Governo aprova diploma que impõe delimitações dos perímetros de protecção das captações de água...

nascenteO Governo Regional dos Açores fez publicar ontem em Jornal Oficial o diploma que aprova as delimitações dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público no arquipélago.

A decisão consta de uma Portaria da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e envolve um total de 354 captações ou grupos de captações de água subterrânea espalhadas por todas as ilhas, para as quais são criadas zonas de protecção imediata, zonas de protecção intermédia e zonas de protecção alargada.
Com a criação destes perímetros de protecção, o Governo pretende “prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeadamente por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens, e potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração”.
“Para além de prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes, a medida visa ainda proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a protecção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas”, diz nota do GACS.
Segundo a legislação publicada, “a partir de agora, na zona de protecção imediata das captações passa a ser interdita qualquer instalação ou actividade, com excepção das que têm por objectivo a conservação, manutenção e melhor exploração da mesma, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos e de produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação”.
Nos termos desta Portaria, a zona de protecção imediata corresponde à área da superfície do terreno circular com centro em cada uma das captações, cujos raios (de 30 ou de 60 metros) são indicados em anexo ao referido diploma.
Por sua vez, nas zonas de protecção intermédia são condicionadas ou interditas, quando suscetíveis de provocar poluição da água subterrânea, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Direcção Regional do Ambiente, actividades e instalações como pastorícia, usos agrícolas e pecuários, aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água, edificações, estradas e caminho-de-ferro, parques de campismo e espaços destinados a práticas desportivas.
Entre as actividades e instalações condicionadas ou interditas nas zonas de protecção intermédia contam-se também as estações de tratamento e colectores de águas residuais, fossas de esgoto, unidades industriais, cemitérios, pedreiras e quaisquer escavações, explorações mineiras, lagos e quaisquer obras e escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem e depósitos de sucata são outras actividades e instalações que ficam condicionadas ou interditas nas zonas de protecção intermédia.
Interditas, de todo, nas zonas de protecção intermédia ficam, a partir de agora, as infraestruturas aeronáuticas, oficinas e estações de serviço de automóveis, depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis, transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas, canalizações de produtos tóxicos e lixeiras e aterros sanitários.
Por último, são condicionadas ou interditas, se for caso disso, nas zonas de protecção alargada a utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis, colectores de águas residuais, fossas de esgoto, lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, estações de tratamento de águas residuais, cemitérios, pedreiras e explorações mineiras, infraestruturas aeronáuticas, oficinas e estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e depósitos de sucata.
Nessas zonas de protecção, a interdição envolve o transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas, depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos, canalizações de produtos tóxicos, refinarias e indústrias químicas e lixeiras e aterros sanitários.
Os limites das zonas de protecção intermédia e de protecção alargada poderão ser consultados na Direcção Regional do Ambiente – Administração Hidrográfica dos Açores ou no Sistema Regional de Informação sobre a Água, através do endereço electrónico http://sig.sram.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIA/.

