Universidade dos Açores cumpriu Plano de Recuperação Financeira, afirma reitor

UNIVERSIDADE AÇORES CORA Universidade dos Açores cumpriu o Plano de Recuperação Financeira (PRF), mas o Ministério das Finanças não respeitou a sua parte de assumpção dos encargos da dívida.

Quem o disse foi o reitor da academia açoriana, que falava ontem na sessão solene comemorativa do 42.º aniversário da instituição de ensino superior.

José Luís Gaspar afirmou que “apesar do difícil quadro financeiro, nos anos que se seguiram [à celebração do PRF] a Universidade dos Açores cumpriu com as metas orçamentais previstas no Plano, ajustando regularmente as medidas nele previstas a uma realidade que foi sempre progressivamente melhor conhecida por todos”.

O reitor da universidade lembrou que, em 2012, a academia açoriana contraiu um empréstimo, tendo acordado em 2013 com o Governo da República um plano de recuperação financeira para fazer face às suas dificuldades, e recordou que a academia  tem, actualmente, um défice zero, como aconteceu em 2016 e 2017. 

José Luís Gaspar adiantou ainda  que, no ano passado, a instituição assegurou “um saldo que lhe permitiu agora garantir a cobertura total dos cerca de 640 mil euros que lhes eram devidos pelo Governo da República no âmbito do acordo de princípio existente e que o Ministério das Finanças se recusou a transferir para a academia”.

 

Governo Regional reafirma apoio à Universidade

 

Também presente na sessão solene esteve o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que manifestou a disponibilidade do Governo para reforçar o contributo da Universidade dos Açores para o crescimento económico e para a criação de emprego na Região.

Gui Menezes, que transmitia uma mensagem do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, adiantou que esta parceria permitiria “reforçar os mecanismos para que os resultados da investigação universitária possam ser transferidos para as empresas e, por essa via, ver fortalecida a competitividade da economia”.

“É, também, por isso que, no âmbito destas comemorações, o Governo dos Açores volta a propor um contrato entre o Executivo regional e a Universidade dos Açores para reforçar o contributo desta academia no crescimento económico e na criação de emprego”, frisou o Secretário Regional.

Com este contrato, segundo Gui Menezes, pretende-se uma concertação e maior articulação entre a Região e a Universidade, no sentido de que, no exercício da sua autonomia universitária, possa saber as necessidades em termos de emprego e, sobretudo, as necessidades em termos de crescimento económico.

Gui Menezes frisou que esta proposta “não pretende substituir os apoios que já existem”, mas representa “um novo patamar de entendimento do papel que a Universidade dos Açores pode ter para a Região, neste caso, realçando a componente do crescimento económico e da criação de emprego”.

Por seu turno, o Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada enalteceu, na ocasião,  o “contributo histórico da Universidade dos Açores para o desenvolvimento qualitativo do Município e da Região” e manifestou “total confiança no potencial da instituição como parceira privilegiada de um verdadeiro progresso”.

“A Universidade dos Açores ajudou no nosso progresso, enquanto cidade, região e povo”, pelo que “estamos, sem dúvida, melhores e colectivamente mais preparados, para vencer os desafios da cultura, do conhecimento, da investigação, do desenvolvimento e da competitividade”, afirmou Humberto Melo.

Para o Vice-presidente da autarquia, a Universidade dos Açores “tem razões e condições para ser, cada vez mais, um parceiro privilegiado do verdadeiro desenvolvimento da nossa Região”. “Ela pode e deve, sempre e cada vez mais, prestar relevantes serviços, conferindo fundamento e credibilidade científica, para a definição das opções estratégicas do poder autonómico e do próprio poder local”, salientou.

Durante a sua intervenção, Humberto Melo referiu ainda que “os poderes públicos têm a obrigação de aproveitarem o potencial de conhecimento que a Universidade oferece” e garantiu ser esta a “predisposição e determinação” da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Santander promete resolver caso dos seguros de vida no crédito à habitação

santander tottaO Banco Santander e Totta está a contactar os clientes abrangidos pelo fim dos seguros de vida da Açoreana, nos créditos à habitação, para apresentar uma solução que não prejudique ninguém.

