Municípios: Açores e Madeira recebem 5% das transferências de IRS mas não desistem de retroactivos

cmara-mun--povoao_200_178Os municípios das regiões autónomas vão receber em 2012 as transferências de 5% do IRS relativo ao imposto cobrado aos respectivos munícipes, mas não desistem de reaver os 25 milhões de transferências que perderam nos últimos anos.
Os responsáveis das associações de municípios da Madeira e dos Açores reuniram ontem com o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, para abordar o problema das transferências de 5% da colecta de IRS nos municípios das regiões autónomas e ficaram a saber que o Governo introduziu na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 uma norma interpretativa da Lei das Finanças Locais que permite às autarquias dos arquipélagos receber esta verba directamente do Governo.
“Este Governo resolveu um problema que já tem vários anos na lei do OE de 2012, mas efectivamente, no que diz respeito aos retroactivos, esse assunto não está resolvido e tenho de aqui publicamente dizer que tenho muitas dúvidas da sua fácil resolução. Mas há aqui uma parte de boa notícia que é que finalmente este problema teve um fim definitivo relativamente ao futuro”, disse, no final do encontro, o secretário de Estado Paulo Júlio.
As Finanças devolvem directamente aos municípios 5% da verba relativa ao IRS cobrado aos respectivos munícipes, o que não tem acontecido no caso das autarquias dos Açores e da Madeira, que viram esta verba retida nos últimos anos pelos governos regionais, devido a um diferendo interpretativo da lei.
Os municípios das regiões autónomas reclamam do Estado uma dívida total de 25 milhões de euros.
Os autarcas da Madeira e dos Açores ficaram satisfeitos com a medida que vai permitir resolver o problema, mas salientaram que não vão desistir de reaver as verbas que perderam nos últimos anos devido ao diferendo na interpretação da lei.
“Aquilo que está na norma do OE [para 2012] é que o Estado deduz 5% e transfere directamente para as autarquias”, explicou João Ponte, representante dos municípios dos Açores, realçando que, quanto aos retroactivos, diversos municípios açorianos já ganharam acções para reaver o dinheiro contra o Estado, em primeira instância, estando agora a decorrer os recursos.
Também o presidente da Associação de Municípios da Madeira, Roberto Silva, considerou que os municípios da região não vão esquecer a dívida do Estado e vão lutar “por todos os meios ao seu alcance” para receber esse dinheiro.

Vasco Cordeiro anuncia ligações aéreas com a Bélgica no Verão e entrada dos Açores no catálogo da Thomas Cook

vasco-cordeiro1Os Açores vão ter, no próximo ano, uma operação turística especialmente destinada ao mercado belga, anunciou ontem, em Ponta Delgada, o Secretário Regional da Economia.
Segundo Vasco Cordeiro, “trata-se uma operação que ligará a Bélgica aos Açores, disponibilizando 28 rotações” pelo que se estima “neste primeiro ano, poder disponibilizar um potencial de cerca de 28.000 dormidas”.
Ainda segundo o governante, esta operação tem alguns contornos diferentes em relação a outras do género realizadas anteriormente para outros países, uma vez que as ligações “não serão apenas comercializadas apenas pelo operador JETAIR encontrando-se abertas a qualquer operador que, nesses mercados, pretenda vender o destino Açores”.
Vasco Cordeiro anunciou ainda, no âmbito do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo dos Açores com o objectivo de reduzir o impacto provocado pela retracção económica no mercado nacional, que “hoje mesmo, na sequência de contactos entre a Secretaria Regional da Economia, a Associação de Turismo dos Açores e o operador turístico alemão Ibero Tours, um dos principais vendedores de viagens para Portugal e Espanha, o destino turístico Açores está também presente no circuito de comercialização da segunda maior rede de distribuição alemã, a Thomas Cook”.
Para o governante, este é, por isso, “o caminho a seguir” para fazer face à esperada diminuição de turistas nacionais. No entanto, esclareceu, “não é por se verificarem dificuldades no mercado nacional que vamos desistir dele”.
Assim, “está actualmente em curso uma grande campanha promocional no país com especial incidência no factor preço, assente num tarifário aéreo de 88,5 euros”, a que acresce, “convém não esquecê-lo, o pedido já manifestado ao Governo da República para uma revisão das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre o Continente e os Açores no sentido de potenciar maior oferta e passagens mais baratas entre a nossa região e o Continente português”.
Segundo Vasco Cordeiro, “todas estas acções demonstram que há nos Açores uma grande vontade em contrariar as dificuldades e uma enorme aposta na concertação de esforços para continuar a afirmar o sector do turismo como um pilar do nosso desenvolvimento económico”.

