competências no âmbito da promoção da igualdade de género, assegurava, desde 1997, a emissão de pareceres que resultam de uma imposição do Código do Trabalho.
De acordo com a governante regional, ao longo dos últimos 12 anos, a Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres Comissão recebeu em média 13 pedidos de parecer anuais, num total de 166 pedidos, sendo que a maioria das situações diz respeito à situação laboral das mulheres.
Em 2009 registaram-se 18 casos intervencionados pela antiga comissão e em 2010 foram 29 os casos, uma situação que, segundo Ana Paula Marques, se deve à “maior visibilidade e divulgação das acções promovidas pelo Governo, em parceria com a Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres Comissão, com vista a sensibilizar e a esclarecer as pessoas”.
Referindo-se ao Programa Berço de Emprego destinado à substituição de trabalhadoras em situação de licença por maternidade por trabalhadoras beneficiárias de prestações de desemprego, Ana Paula Marques destacou a importância desta iniciativa, que tem sido apontada várias vezes a nível comunitário como exemplo europeu de boas práticas.
Este programa, que integrou no ano passado 288 pessoas, num total de 2050 desde a sua implementação, visa ainda atenuar os efeitos económicos e funcionais sobre as empresas e organismos resultantes da licença de maternidade das suas trabalhadoras.
Apesar do trabalho desenvolvido neste âmbito, o Governo dos Açores vai ainda “reforçar a aposta na divulgação dos direitos e dos deveres das mulheres junto da população e das entidades patronais”, através de uma maior dinamização da recente criada CRITE, tornando-a “mais próxima das pessoas e das empresas”, salientou.
Combater a discriminação nas áreas da deficiência e da imigração são algumas das prioridades do Governo dos Açores, explicou Ana Paula Marques, para quem os Órgãos de Comunicação Social possuem um papel importante na divulgação e sensibilização destas medidas.
Esta Comissão tem, entre as suas atribuições, competência para emitir pareceres em matéria de igualdade no trabalho e no emprego, sempre que solicitados pelo serviço com competência inspectiva em matéria laboral na Região, pelos tribunais, serviços da administração regional, associações sindicais e empregadores ou qualquer interessado.
Outras das suas competências consistem na apreciação das queixas que lhe sejam apresentadas ou de situações de que a própria Comissão tenha conhecimento de serem indiciadoras de violação das disposições legais sobre igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, na formação profissional, na protecção da parentalidade e na conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal.
Este organismo funciona na dependência da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social e é composto por representantes das direcções regionais da Solidariedade e Segurança Social; do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor; da Organização e Administração Pública, e da Inspecção Regional do Trabalho; da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional/Açores, da União Geral dos Trabalhadores dos Açores, da Associação das Indústrias de Comércio e Obras Públicas dos Açores e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.
Autorizado concurso para aquisição veículo eléctrico
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- Publicado em 04-07-2011
- Escrito por Luís João Costa
A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos autorizou a abertura de procedimento para o lançamento do concurso público internacional para a aquisição de um veículo eléctrico pesado de passageiros.
De acordo com o departamento governamental, a introdução deste veículo eléctrico no serviço de transporte colectivo de passageiros é de grande importância para a avaliação e monitorização do desempenho deste tipo de veículo no arquipélago, constituindo um importante indicador na definição das estratégias no âmbito da política de transportes terrestres e eficiência energética.
O pressuposto principal do modelo a implementar assenta numa utilização racional da energia, com recurso a energia eléctrica, consumida em horas de “vazio”, energia geotérmica e/ou outras fontes de energias renováveis, que implicará uma redução da factura energética, por um lado, e a redução de emissão de gases para a atmosfera, por outro.
A aquisição do mini-bus eléctrico visava materializar na Região Autónoma dos Açores a implementação do projecto HIBRIMAC, aprovado e comparticipado pela União Europeia no âmbito do Programa INTERREG IIIB, que comparticipará com cerca de 200 mil euros a aquisição do veículo.
O valor máximo da aquisição do mini-bus, através de concurso público internacional, está orçado em 350 mil euros.
Aumento da população açoriana entre 2001 e 2011 foi abaixo da média nacional
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- Publicado em 01-07-2011
- Escrito por Manuel Moniz
A população residente nos Açores aumentou 1,79 por cento nos últimos dez anos, para 246.102 habitantes, mas apenas em sete dos 19 concelhos ao arquipélago se registou crescimento demográfico.
Com estes dados, os Açores continuam a ser uma das regiões com menor capacidade de aumentar a sua população. A nível nacional, apenas duas regiões viram a sua população reduzir (Centro, com -0,09%, e o Alentejo, com -2,3%). O Norte apenas conseguiu crescer 0,07%, e os Açores 1,79%, o que fica ainda abaixo da média nacional de 1,93%. O Algarve é a região com maior aumento, atingindo os 13,98%, seguindo-se a Madeira com 9,94% e Lisboa com 5,79%.
Segundo os dados provisórios dos Censos 2011 ontem divulgados, enquanto o concelho da Ribeira Grande viu aumentar a sua população em 12,5 por cento, a Calheta, em S. Jorge, registou um decréscimo demográfico de 11,11 por cento.
