TSD/Açores querem que Governo Regional pague dívidas a fornecedores

Joaquim MachadoOs TSD/Açores apelaram ontem ao Governo Regional para que este pague as dívidas aos fornecedores e reduza os prazos de pagamento, alegando que só assim é possível “reanimar a economia” regional.
“Os TSD/Açores apelam ao governo regional para saldar os seus compromissos financeiros para com as empresas e, doravante, reduzir os prazos de pagamentos. E desafiam ainda o executivo regional a proceder ao pagamento do subsídio de férias em Junho. Só assim é possível reanimar a nossa economia e evitar que mais trabalhadores açorianos vão para o desemprego”, afirmou, em comunicado, o secretariado regional da organização.
Para os TSD/Açores, os “constantes atrasos” do governo regional socialista nos pagamentos a empreiteiros e fornecedores têm causado “efeitos nefastos no pequeno e frágil tecido empresarial dos Açores”.
“Os TSD/Açores denunciam também a incapacidade do Governo Regional para encontrar um modelo desenvolvimento para a nossa Região. A falência de muitas empresas açorianas é consequência directa e exclusiva de políticas avulsas e improvisadas da governação socialista regional”, afirmaram.
A organização acrescentou, no mesmo comunicado,  que os trabalhadores “não podem ser os únicos a pagar a crise”, considerando que “não podem ser penalizados pelos erros da má governação nacional, da anterior como dos que à actual também poderão ser imputáveis”.
“Repudiaremos qualquer tentativa para reduzir os rendimentos dos trabalhadores, para aumentar a carga fiscal sobre o trabalho e o consumo ou para diminuir as funções mais básicas do chamado Estado Social”, afirmaram os TSD/Açores.

PCP propõe ao Governo central manutenção de diferença de 30% nos impostos das regiões autónomas

anibal piresO PCP anunciou ontem que propôs à Assembleia da República a manutenção de uma diferença de 30% nos impostos pagos nos Açores e na Madeira e a atribuição de receitas dos jogos da Santa Casa às duas regiões autónomas.
De acordo com o agência Lusa, o PCP/Açores revelou ontem que o grupo parlamentar comunista na Assembleia da República entregou diversas alterações à proposta de revisão do Governo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que está em fase de debate na especialidade.
“Das propostas apresentadas destacam-se a manutenção do diferencial fiscal nos 30% e a obrigação do Estado na transferência de verbas para as autarquias locais, designadamente os 5% de IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares]”, explica um comunicado do PCP divulgado ontem.
A proposta de revisão da lei das finanças regionais do Governo propõe, entre outros aspectos, que o diferencial fiscal entre o continente e os dois arquipélagos seja, no máximo, de 20%.
Os comunistas propõem ainda a “introdução de um novo artigo que pretende vir a consignar como receita de cada região autónoma uma participação nos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinada pelo método de capitação”.
Assim, o PCP sugere que seja acrescentada uma alínea ao artigo 25.º da lei, relativo ao IRS, com a seguinte redacção: “Retido, a título definitivo, sobre os prémios de rifas, jogos do loto, bingo, bem como sobre as importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, reclamados e ou pagos em cada região autónoma, independentemente do local de residência, ainda que conhecido, do beneficiário e sempre que o local de aquisição dos títulos do jogo ou de realização das apostas seja a respectiva região autónoma”.
As propostas dos comunistas foram entregues na sexta-feira, quando terminou o prazo para poderem ser apresentadas.

PSD acusa Governo de querer centralizar a Saúde em S. Miguel

hospital ilha terceiraO PSD acusou ontem o Governo Regional dos Açores de querer centralizar os serviços de saúde na ilha de S. Miguel, alegando que é “vil ataque” aos cuidados prestados na Terceira.
“A perda de serviços de saúde na ilha Terceira como resultado da proposta apresentada pelo Governo Regional e afirmação do senhor Secretário Regional da Saúde de que o hospital de Ponta Delgada passa a ser o hospital central dos Açores é a confirmação da tendência centralista do governo do Partido Socialista”, frisou, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Péricles Ortins, presidente da Comissão Política de Ilha (CPI) da Terceira do PSD.
Segundo a agência Lusa, as críticas do PSD surgiram em reacção à proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde apresentada no dia 10 de Maio pelo Secretário Regional da Saúde e que está agora em fase de discussão pública. Péricles Ortins alegou que o documento não apresenta “justificações” para a maioria das propostas de alteração, concluindo que se trata de uma “decisão política”, tendo em conta que o vice-presidente do executivo açoriano “já garantiu que esta reformulação não se deve a razões financeiras”. “A redução de várias especialidades no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, encaminhando os doentes para um hospital central em S. Miguel e sugerindo a prestação de serviços com médicos deslocados, quando existem especialistas em Angra, não será uma boa política em qualidade de serviço nem em racionamento de custos”, salientou.
O presidente da CPI do PSD na Terceira criticou também a classificação do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo como “básico” e a redução dos serviços prestados pelo Centro de Saúde da Praia da Vitória, salientando que os serviços de saúde primários “deveriam ser privilegiados”.
Para Péricles Ortins, a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde traz também “um problema económico” para a Terceira, tendo em conta que, sem contar com a Base das Lajes, o Hospital de Santo Espírito é “a maior empresa” da ilha, “em número de funcionários, em volume de salários e em compras”.

