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BE/Açores vai apresentar propostas de alteraçãoao Acordo de Concertação Social

O Grupo Parlamentar do BE/Açores anunciou, na Assembleia Legislativa, que vai apresentar propostas de adaptação à realidade laboral dos Açores de algumas medidas do documento recentemente assinado pelo Governo da República, patrões e UGT – "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego".

De acordo com nota de imprensa, estas alterações se devem ao facto de "nos Açores, os salários serem mais baixos, em média, do que o todo nacional, onde existe uma precariedade assustadora, e onde a economia vive, fundamentalmente, do mercado interno, os efeitos destas medidas far-se-ão sentir, assim, de forma ainda mais dolorosa", alertou a líder da bancada do BE, Zuraida Soares.

No debate realizado ontem na cidade da Horta, por iniciativa do BE/Açores, acerca das medidas que serão impostas aos trabalhadores pelo "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", Zuraida Soares criticou os candidatos do PS e PSD às próximas legislativas regionais – Vasco Cordeiro e Berta Cabral – "por não terem ainda manifestado a sua posição sobre o acordo, apesar de, todos os dias, brindarem os açorianos com uma frenética troca de mimos através da Comunicação Social."

"Dr. Vasco Cordeiro, Dra. Berta Cabral, quando pensam dizer, claramente, se são a favor ou contra a desregulação da vida familiar dos açorianos, a diminuição, ainda maior, de salários, na Região, o trabalhar mais sete dias, por ano, sem pagamento, o despedimento, nas mãos do livre arbítrio do patrão, e a marcação de férias, sob a batuta e os interesses deste?", questionou a deputada, referindo ainda que, perante todas estas consequências "espanta ouvir da boca do líder do PS/Açores e Presidente do Governo Regional, palavras de congratulação, pelo acordo assinado."

Este acordo é, segundo os bloquistas, "a matriz que abre a porta a todos os abusos, colocando os/as trabalhadores/as ao nível dos servos da gleba, às ordens dos patrões. O planeamento e a estabilidade da vida familiar, para os defensores deste acordo, é um conceito atrasado e conservador, porque trata de transferir mais lucros para os patrões."

Na ocasião, foi também interrogada a prestação do PSD e CDS que " por tudo e por nada, aparecem a defender os valores da vida familiar, como um primeiro bem e alicerce da sociedade e, são, agora, os coveiros desta mesma família."

A deputada Zuraida Soares não se limitou a criticar as medidas que serão implementadas, apontando um caminho alternativo para combater a crise e o desemprego, defendido pelo Bloco de Esquerda: "renegociar a dívida e auditá-la, fazer pagar os impostos devidos aos rendimentos de capital e ao património, políticas de investimento que não contem para o défice, e renegociação das parcerias público-privado."

Homem atropelado no Pico da Pedra acaba por falecer no hospital

Na passada terça-feira, 24 de Janeiro, foi atropelado, no Pico da Pedra, um homem de 58 anos de idade, tendo vindo posteriormente a falecer no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

No mesmo dia, em Ponta Delgada, na sequência de diligências de investigação das Brigadas de Investigação Criminal, foi detido fora de flagrante delito, um homem, de 19 anos de idade, já com cadastro policial e criminal, pela prática de um crime de furto em interior de residência, ocorrido no dia 23 de Janeiro do corrente ano.

No decurso das diligências, foram encontrados na posse do detido vários artigos em ouro que posteriormente vieram a ser reconhecidos pela proprietária.

Também na terça-feira, na cidade da Ribeira Grande, foi detido um homem, de 26 anos de idade, por introdução e danos em residência da ex-cônjuge.

Na Lagoa foi, igualmente, detido um homem, de 62 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 1.79 g/l.

Nas Furnas foi também efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 35 veículos; entregues folhetos de segurança rodoviária e detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional.

Já na ilha de Santa Maria, foi efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 15 veículos e detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional.

Na Terceira, em Angra do Heroísmo, foi, de igual modo, efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 20 veículos e detectadas nove infracções de natureza contra-ordenacional, nomeadamente por falta de inspecção periódica obrigatória do veículo; por falta de seguro de responsabilidade civil do veículo e por estacionamentos irregulares.

Na Praia da Vitória foi detido um homem, de 28 anos de idade, por condução de um veículo automóvel sem habilitação legal.

Na terça-feira ocorreram na Região sete acidentes de viação, dos quais resultaram dois feridos graves (um dos feridos graves veio posteriormente a falecer no Hospital do Divino Espírito Santo); dois ligeiros e danos materiais.

Exposição “Paulo Gouveia: A reinvenção do vernáculo” no Museu dos Baleeiros

A Presidência do Governo, através da Direção Regional da Cultura, promove a realização da exposição intitulada "Paulo Gouveia: A reinvenção do vernáculo", cuja inauguração terá lugar no próximo dia 31 de Janeiro, pelas 20h30, no Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico.

