“Negociações com Comissão Europeia estão difíceis, mas estamos no bom caminho”

Rui Bettencourt1

 

Rui Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência

 

Diário dos Açores - É praticamente certo que o Portugal 2030 vai ter menos dinheiro do que o envelope de 2020, falando-se mesmo que o próximo quadro comunitário para 2021-2017 possa perder 15% do envelope financeiro. Receia que os Açores possam ser prejudicados com esta eventual redução?

Rui Bettencourt - Estamos num contexto muito difícil. Mas temos uma certeza: se não nos batermos apropriadamente, teríamos perdido. O que poderemos obter é, de certeza, muito mais, tendo uma estratégia clara de negociação. O caminho ainda será muito longo, difícil e cheio de surpresas e o contexto europeu é muito volátil, mas quanto mais seguros, firmes, claros e coesos os Açores estiverem, melhor enfrentarão estas dificuldades e incertezas.

As negociações partem de uma situação difícil, nada comparável com o que se passou nas negociações nos outros Quadro Comunitários, ou, como se diz agora, Quadros Financeiros Plurianuais. 

Fala-se em cortes, mas é importante termos uma estratégia que tenha em conta as dificuldades mas sem ficarmos nem abatidos nem perturbados com isso. É necessário, isso sim, saber o que queremos e para onde queremos ir com o financiamento comunitário no pós 2020.

Temos tido uma estratégia em três pontos. Desde logo assumimos que a questão é global, a questão é política e quer na estratégia de negociação quer nos conteúdos dos programas financiados pelo Quadro Plurianula Financeiro para 2012 – 2027 nada pode ser como era, ou, como se diz no meio “not business as usual”;

Também nos centramos na defesa dos Açores como Região Ultraperiférica, mas reivindicando a nossa posição ambivalente - Vimos procurar a solidariedade à EU, que decorre do Artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, mas também vimos trazer à Europa uma projecção Mundial e uma dimensão oceânica. E esta segunda observação é tão importante como a primeira;

Igualmente, um terceiro ponto: somos uma Região Autónoma com boa execução dos fundos e apresentamo-nos coesos, com legitimidade e com força.

 

É já no dia 2 de Maio que a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027. Ora, sabendo-se que as receitas vão descer em 100 mil milhões devido ao ‘Brexit’ e as despesas poderão aumentar com o esforço anunciado para segurança, defesa, migrações e outras vertentes comunitárias, o que poderemos esperar dessa proposta?

A saída da Grã-Bretanha da União Europeia trará uma quebra no orçamento comunitário à volta do valor apontado. Acresce que um certo de novos desafios fará com que haja a necessidade de alguns novos financiamentos. Mas também podem ser decididos novos financiamentos e novos contributos financeiros dos Estados e de outras fontes. 

Actualmente, os Estados contribuem com 1,03% da sua riqueza, mas há margens possíveis de crescimento e há ideias de novos contributos. É isto que está a ser discutido neste momento.

Entre o financiamento das mais clássicas políticas comunitárias, como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pescas, políticas que defendemos com muita força, aponta-se para um reforço de algumas políticas já existentes ou para respostas a novos desafios.

Actualmente, o orçamento para a duração de um Quadro Financeiro de 7 anos, ronda os 960 mil milhões de euros. O novo Quadro para 2012 – 2027 poderá ir de 808 a 1375 mil milhões de euros, sendo a distribuição possível a seguinte:

A Política de Coesão – entre 246 e 370 mil milhões euros; A Política Agrícola Comum – entre 280 e 400 mil milhões euros; A protecção das fronteiras externas - entre 8 e 150 mil milhões  euros; A União Europeia de Defesa – entre 4 e 10 mil milhões euros ; O apoio à mobilidade dos jovens – Erasmus + - entre 30 e 90 mil milhões euros; A Europa Digital – entre 35 e 70 mil milhões euros; A Investigação e Inovação – entre 80  e 160 mil milhões euros; O apoio à realização de reformas estruturais –pelo menos 25 mil milhões euros;  A Acção Externa – acima de 100 mil milhões euros.

A 2 de Maio, veremos os primeiros valores globais, e depois, começará nova caminhada na distribuição entre territórios e programas e na regulamentação e elegibilidades.

 

 Foi noticiado que, este ano, há dezenas de regiões de Espanha que empobreceram e desta vez vez vão competir com as regiões portuguesas pelos fundos do quadro 2021-2027, coisa que não acontecia até aqui. Teme que os Açores possam ser prejudicados com esta maior divisão do bolo?

Há um claro reposicionamento da situação de cada região no PIB per Capita, ou seja da riqueza por habitante. 