Fonte daquele banco garantiu ao “Diário dos Açores” que as propostas apresentadas de novas apólices “são competitivas e não pretendem prejudicar ninguém”.

O Santander atribui as culpas desta situação à Açoreana de Seguros, que cancelou todas as apólices no prazo legal mas no fim do ano, numa altura em que há mais dificuldade em contactar com todos os clientes devido às festividades da época.

“Não pretendemos que ninguém fique desprotegido com seguro, pelo que temos soluções alternativas; Basta que as pessoas abrangidas contactem os nossos balcões para resolvermos esta situação”, disse-nos a mesma fonte.

O Santander está a encaminhar estes clientes para a sua seguradora, a AGEON, sendo possível “conseguirmos boas alternativas sem exames me´dicos até aos 70 anos de idade, conforme o capital em dívida”.

Conforme o nosso jornal tem noticiado, centenas de clientes foram atingidos e surpreendidos com esta situação e muitos outros ignoram o facto porque nem foram contactados, havendo mesmo grupos de clientes que se queixaram ao regulador de seguros.

 

PS questiona regulador e aponta o dedo à Açoreana

 

O problema já envolveu os partidos políticos, tendo os deputados socialistas eleitos pelos Açores questionado a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sobre a denúncia pela seguradora Açoreana das apólices de seguros.

Na pergunta, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, recordam que, quando da fusão entre as seguradoras Tranquilidade, Logo e Açoreana, em Dezembro de 2016, foi garantido em comunicado publicado no site da companhia que “as marcas manteriam “a sua identidade própria” e o processo “não tem qualquer impacto nos clientes””.

“A realidade parece estar a ser diferente do que se disse à época”, consideram os deputados do PS, lembrando que “alguns ex-clientes do Banif estão a ser notificados da denúncia da apólice de seguro de vida associado ao seu Crédito à Habitação, situação que se pode tornar muito penalizadora e onerosa para os clientes”.

“Segundo a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por clientes visados por esta missiva, estão a ser denunciadas apólices, situação esta que pode penalizar os clientes uma vez que ao fazer o seguro noutra companhia, não refletindo nos prémios as bonificações por antiguidade e considerando o agravamento pelos motivos de saúde, os prémios de seguro serão agora muito mais caros”, alertamos parlamentares, dando ainda conta de que aos deputados do PS “chegou também a informação de que existem clientes aos quais as respectivas apólices estão a ser renovadas”.

Os socialistas eleitos pelo Açores pretendem saber se a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões teve conhecimento da decisão de denúncia destas apólices, bem como se “conhece os motivos e a legalidade que sustenta a dualidade de critérios que existiu na tomada de decisão de denunciar as apólices a apenas alguns clientes”.

Os deputados querem também saber “que alternativas poderão ser dadas aos clientes que virem os seus prémios de seguro muito agravados e principalmente aos que já não conseguirem subscrever um seguro noutra companhia de seguros”.

Os socialistas açorianos solicitaram também uma reunião à Deco para analisar a legalidade deste processo de denúncia de contratos.

 

Açoreana justifica decisão polémica com as “condições de mercado” 

 

Durante a tarde de ontem o nosso jornal recebeu a seguinte nota da Açoreana de Seguros:

“No seguimento de questões levantadas relativamente à denúncia de contratos de apólices de Vida Grupo Taxa Fixa (ex-BANIF), esclarecemos o seguinte:

 -     As apólices em questão correspondem a um contrato de seguro de Vida Grupo ligado ao crédito à habitação, em que são parte a Seguradoras Unidas, em virtude da aquisição da Açoreana Seguros, e o Banco Santander Totta, que sucedeu ao BANIF, na qualidade de Tomador do Seguro; 

-  O contrato de seguro de Vida Grupo em causa, desde o seu início, tem a natureza de seguro temporário, com duração anual, podendo renovar-se no final de cada uma das anuidades; 

-  A resolução do BANIF, com a atividade bancária e seguradora a serem adquiridas por grupos distintos, e a evolução das condições de mercado, impossibilitaram a renovação deste contrato; 

- Não tendo sido possível ajustar às condições do mercado, comunicámos ao tomador a intenção de não renovação, respeitando os prazos legalmente previstos.