Comissariada pelos arquitetos João Vieira Caldas e Sérgio Fazenda Rodrigues, esta mostra resulta da seleção de sete obras, escolhidas pelo seu significado no conjunto da produção arquitetónica de Paulo Gouveia e pela fiabilidade da documentação a elas respeitante existente no espólio. Essas obras são o Museu dos Baleeiros (Lajes, Pico), o Museu do Vinho (Madalena, Pico), a Fanfarra Operária Gago Coutinho e Sacadura Cabral (Angra do Heroísmo, Terceira), a Igreja de São Lourenço de Carnide (Lisboa), a Casa Margarida Leão (Ajuda, Lisboa), a Casa Godinho (Fontanelas, Sintra) e a Casa Lacerda (Engrade, Pico).

As obras apresentadas, que se integram tanto na esfera dos equipamentos públicos como no domínio da moradia privada, e se encontram edificadas tanto no espaço das ilhas como no do continente, constituem, de acordo com os comissários da exposição, exemplos maiores de "uma obra que reinventa a arquitetura vernácula da Região, estabelecendo um método de projetar que [Paulo Gouveia] utiliza em todas as geografias".

Constituída por diversos painéis e por um catálogo que contextualiza e complementa a informação neles contida, esta mostra itinerante da obra do arquiteto terceirense permanecerá no Museu dos Baleeiros até 29 de fevereiro. Posteriormente, poderá ser ainda visitada na Sala do Capítulo do Museu de Angra do Heroísmo de 20 de abril a 3 de junho, na Galeria de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas-Artes entre 3 e 31 de julho e, finalmente, no Teatro Micaelense de 20 de setembro a 20 de outubro.

Paulo Gouveia nasceu em Angra do Heroísmo em 1939. Formou-se em Biologia na Universidade de Coimbra no início dos anos setenta, disciplina que passou a lecionar. Licenciou-se posteriormente em Arquitetura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa em 1979.

Em 1987 viajou até aos Estados Unidos, uma experiência marcante, da qual resultaria, anos mais tarde, o estudo intitulado A Arquitetura Baleeira nos Açores / Whaling Architecture in the Azores, publicado em 1996.

Em 1992, os dois Museus do Pico são incluídos na representação portuguesa presente na exposição "Límite del Mar", em Madrid, então Capital Europeia da Cultura. De entre estes, o Museu do Vinho integra, igualmente, a XIX Trienal Internacional de Milão, dedicada ao tema "Identidade e diferença".

Em 1993, Paulo Gouveia recebe a Menção Honrosa dos Prémios Nacionais de Arquitetura da Associação dos Arquitetos Portugueses, atribuída, desta vez, ao Museu dos Baleeiros.

Em 1997, o seu nome é incluído na exposição "Portugal, arquitetura do século XX", instalada no Museu de Arquitetura de Frankfurt. Paulo Gouveia faleceu em 2009.

Pico da Pedra acolhe dia 29 concerto de Ano Novo

A Junta de Freguesia do Pico da Pedra, em parceria com a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Pico da Pedra, promove um Concerto de Ano Novo, no dia 29 de Janeiro pelas 17h30, no Salão da Casa do Povo do Pico da Pedra, concerto este que terá a actuação da Filarmónica Aliança dos Prazeres do Pico da Pedra e em alguns números será interpretado pelo Professor Luis Arruda e algumas suas alunas.

Esclarecimento da Subsecretaria Regional das Pescas

Face ao comunicado do PSD/A veiculado pelos órgãos de comunicação social relativo aos diários de pesca eletrónicos, o gabinete do Subsecretário Regional das Pescas esclareceu através do GACS o seguinte:

"Desde o início de 2011 que o Governo Regional tem articulado com o Governo da República e a com a Comissão Europeia a instalação dos diários de pesca eletrónicos nas embarcações da frota de pesca. Em Dezembro de 2011, o Governo Regional e o Governo da República definiram em portaria as regras de isenção para as suas frotas de pesca.

Na portaria regional, as embarcações de pesca, de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, ficam isentas da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização por satélite e do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca, desde que se encontrem preenchidos, pelo menos, um dos seguintes requisitos: exercerem a atividade de pesca exclusivamente dentro das 12 milhas ou não passarem mais de 24 horas no mar desde o momento da saída do porto até ao regresso ao porto, independentemente de serem embarcações de boca aberta ou cabinadas.

A iniciativa legislativa do PSD sobre esta matéria foi retirada por aquele partido porque, na verdade, era mais penalizadora para os armadores açorianos, devido ao facto de ser mais restritiva do que o próprio regulamento comunitário e do que a portaria publicada pelo Governo Regional. Ou seja, a proposta de diploma do PSD obrigava as embarcações açorianas a cumprirem simultaneamente com os dois requisitos - pescarem dentro das 12 milhas e fazerem viagens inferiores a 24 horas, quando bastaria apenas cumprir com um dos requisitos.

Por isso a proposta foi retirada pelo próprio PSD porque era um má proposta e prejudicava a frota regional face às restantes frotas comunitárias.

O Governo Regional realça também que apoiará financeiramente todas as adaptações necessárias para garantir a instalação dos diários de pesca eletrónicos nas embarcações açorianas, seja nas que tenham a obrigatoriedade de o instalar ou, nas que estando dispensadas, o queiram instalar.