Por outro lado os Açores têm-se aproximado da média comunitária e com a saída Grã-Bretanha, o Pib médio da União baixará, o que levará, também por isso, a um reposicionamento do PIB per capita dos Estados membros e Regiões.  Mas não deve ser por aí que haverá problemas connosco.

Também por isso a situação negocial dos Açores neste quadro financeiro se diferencia das negociações dos outros quadros e não nos centrámos só na nossa posição no PIB per Capita.

 

Há notícias na Europa de que os 370 mil milhões da política de coesão e os 400 mil milhões da PAC levarão cortes no próximo quadro. Seria já uma vitória se estes fundos mantivessem as mesmas verbas de até aqui?

A nossa preocupação actual é como ter a melhor estratégia de defesa dos interesses dos Açores, com que aliados e para fazer o quê. O resto, o financiamento vem a seguir.

 

 É ao abrigo destas duas verbas que temos recuperado do atraso estrutural, à semelhança do resto do país. Um cenário de cortes porá colocar em risco a coesão europeia?

A importância da Política de Coesão não só para a nossa região e para Portugal mas igualmente para toda a União Europeia tem sido o discurso central - muito firme, muito claro e muito incisivo - do Presidente do Governo em todos os encontros de alto nível em Bruxelas, pois fragilizar a Política de Coesão é arriscar enfraquecer a Europa. 

Independentemente do que possa acontecer no fim, este discurso faz com que olhem para o Senhor Presidente do Governo dos Açores com respeito e faz com que ouçam o que ele diz com muita atenção. E isto, é tão ou mais importante que o resultado final. 

 

Notou-se, nos últimos tempos, uma abertura positiva por parte de líderes europeus, como Macron, Rajoy e mesmo Juncker, relativamente ao problemas das regiões ultraperiféricas. Isto é um sinal de que estamos no bom caminho e será tido em conta em caso de cortes?

O reconhecimento da importância da Ultraperiferia pelos e o encontro do Presidente do Governo do Açores com os Presidentes da República Francesa, Macron, do Governo espanhol, Rajoy e com o Primeiro ministro de Portugal, António Costa, tem um significado político muito importante. Igualmente encontros com o Presidente Juncker e Comissários Oettnger e Cretu têm sido muito importantes. 

Significa, no fundo, um salto bastante grande na centralidade que podemos e devemos ter na política europeia. E a questão não está só no reconhecimento das dificuldades que as Regiões Ultraperiféricas possam ter, estando distantes, dispersas, com uma economia de pequena escala e sujeitas a intempéries. 

A questão que mostra uma grande viragem é o reconhecimento das nossas potencialidades e do que trazemos para a Europa. 

Ainda hoje, (12 de Abril), foram publicadas as conclusões do Conselho Europeu, com uma clara referencia à importância das Regiões Ultraperiféricas referindo as suas “necessidades e as possibilidades”. 

O discurso de ambivalência – de fragilidades e de potencialidades, de obter e de trazer muito à União Europeia – das Regiões Ultraperiféricas, que tanto temos defendido, está a fazer o seu caminho e a ser adoptado pelas mais elevadas instâncias europeias. 

Esta abordagem é um bom ponto para a abordagem que os Açores têm defendido.

 

 É importante que se ganhe na região uma consciência consensual à volta destas questões? Uma espécie de ‘pacto de regime’ entre forças políticas e da restante sociedade, em defesa das nossas propostas?

É absolutamente importante o envolvimento dos Açorianos – a sociedade política e a sociedade civil - nesta questão. Por duas razões. Desde logo porque consideramos que o envolvimento dos Açorianos é um exercício da Autonomia. A autonomia dos Açores vale muito mais quando são os açorianos – todos os Açorianos – a exercê-la.

Muitíssimo importante também é o facto de termos um processo de envolvimento dos Açorianos que traz qualidade ao que queremos para o pós 2020, enriquece, legitima e dá força à nossa posição

Podemos dizer que os Açores têm sido exemplares. A votação por unanimidade na casa mãe da Autonomia Açoriana, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, de uma Resolução proposta pelo Governo dos Açores sobre a posição açoriana, demonstra cá dentro e lá fora, a maturidade e a responsabilidade dos políticos e decisores açorianos. O que nos reforça muito nas negociações.

 

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“Seis anos depois, é o momento de se actualizar a remuneração complementar”

pessoas em Ponta Delgada1O PSD/Açores defende que é chegado o momento de o Governo Regional retribuir aos açorianos a solidariedade que lhes foi exigida em 2012, ano em que foi suspensa a actualização do valor da remuneração complementar na sequência do memorando de assistência financeira assinado pelo executivo açoriano. 