O Censos confirma a tendência das últimas décadas de redução da população das ilhas menos populosas – Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico e Flores (o Corvo revelou-se uma excepção com um acréscimo de 9,36 por cento).
Ponta Delgada, concelho em que se situa a capital da ilha viu aumentar o seu número de residentes em 4,4 por cento, para 68,7 mil e a Ribeira Grande, com a segunda cidade, para 32 mil.
Embora com crescimentos mais modestos (2,15% por cento), a Lagoa, concelho limítrofe de Ponta Delgada, a Vila Franca do Campo (0,94%) viram também aumentar a sua população, registando-se quebras nos concelhos micaelenses do Nordeste (7, 01%) e Povoação (6,13%).
Na ilha Terceira, segunda mais populosa ilha do arquipélago, Angra do Heroísmo perdeu 1,7 por cento dos seus habitantes, enquanto a Praia assistiu a um acréscimo de 4,12 por cento. O único concelho da ilha de Faial, onde se localiza a cidade da Horta, verificou uma descida no número de residentes no decénio pouco significativa, 0,07 por cento.
O caso da
Ribeira Grande
O presidente da Câmara da Ribeira Grande, Ricardo Silva, considerou ontem que a “centralidade” e a “melhoria das condições de vida” justificam o aumento em 12,5 por cento da população residente no concelho nos últimos dez anos.
Em declarações à agência Lusa, Ricardo Silva considerou que “a melhoria do parque habitacional e o aumento do número de empresas e de postos de trabalho disponibilizados explicam o fenómeno”. O crescimento da população “terá também que ver com a melhoria das acessibilidades que permitiu à Ribeira Grande potenciar a sua centralidade face aos outros concelhos da ilha de S. Miguel”, acrescentou.
Segundo sublinhou, “o crescimento demográfico deveu-se mais à procura por residentes em outros concelhos do que ao aumento da taxa de natalidade”.
Ricardo Silva disse que as freguesias urbanas da Ribeira Grande, a Calheta, o Pico da Pedra e Rabo de Peixe viram aumentar o seu número de habitantes, enquanto as povoações da zona nasceste (Porto Formoso, Maia, Lomba da Maia, Fenais da Ajuda e São Pedro) registaram uma estabilização demográfica.
PS/Açores não dá orientação de voto a qualquer candidato a secretário-geral
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- Publicado em 01-07-2011
- Escrito por A Redacção
O PS/Açores decidiu ontem não avançar com qualquer orientação de voto em relação à liderança para secretário-geral do PS, remetendo a escolha para os militantes tendo em conta o mais benéfico para a região e para o partido.
“O apoio que cada militante em concreto dará a uma ou outra candidatura dependerá da sua exclusiva vontade e da sua decisão própria”, afirmou o porta-voz do PS/Açores, André Bradford, numa conferência de imprensa para anunciar as conclusões da reunião do secretariado regional do PS.
André Bradford sublinhou que ambos os candidatos, Francisco Assis e António José Seguro, assumem compromissos em relação “aos interesses, direitos e às aspirações dos açorianos e da autonomia dos Açores”, pelo que “compete aos militantes do PS/Açores, com essas certezas, escolherem e votarem da forma que entenderem mais benéfica para a região e para o PS”.
“A ambos os candidatos foram solicitados compromissos firmes sobre aspectos importantes”, como “o de defender a actual Lei de Finanças Regionais, o de não aceitar qualquer proposta de revisão constitucional ou de revisão estatutária de outros partidos que não mereça o consenso prévio das estruturas regionais do PS, o de rejeitar estratégias de diminuição da despesa do Orçamento do Estado por transferência de encargos para o orçamento das regiões autónomas ou de manter as actuais obrigações de serviço público a cargo do Estado nos Açores e na Madeira”, referiu André Bradford, lembrando os encontros mantidos pelos dirigentes do PS/Açores com os candidatos.
André Bradford salientou que ambos os candidatos “manifestaram uma solidariedade inequívoca” aqueles compromissos, salientando, por isso, que “ambos os candidatos a secretário-geral do PS tinham condições para serem apoiados pelos militantes do PS/Açores”.
“Essa era a nossa preocupação principal e ficamos satisfeitos por poder verificar que tanto num caso como no outro há um comprometimento nesse sentido e a partir daí não faria muito sentido que fosse um órgão dirigente regional do partido a definir aquilo que deve ser a posição de cada um dos militantes”, observou.
Questionado sobre o facto de o PS/Açores ter tomado sempre uma posição pública, André Bradford justificou “ter ficado definido como essencial” pelos órgãos regionais do partido “a garantia de que o próximo líder do PS, fosse ele qual fosse, fosse alguém que se identificava com o projecto autonómico”.
O secretariado regional do PS analisou ainda o programa do XIX Governo, que vai ser discutido e aprovado na Assembleia da República.
Para os socialistas açorianos, trata-se de um programa “bastante vago” no que respeita às regiões autónomas, já que “contém apenas na maioria dos casos orientações genéricas”.
“Os socialistas açorianos manter-se-ão como têm afirmado, firmemente vigilantes, elogiando a acção do Governo central quando ela for respeitadora dos Açores e opondo-se quando ela nos prejudicar ou atentar contra a nossa Autonomia”, frisou.