ARRISCA procura local alternativo ao centro de Ponta Delgada

Suzete FriasA presidente da Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-Cultural dos Açores (ARRISCA) assumiu o compromisso de “arranjar uma alternativa” à localização no centro de Ponta Delgada daquela instituição responsável pelo programa de substituição de droga por metadona.
“Penso que será possível arranjar uma solução a curto prazo, mesmo que seja temporária”, disse ontem Suzete Frias à saída de uma reunião com comerciantes na Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Segundo a agência Lusa, em causa está a deslocalização da estrutura de apoio a toxicodependentes para o centro de cidade de Ponta Delgada e que motivou protestos dos comerciantes, com o envio de um abaixo-assinado a autoridades locais e regionais.
Os comerciantes opõem-se à instalação da ARRISCA no centro histórico da cidade por questões de segurança, por estar em risco a imagem para os turistas e, “acima de tudo”, por causa da falta de privacidade que terão os próprios utentes da instituição.
Ontem, face ao descontentamento de cerca de meia centena de empresários numa reunião que durou cerca de três horas, Suzete Frias assumiu “não mudar a ARRISCA para a Rua do Aljube”, no centro da cidade de Ponta Delgada, com abertura prevista para 3 de Junho.
“O que nós nos comprometemos é falar com o senhorio das instalações da Rua do Aljube e ver qual o acordo a que possamos chegar de maneira a que não implique um constrangimento financeiro à ARRISCA”, disse revelando que já foram investidos cerca de 20 mil euros com a preparação da mudança para o edifício onde já funcionou o Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada.
A presidente da ARRISCA lamentou que ninguém queira a instituição “em lado nenhum”.

Vasco Cordeiro reúne com Durão Barroso esta quinta-feira

vasco cordeiroO presidente da Comissão Europeia vai receber quinta-feira em Bruxelas, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, numa altura em que o quadro plurianual 2014-2020 se encontra na fase final de preparação.
Segundo a agência Lusa, trata-se do primeiro encontro entre os dois responsáveis desde que o actual presidente do Governo Regional tomou posse, em Novembro de 2012, substituindo Carlos César.
“Esta é, primeiro de tudo, uma audiência de apresentação de cumprimentos. O presidente da Comissão Europeia tem conhecimento e acompanha a realidade dos Açores e o relacionamento que a região tem no âmbito da execução dos fundos comunitários com as instituições europeias. Recordo, a este propósito, uma sua declaração salientado que os Açores são uma das regiões que melhor executava fundos comunitários”, declarou Vasco Cordeiro à agência Lusa.
O presidente do Governo Regional defendeu que “não pode ser esquecido” que os Açores têm uma execução “muito boa” de fundos comunitários no âmbito da negociação do quadro plurianual 2014-2020, que tem uma “forte componente” nacional e no qual a região sai “reforçada”.
Vasco Cordeiro destacou o facto de Durão Barroso promover uma “grande aposta” na criação de emprego, com especial atenção para o emprego jovem, uma vez que, sublinhou, este constitui um dos grandes objectivos dos Açores.
O presidente do executivo açoriano vai abordar também com Durão Barroso a revisão do programa Posei, destacando que neste dossier os Açores têm vindo a manter um “conjunto de contactos” com o Governo da República e com o comissário europeu Dacian Ciolos, que tutela esta matéria. “Num primeiro momento há que salientar a importância que esse instrumento Posei [Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia] tem para a própria coesão territorial da União Europeia, na medida em que é um instrumento dirigido a colmatar dificuldades acrescidas que os Açores e outras regiões ultraperiféricas têm quando ao abastecimento de matérias e outros factores relacionados com a sua agricultura”, defendeu. Vasco Cordeiro afirmou que é “absolutamente essencial” a manutenção do Posei ou de um programa deste tipo que tenha os meios financeiros suficientes afectos.
“Mas este programa insere-se numa perspectiva que, sendo importante, não pode esgotar o relacionamento da União Europeia com as regiões ultraperiféricas. Ou seja, este programa insere-se numa acção da União Europeia tendo em vista ajudar e minorar algumas contingências do ponto de vista da distância dos Açores”, alertou.
Vasco Cordeiro vai destacar junto do presidente da Comissão Europeia o “potencial” dos Açores para a concretização das políticas comunitárias, como a relacionada com o mar, área em que os Açores constituem um “parceiro incontornável” na definição de uma estratégia europeia para o Atlântico.
Vasco Cordeiro pretende ainda abordar o desmantelamento das quotas leiteiras, destacando que a ministra da Agricultura tem mantido “bem erguida” a bandeira da necessidade de manter o sistema.
“A nossa posição é clara em relação a esta matéria. Nós continuamos a assumir a manutenção das quotas, mas temos que trabalhar em todas as possibilidades de forma a continuar a garantir a competitividade do sector leiteiro açoriano e a sua afirmação como um dos pilares essenciais da nossa economia”, conclui.