Esbanjamento Socialista

A Gestão dos dinheiros públicos por parte do Partido Socialista durante os 16 anos da sua governação poderão ser avaliados da seguinte forma;
• De 1995 até 2011, o Governo do PS gastou um valor acumulado de 25 mil milhões de euros.
• Valor este superior a qualquer quadro comunitário de Apoio para Portugal desde a sua adesão. O maior de sempre é o atual com 21,5 mil milhões de euros
• Os 4 Quadros Comunitários de apoio representam para Portugal entre 1985 a 2013, 69,4 mil milhões de euros. Significa que Portugal recebeu por cada cidadão uma média de 6.900 euros
• O Governo Regional gastou na economia dos Açores, através dos seus orçamentos nos últimos 15 anos, uma média de 100 mil euros por habitante, ou seja 14 vezes mais que Portugal no seu conjunto durante os 28 anos.
• De acordo com os dados publicados pelo INE, a produtividade média da RAA em 1995 era de 106% da média nacional, tendo regredido para 103% em 2009( últimos dados conhecidos).

Conclui-se de forma objectiva que o Governo Regional gastou demais para os resultados obtidos.
Os dados são inequívocos, o desemprego é superior à média nacional, todos os dias ficam sem emprego mais de 50 açorianos e as empresas estão num sufoco insuportável.
Este Governo do Partido Socialista vai deixar uma marca profunda de incompetência com efeitos devastadores para as próximas gerações.
 Em Outubro de 2012, os açorianos precisam de uma Mudança efetiva e não de uma renovação aparente. Necessitam de um Governo que crie oportunidades para todas as Ilhas!

A Casa Veio Abaixo

 Há cerca de trinta anos atrás, adquirir casa própria, com recurso ao crédito bancário, era uma tarefa difícil. Só dois bancos estavam nesse segmento e as condições do empréstimo eram limitativas, nomeadamente,  idade máxima do mutuário, vida máxima da vigência do contrato, valor máximo do empréstimo e era baseado no valor  da avaliação da casa, efectuada pelo próprio banco, que era inferior ao valor da transacção. A análise de risco e da capacidade financeira do cliente era muito apertada. Depois, todos os bancos entraram no segmento do crédito à habitação, que explodiu e alavancou o sector da construção e de outros sectores relacionados. Os portugueses, entalados entre a necessidade dum lar, porque o mercado de arrendamento deixou de funcionar, e pressionados pelo marketing agressivo dos bancos, não tiveram outra alternativa senão tornarem-se proprietários. Os bancos deixaram cair as limitações anteriores, e até incluíam no montante do empréstimo valores para as despesas iniciais, para a mobília, etc. Passaram também a exigir um seguro de vida, além da hipoteca da casa, que liquidaria o empréstimo em dívida, em caso de morte do cliente. A especulação imobiliária e as despesas citadas, faziam com que o valor emprestado fosse superior ao valor real do bem.
Aquele  balão do negócio imobiliário beneficiou a banca, construtores, autarquias, etc, mas foi enchendo e algum dia rebentaria, como veio a acontecer, mas afectou milhares de portugueses (700 mil famílias estão na situação de incumprimento!) que se vêem impossibilitados de solver os valores em dívida, pelo que muitos acabam por entregar o imóvel ao banco ou este é penhorado. Contudo e em muitas situações, este acto é insuficiente para pagar a dívida, pois  o valor de mercado da casa é muito inferior ao valor daquela, porque o capital inicial estava inflaccionado e o preço das casas começou a cair. Assim, ficam sem a casa, mas ainda ficam endividados e os bancos accionam avales e penhoras, para cobrança do valor  remanescente. O sonho de ter casa própria está a ruir para milhares de famílias e além disso a ficarem em situações dramáticas, por causa e efeito da sua insolvência. É uma situação triste e crítica e a que os leilões das casas penhoradas ou devolvidas aos bancos, que normalmente são arrematadas por valores de saldo, ofendem os seus anteriores proprietários(!). Culpa deles, por esta situação? Também, mas não só porque foram aliciados para empréstimos sem que a sua capacidade de solvência fosse avaliada, mesmo que não tivesse surgido a crise. Também não se pode culpar só a banca, porque o crédito é parte do seu negócio, mas as entidades reguladoras têm grandes responsabilidades, porque deixaram o “mercado à solta”, isto é, deveriam ter imposto limites do tipo dos acima citados, exigindo pilares sólidos ao negócio, para que uma qualquer crise não criasse este grave problema económico e social.  
Os incumprimentos por dívidas de empréstimos do crédito à habitação está na ordem do dia, pela sua gravidade e pelas consequências que poderão ainda advir, até porque as medidas de austeridade estão a agravar este problema económico e social. Os bancos portugueses têm que cumprir rácios internacionais, pelo que não podem ficar com as casas no seu património e, assim, colocam-nas em leilão, onde são arrematadas por valores muito baixos e, nesta situação, perdem ambas as partes, pelo que esta não é a melhor solução. Aliás, estranha-se que a banca tenha vindo a optar pela via mais fácil, mesmo com perdas significativas e efeito nos seus lucros, mas são os devedores que acabam por ser os mais penalizados, pois ficam sem os anéis e sem os dedos, isto é, penhorados ao banco e caindo na insolvência.
O caso do juiz de Portalegre, que decidiu que, em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida vincenda, poderá fazer jurisprudência, mas, acima de tudo, abanou os diversos envolvidos em torno deste problema, incluindo o governo que anunciou que irá criar medidas legislativas. Parece que neste país se prefere reagir e não agir por antecipação, pelo que agora até os bancos já admitem maior flexibilidade na resolução dos incumprimentos e admitem converterem-se em senhorios, das casas recebidas em dação de pagamento e que as arrendariam aos antigos proprietários.
Os governos anteriores criaram legislação sobre fundos de investimento imobiliário abertos, mas nunca passaram de “letra morta”, porque a lei do arrendamento tem sido um assunto tabu. Este mecanismo financeiro seria uma boa solução para ajudar a resolver este problema actual e também contribuiria para o aparecimento do mercado de arrendamento habitacional, corrigindo o erro histórico do congelamento das rendas, e permitindo a aplicação de poupanças daqueles que desejam investir no sector, mas não pretendem ser senhorios. Lançar no mercado de arrendamento as milhares de casas existentes mas devolutas, ajudaria também a resolver o problema de muitas famílias, que não têm capacidade financeira para serem proprietários. Urge, pois, tomar medidas, porque o problema, além de grave, pode ter outros reflexos negativos na economia e na sociedade.

