Tribunal de Contas desmente Ministério sobre a cadeia de Ponta Delgada

Tribunal de ContasO Tribunal de Contas desmentiu ontem que o processo para o início das obras de beneficiação da cadeia de Ponta Delgada esteja dependente de um seu parecer.

O Tribunal esclarece que, efectivamente, “o processo de pedido de concessão de visto deu entrada na 1ª Secção em 20.02.2018 e foi devolvido a 08.03.2018 à entidade – Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFPJ) – solicitando informações e elementos complementares, não tendo reentrado até hoje”.

Convém lembrar que o Tribunal de Contas só dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto, se após esses 30 dias o Tribunal não se pronunciar recai um visto administrativo – visto tácito, esclarece ainda a nota do TC enviada ao nosso jornal.

“No caso de o Tribunal devolver o processo para pedir mais elementos ou esclarecimentos a contagem do prazo é interrompida e a mesma é retomada quando chega a resposta dos serviços”, conclui a nota.

O Ministério da Justiça tinha informado esta semana que as obras de beneficiação na cadeia de Ponta Delgada ainda não tinham começado porque aguardavam o visto do Tribunal de Contas.

O Tribunal vem agora esclarecer que, afinal, é o Ministério que está em falta com “informações e elementos complementares” que foram solicitados em 8 de Março passado.

Recorde-se que este processo arrasta-se desde há longo tempo, o mesmo acontecendo com a construção da prometida nova cadeia para esta ilha.  

Em Abril de 2016 a Ministra da Justiça afirmou que a nova cadeia só seria possível “daqui a cinco anos”, sendo que dois anos já se passaram e não é conhecido nenhum projecto.

SATA e TAP com as piores taxas de pontualidade em Março

sata aviões pdl 2As três companhias de aviação regulares portuguesas tiveram das piores taxas de pontualidade no mês de Março, segundo a OAG, que numa lista de 156 companhias coloca a Azores Airlines (ex-SATA International) em 154ª, a TAP em 151ª e a SATA Air Açores em 149ª.

A OAG, empresa especializada em informação para a aviação, indica que a Azores Airlines teve apenas 41,2% dos voos a chegar até 15 minutos da hora prevista, melhor apenas que os 29,2% da Tassili Airlines e os 33,9% das Air Inuit, enquanto a TAP teve 57,6% e a SATA Air Açores teve 59%.

A informação mostra que a OAG registou 493 voos da Azores Airlines, o que a coloca em 285ª maior do mês, 10.875 da TAP, o que lhe dá a 58ª posição, e 1.041 da SATA Air Açores, que assim fica em 241ª.

O melhor índice de pontualidade do mês foi T’way Air, com 99,3%, seguida pela Hong Kong Airlines, com 95,2%, a Hahn Air, com 92,9%, a Copa Airlines, que é assim a nº 1 entre as maiores companhias, com 92,8%.

Entre as companhias com mais de dez mil voos segundo a OAG, seguem-se a Aeroméxico (18.558 voos) com um índice de pontualidade de 88,9%, a Qatar Airways (14.509), com 88,4%, Alaska Airlines (31.734), com 86,6%, Qantas Airways (22.179), com 86,5%, LATAM Brasil (19.469), com 85,7%, Spirit Airlines (16.029), com 85,3%, e All Nippon Airways (38.352), com 85,2%.

Quebra na Construção Civil prejudica economia e tem graves consequências sociais

construção grafico 1A construção civil nos Açores, que estará em debate, depois de amanhã, por iniciativa da Ordem dos Engenheiros da Região Autónoma dos Açores, registou uma das quebras mais acentuadas, nos últimos tempos, com reflexos na economia e consequências sociais nas famílias de menores recursos.

Se olharmos para os números, podemos ver que a construção já chegou a empregar cerca de 20 mil pessoas, estando neste momento com pouco mais de sete mil, depois de uma ligeira subida, com o desagravar da crise. Mas é nos números referentes ao Valor Acrescentado Bruto que esta quebra é mais visível, uma vez que chegou a representar 8,7 % do total do VAB dos Açores e hoje está 3,6%, ou seja cerca de um terço.

construção grafico 2Uma parte desta quebra é, sem dúvida, consequência da crise, que afectou o país e a região, mas há quem seja de opinião que existem causas de natureza administrativa e política que contribuíram, de igual modo, para que este decréscimo.

