Governo dos Açores insiste no reforço das políticas de coesão da União Europeia pós 2020

Rui Bettencourt - parlamento fev2018O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas convidou ontem os deputados da Assembleia Legislativa a contribuírem para a construção de uma posição regional comum, assumindo em conjunto o futuro da Europa através de um processo de decisão “democrático, eficaz e transparente”.

Rui Bettencourt, que falava no parlamento regional, na Horta, num debate por iniciativa do Governo dos Açores sobre ‘A União Europeia pós 2020’, defendeu um reforço das políticas de coesão na União Europeia no novo quadro plurianual de investimento pós 2020.

“Não poderemos ter Europa, maior coesão económica, social e territorial, mais emprego, qualificação e desenvolvimento, menos disparidades entre territórios europeus se não se pugnar por uma Política de Coesão – principal política de investimento comunitário na União, no nosso país e na Região – forte, robusta e com recursos financeiros à medida, capaz de gerar o crescimento económico e dar resposta às questões sociais nas regiões mais frágeis e esbater as diferenças estruturais existentes”, afirmou o governante. 

Para o secretário regional, é necessário também que os Açores, Portugal e a Europa “saibam que cada uma das nossas políticas de desenvolvimento também são de desenvolvimento da Europa”, frisando que as potencialidades que os Açores trazem à União Europeia, “dando-lhe uma dimensão oceânica e um posicionamento geoestratégico transatlântico” devem ser vistas como elementos positivos e tidos em conta pelo Estado-Membro Portugal nas negociações a vir”.

“Procuramos uma posição concertada, que nos projecte no futuro, coletivamente, e que nos dê mais força para fazermos valer as nossas pretensões perante as instituições europeias e perante o Estado-Membro”, afirmou o titular da pasta das Relações Externas.

 “A relevância dessa posição comum é tanto maior quanto significativas são as condicionantes em presença na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual que têm enformado o projeto europeu”, afirmou o governante, destacando a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e demais instrumentos que compõem os designados Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

 O Secretário Regional sublinhou que aquilo que advoga o Governo dos Açores é “aquilo que é a essência do próprio projecto europeu”.

No debate, o deputado do CDS-PP defendeu, por sua vez, que os Açores “precisam de um novo paradigma de políticas públicas que conduzam ao desenvolvimento económico, de modo a que a região percorra o caminho da convergência europeia”. Artur Lima recordou “ao fim de duas décadas, em que foram disponibilizados à região avultados montantes financeiros de fundos comunitários, os Açores não conseguiram alavancar a competitividade necessária que permitisse o crescimento económico da região”.

Por seu turno, o líder do PSD/Açores referiu que o verdadeiro argumento e a “real medida” que deve preocupar os Açores, e que poderá ser a principal alavanca do desenvolvimento regional, é a manutenção do estatuto de região ultraperiférica. “Foquemo-nos no essencial e deixemos o acessório: é o conceito de ultraperiferia a que nos devemos agarrar”, disse o social-democrata no parlamento, lamentando, no entanto que, apesar de todos os milhões que a região recebeu da Europa, algumas políticas tenham falhado, como é o caso da Educação.

Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou que só se discuta o futuro da Europa, quando está em causa a distribuição de fundos comunitários.

“Está montado todo um cenário para um autêntico festival de pretensos debates sobre o futuro Europeu, mas no fundo, todos estes debates se resumem a mais uma décima ou duas de contribuição dos estados membros”, realçou a deputada bloquista.

Ainda no debate parlamentar, o deputado socialista Francisco César anunciou que o PS vai propor um projecto de resolução, com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, que visa garantir aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores um acompanhamento permanente do processo de preparação do Quadro Financeiro plurianual 20-30. “Acreditamos que este é mais um passo para que todos os protagonistas, para que todos os atores sociais possam dar, verdadeiramente, um contributo e para que possamos, juntos, coligados, ter um poder de reivindicação junto de Bruxelas para que, aquelas que são as nossas verdadeiras necessidades, possam ser ouvidas, possam ser escutadas, possam ser discutidas e possam ser materializadas naquilo que serão os Quadros Financeiros plurianuais”. A proposta socialista prevê que seja elaborado um relatório semestral de acompanhamento da preparação desse Quadro Comunitário que vigorará entre 2020 e 2030.