A bela Ponta Garça

E quem foi que aleivou que Ponta Garça era uma terra de somenos, coisa logo ali, de outeiros e canadas emborcados, que tem isso de ribeiras caudalosas, um ermo penoso de se lhe andar por cima, ruim para o pé, mas coisa bem-posta para lhe botar o olho…
Pois é, puxou-lhe a boca para a verdade, que a terra tem vistas soberbas, penedos empolgados como o da Furada, ou essa carreira de imponentes picos, os da Ribeira da Amora, do Faial da Terra e de Água Retorta, mergulhando mar adentro. Estará convencida a boca dessa gente? – Já os da minha terra se habituaram a tais despautérios.
E é num instante que se põe abaixo a bela terra que é a nossa. Enchem a boca com fajãs, lombas, Águas disto e daquilo, cidades, umas grandes e alagoadas, terras ribeirinhas, que o seu garbo é serem tão belas como o é a terra de cada um.
E logo outra boca maldizente, os dentes encavalitados, brocados, deitando cheiro pestilente, embirrou que a terra podia ser isso tudo – do feio e do belo – mas ficava muito para lá da casa de Caim, que em chegando a um tal sítio – nem me atrevo a repetir – que dá pelo nome, imaginem só, lá fica ela no sim-senhor de Judas! Ah, e que batia-se com o nariz na porta, que fora um entalanço – isso, um beco.
Valha-me Deus e a Sua extremosa Mãe Santíssima que o Pai Eterno todo Se arrepiou, lá no assento etéreo, onde descansa, há milhentos de milénios, embevecido com a prodigiosa obra da Criação, e a Ponta Garça é das primeiras terras da Sua preferência – isso sonhei e o sonho não é coisa vã...
Muito se apregoa… mas eu dou o olhinho da cara para contradizer, que é bela a minha terra, que ela está aí, bem à vista, não se trata de nenhum embuste; trata-se de uma deslumbrante paisagem de eleição, e a vista é das terras do Cinzeiro, de vinhedos empoleirados na rocha altaneira, paredes meias com o opulento penedo da Furada e a boa vizinhança do Farol.
Ah, e tem mais um pormenor, que já me ia ficando atrás, é a ponta mais a sul da ilha, por isso o guia luminoso à navegação.  
Os da Vila, essa que nos fica perto, também têm uns tiques, gente boa, é verdade, mas por que diabo, diziam, “esse é das bandas da Ponta Graça…”.
Como poderá ter sido possível falar-se assim de uma terra que gerou o insigne Padre Botelho, os notáveis Botelhos da Senhora da Vida, com porta franqueada na corte do senhor Dom Miguel?
Ah, tem uma coisa, um azedume de senhores de republicanismo exacerbado, “os reis, hoje, de nada valem” – está certo.
Quero é vê-los, no dia da Restauração, quando El-Rei à porta bater, “viva o rei!”, e muitas mercês para o senhor do Outeiro Grande, a senhora da Chã da Canada e mais uns tantos que se hão-de colocar em bicos de pés para o beija-mão, ou aplaudir, Viva o senhor Visconde!
E toca de dar uma palavrinha ao mordomo, que essa chegue a Sua Alteza, a rainha, que na alcova real, nos intervalos de outros amores de Sua Majestade, El-Rei decrete fulano tal de barão do Outeiro…
Mas na chã, tem a dona uma criada que lhe prepara o banho de urtigas e que bem conhece a favorita do Rei, “poderia ser baronesa da Canada”.
Mas o caso pode ser feio, que todos quererão um pingo de mercê, e lá vem o dito – foge cão que ainda te fazem barão
Já se sabe que a terra é despida desses salamaleques, e bem; que alguns se alevantaram em honras reais duvidosas, e iam pagando forte e feio por tal desmando – águas passadas.
Que era ela, a minha bela Ponta Garça, que dava serventia para a terra das caldeiras e ricos banhos de águas receitadas.
Disso ninguém fala, que subindo a Gaiteira, sorvendo cheiros raros, se tinha de caminhar por ela e ir para o paradisíaco Vale, “é por aqui que se vai para as Furnas?”, perguntavam os veraneantes, e os nossos apontavam aquela correnteza de picos “é sim senhor, é galgando aqueles picos que se vai…”.    
A terra da gente medra com os filhos seus.

