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Tribunal condena líder de rede de tráfico de droga a sete anos de prisão

 

O Tribunal de Ponta Delgada condenou sexta-feira a penas de prisão, que variam entre sete anos e quatro anos e quatro meses, seis dos oito arguidos que eram acusados de integrar uma rede de tráfico de droga.

O principal arguido foi condenado a sete anos de prisão efectiva, tendo ficado provado que "resolveu traficar heroína, cocaína, haxixe e ecstasy do continente para S. Miguel", entre abril de 2010 e agosto de 2011, e que tinha "alguns colaboradores" nesta "rede".

Na leitura do acórdão, o juiz Moreira das Neves sublinhou que o homem "era o dono daquele negócio" de tráfico de droga, que praticou durante "mais de um ano".

"É o mais responsável de todos", sustentou o juiz, acrescentando que o homem "vivia disto".

O tribunal deu também como provado que a droga era expedida do continente para S. Miguel por via postal ou no interior do organismo de alguns elementos.

Além da pena aplicada ao líder da rede, o tribunal condenou outro dos membros desta rede a cinco anos e 10 meses de prisão, enquanto um terceiro indivíduo foi condenado a quatro anos e 10 meses de prisão, mas com suspensão da pena se ele aceitar ser submetido a tratamento.

O quarto homem envolvido neste processo foi condenado a cinco anos de prisão, mas o juiz determinou que, caso aceite um tratamento contra a toxicodependência, a pena também será suspensa. O juiz frisou o facto de este homem ter confessado "tudo direitinho", o que considerou ser "o primeiro sinal de arrependimento".

Neste caso, estavam ainda envolvidas quatro mulheres, que, segundo a acusação, integravam a rede e eram namoradas do líder, mas nenhuma saberia da existência das outras, sendo utilizadas para fazer pagamentos e entregas de droga.

O tribunal condenou uma delas a quatro anos e seis meses de prisão e outra a quatro anos e quatro meses, ambas com pena suspensa. As duas outras mulheres foram absolvidas.

Na leitura do acórdão, o juiz dirigiu-se especialmente aos arguidos a quem foi suspensa a pena de prisão, salientando que o tribunal "acredita que é suficiente para não voltarem" a violar a lei, mas frisou que "neste tipo de crime nunca há segundas oportunidades".

"Se voltar a meter-se nisto, vai para a cadeia", afirmou o juiz, dirigindo-se a uma das mulheres que ficou com pena suspensa.

IDSA já concluiu 76% dos processos de pensões de invalidez e complementos de dependência

O Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores já concluiu 1745 processos relativos a pensões de invalidez e complementos por dependência, o que representa uma taxa de 76% do total de 2297 requerimentos recebidos no ano de 2011.

De acordo com informação deste instituto regional, "dos 552 processos ainda não concluídos, 512 estão em fase de análise, aguardando o médico relator ou comissão de verificação de incapacidades e outros 40 que estão pendentes da apresentação de elementos da responsabilidade dos beneficiários, designadamente a comparência às consultas, assim como dos exames complementares de diagnóstico".

As marcações efetuadas ao longo do ano de 2011, no âmbito do sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social nos Açores, segundo o IDSA, "decorreram com normalidade".

O Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores revela, ainda, que neste momento, desde Agosto de 2010, estão pendentes "14 processos que representam 0,6% dos requerimentos recebidos", cuja "responsabilidade", acrescenta, se deve "única e exclusivamente aos requerentes".

BE/Açores vai apresentar propostas de alteraçãoao Acordo de Concertação Social

O Grupo Parlamentar do BE/Açores anunciou, na Assembleia Legislativa, que vai apresentar propostas de adaptação à realidade laboral dos Açores de algumas medidas do documento recentemente assinado pelo Governo da República, patrões e UGT – "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego".

De acordo com nota de imprensa, estas alterações se devem ao facto de "nos Açores, os salários serem mais baixos, em média, do que o todo nacional, onde existe uma precariedade assustadora, e onde a economia vive, fundamentalmente, do mercado interno, os efeitos destas medidas far-se-ão sentir, assim, de forma ainda mais dolorosa", alertou a líder da bancada do BE, Zuraida Soares.

No debate realizado ontem na cidade da Horta, por iniciativa do BE/Açores, acerca das medidas que serão impostas aos trabalhadores pelo "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", Zuraida Soares criticou os candidatos do PS e PSD às próximas legislativas regionais – Vasco Cordeiro e Berta Cabral – "por não terem ainda manifestado a sua posição sobre o acordo, apesar de, todos os dias, brindarem os açorianos com uma frenética troca de mimos através da Comunicação Social."

