Açores só com oito casos positivos activos de covid-19

covid-19 - cama desinfectanteDepois das recuperações anunciadas no fim-de-semana (uma no sábado e sete no domingo), a Autoridade de Saúde Regional revelou ontem mais uma recuperação de infecção por SARS-CoV-2. Trata-se de uma mulher com 43 anos de idade, residente na ilha de São Miguel. 

Segundo foi divulgado, as 848 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região, até às 00h00 de segunda-feira não revelaram novos casos positivos de covid-19, pelo que o número de casos positivos activos situa-se agora nos oito - sete em São Miguel e um no Pico.

Estes oito infectados encontram-se no domicílio, não havendo de momento doentes de covid-19 internados em unidades de saúde da região.

De salientar ainda que já não existem casos positivos entre os utentes do lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, - onde ocorreu a maior cadeia de transmissão nos Açores, com o registo de mais de uma dezena de mortes -, após as recuperações de três idosos com idades compreendidas entre os 95 e 97 anos, anunciadas no domingo.

A Graciosa tornou-se, entretanto, a sétima ilha livre do vírus, com a recuperação da última doente infectada naquela ilha anunciada no sábado.

De acordo com a Autoridade de Saúde, já foram detectados na Região um total de 146 casos de infecção, verificando-se 122 recuperados, 16 óbitos e oito casos positivos activos, sete na ilha de São Miguel e um na ilha do Pico. 

Comissão Europeia aprova 43 milhões de euros para preservar o emprego nos Açores

Bruxelas sancões

A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios portugueses destinados a preservar o emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros. 

Esses regimes foram autorizados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais adoptado pela Comissão em 19 de Março de 2020, com a redacção que lhe foi dada em 3 de Abril de 2020 e em 8 de Maio de 2020. 

O objectivo dos dois regimes de auxílios consiste em compensar as despesas com salários das empresas que operam nos Açores que, sem esses auxílios, iriam despedir trabalhadores por causa da pandemia de coronavírus e das medidas de emergência adoptadas pelo Estado a esse respeito. 

No que se refere ao primeiro regime de auxílio (registado com a referência SA.57049), o auxílio pode ser concedido a empresas de todas as dimensões que operem em sectores particularmente afectados pela pandemia de coronavírus, definidos pelo Governo Regional. 

As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de Março de 2020. 

A subvenção salarial mensal paga às empresas elegíveis para o regime será equivalente a 90 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores por trabalhador a tempo inteiro. 

No que se refere ao segundo regime de auxílio (registado com a referência SA.57050), as empresas consideradas «numa situação de crise», tal como se define no Decreto-Lei de 26 de Março de 2020, são elegíveis para beneficiar do auxílio. 

As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de Abril de 2020, sob reserva de uma eventual prorrogação de, no máximo, dois meses, ou seja, Maio e Junho de 2020. 

Para os salários devidos em Abril de 2020, a subvenção salarial mensal paga às empresas que podem beneficiar do regime será equivalente a 30 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores. 

Se a medida for prorrogada, a subvenção diminuirá para 25 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores no que se refere aos salários devidos em Maio de 2020 e para 20 % para os salários devidos em Junho de 2020. 

Em relação aos dois regimes de auxílios, as entidades patronais comprometem-se a manter o emprego dos trabalhadores para os quais recebem a ajuda até ao final de Dezembro de 2020. 

A Comissão concluiu que os dois regimes portugueses eram necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. 

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Indústria e comércio de São Miguel reabrem hoje, administração regional na Segunda-feira

ponta delgada - avenidaOs estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços da ilha de São Miguel reabrem hoje, 22 de Maio, na sequência do calendário de levantamento das restrições definido pelo Governo dos Açores, que prevê que os serviços da Administração Regional retomem o atendimento ao público na Segunda-feira, 25 de Maio.

A reabertura destes serviços públicos e privados, que tem em conta o facto de permanecerem contidas as duas cadeias de transmissão activa na ilha de São Miguel, implica a adopção de uma série de medidas de higienização e de prevenção de contágio definidas pela Autoridade de Saúde Regional.