P.S. – Vai um repique para uma cantora alegre e espirituosa, Graça Pereira.

 

“Vai desta maneira correndo esta costa bem assombrada, acompanhada de frescas fontes e ribeiras, alto arvoredo, mais graciosa para ver do mar que para caminhar por terra por ser em si por cima pela mesma terra e ao longo do mar, em grande maneira fragosa; e é tudo serra tão áspera pata caminhar, como deleitosa e graciosa para ver e, como dizia um negro, bom para o olho, mas ruim para pé”

Saudades da Terra – Gaspar Frutuoso

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

Vezes sem conta tenho trazido a estas notas, talvez insípidas, o património imobiliário e histórico desta vila das Lajes. Nem sei, nem me dei ao cuidado de saber, se esses arrazoados têm merecido a atenção devida, não pelo escrito mas sobretudo pelo que representam, ou deviam representar, para uma terra, velha na existência, e para as suas gentes, aquelas sobretudo que nela habitam.
Volto hoje, e concerteza pela última vez, a trazer à ribalta tão importante quão inquietante assunto, chamando a atenção, se é que isso se torna necessário, para a urgente necessidade de salvaguardar os valores históricos que nos legaram nossos maiores e que temos a obrigação  de acautelar.
A vila das Lajes é das poucas terras açorianas que têm imóveis classificados.
O convento franciscano foi fundado no Capítulo da Província franciscana, realizado em Ponta Delgada, no dia 29 de Junho de 1641. É um dos mais grandiosos edifícios da ilha do Pico. Está na posse da Câmara Municipal desde 3 de Janeiro de 1840. Foi classificado como imóvel de interesse público, por Portaria nº 22/78, de 30 de Março de 1978, da Secretaria Regional de Educação e Cultura.
A ermida de S. Pedro, fundada pelo primeiro pároco Frei Pedro Gigante, por volta de 1460, é o primeiro templo e, consequentemente, o mais antigo da Ilha. Foi declarado Imóvel de Interesse Público por Portaria do Governo Regional, de 30 de Junho de 1984.
O Castelo de S.to António ou Forte de S.ta Catarina, foi construído em 1792, por ocasião das invasões francesas, para defesa da baía. No local existiu, anteriormente, o forte de S.ta Catarina que, com o forte da Barra e o da Terra da Fôrca,  faziam a defesa da vila, das invasões dos argelinos. Possuía duas vigias e 7 ameias. A parada tinha a área de 22 por 34 metros. Ali foi instalado, em 1885, um forno de cozer cal. Presentemente, está nele instalado o Posto de Turismo Municipal. Foi classificado por decreto nº 95/78, de 12 de Setembro de 1978.
Nenhum destes imóveis tem placa de classificação. Impõe-se que neles se coloquem também placas identificativas pois, de contrário, quem os visita fica a desconhecer o interesse histórico que representam para a Vila e para a Ilha. E não é tarefa dispendiosa. Aqui deixo, a quem de direito, como soe dizer-se, o meu reparo e a minha petição.
E mais uma nota muito simples: Há anos foi colocada, no frontispício da ermida de S. Pedro, uma placa identificativa. Foi retirada quando na ermida se fizeram obras de restauro, depois do sismo de 9 de Julho de 1998. A placa não foi recolocada. É tempo de o fazer. O dispêndio não será muito.
Em 9 de Março de 1988, dois Deputados picoenses apresentaram, no Grupo Parlamentar respectivo, um projecto de Decreto Legislativo Regional para a classificação da Vila das Lajes do Pico. Alegavam que “O seu traçado arquitectónico mantem-se tal como o delimitaram os primeiros habitantes do primeiro  lugar da ilha. – Ainda conserva a primitiva igrejinha na parte sul e outros monumentos históricos de relevância, como, igualmente, residências particulares, algumas dos séculos XVII e XVIII, que formam um conjunto muito valioso e bastante apreciado pelo turismo.”
O projecto do decreto, muito idêntico ao que classificou a Vila de Santa Cruz da Graciosa, não mereceu a aceitação dos deputados do partido a que pertenciam, alegando que o de S.ta Cruz havia causado certos problemas no restauro dos respectivos edifícios. No entanto, mais tarde houve quem andasse por aí a colher informações sobre a arquitectura e até arruamentos da vila...
A vila ficou prejudicada pela falta de medidas legislativas que acautelassem o seu património. E se o Decreto tivesse sido aceite e aprovado, não seria hoje um montão de ruínas como se vai verificando. Todavia, nunca é tarde para se tomarem medidas cautelares. Haja quem tenha essa coragem.
Mas isso será assunto para mais tarde. Por agora, apenas esta lembrança...