Segundo Bruno Belo, “os açorianos responderam, com responsabilidade, a um esforço que lhes foi exigido pelo Executivo regional mas, uma vez que o Governo garante que a Região está numa situação de equilíbrio financeiro, entendemos que, seis anos depois, é o momento de se actualizar a remuneração complementar”. 

O deputado do PSD/Açores é um dos subscritores do projecto de resolução ontem entregue no Parlamento, através do qual o PSD/Açores recomenda ao Executivo que proceda à actualização do valor da remuneração complementar e que proceda à revisão e atualização da atual tabela de valores desta remuneração. 

“Esta medida destina-se a trabalhadores que auferem salários mais baixos e constitui uma medida de alcance social extremamente relevante que urge reforçar, invertendo a sua progressiva e continuada desvalorização”, disse. 

Bruno Belo afirmou ainda tratar-se de uma medida de “justiça salarial” que “atenua as dificuldades vividas pelos trabalhadores perante o custo de vida agravado pela insularidade”.

A remuneração complementar, consagrada em Decreto Legislativo Regional, não é alvo de qualquer actualização desde 2012 e os vencimentos base dos trabalhadores estão totalmente estagnados desde 1 de Janeiro de 2010. 

O parlamentar explica que esta situação “afecta directamente o rendimento e o poder de compra dos trabalhadores” o que, alerta, “tem consequências na economia regional”.  Além disso, sustenta o deputado do PSD/Açores, a actualização do salário mínimo para 2018 resulta em situações de injustiça da actual tabela legal da remuneração complementar, levando a que um trabalhador mais antigo fique a auferir um rendimento inferior relativamente a um recém-chegado à Administração Pública. 

Emigrantes açorianos indocumentados no Canadá continuam a receber cartas de deportação

canadáHá vários emigrantes indocumentados no Canadá, incluindo açorianos, que estão a receber cartas para regressarem ao seu país de origem, apesar da pressão de várias forças políticas e sociais para que o Governo de Trudeau altere a lei.

Manuel Alexandre, Presidente do Comité dos Trabalhadores Indocumentados de Toronto, declarou ao Milénio Stadium, jornal parceiro do Diário dos Açores, que foi enviada nos últimos dias uma carta ao Primeiro-ministro, Justin Trudeau, expondo novamente a situação de muitos emigrantes naquelas condições.

“Entristece-me quando alguém me telefona a pedir ajuda, após terem recebido a carta de deportação. O último casal residia neste país há 5 anos e, dentro de um mês e qualquer coisa, teve que vender a casa, os carros, e acabar com contratos de trabalho que tinha com vários clientes . Casal ideal para desenvolver este país e dar emprego a outros. Circunstâncias destas afectam qualquer pessoa, o que por vezes nos faz irritar e falar mal do governo. Muitas vezes me dizem: “deixam entrar aqueles que exploram o sistema social, e aqueles que contribuem, são deportados”, declara Manuel Alexandre, prometendo que vai continuar a lutar para pressionar o governo canadiano a alterar a sua posição.

“É necessário fazermos o mais possível para que este país continue a ser o brio deste mundo. O objectivo do nosso grupo é pressionar o governo actual, para que o nosso PM divida a compaixão que tem para com os combatentes do ISIS (grupo de ideologia extremista e chamado terrorista), a recebê-los para trás, e que seja dada prioridade àqueles que descontam, que contribuem para o sistema social desta nação, sem quaisquer benefícios. Este é um ponto importante de referir, pois a benevolência pode desta forma ser dividida, para benefício de todos”, acrescenta Manuel Alexandre.

Neste sentido foi apresentada uma proposta ao governo canadiano.

“O Projeto Piloto, foi trabalhado por vários membros da comunidade e aperfeiçoado por colaboração de vários MPs (deputados). Quero reconhecer um grande trabalho e esforço que o nosso MP Peter Fonseca tem feito ao longo de ano e meio, mas que por qualquer razão, se afastou um pouco. Mas nós continuamos na luta, até que o Pilot Project desenhado, seja implementado, a nível federal”, indica o dirigente luso.