A construção civil não tem efeitos apenas na economia, tem também reflexos nos sectores sociais mais débeis, de onde saem muitos dos trabalhadores, com consequências no agravamento das situações de pobreza.

Muitos dos trabalhadores que ficaram desempregados, por força da diminuição da atividade da construção e do consequente encerramento de empresas, foram compensados pelo subsídio de desemprego e pelo rendimento social de inserção, garantido de algum modo a subsistência das famílias. Mas, é diferente viver de subsídios ou ter um trabalho.

Essa terá sido uma das causas que contribui para o facto de os Açores serem a região do país com maior taxa de beneficiários do RSI. Em finais de 2017, no conjunto do arquipélago, 11.649 indivíduos recebiam Rendimento Social de Inserção, sendo a maior parte nos concelhos de S. Miguel, com valores entre 10 e 13%, em particular no concelho da Ribeira Grande com 20%, pela situação de Rabo de Peixe.

O presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Jaime Vieira, reconheceu, em declarações ao Diário de Notícias de Lisboa, que “o desemprego que se tem vindo a acentuar, devido à crise na construção civil e à perda de rendimentos na pesca constituem dois dos fatores que levam a um maior número de beneficiários”.

Hoje, é bem evidente que a quebra na construção civil é responsável por muito do desemprego que é sentido de modo particular nas localidades mais desfavorecidas.

Muitos se interrogam sobre as causas desta situação. Naturalmente que a crise e as dificuldades da banca em conceder crédito à habitação são a causa mais evidente, que atravessou, de resto, todo o país.

Mas, o facto é que esta descida começou antes da crise e apesar de se notar uma ligeira recuperação na população empregada e na venda de cimento, não é ainda visível na criação de riqueza nem alterou o Valor Acrescentado Bruto, sentes sector.

Os empresários queixam-se de duas situações. Por um lado, a sugestão de privilegiar as empresas regionais nunca teve o devido eco nos departamentos governamentais nem nas autarquias, e a própria Associação representativa dos empresários quase não se ouviu.

Mas, para os empresários, o mais grave foi o lançamento de projectos com valores muito baixos, quase ao preço do custo, obrigando os empresários a aceitarem as empreitadas para manterem as empresas em funcionamento, mas as pequenas empresas, que faziam sub-empreitadas, essas não conseguiram sobreviver a esse esmagar dos preços e levaram muitos trabalhadores ao desemprego.

Ao que se diz, os departamentos governamentais e as Câmaras estariam a tentar com “essa economia” fazer mais obras. Podem até ter construído mais uns metros de estrada, mas isso contribuiu para uma maior perturbação social em várias ilhas.

 

Texto e gráficos de Rafael Cota, para Diário dos Açores

Vestuário e calçado com as maiores subidas de preços e produtos alimentares com descidas

SupermercadoA taxa de inflação média nos Açores desceu para 1,60%. A nível nacional situou-se nos 1,21%. A taxa de variação homóloga do mês de Março, nos Açores, situou-se nos 0,90%, sendo a nacional de 0,69%. A taxa de variação mensal foi de 0,79% nos Açores e 1,86% no país, segundo revelou ontem o SREA.

 

A taxa de variação média dos últimos doze meses, terminados em Março, do Índice de Preços no Consumidor, “Total”, desceu para 1,60%. 

As maiores variações médias verificaram-se nas classes “Bebidas alcoólicas e tabaco”, “Hotéis, cafés e restaurantes”, “Transportes”, “Lazer, recreação e cultura” e “Comunicações” com taxas positivas, respectivamente, de 9,06%, 3,35%, 2,34%, 1,94% e 1,64%.

A taxa de inflação nacional é de 1,21%.

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor, “Total” de Março, situou-se nos 0,90%, descendo 0,06 pontos percentuais em relação à taxa divulgada no mês anterior.

A taxa homóloga a nível nacional é de 0,69%.

A taxa mensal do índice de Março, “Total”, é de 0,79%, subindo 0,93 pontos percentuais em relação ao mês de Fevereiro. 

A classe “Vestuário e calçado” com 14,86%, é a que mais se realça no sentido da alta, enquanto no sentido da baixa temos a classe “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas“ com -1,98%.

A taxa mensal a nível nacional é de 1,86%.