 

PSD pede esclarecimentos ao ministro sobre concurso para transporte de carga aérea e correio

berta cabral e antonio venturaOs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, questionaram o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o ponto de situação da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de Setembro de 2016, no que concerne ao lançamento de concurso público de prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, pelo período de três anos.

Os social democratas consideram que a capacidade de transporte de carga aérea para a Região “tem sido muito limitada, criando dificuldades a diversos sectores de produção e comercialização do arquipélago”.

Nas perguntas dirigidas a Pedro Marques, Berta Cabral e António Ventura querem saber, “enquanto não se concretizar o referido concurso, se o Governo pretende actuar para que seja disponibilizada uma maior capacidade de carga aérea entre os Açores e o continente”, adiantam.

Lembrando que os transportes aéreos nos Açores “são um meio fundamental para qualquer estratégia de comercialização com o exterior”, António Ventura sublinha que “tem havido imensas dificuldades de expedição de carga para o continente, nomeadamente para produtos como os lácteos e cárnicos, o peixe e as próteas, que são confrontados com sucessivas faltas de espaço”.

“Como é sabido, voam diariamente para os Açores a TAP, a SATA e uma companhia aérea de baixo custo sem capacidade de transportar carga”, recorda o deputado, frisando que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, “possui a faculdade de subdelegação, e a competência para a prática de todos os atos necessários ao procedimento concursal que referimos, que tinha um montante máximo de 9,4 milhões de euros”.

O social democrata António Ventura  lembrou que o anterior Governo da República, da responsabilidade do PSD e do CDS, “já tinha dado início a um procedimento público, com vista a colmatar estas lacunas no transporte de carga aérea entre os Açores e o continente”.

António Ventura insiste que “é essencial que a Resolução do Conselho de Ministros de 8 de Setembro de 2016 não caia em esquecimento”, e recorda que “já tínhamos solicitado esse esclarecimento em Maio de 2017, mas infelizmente, e uma vez mais, o Governo desrespeitou o Parlamento, ao ultrapassar os prazos regimentais de resposta previstos (30 dias)”.

Os deputados do PSD/Açores em Lisboa declararam ainda que “já estamos habituados a que este Governo anuncie mais do que realiza, pelo que importa voltar a questionar e continuar a acompanhar este processo”, dizem Berta Cabral e António Ventura.

 

Segundo concurso anulado

 

Recorde-se que, na segunda-feira, a Antena 1/Açores avançou que o segundo concurso público para o transporte de carga e correio entre os Açores e o Continente foi anulado. Uma notícia confirmada pela rádio pública junto do único concorrente, o Grupo Sousa, da Madeira.

Segundo a Antena 1/Açores, eram ainda desconhecidos os motivos da anulação, depois de, ainda há dias, o secretário de Estado das infraestruturas, Oliveira Martins, ter afirmado que o processo estava em curso. 

Confrontado pela RTP-Açores, o presidente do governo regional dos Açores, disse desconhecer a anulação. 

Saliente-se que o transporte autónomo de carga é uma reivindicação dos empresários açorianos, havendo queixas sobre a falta de espaço nos aviões, o que tem prejudicado, nomeadamente, a exportação de peixe.

Nova linha de crédito disponibiliza 79 milhões às empresas açorianas

sergio avilaO Governo Regional anunciou ontem, em Angra do Heroísmo, a criação de uma nova linha de crédito - “Capitalizar Mais” - que irá disponibilizar às empresas açorianas 79 milhões de euros de financiamento “em condições mais favoráveis”.