  “Como se sabe, para se obter o estatuto de residente permanente é necessário saber falar e escrever inglês ao nível do quinto ano. Tal se torna muitíssimo difícil para muitos de nós, que não sejam de origem anglofone ou francófona. Após muitos debates com vários ministros da imigração, achamos que o requerimento da língua inglesa não é a via directa para se ter sucesso neste país. O sucesso vem através da diligência, do trabalho intenso e da vontade de se afirmar na vida, sem ter de recorrer aos sistemas de assistência social. Estes foram vários pontos de discussão apresentados aos ministros. Em contrapartida, todos concordamos, que se tivermos conhecimentos da língua inglesa, tudo se torna um pouco mais fácil, pois não se fica tão dependente de outras pessoas. Mas, como referi anteriormente, esta não é a via directa para se ter sucesso neste país, pois o sistema de assistência social, tem muitos indivíduos que nasceram e cresceram neste país, e que falam muitíssimo bem o inglês. Finalmente, estamos a ter o apoio dos media. Desta forma, está chegada a hora, para que todos juntos, sejamos uma voz activa a favor daqueles que não podem falar”, explica Manuel Alexandre, concluindo que “desistir não está no nosso dicionário, como afirma o nosso hino nacional: Contra os canhões marchar, marchar!”.

Vasco Cordeiro anuncia reforma do regime de apoio à habitação degradada nos Açores

Vasco Cordeiro - habitação degradadaO Presidente do Governo anunciou ontem uma reforma do regime legal que rege os apoios à habitação degradada nos Açores, com o objectivo de garantir, simultaneamente, a recuperação de imóveis devolutos e o acesso a uma habitação condigna por parte de casais jovens da Região.

“Gostaria de anunciar que o Governo vai lançar uma reforma do regime legal dos apoios à habitação degradada, permitindo, fruto também da nova realidade económica na nossa Região, que quem tiver uma casa devoluta possa candidatar-se a estes apoios”, adiantou Vasco Cordeiro.

Como contrapartida, quem se candidatar a esta modalidade de apoios públicos fica com a obrigação de disponibilizar a habitação recuperada para arrendamento, sublinhou o Presidente do Governo, que falava na cerimónia de assinatura dos contratos de arrendamento de 52 apartamentos na urbanização Piedade Jovem, na freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada.

“Acreditamos que, com esta reforma do regime de apoio à habitação degradada, se dá um contributo para que, em toda a Região, este direito à habitação possa ser cumprido e que cada vez mais casais jovens açorianos possam ter uma casa condigna, pagando, naturalmente, a sua renda”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo adiantou ainda que os contratos de arrendamento de 52 imóveis agora formalizados, que abrangem um conjunto de 150 pessoas, maioritariamente casais jovens, integram-se numa medida que, no âmbito da Região, abrange cerca de 500 famílias que beneficiam da modalidade de rendas com valores abaixo do preço do mercado.

“Esta medida do Governo dos Açores tem permitido que estas cerca de 500 famílias tenham uma poupança anual de quase um milhão de euros”, destacou Vasco Cordeiro, para quem estes números significativos não podem, porém, fazer esquecer que existem ainda famílias e casais jovens que estão a aguardar a realização deste seu direito à habitação.

Depois de salientar que esta modalidade de apoio não disponibiliza “casas a custo zero”, o Presidente do Governo adiantou que em causa está uma parceria que é firmada entre a Região e as famílias a quem foi atribuída estas habitações.

Suplemento amanhã neste jornal de homenagem ao Pe. José Botelho

padre jose jacinto botelhoPara assinalar o 72º aniversário da morte do Padre José Jacinto Botelho, a Paróquia de Furnas e o furnense Gualter Furtado, vão realizar amanhã, pelas 20 horas, na igreja de Nossa Senhora da Alegria, daquela localidade, uma Conferência e Evocação a este pároco que muito deu à comunidade furnense.

A Conferência, aberta à comunidade, será proferida por Teixeira Dias e contará ainda com intervenções do padre Ricardo Pimentel, Gualter Furtado, Emanuel Jorge Botelho, Henrique Aguiar Rodrigues, Presidente do Instituto Cultural de Ponta Delgada, e Padre José Medeiros Constância, Diretor do Instituto Católico de Cultura. 

Neste acontecimento que está programada uma breve actuação do Coro de Na. Sra. da Alegria com os hinos de Santana e das Furnas, este último escrito pelo falecido Padre Botelho.

É também amanhã que sairá, neste  “Diário dos Açores”, um suplemento de 8 páginas, sobre o padre Jacinto Botelho, com textos de Gualter Furtado (que coordena o suplemento), Henrique Aguiar Rodrigues, Luís Rodrigues, Eduíno de Jesus, Onésimo Teotónio de Almeida, padre Ricardo Pimentel, padre José Medeiros Constância, Teixeira Dias e Emanuel Jorge Botelho, sobrinho-neto do Padre Jacinto. 

Recorde-se que o padre José Jacinto Botelho foi pároco no Vale das Furnas, tendo marcado profundamente o seu povo nas quatro primeiras décadas do Séc XX. 

Foi um pregador distinto, um dos fundadores do Instituto Cultural de Ponta Delgada e um grande poeta açoriano.