O pequeno-almoço na escola

 Sei que, num momento de profunda crise, é por vezes necessário que o Estado seja mais assistencialista por forma a apoiar no imediato situações de carência social graves. Mas a iniciativa que levou a que todos os partidos recomendassem ao Governo da República para que fosse fornecido pequenos-almoços nas escolas deixa-me muitas reservas.
Com base em relatos preocupantes de crianças que vão para a escola de manhã em jejum, supostamente em consequência das medidas de austeridade, partidos como o Bloco de Esquerda defenderam que era preciso dar esse tipo de apoio aos alunos em causa. Os partidos da Direita ficaram sensibilizados com a ideia. Contudo, distanciaram-se quanto à forma de pôr em prática o fornecimento de pequenos-almoços nas escolas. Pudera. Como determinar quem realmente precisa desse tipo de ajuda?
Mas, a meu ver, a questão é mais profunda e o fator ideológico deve ser considerado: será que cabe ao Estado dar este tipo de ajuda? Daí a minha perplexidade relativamente aos partidos da Direita sobre este assunto.
Antes da crise, já havia crianças a irem de manhã para a escola sem comer. E as causas para que tal acontecesse diziam mais respeito à falta de organização na família – há quem diga negligência - do que propriamente à falta de comida em casa. E isto sem falar daqueles milhares de crianças que acordam de manhã sem vontade de comer por causa do fastio matinal.
Mas, no caso em apreço, mesmo por causa das dificuldades económicas, os apoios sociais existentes deveriam suprir este tipo de carências. Então, para que servem os subsídios sociais; os Bancos Alimentares e outras instituições de solidariedade social; os apoios das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia; e outro tipo de auxílios cuja existência não tenho conhecimento?
No ano de 2012, não podemos aceitar que crianças portuguesas possam passar fome ou sejam gravemente negligenciadas. Ao acontecer, devemos concentrar todos os recursos disponíveis para que isso acabe. Mas, mais uma vez, não é dando pequenos-almoços nas escolas. Já agora fica outra dúvida: enquanto as crianças comem nas escolas, o que comem os pais em casa?
Sejamos coerentes: se, por dificuldade sociais, as famílias não são capazes de dar de comer aos seus filhos, então o Estado tem a obrigação de lhes facultar pelo menos três refeições diárias. No mínimo. E se os pais não são capazes de criar as suas crianças, então o Estado deve tomar conta delas.
As famílias não podem ser preteridas das suas responsabilidades no que diz respeito à educação, mas sobretudo quando se trata de facultar aos filhos todas as condições para um crescimento, no mínimo, equilibrado. Defendo que o Estado não se pode imiscuir na vida dos cidadãos e, neste caso, das famílias de forma tão intrusiva. Isto não é normal quando ao mesmo tempo se defende a liberdade das pessoas, a diminuição dos impostos e a redução do peso do Estado nas empresas e na vida das pessoas. Mais Estado significa menos liberdade. Mas mais liberdade significa mais responsabilidade individual.
Não nego que possa haver situações de desespero e de miséria, mas são, claramente, exceções e certamente casos assinalados junto das autoridades competentes. Generalizar isto para o meio escolar é decretar o fim da responsabilidade parental e o convite à negligência dos encarregados de educação. Não, a escola não serve para isso.
Quanto mais se quer defender o Estado Social, mais se cria condições para acabar com ele.

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