Iluminação pública a crescer e os domésticos a poupar...

O consumo de iluminação pública nas estradas regionais apresentou em Fevereiro um aumento de 4,9% em relação a igual mês de 2011, o que é o único aumento significativo verificado no consumo, exceptuando-se os “consumos próprios (industriais)” da própria empresa EDA. A única outra subida verificou-se no sector do “comércio e serviços”. Os restantes baixaram, com destaque para o segmento dos domésticos, que efectuou uma redução significativa de 7,8%.
Os dados ontem tornados públicos pelo Serviço Regional de Estatística são agora a única fonte de informação sobre este assunto, uma vez que os Relatórios Mensais da EDA deixaram de conter os dados sobre o consumo – uma prática que se mantinha há vários anos.
Analisando os resultados mensalmente, o que se percebe é que a iluminação pública nunca baixou realmente, apesar dos anúncios governamentais que mencionavam reduções que passariam até por desligar algumas lâmpadas nas estradas. Apenas no mês de Junho houve uma redução de 6% (em termos homólogos), mas essa redução foi de imediato recuperada pelas subidas de mais de 7% nos dois meses seguintes. O maior aumento do ano deu-se em Outubro, com mais 9,3%. Em Dezembro, o aumento anual tinha sido de 3%.
Os 4,9% verificados em Fevereiro não são um bom sinal e comparando a soma dos dois primeiros meses percebe-se que o crescimento é de 3,44%, o que é superior ao crescimento médio anual de 2011.
Já em relação aos clientes domésticos, o comportamento é radicalmente oposto. Em 2011 a redução foi de apenas 1,68% em relação a 2010, com apenas 3 meses de reduções ao longo de todo o ano. Mas em Janeiro já se verificou uma redução de 10,8% e em Fevereiro outros 7,9%. Comparando o total desses dois meses com o ano passado, trata-se de uma redução acumulada de -9,35%, o que é completamente inusitado: nos 20 anos desde 1993 apenas houve 3 reduções, neste período e nunca foram superiores a 4 pontos percentuais.
Na iluminação pública não houve reduções, mas nos consumos dos serviços públicos eles são significativos. Em Fevereiro houve uma redução de -5,46%, que sobe para os -6,75% quando se soma o mês de Janeiro. Já no comércio e serviços houve um aumento de 0,96% em Fevereiro, mas no total dos dois primeiros meses do ano houve também uma redução de -4,48%. Nos industriais houve uma redução de -0,18% em Fevereiro e de -20,72% quando se junta Janeiro. Ou seja, no conjunto dos dois primeiros meses de 2012, a iluminação pública foi a única a crescer...

Caso do Centro de Radioterapia: Tribunal de Contas diz que orçamento regional para 2012 não reporta encargos futuros superiores a 1.000 ME

O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato do Centro de Radioterapia dos Açores por violação de norma financeira, salientando que o orçamento regional para 2012 não reporta “encargos futuros de valor superior a mil milhões de euros”.
“Os encargos emergentes do contrato continuam sem ter expressão nos documento previsionais da Região Autónoma dos Açores, apesar de o processo ter sido devolvido em tempo da ilegalidade poder ser suprida se o Governo assim o entendesse propor à Assembleia Legislativa”, refere a decisão do tribunal, a que a Lusa teve ontem acesso.
O documento salienta que o Orçamento da Região para 2012 “apresenta um mapa com responsabilidades contratuais plurianuais, agrupadas por departamento, mas não satisfaz o exigido” na Lei de Enquadramento Orçamental.
Nesse sentido, considera que “não contempla os encargos emergentes da parceria e os montantes previstos para as restantes parcerias público-privadas não correspondem à respectiva despesa orçamental futura, não sendo reportados encargos futuros de valor superior a 1.000 milhões de euros”.
“A demonstração da comportabilidade orçamental da parceria (exigida por lei) não está sustentada no reporte de encargos orçamentais futuros constante do orçamento e não considera responsabilidades perante a SAUDAÇOR no montante de 160 milhões”, refere o documento.
A recusa do visto do Tribunal de Contas data de 28 de fevereiro, tendo, em meados de março, o presidente do Governo dos Açores, Carlos César, desvalorizado a decisão, anunciando que as obras arrancam no verão com uma “nova solução financeira”.
O Centro de Radioterapia dos Açores, que Carlos César considerou “um dos mais importantes investimentos do Serviço Regional de Saúde”, deixará de ser construído através de uma parceria público-privada e deverá ser financiado com recurso ao sistema regional de incentivos.
O presidente do executivo açoriano não quis, na altura, especificar a solução encontrada para avançar com o projeto, adiantando apenas que “uma nova solução já foi acordada com os promotores” na sequência das “contínuas dificuldades e do visto que não foi dado pelo Tribunal de Contas”.
O Centro de Radioterapia dos Açores, que será construído nas imediações do Hospital de Ponta Delgada, deverá custar cerca de 30 milhões de euros, incluindo o equipamento.
O primeiro processo foi devolvido duas vezes no ano passado pelo Tribunal de Contas, que acabou por recusar o visto ao contrato devido a “violação de normas financeiras”.
Na sequência dessa decisão, o executivo regional decidiu iniciar um novo processo, que acabou por também não obter o visto.
A nova unidade de saúde terá capacidade para realizar 16.500 sessões de radioterapia por ano, possibilitando assim que mais de 650 doentes oncológicos açorianos deixem de ser obrigados a deslocar-se ao continente para realizar este tratamento.