 

Ponta Delgada com menos insolvências do que no ano passado

ponta delgada - avenidaPonta Delgada registou menos insolvências no primeiro trimestre deste ano, segundo acaba de revelar a Iberinform, filial da Crédito y Caución, que oferece soluções de gestão de clientes para as áreas financeiras, de marketing e internacional.

Em Março de 2018 registou-se uma diminuição de 10,2% nas insolvências de empresas em Portugal, com um total absoluto de 607 insolvências, menos 69 que no período homólogo. 

O acumulado de 2018 está ligeiramente acima dos valores apurados em 2017 (1,2%) e é idêntico ao total de 2016. 

Até Março, as declarações de insolvência requeridas tiveram uma redução superior a 12% (menos 54) relativamente a 2017, enquanto as apresentações à insolvência pelas próprias empresas registaram uma descida de 11% (menos 48 acções) e os encerramentos com plano de insolvência aprovado uma diminuição de 33% (menos 11). 

Até final de Março foi declarada a insolvência de 1.082 empresas, mais 135 que em 2017, o que resultou num aumento do total de acções de insolvências no primeiro trimestre do ano face ao período homólogo.

Lisboa e o Porto mantêm-se os distritos com mais insolvências, 542 e 397 respectivamente. 

No entanto, no comparativo com 2017, o Porto regista um aumento de 4,2% e Lisboa uma diminuição de 2,5%. 

Os distritos onde o número de insolvências mais diminuiu durante o primeiro trimestre deste ano foram: Horta (menos 100%), Viana do Castelo (redução de 35%), Ponta Delgada (menos 33%), Bragança (menos 31%), Évora (menos 29%) e Portalegre (diminuição de 27%). 

Os aumentos mais notórios verificaram-se nos distritos de Angra do Heroísmo (acréscimo de 250%), Guarda (mais 100%), Beja (aumento de 57%), Castelo Branco (mais 50%), Vila Real (aumento de 47%) e Santarém (mais 30%).

Os sectores onde o número de insolvências até Março deste ano mais diminuiu no comparativo com 2017 são: Telecomunicações (redução de 33%), Hotelaria e Restauração (menos 13%), Transportes (menos 7%), Outros Serviços (menos 6%) e Indústria Transformadora (menos 1%). 

Por sua vez, os aumentos mais significativos surgem na Indústria Extractiva (mais 100%), Agricultura, Caça e Pesca (mais 23%), Electricidade, Gás, Água (mais 17%), Comércio de Veículos (mais 15%), Comércio a Retalho e por Grosso (mais 6% e 9%, respectivamente) e Construção e Obras Públicas (aumento de 7%).

 

Mais constituição de empresas em Angra

 

Em Março foram constituídas 4.164 novas empresas, menos 1,8% que em igual período de 2017. 

Em termos acumulados regista-se um crescimento de 9,4% face ao primeiro trimestre do ano passado.   

O distrito de Lisboa, que representa mais de 34% das novas constituições, alcançou um total de 4.523 novas empresas no primeiro trimestre do ano, valor que traduz um aumento de 15,7% face a 2017. 

O Porto, com 2.368 novas constituições que representam 18% do total nacional, ocupa a segunda posição, com um crescimento de 12% face ao período homólogo. 

As subidas mais significativas no primeiro trimestre deste ano registaram-se nos distritos da Guarda (mais 33%), Angra do Heroísmo (29%) e Setúbal (17%), embora o peso destes distritos no total nacional seja substancialmente inferior: 0.8%, 0.3% e 7.2%, respectivamente. Com maiores quebras surgem os distritos da Horta (menos 43%), Beja (menos 28%) e Portalegre (menos 21%), que no conjunto representam 1,7% das constituições registadas em Portugal nos três primeiros meses deste ano.

Numa análise por sectores, aqueles com maior incremento até março foram: Outros Serviços (14,8%), Construção e Obras Públicas (18,2%) e Hotelaria/Restauração (12,4%). 

O peso destes serviços no total das constituições é de 47%, 9,9% e 11,8%, respectivamente. As únicas descidas no acumulado ao final de março foram sentidas nas actividades de Agricultura, Caça e Pesca (menos 39,6%), Eletricidade, Gás e Água (variação negativa de 14%) e Comércio a Retalho (menos 5%).