Segundo considerou o vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, na apresentação da linha de crédito, “estando a Região a viver um novo ciclo de crescimento económico e de incremento do investimento privado, importa criar novos mecanismos de apoio financeiro às empresas, criando condições para facilitar o acesso ao crédito bancário e reduzindo os custos desse financiamento”. 

A linha “Capitalizar Mais”, que já está acessível às empresas através dos bancos aderentes, apoia o financiamento em novos investimentos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos, bem como para aumentar o fundo de maneio associado a um efectivo incremento da actividade. Contempla também a realização de despesas não elegíveis em candidaturas aprovadas no âmbito do Competir+, incluindo fundo de maneio.

Sérgio Ávila, salientou que, “na sequência da aprovação pelo Governo dos Açores da estratégia de implementação de instrumentos financeiros para apoio directo às empresas açorianas, foi desenvolvido um processo de articulação com a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento”, tendo em vista a sua operacionalização numa fase de dinâmica de investimento.

O vice-presidente recordou que, num passado não muito distante, “foram disponibilizadas linhas de crédito específicas, que assumiram um papel muito relevante no apoio à manutenção de inúmeros postos de trabalhos e na permanência no mercado de muitas empresas”, acrescentando que os “novos instrumentos financeiros devem ser dirigidos ao apoio ao financiamento” para novos investimentos.

“O Governo dos Açores trabalhou no sentido de assegurar a disponibilização de novos mecanismos de apoio ao financiamento e capitalização das empresas, de forma a que possam aproveitar plenamente os sistemas de incentivos ao investimento em vigor através do Competir+ e permite-lhes dispor dos recursos necessários para produzir mais, investir mais e criar mais emprego”, afirmou.

“O que é notório é que as empresas açorianas têm sabido aproveitar os apoios e os incentivos públicos, assim como o clima fiscal mais favorável, para investirem e inovarem”, afirmou Sérgio Ávila, destacando que, com mais esta medida, o Governo dos Açores contribui “para facilitar e incentivar o investimento privado, reduzindo os constrangimentos e as dificuldades que as empresas ainda tinham no seu relacionamento com a banca”.

O novo instrumento de financiamento prevê ainda o apoio à aquisição de imóveis e terrenos afectos à actividade empresarial, sendo que o montante máximo não pode exceder 50 por cento e 10 por cento, respectivamente, do montante total de financiamento.

“As empresas com candidaturas que sejam aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos regionais, nomeadamente o Competir+, podem financiar ao abrigo desta linha de crédito os mesmos custos elegíveis, se essa cumulação levar a que o incentivo não ultrapasse os limites comunitários aplicáveis em matéria de auxílios de Estado”, destacou o vice-presidente.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da ‘Linha Capitalizar Mais’ beneficiam de uma garantia autónoma destinada a garantir até 80% do capital em dívida. O prazo das operações de crédito pode ir até 12 anos, com um período de carência até três anos e as taxas de juro terão um ‘spread’ com limites máximos que variam entre 1,86% e 3,4%, significativamente abaixo dos valores médios de mercado.

Açorianos em Montreal já preparam Festas do Senhor Santo Cristo

santo cristo montreal preparativosSábado passado, sob a batuta de Roberto Carvalho, começaram, se assim se pode dizer, as Festas em Honra do Senhor Santo Cristo de Montreal.

E começaram com uma grande manifestação popular, levada a efeito na cave da Igreja Santa Cruz, onde estavam para cima de 400 pessoas, todas irmanadas num mesmo objectivo: angariar fundos  destinados a ajudar as Festas de Maio próximo.

O evento contou com um jantar musicado. 

Primeiro pelo DJ Moreira e, depois, pela presença do cantor Jorge Guerreiro, que veio de Portugal para participar no encontro.

Com a presença do cônsul geral de Portugal, José Guedes de Sousa, e Luís Miranda, presidente da Junta de Freguesia de Anjou, como convidados, o serão festivo começou com a benção do pão pelo padre Phong, actual responsável pela Missão Santa Cruz, em substituição de José Maria Cardoso, que deixou Montreal para ir viver em Portugal.