- Embora não tendo de o fazer (essa obrigação cabe ao Tomador), a Seguradoras Unidas tomou a iniciativa de comunicar esta situação a todos os aderentes do seguro, disponibilizando-se a encontrar, para todos os segurados, a melhor solução para as suas necessidades.

- Em grande parte das situações foi possível desenvolver soluções que melhoraram as condições anteriormente existentes. 

- Reiteramos que a Seguradoras Unidas tem uma oferta muito competitiva em seguros de Vida Risco ligados a créditos à habitação e que é de todo o nosso interesse apresentarmos as nossas condições a todos os clientes, pelo que convidamos todos os interessados em entrarem em contacto com os nossos canais comerciais. Estamos confiantes que continuaremos a contar com a sua confiança”.

 

 

Carlos César contra o fecho dos CTT na Calheta

CttO líder parlamentar do PS lembrou ontem palavras do antigo Secretário de Estado Sérgio Monteiro, que no executivo PSD/CDS tinha a tutela dos CTT, frisando que há “fantasmas bem vivos” no que refere à qualidade da empresa.

Em Outubro de 2013, sublinhou Carlos César, Sérgio Monteiro afirmava que “quaisquer perspectivas de degradação de serviço” dos CTT, em virtude da privatização, “não passavam de fantasmas”, mas afinal, advogou o líder parlamentar do PS, esses fantasmas estão “bem vivos”.

“Esses fantasmas estão bem vivos à nossa volta, e com uma grande dificuldade em contornar o prejuízo que estamos a ter do ponto de vista do serviço”, realçou Carlos César, também presidente do PS e presidente honorário do PS/Açores.

O socialista falava aos jornalistas em Ponta Delgada, depois de se ter reunido com o Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, onde se prevê o encerramento de um balcão dos CTT em virtude do plano de reestruturação da empresa.

Carlos César lembra que o processo “tem muitos condicionantes”, o executivo “não pode mandar fechar ou abrir lojas”, visto os CTT serem uma empresa privada, e nesta fase um eventual regresso à esfera pública não é o foco dos socialistas.

“É importante dar uma oportunidade ainda à empresa para que estas situações sejam esclarecidas”, considerou o líder parlamentar do PS.

O PS já veio requerer a audição do presidente da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) para apurar se o plano de reestruturação dos CTT respeita o contrato de concessão assinado com o anterior Governo.

Os CTT confirmaram na semana passada o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, que, segundo a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal, vai afectar 53 postos de trabalho.

A empresa referiu que o encerramento de 22 lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas “não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes, uma vez que existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão total garantia na resposta às necessidades face à procura existente”. No caso do balcão em Ponta Delgada,  Carlos César diz que este posto “não contribui para qualquer défice de exploração da empresa” na região e o critério da distância é “perfeitamente aleatório”, asseverando o socialista que irá, no quadro da Assembleia da República, procurar obter mais esclarecimentos da parte dos CTT.

PSD pede explicações sobre cancelamentos de seguros de vida

berta cabral e antonio venturaOs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, questionaram ontem o Ministro das Finanças sobre a não renovação de vários contratos de seguro de vida, associados a créditos à habitação, que está a ser comunicada a clientes das anteriores seguradoras “Açoreana” e “Tranquilidade”, hoje “Seguradoras Unidas” (ler página ).

“Queremos saber se o Ministério tem conhecimento destas situações, e se foram tomadas algumas diligências com vista ao esclarecimento e ao respetivo enquadramento legal das mesmas”, referem os social democratas

O caso remonta ao passado mês de Dezembro, e refere-se a cartas recebidas pelos clientes, “que alegam o cancelamento de apólices de seguro a partir de Janeiro de 2018 por razões de sustentabilidade técnica”.