Neste sentido, os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços estão autorizados a reabrir hoje, desde que seja assegurado o cumprimento das condições relativas à lotação máxima, a higienização prévia dos espaços nos termos técnicos adequados, o uso de máscara no atendimento ao público e a disponibilização de desinfectante para as mãos.

No dia 25 de Maio, os serviços da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, serão também reabertos em São Miguel, mas será mantido o regime de teletrabalho em todos os casos em que isso seja possível, em especial nos casos dos trabalhadores com mais de 60 anos de idade, dos que sejam portadores de doenças crónicas, de grávidas ou dos que necessitem de apoiar os seus filhos até aos 14 anos de idade ou, para além desta idade, em situações especiais.

Em todos os serviços de atendimento ao público é obrigatório o uso de máscara pelos funcionários públicos e a disponibilização de desinfectante para as mãos, bem como o respeito pelas regras de distanciamento físico.

Também a partir de Segunda-feira, 25 de Maio, o horário entre as 09h00 e as 11h00, nos serviços da administração regional, será exclusivo para atendimento aos cidadãos de grupos mais vulneráveis, nomeadamente pessoas com mais de 60 anos de idade, grávidas, portadores de doenças crónicas ou com necessidades especiais.

Neste dia serão também retomadas as aulas presenciais nas disciplinas sujeitas a exame nacional para os alunos do 11.º e do 12.º ano de São Miguel, sendo obrigatório que as escolas procedam à higienização prévia das salas de aula e dos espaços comuns, bem como o uso de máscara e a disponibilização de desinfectante para as mãos, para toda a comunidade educativa.

Museus, bibliotecas públicas, jardins, reservas, monumentos naturais, centros ambientais e de interpretação e espaços de visitação públicos são outros dos equipamentos que vão reabrir na Segunda-feira, 25 de Maio, dia em que está ainda autorizada a abertura de zonas balneares, assegurado o cumprimento das condições de distanciamento físico.

68% das empresas açorianas referem que pandemia provocou redução de volume de negócios

impacto volume neg

O SREA acaba de divulgar o resultado do inquérito no âmbito da pandemia COVID-19, inquérito que entra numa segunda fase, passando a uma periodicidade quinzenal, com esta fase de início do desconfinamento. 

Das empresas açorianas respondentes ao inquérito, 81% mantêm-se em produção ou funcionamento, 68% referiram que a pandemia implicou uma redução no volume de negócios, 50% reportaram que ocorreu uma diminuição no número de pessoas ao serviço, 53% das empresas reportaram já ter beneficiado, ou planear beneficiar da Moratória ao pagamento de juros e capital de créditos já existentes.

Com efeito, nas duas primeiras semanas de Maio, os resultados da inquirição indicam que 81% das empresas açorianas que responderam ao inquérito mantêm-se em produção ou funcionamento, mesmo que parcialmente, enquanto que cerca de 19% das empresas encontravam-se temporariamente encerradas, não tendo sido reportadas empresas com encerramento permanente.

A nível nacional 89,6% das empresas mantiveram atividade, 9,7% encerrou temporariamente e 0,7%% encerrou definitivamente. 

Das empresas que responderam ao inquérito, com sede na Região Autónoma dos Açores, face à situação expectável sem pandemia, 68% referiram que sofreram uma redução no volume de negócios, 22% afirmaram que o actual estado de pandemia não teve qualquer impacto no volume de negócios e 10% responderam que verificaram um aumento.

A nível nacional, 77% das empresas em funcionamento ou temporariamente encerradas reportaram um impacto negativo no volume de negócios. Das restantes empresas, 4% registaram um impacto positivo e 19% nenhum impacto. 

Das empresas que declararam ter uma redução do Volume de Negócios, face à situação expectável sem pandemia 16% referiu que tinha sido inferior a 10%, 28% que tinha sido entre 10% e 25%, 21% entre 26% e 50%, 7% entre 51% e 75% e 28% superior a 75%. 