"Dr. Vasco Cordeiro, Dra. Berta Cabral, quando pensam dizer, claramente, se são a favor ou contra a desregulação da vida familiar dos açorianos, a diminuição, ainda maior, de salários, na Região, o trabalhar mais sete dias, por ano, sem pagamento, o despedimento, nas mãos do livre arbítrio do patrão, e a marcação de férias, sob a batuta e os interesses deste?", questionou a deputada, referindo ainda que, perante todas estas consequências "espanta ouvir da boca do líder do PS/Açores e Presidente do Governo Regional, palavras de congratulação, pelo acordo assinado."

Este acordo é, segundo os bloquistas, "a matriz que abre a porta a todos os abusos, colocando os/as trabalhadores/as ao nível dos servos da gleba, às ordens dos patrões. O planeamento e a estabilidade da vida familiar, para os defensores deste acordo, é um conceito atrasado e conservador, porque trata de transferir mais lucros para os patrões."

Na ocasião, foi também interrogada a prestação do PSD e CDS que " por tudo e por nada, aparecem a defender os valores da vida familiar, como um primeiro bem e alicerce da sociedade e, são, agora, os coveiros desta mesma família."

A deputada Zuraida Soares não se limitou a criticar as medidas que serão implementadas, apontando um caminho alternativo para combater a crise e o desemprego, defendido pelo Bloco de Esquerda: "renegociar a dívida e auditá-la, fazer pagar os impostos devidos aos rendimentos de capital e ao património, políticas de investimento que não contem para o défice, e renegociação das parcerias público-privado."

Associação recreativa e cultural dos Remédios de Lagoa recebe apoio da autarquia

A câmara municipal de Lagoa acaba de apoiar a associação cultural e recreativa dos Remédios pelo seu grande contributo na preservação e divulgação das raizes culturais do Lugar dos Remédios, bem como do próprio Concelho de Lagoa.

Com a atribuição de 6 mil euros este ano de 2012, esta é uma verba que se destina a apoiar eventos de cariz religioso como as festividades em honra da sua padroeira Nossa Senhora dos Remédios e do Divino Espírito Santo, que contam com a participação e organização desta associação que é, igualmente, responsável pela organização do Festival de Cantorias ao Desafio. Uma iniciativa cultural que, segundo o líder do executivo camarário, João Ponte, se tem assumido como um cartaz cultural do próprio Concelho de Lagoa que tem, levado aquele lugar centenas de pessoas e que, este ano, irá voltar a decorrer entre os dias 10 e 12 de fevereiro.

O presidente da câmara municipal de Lagoa, João Ponte, salienta ainda que "este é o contributo da autarquia no desenvolvimento das actividades desta associação que desenvolve um importante trabalho na dinamização cultural e social deste peculiar lugar, essencialmente, no que diz respeito à preservação e valorização dos seus costumes e tradições do lugar dos Remédios e, neste sentido, também do concelho de Lagoa. Foi, aliás, com este propósito que a autarquia procedeu, no ano de 2010, à beneficiação de edifício que, hoje, funciona como sede desta associação e que, efectivamente, tem contribuido para a realização de várias actividades de carácter social e cultural, quer sejam organizadas pela associação, quer pela Câmara Municipal de Lagoa, como foi disso exemplo, o curso de presépios de lapinha leccionado no ano transacto, cujas formandas foram na sua maioria provenientes do lugar dos Remédios.

Homem atropelado no Pico da Pedra acaba por falecer no hospital

Na passada terça-feira, 24 de Janeiro, foi atropelado, no Pico da Pedra, um homem de 58 anos de idade, tendo vindo posteriormente a falecer no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

No mesmo dia, em Ponta Delgada, na sequência de diligências de investigação das Brigadas de Investigação Criminal, foi detido fora de flagrante delito, um homem, de 19 anos de idade, já com cadastro policial e criminal, pela prática de um crime de furto em interior de residência, ocorrido no dia 23 de Janeiro do corrente ano.

No decurso das diligências, foram encontrados na posse do detido vários artigos em ouro que posteriormente vieram a ser reconhecidos pela proprietária.

Também na terça-feira, na cidade da Ribeira Grande, foi detido um homem, de 26 anos de idade, por introdução e danos em residência da ex-cônjuge.

Na Lagoa foi, igualmente, detido um homem, de 62 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 1.79 g/l.

Nas Furnas foi também efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 35 veículos; entregues folhetos de segurança rodoviária e detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional.

Já na ilha de Santa Maria, foi efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 15 veículos e detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional.

Na Terceira, em Angra do Heroísmo, foi, de igual modo, efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 20 veículos e detectadas nove infracções de natureza contra-ordenacional, nomeadamente por falta de inspecção periódica obrigatória do veículo; por falta de seguro de responsabilidade civil do veículo e por estacionamentos irregulares.

Na Praia da Vitória foi detido um homem, de 28 anos de idade, por condução de um veículo automóvel sem habilitação legal.

Na terça-feira ocorreram na Região sete acidentes de viação, dos quais resultaram dois feridos graves (um dos feridos graves veio posteriormente a falecer no Hospital do Divino Espírito Santo); dois ligeiros e danos materiais.