Segundo os social democratas, as soluções alternativas propostas aos clientes oneram substancialmente o prémio do seguro “sendo, aliás, esse o objectivo do cancelamento, ou seja, impor a actualização das condições do seguro”, explicam os deputados.

Tratando-se, maioritariamente, “de empréstimos e seguros antigos, alguns com dezenas de anos, e de titulares com condições de risco agravadas ou até sem condições para lhe ser facultado um seguro de saúde, não podemos deixar de estranhar a atitude e de questionar a sua legalidade e validade”, adiantam Berta Cabral e António Ventura.

“Podemos estar perante um eventual abuso de poder, pelo que as entidades competentes se devem pronunciar rapidamente, até para evitar que as pessoas aceitem qualquer solução que lhes seja imposta pelas circunstâncias”, defendem.

“Exige-se ao Ministério das Finanças um cabal esclarecimento destes casos, na convicção de que a atuação da seguradora, que assumiu as posições contratuais da “Açoreana” e da “Tranquilidade”, atenta contra os direitos dos clientes e as regras contratuais estabelecidas”, acrescentam os social democratas. 

Para os deputados do PSD/Açores, “devem ser, se necessário, pedidas explicações, através da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e de outras entidades, designadamente a Inspeção Geral de Finanças, para apurar os factos e repor a normalidade das relações contratuais entre aquela seguradora e os seus clientes”, concluem.

Bolieiro compromete-se a integrar precários do município ainda em 2018

josé Manuel Bolierio1O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, comprometeu-se a resolver em 2018 a situação dos trabalhadores precários daquela autarquia.

O autarca falava, na sexta feira à noite, no âmbito do tradicional convívio de ano novo, que decorreu no Coliseu Micaelense.

Segundo adiantou, “nós queremos fazer mais e melhor” e, neste sentido sublinhou a que a autarquia vai trabalhar para avançar com a resolução da situação dos “precários” e evitar o despedimento. 

“Tudo fizemos para manter o emprego, mesmo que tenha sido difícil criar mais emprego. Nesta linha, quero dizer-vos, numa renovação de esperança, que é nosso objectivo, é objectivo desta equipa camarária, fruto também da nova lei – que, felizmente, fez recuperar competências aos municípios e, em particular, a Ponta Delgada, porque não tem necessidade de saneamento financeiro – garantir melhor emprego”, afirmou, na ocasião.

José Manuel Bolieiro comprometeu-se então a, “excluindo os que são dos programas profissionais (estes estão noutra situação), integrar todos aqueles que, não estando nos quadros da Câmara, têm trabalhado para corresponder a uma necessidade permanente. Têm um vínculo precário, mas vamos, na gestão dos recursos camarários e nos termos da lei, garantir-lhes estabilidade, com a máxima transparência, e garantir procedimentos para que possa tornar mais felizes com vínculo. Este é um desafio para este ano de 2018”, garantiu.

Bolieiro saudou “as pessoas que dão vida às instituições, no caso concreto os colaboradores do universo camarário, desejando a todos votos de um feliz ano novo para todos e cada um, e para as famílias, estendendo os votos a todo o Município de Ponta Delgada, que é quem representamos”.

“E porque não há um novo começo sem um balanço do ciclo que encerramos”, José Manuel Bolieiro enumerou algumas das principais medidas tomadas no anterior mandato, deixando “uma palavra de agradecimento ao que todos fizemos, cada um por si e todos, no coletivo deste universo municipal. Pelo que realizamos nestes últimos e, designadamente, em 2017”.

“Há, na dimensão do Poder Local nos Açores, um enorme respeito pelo Município de Ponta Delgada. É o maior município dos Açores, honrado, com serviços e trabalhadores que representam uma das mais relevantes autarquias do país, que tem cumprido, cm competência, as suas missões. Isso resulta da estratégia e do projeto político de cada ciclo, mas sobretudo da organização e dos trabalhadores”, acentuou.

“Trabalhamos arduamente para não haver despedimentos, para garantir empregabilidade, para garantir apoio social aos mais necessitados e para diminuir o endividamento”, destacou ainda o autarca, que preside o maior município dos Açores.