Depois falaram José Guedes de Sousa, que demonstrou satisfação por ver na mesma sala portugueses das três regiões que formam o país, está bem de ver, Açores, Madeira e Continente, e o candidato a deputado liberal federal pela circunscrição lavalense de Marc-Aurèle Fortin, Camille Nassar.

Com a sala bem engalanada, pela enorme presença do público, como já dissemos, mas também pelo embelezamento da mesma, fruto do trabalho de pessoas com muito bom gosto, Roberto Carvalho haveria de contar por que estavam todos ali. 

Concretamente, para prestarem apoio às festas que se realizarão em Maio e que são as tradicionais Festas em Honra do Senhor Santo Cristo. 

Falou igualmente de alguns dos apoios empresariais, tão fundamentais para o sucesso das festas, quando se sabe que cada vez há menos comerciantes em condições de darem o seu apoio.

«Este serão de angariação de fundos não resolve tudo, é certo, mas sempre ajuda, ao mesmo tempo que trazemos as pessoas para um ambiente festivo; um ambiente que possa já por as pessoas a pensar no que vem aí: as maiores festas religiosas da comunidade, que precisam ser preservadas!»

De seguida, Roberto Carvalho, que com a direcção, a que preside, da Associação da Terra QuebeQuente, está à frente da Comissão das Festas em Honra do Senhor Santo Cristo de Montreal há dois anos a esta parte, passou a dar conta do programa das festas de Maio próximo, mesmo se este ainda precisa de acertar alguns pormenores.

Foi assim que avançou com as vindas do Starlight, de David Garcia (vem de Portugal), Filarmónicas e Rancho Folclóricos. 

De entre o que falta acertar, está neste caso o «Padre Orador», que deve vir da... Ribeira Quente, terra natal do próprio Roberto Carvalho.

De permeio ficaram algumas críticas do presidente da Comissão dirigidas a alguns incautos, cujos nomes não foram descritos, mas que Roberto Carvalho parece ter bem identificados, quando disse que «... As Festas do Senhor Santo Cristo são e fazem parte da Missão Santa Cruz. Já a sua organização, porque nos pediram, é da responsabilidade da Associação QuebeQuente.»

Mais claro do que isto? A pergunta agora é nossa...

Depois de um repasto servido de forma que consideramos rápida, o baile não mais parou, ora animado pelo DJ Moreira, ora pelo popular Jorge Guerreiro, um cantor com cartaz em Montreal, isto a julgar pelos «gritos e assaltos» à sua pessoa no momento de actuar, assim como durante toda a sua actuação...

Das canções que apresentou, destacamos algumas, como «Vou-te tirar o baton», «Ninguém pára essa Mulher» e «Dança comigo».

 

Por: Anália Narciso, em Montreal

Exclusivo LusoPresse de Montreal/Diário dos Açores

Produção de cimento nos Açores duplicou em Janeiro

venda cimento jan 2018A venda de cimento nos Açores prossegue o seu trajecto de subida, confirmando o aumento da actividade no sector da construção civil.

Em Janeiro deste ano, segundo revela agora o SREA, a venda de cimento registou 12.620 toneladas, quando no mesmo mês do ano passado tinham sido 10.105 toneladas.

A venda de cimento local registou o maior aumento (de 8.964 toneladas para 11.570 toneladas), enquanto que a importação diminuiu ( de 1.141 toneladas para 1.50).

A produção de cimento local registou mesmo o dobro do ano passado, passando de 5.819 toneladas para 10.007 toneladas.

Apesar destes números animadores, o sector da construção civil ainda não retomou a situação saudável de antes da crise.

O Presidente da AICOPA dos Açores, Pedro Marques, num artigo publicado neste jornal (edição de 17 de Fevereiro), alertava que “apesar da actividade ter crescido”, não está ainda ultrapassada “ a enorme crise vivida no sector que reduziu praticamente a um terço a sua actividade nos anos auge da crise económica e financeira vivida em Portugal”.