Governo reconhece que “não é fácil” neste momento ter políticas de aumento de vencimentos

O Governo dos Açores reconheceu sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que “vivemos num momento que não é fácil ter políticas de aumento de vencimentos”.
A opinião foi expressa pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar durante a discussão de um projecto de diploma, da iniciativa do PCP, propondo elevar de 5% para 7,5% na Região o montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem. Segundo explicou Álamo Meneses, o Governo Regional “concorda com a maioria dos argumentos” apresentados pelo deputado do PCP e também “partilha da preocupação” aqui expressa com o rendimento das famílias e, em particular, com o emprego.
No entanto, lembrou o governante, “não é fácil neste momento tomar qualquer iniciativa que possa contribuir para potenciar um desemprego que infelizmente é crescente e para colocar em risco mais postos de trabalho dessas famílias”.
Lembrou ainda que o emprego é, neste momento, “uma das preocupações centrais na Região”, embora todos saibamos – disse – “que o rendimento de uma família que recebe apenas o ordenado mínimo é um rendimento demasiado baixo e todos nós reconhecemos as dificuldades, conhecemo-las e estamos solidários com elas”.
“Concordando com uma boa parte dos argumentos, estando solidários com aqueles que recebem tão pouco e que têm uma vida tão difícil, nesta altura o bom senso aconselha que não seja este o caminho a seguir”, defendeu Álamo Meneses. No entanto, adiantou o Secretário do Ambiente do Mar, “tempo virá em que, aí, poderemos chegar, como em 1999 o pudemos fazer, e esperemos que a breve trecho seja possível melhorar a qualidade de vida e melhorar o rendimento de tantos que nesta Região vivem com tão pouco

Navio Atlântida apenas atingiu 16,5 nós de velocidade

atlant3O relatório dos testes de mar efetuados ao ferrie Atlântida pela empresa Germanischer Lloyd indica que o navio apenas atingiu uma velocidade de 16,5 nós a 85 por cento da potência dos motores, quando o contrato exigia 19 nós.
O documento, a que a Lusa teve  acesso, refere-se aos testes realizados entre 24 e 26 de Março de 2009 por encomenda dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que construíram o navio para o Governo dos Açores, que o rejeitou por não cumprir os requisitos contratuais.

O relatório denominado ‘Ship Speed and Power Measuremenst on MV Atlântida’, com o número NB-EE 2009.048 B, indica que o navio Atlântida atingiu uma velocidade máxima de 17,78 nós quando usava 110 por cento da potência dos seus dois motores.
O contrato entre os ENVC e o Governo dos Açores exigia uma velocidade de 19 nós a 85 por cento da potência dos motores, admitindo que o navio poderia ser aceite se atingisse uma velocidade entre 18 e 19 nós, definindo para o caso clausulas indemnizatórias.
Mesmo usando 90 por cento da potência, cinco por cento acima do acordado, nos testes realizados pela Germanischer Lloyd o navio apenas conseguiu navegar a 17,13 nós.
Na sequência destes resultados, os ENVC repetiram os testes por duas vezes, uma com o acompanhamento da Atlânticoline e outra novamente com recurso à Germanischer Lloyd, não tendo o navio conseguido atingir os requisitos contratuais em nenhuma das ocasiões.
No início de outubro, o secretário de Estado da Defesa, Paulo Braga Lino, disse à Lusa que o Atlântida tinha conseguido atingir uma velocidade superior à contratualmente prevista durante os testes de mar recentemente realizados.
“Os testes de mar que o navio fez entre Viana do Castelo e Lisboa revelaram que é capaz de fazer uma velocidade superior a 19 nós, contrariamente ao que havia sido dito anteriormente e que teria sido uma das justificações para a celebração do acordo de rescisão do contrato de fornecimento”, afirmou o secretário de Estado.

Mercado do pão nos Açores funciona em “sistema de equilíbrio e de concorrência”

O Secretário Regional da Presidência garantiu quinta-feira no parlamento açoriano que o mercado do pão no arquipélago “funciona em sistema de equilíbrio e de concorrência”, por via dessa mesma concorrência.
Para André Bradford, o funcionamento deste mercado nos Açores “desmente a preocupação” do BE, autor de um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a alteração da regulamentação dos preços do pão, farinha e cereais importados nos Açores.
Não acontece com todos os mercados, admitiu o governante, mas, neste caso do pão, temos um mercado equilibrado em função do número de agentes, já que são mais de 100 as empresas de panificação a operarem no arquipélago e esse número sobre para mais de 150 se contarmos com a vertente de pastelaria.
Lembrou também que um mercado com esta dimensão, que funciona com este número de agentes, num produto como é o pão, de consumo diário e de grande rotatividade, “é um mercado que se equilibra a si próprio”.
André Bradford adiantou ainda que, quando há muitos agentes no mercado a comercializar o mesmo produto, “a tendência e o que se verifica é que a diferenciação tem de fazer-se pela qualidade mas também pelo preço”, já que “ninguém arrisca subir o preço para um nível onde o preço se torna um factor de perda de competitividade”.
“Querer desvirtuar este funcionamento por via legal, por via de uma imposição acrescida no que diz respeito à fixação de preços, justificar-se-á nalguns casos”, disse o Secretário Regional da Presidência, mas “não neste mercado em concreto”.