Sociedade Ilhas de Valor com reforço de financiamento público regional em 2012...

O Governo Regional dos Açores fixou em 11,7 milhões de euros o montante a atribuir este ano à sociedade Ilhas de Valor, verba que representa um acréscimo de 52 por cento relativamente a 2011.
Nos termos do contrato programa a estabelecer com a empresa, ontem publicado, as verbas a transferir pelo executivo regional destinam-se à concretização do plano de investimentos desta sociedade anónima de capitais regionais criada em 2005.
A Ilhas de Valor, SA, com um capital social de nove milhões de euros, tem por objecto principal o planeamento, promoção e desenvolvimento de projectos no âmbito das actividades turísticas, comerciais, industriais e de serviços.
A sua intervenção visa também a criação de “condições para que todas as ilhas tenham acesso a bens e serviços em condições de igualdade”, contribuindo para a “coesão territorial dos Açores”.
O Governo dos Açores tem vindo a recorrer à Ilhas de Valor para intervir em empresas privadas ameaçadas de sobrevivência, como foi o caso da açucareira regional SINAGA.

Volume de levantamentos nos caixas multibanco nos Açores desceram 0,4% em 2011

O volume dos levantamentos nos caixas multibanco dos Açores sobre contas domiciliadas em instituições de crédito nacionais sofreu uma quebra de 0,4 por cento em 2011, revelou o Serviço Regional de Estatística (SREA).
Citando dados da Sociedade Interbancária de Serviços, o SREA indicou que no ano passado se registaram levantamentos sobre contas nacionais nos cerca de 400 caixas multibanco das ilhas num valor global de 506 milhões de euros, menos 2,1 milhões do que em 2010.
No que se refere aos levantamentos sobre contas domiciliados no estrangeiro verificou-se, pelo contrário, uma subida de 25,1 milhões para 26,9 milhões de euros.
Os números fornecidos pelo SREA revelam, ainda, o incremento nos Açores, no ano passado, dos pagamentos de serviços por multibanco, que subiram de um total de 849 mil para 852 mil.

UGT quer “expressão prática” da lei da negociação colectiva na administração regional

O presidente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, alertou ontem o Governo Regional para a necessidade de garantir “expressão prática” à lei de negociação colectiva na administração pública regional, nomeadamente através da consideração das posições dos sindicatos.
Para Francisco Pimentel, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores, se isso tivesse acontecido não existiria o “mau estar e desconforto” que se regista actualmente entre os trabalhadores devido à revisão da tabela da remuneração complementar, o denominado subsídio de insularidade
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o dirigente sindical frisou que o executivo, ignorando o parecer do SINTAP/Açores, publicou uma tabela de cuja aplicação resulta, por exemplo, que funcionários com salários mais baixos ganhem, por via do pagamento do subsídio de insularidade, vencimentos acima de colegas de escalões profissionais superiores.
Este subsídio, destinado a compensar os funcionários açorianos pelos chamados ‘custos de insularidade’, beneficia cerca de um terço dos 18 mil trabalhadores da administração pública regional.
O valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários regionais varia conforme os respectivos vencimentos, oscilando este ano entre 57,83 euros (para vencimentos de 485 euros mensais) e 14,46 (para salários de 1.216 a 1.304 euros).
Apesar de reconhecer a “abertura” do Governo Regional para alterar a tabela do subsídio publicada para este ano, Francisco Pimentel insistiu que a “distorção” criada poderia ter sido evitada.
Nesta conferência de imprensa, o dirigente sindical desafiou também o executivo a melhorar, por via da alteração das tabelas do subsídio de insularidade, a situação remuneratória de funcionários com baixos salários.