PSD quer saber que destino irá ter o lixo produzido nas Flores

PAULO RIBEIRO O PSD/Açores quer saber que destino vai ter “o lixo produzido na ilha das Flores”, uma vez que “não existem centros de valorização energética na Terceira ou em São Miguel, que possam tratar aqueles resíduos”, alertou o deputado Paulo Ribeiro.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, ao qual tivemos acesso, o social-democrata lembra que, “na recente visita do Governo Regional às Flores, Carlos César referiu-se ao centro de processamento de resíduos da ilha como sendo o início do maior projecto ambiental de sempre nas nossas ilhas”, cita o deputado, acusando o presidente do Governo de o ter feito “de forma demagógica e propagandista”, uma vez que “é impossível, para já, transformar aquele lixo”, explicou.
Desse modo, Paulo Ribeiro questiona a tutela sobre “o que vai acontecer aos resíduos produzidos nas Flores”, e adianta que “esta proclamação do maior projecto ambiental de sempre, se enquadra no conjunto de inverdades anunciadas nas Flores, e que revelam o profundo desprezo que o Governo Regional mostra pelas ilhas do grupo ocidental”, afirma.
Segundo o deputado do PSD, “é preciso saber para onde serão encaminhados os resíduos não passíveis de tratamento no centro de processamento de resíduos agora inaugurado nas Flores, que não serão valorizados por compostagem ou reciclagem, enquanto não estiverem em funcionamento os centros de valorização energética previstos para as ilhas de São Miguel e da Terceira”, avança.
Sobre essas mesmas estruturas, Paulo Ribeiro quer saber “o valor do investimento a realizar na construção destes dois centros e qual o seu modelo de financiamento”, e pretende ver esclarecida “a previsão de entrada em funcionamento daqueles mesmos centros de valorização energética, sobre os quais pouco ou nada se sabe”, acrescentou.
O parlamentar lamenta ainda que o presidente do Governo tenha avançado uma solução, “que aponta a valorização do lixo em instalações para resíduos combustíveis não recicláveis, em São Miguel e na Terceira, visando uma menor dependência externa para a produção de energia, sem se referir a essas mesmas instalações. Foram declarações que configuram uma forte desonestidade intelectual e falta de respeito para com os florentinos e os açorianos em geral, por parte do presidente do governo”, concluiu

Povoação acolhe VIII Jornadas do Priolo

 Hoje e amanhã decorrem as VIII Jornadas do Priolo no Auditório Municipal da Câmara da Povoação.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), através do Centro Ambiental do Priolo e no âmbito do Projecto LIFE Laurissilva Sustentável, em parceria com a Escola Básica e Secundária da Povoação e Escola Profissional da Povoação, organizam as VIII Jornadas pela conservação do Priolo.
Este ano as Jornadas realizam-se na vila da Povoação, local onde está sediado o projeto LIFE Laurissilva Sustentável, projeto que finaliza no presente ano e tem desenvolvido importantes trabalhos de conservação, restauração e sustentabilidade no leste da ilha de São Miguel. Assim, as jornadas pretendem servir para dar a conhecer melhor a biodiversidade dos Açores, o trabalho de conservação desenvolvido pelas diversas entidades na zona oriental do Parque Natural de Ilha de São Miguel e estratégias para atingir a sustentabilidade destas áreas naturais e das populações que vivem na sua proximidade.
As jornadas irão contar com a presença de elementos de diversas entidades, entre as quais a Direcção Regional de Ambiente e do Mar e a Universidade dos Açores, para além de dar a conhecer os trabalhos desenvolvidos no projeto LIFE Laurissilva Sustentável, uma parceria da SPEA, Governo dos Açores e Câmara Municipal da Povoação.
Hoje os interessados poderão assistir a um conjunto de palestras informativas que pretendem aproximar o público em geral, mas em especial as camadas mais jovens, dos valores naturais a conservar no arquipélago dos Açores, bem como do conceito de sustentabilidade e turismo activo.
Este ano, e como novidade, o programa das Jornadas do Priolo estende-se ao Sábado com a realização duma visita guiada a alguns locais intervencionados pelo projeto LIFE Laurissilva Sustentável aberta a toda a população de forma gratuita e que permitirá observar no terreno os excelentes resultados que este projeto já apresenta nos concelhos de Povoação e Nordeste.
Estará também em exibição até amanhã, uma exposição, intitulada “De ossos nas Mãos”, sita no Auditório Municipal da Povoação,  que demostra a evolução e características dos ossos das aves. Com marcação previa, será possível realizar uma visita guiada a esta exposição.