 

Diminuição e pouco aumentos

 

Quanto à evolução do Volume de Vendas na primeira quinzena de Maio de 2020, face à segunda quinzena de Abril de 2020, das empresas que responderam a esta questão, 13% declararam que o VVN está a diminuir muito, 23% que está a diminuir pouco, 41% não tiveram alteração, 16% que o VVN está a aumentar pouco e 7% que está a aumentar muito.

A nível nacional, 41% das empresas reportaram manutenção do volume de negócios, 41% assinalaram que o seu volume de negócios variou pouco face à segunda quinzena de Abril (22% reportaram um aumento e 19% uma redução pouca significativa), 17% das empresas referiram uma redução muito significativa do seu volume de negócios e apenas 2% um aumento muito significativo. 

Relativamente aos motivos para a evolução do Volume de Vendas e Negócios na 1ª quinzena de maio face à 2ª quinzena de Abril, a Evolução das medidas de contenção, as Variações nas encomendas/clientes e as Alterações na cadeia de fornecimento são as principais razões apontadas para a variação do VVN, sendo que as Variações no pessoal ao serviço efectivamente a trabalhar na empresa não tiveram grande impacto.

Face à situação expectável sem pandemia, das empresas que responderam ao inquérito, 48% afirmaram que a pandemia COVID-19 não teve impacto no número de pessoas ao serviço efectivamente a trabalhar (NPS), 50% indicaram haver uma redução e 2% um aumento no pessoal ao serviço.

A nível nacional, 50% das empresas continuaram a reportar reduções do pessoal ao serviço efectivamente a trabalhar. 

Uma percentagem também significativa (47%) reportou ausência de impacto da pandemia no pessoal ao serviço. 

Das empresas que declararam ter uma redução do Pessoal ao Serviço, face à situação expectável sem pandemia, 31% (16% das empresas respondentes ao inquérito) referiu que tinha sido inferior a 10%, 28% (14% das respondentes) que tinha sido entre 10% e 25%, 6% (3% das respondentes) entre 26% e 50%, 9% (5% das respondentes) entre 51% e 75% e 25% (13% das respondentes) superior a 75%. 

 

51% em teletrabalho

 

Comparando a situação na 1ª quinzena de Maio com a 2ª quinzena de Abril, a evolução do Pessoal ao Serviço, das empresas que responderam, 2% declararam que o NPS está a diminuir muito, 14% que está a diminuir pouco, 77% não tiveram alteração, 6% que está a aumentar pouco e 2% que o NPS está a aumentar muito.

A nível nacional, comparando a situação na 1ª quinzena de maio com a 2ª quinzena de Abril, a maioria das empresas não reportou alterações no número de pessoas ao serviço (70%). 

Entre as restantes, a percentagem que indicou um aumento foi ligeiramente superior à que registou uma diminuição (18% e 12% das empresas, respectivamente). 

Relativamente aos motivos para a evolução do Pessoal ao Serviço na 1ª quinzena de Maio face à 2ª quinzena de Abril, a Alteração no n.º de pessoas em layoff e a Variação dos dias de falta por doença ou apoio à família são as principais razões apontadas para a variação do NPS, sendo que a Variação no n.º de contratos por tempo indeterminado e a Variação no n.º de contratos a prazo não não tiveram grande impacto, quer positivo quer negativo. 

Das empresas respondentes, 51% afirmaram ter colaboradores em regime de teletrabalho e 41% pessoal a trabalhar com presença alternada nas instalações da empresa, sendo que na maioria das empresas o pessoal nestes regimes não ultrapassa os 25%.

Ponta Delgada propõe criação de Fundo Municipal de Emergência Empresarial

Humberto Melo 1

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, apresentou ontem, em conferência de imprensa, um pacote de 77 medidas de combate à propagação e às consequências da pandemia de Covid-19, a serem implementadas entre Junho e Dezembro de 2020, orçadas em mais de um milhão de euros.

Humberto Melo considera que “mais importante do que as verbas previstas é o exemplo de que se dá de preocupação genuína e responsável pelas dificuldades das pessoas”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o nosso concelho a vencer esta fase difícil”, reiterou o edil apostado na recuperação económica e apelando a que as pessoas e as instituições tenham confiança no futuro. 

Durante o período de Março a Maio de 2020, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou 60 medidas extraordinárias com um impacto orçamental de valor superior a um milhão de euros. Destes, 557 mil euros equivalem à não arrecadação da receita proveniente das isenções, ficando o dinheiro nas mãos dos contribuintes e não nos cofres da Câmara, e 470 mil euros correspondem a pagamentos de aquisições e apoios realizados até 15 de Maio.

Para o período de Junho a Dezembro, a edilidade propõe-se tomar mais 17 medidas extraordinárias, também estas de valor superior a um milhão de euros.

A título de exemplo, a Câmara Municipal já deliberou submeter à Assembleia Municipal a isenção, em 30%, das taxas relativas a operações de loteamento e operações urbanísticas e a criação de um apoio excepcional às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica da pandemia, num impacto orçamental estimado em 232 mil euros. 

O executivo presidido por Humberto apresentou, ainda, um pacote com mais 13 medidas de apoio à revitalização económica e social. Destaque para a  criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, no valor de 500.000 euros, para apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em sectores vulneráveis como restauração, comércio e serviços; o reforço extraordinário de apoio à habitação degradada, no montante de 200.000 euros; o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, no valor de 60.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas e licenças do Mercado Municipal, estimada em 42.000 euros;  a isenção, em 50%, das taxas relativas a outdoors e a mupis e a outras formas de publicidade e ocupação de via que visem promover o comércio e a restauração, estimada em cerca de 31.000 euros; a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas, no montante de 15.000 euros;  a isenção, em 50%, das rendas e concessões municipais, estimada em cerca de 13.800 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, estimada em cerca de 11.000 euros; e a adesão municipal à Rede Solidária de Medicamento - Emergência Covid, através de protocolo com a Associação Dignitude, orçada em 10.000 euros. 

Este novo pacote de medidas extraordinárias de apoio social e de incentivo à revitalização económica apresenta um impacto orçamental estimado em cerca de 890.000 euros.

Estas medidas são apresentadas na sequência da auscultação aos diferentes parceiros sociais e económicos e da necessidade e da preocupação do autarca para com as pessoas.  “Temos que fazer um esforço ainda maior para ajudar os agentes económicos a retomarem a normalidade possível da nossa vida social”, reconheceu o Presidente, afirmando estar disponível para “consensualizar com todos os partidos” e “cooperar com todos os parceiros sociais no limite das nossas possibilidades orçamentais”.

No âmbito das medidas de combate à propagação da pandemia, Humberto Melo destacou o cancelamento de todos os grandes eventos populares que seriam promovidos pela Câmara Municipal, de Maio a Setembro, e a canalização das respectivas verbas para reforço das respostas do Município na área social.

No âmbito das medidas de apoio às famílias, recordou o apoio imediato a pessoas idosas e a cidadãos em situação de fragilidade social, a criação de um vale de apoio para aquisição de bens alimentares por parte de famílias mais desfavorecidas ou a criação de um banco de equipamentos informáticos para apoio aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

No âmbito das medidas de apoio às famílias e às empresas, lembrou a isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, para os utilizadores domésticos e empresas, durante os meses de março, abril e maio.

No âmbito das medidas de apoio aos sectores sociais, recordou o reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social para 500.000 euros, incluindo um reforço em 15% das verbas transferidas para as juntas de freguesia destinado a despesas de carácter social.

No âmbito das medidas de apoio aos sectores económicos, destacou a isenção das taxas relativas ao Mercado da Graça, quiosques, esplanadas, publicidade em espaço público, rendas e concessões municipais.

Medidas concretizadas e que “não esgotam tudo o que foi feito, mas já são representativas de uma estratégia global, coerente, discreta e consequente” e que resultam de um trabalho de auscultação pautado por “vontade, bom senso e rigor”, frisou Humberto Melo.