Carlos César fala do “maior projecto ambiental de sempre nos Açores”

carlos-cesar-jornalista-corCarlos César, presidente do Governo Regional, não escondeu ontem a sua satisfação ao inaugurar o Centro de Processamento de Resíduos da ilha das Flores, mas fez notar que se estava perante apenas “a primeira de um conjunto de infra-estruturas semelhantes que constitui o maior projecto ambiental de sempre nas nossas ilhas.”
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), Carlos César lembrou que o Centro de Processamento do Corvo deverá ficar concluído ainda neste Verão e que outras infra-estruturas se encontram em construção ou em projecto em todas as ilhas.
“Quanto às instalações destinadas a receber os resíduos combustíveis não recicláveis, em São Miguel e na Terceira, a construir em colaboração com as respectivas associações e empresas autárquicas, já se encontram elaborados os seus projectos e consolidado o seu modelo de financiamento”, anunciou.
As duas ilhas mais populosas obrigam, pelas quantidades de resíduos geradas, a soluções diferentes da encontrada, por exemplo, para as Flores, “cujo centro de processamento – num investimento de seis milhões de euros – tratará de forma diferente os materiais que irá receber.” Assim, “os resíduos putrescíveis serão aproveitados localmente, através da sua estabilização por compostagem, e os resíduos recicláveis serão destinados a valorização fora da ilha, designadamente para produção de combustível em S. Miguel e na Terceira.”
O Centro ontem inaugurado, para além das valências de tratamento e de logística ligadas aos resíduos, também inclui uma oficina e espaços destinados a desmantelar viaturas, permitindo resolver o problema das sucatas nas Flores.
“Com as operações aqui realizadas gera-se também uma dinâmica sócio-económica: é mais uma empresa que se instala na ilha, são mais quatro postos de trabalho que se criam e mais uma oportunidade de modernização e consolidação do sector industrial e de serviços nas Flores”, considerou Carlos César.
Para o presidente do Governo Regional, aquela inauguração marcou o início de uma nova gestão e de uma nova prática ambiental com benefícios para os florentinos e para a imagem externa da ilha mais ocidental do arquipélago, no âmbito de um plano integrado que abrange toda a região.
É um projecto que tem em vista não só a protecção ambiental propriamente dita, mas que tem associado o objectivo de alcançar uma menor dependência externa para a produção de energia.
Carlos César disse, a propósito, que no caso da ilha de São Miguel, o Governo, como principal accionista, “já deu indicações à EDA no sentido de se associar ao investimento que está a ser lançado para a construção de uma central hídrica reversível e colocando, por essa via, a penetração das energias renováveis na rede eléctrica daquela ilha nos 70 a 75%.”
Como salientou, será “uma mudança de paradigma no abastecimento energético dos Açores”, acrescentando que os investimentos necessários são grandes, mas produtivos, porque permitirão maior autonomia energética e consequente diminuição de importações, o que terá reflexos no aumento do PIB açoriano.

Centro de Divulgação Cinegética já abriu na Lagoa

Centro-de-Divulgao-CinegO Secretário Regional da Agricultura e Florestas inaugurou, o Centro de Divulgação Cinegética, localizado na Reserva Florestal de Recreio da Chã da Macela, um espaço composto por zonas limitadas para as diversas espécies cinegéticas da Região, nas quais foram recriados os habitats característicos de cada uma.
Com este investimento orçado em cerca de 65 mil euros, o Governo dos Açores pretende proporcionar informação, sensibilização e educação dos caçadores (locais e visitantes), dos candidatos a exame para carta de caçador, de escolas e dos visitantes da reserva florestal de recreio, através da exposição das diferentes espécies cinegéticas existentes e de painéis informativos, de forma a permitir a sua identificação e a obtenção de informações relacionadas com as suas características, tipos de habitat onde se encontram, hábitos alimentares, períodos de reprodução e medidas de gestão cinegética desenvolvidas.
Os visitantes poderão ainda ter acesso a informação relacionada com a Lei da Caça, onde se destacam os diferentes processos de caça previstos, assim como os calendários venatórios estabelecidos para cada uma das ilhas do arquipélago.
A construção e promoção deste espaço são da responsabilidade do Serviço Florestal de Ponta Delgada que, para o efeito, recorreu à utilização de recursos próprios e a uma empreitada para construção dos muros e lagos.

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