Vasco Cordeiro defende “alteração decisiva no sector do leite para encarar período pós-quotas”

leite 2O presidente do Governo Regional afirmou sexta-feira que o sector do leite na região tem de fazer “a alteração decisiva” e produzir produtos “diferentes do que fazem os outros” para encarar o período pós-quotas leiteiras na Europa.
Segundo a agência Lusa, Vasco Cordeiro destacou que o sector, “um dos principais motores económicos” dos Açores, se modernizou nos últimos anos, sendo hoje “altamente especializado e profissionalizado”.
“Porém, após 2015 [quando terminarem as quotas leiteiras na União Europeia], todo este trabalho só será eficaz se a região, todos nós, soubermos fazer a alteração decisiva nesta fileira, olhando para a nossa dimensão num mercado aberto e perceber que só se conseguirá terreno se os nossos produtos forem diferentes do que fazem os outros”, afirmou.
O presidente do Governo Regional falava nos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, numa cerimónia em que foi entronizado confrade honorário da Confraria do leite dos Açores.
“De pouco nos servirá investir milhões de euros públicos e privados e, depois, fazer um produto que é também feito, indiferenciadamente, por países mais perto dos mercados e com dimensões superiores”, acrescentou, após ter referido alguns dados sobre investimentos “significativos” no sector, tanto a nível da produção como da transformação do leite.
O presidente do Governo Regional dos Açores apontou ainda um outro desafio novo para o sector “no horizonte mais próximo”: a sua rentabilidade, que abrange o nível “estritamente económico” e outros como “o ambiental e o da imagem de marca associada”.
“Quer isto dizer que, sobretudo no âmbito do novo período de programação financeira em que estamos a entrar, a componente da rentabilidade do sector deve ser constantemente analisada e, se necessário, corrigida”, dizendo que “nem sempre rentabilidade é sinónimo de quantidade produzida, mesmo que com qualidade”.
A este propósito, defendeu que a “fortíssima imagem de qualidade e segurança” associada ao leite nos Açores é “um aspecto a salvaguardar em qualquer caso e em qualquer cenário”.
Dizendo-se confiante no futuro do sector, Vasco Cordeiro deixou “um sinal de esperança baseado nos factos”: o rejuvenescimento e “melhoria relevante” dos níveis de formação.
Segundo o governante, até setembro foram aprovados 168 pedidos de apoio à instalação de jovens na agricultura (num valor de 6,1 milhões de euros), tendo 67% dos casos como objectivo a instalação na área da bovinicultura leiteira.
Noutro plano, referiu que agricultura e turismo não devem ser vistos como antagónicos, mas como áreas complementares nos Açores.

Parlamento Europeu dá “luz verde” para co-financiamento de 95%

luis paulo alvesO Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de Estrasburgo, a proposta apresentada pelos eurodeputados Portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira segundo a qual Portugal, e respectivamente as regiões dos Açores e da Madeira, vão beneficiar de uma taxa de co-financiamento de 95% para a política de coesão, até ao final do presente período de programação em Dezembro de 2015.
De acordo com nota de imprensa enviada às redacções, a proposta apresentada pelos eurodeputados portugueses irá permitir prolongar até Dezembro de 2015 um acréscimo de 10% na taxa de co-financiamento, de 85% para 95%, para todos os projectos relativamente aos fundos europeus (FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão).
Para Luís Paulo Alves “trata-se de um alívio extraordinário para as finanças dos Açores, da Madeira e de Portugal, no esforço de financiamento dos “projectos comunitários”, sobretudo atendendo ao momento de dificuldades que estamos a atravessar”.
O eurodeputado açoriano salientou ainda que “esta aprovação estende-se também aos fundos comunitários da Agricultura e das Pescas, fundos que são da máxima importância não só nos Açores, como também em Portugal Continental e na Madeira”.
Esta majoração de 10%, estendida até final de 2015, vai ajudar Portugal e as suas Regiões Autónomas, na execução dos programas comunitários, que são da máxima importância para o investimento no crescimento económico e na criação de emprego.

Constitucional veta norma das 35 horas para função pública

constitucional2Na sequência do pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Representante da República a 31 de outubro, o Tribunal Constitucional decidiu hoje, por unanimidade, pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia Legislativa Regional nº 22/2013, que reduzia para 35 horas o período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional – período esse que, recentemente, havia sido fixado em 40 horas pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.
O Tribunal Constitucional entendeu que a Assembleia Legislativa Regional, ao definir o regime em causa, invadiu a reserva de competência da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias (alínea b) do nº 1 do artigo 165º da Constituição) e em matéria de bases do regime da função pública (alínea t) do nº 1 do mesmo artigo 165º).
O Representante da República tem agora oito dias para vetar, por inconstitucionalidade, o referido Decreto nº 22/2013, devolvendo-o à Assembleia Legislativa Regional...

“Açores com deficit de 27 milhões no final ano”, avança Comissão Europeia

notasSegundo a agência Lusa, a execução orçamental da Região Autónoma da Madeira superou as expectativas, enquanto nos Açores é esperado um deficit de 27 milhões de euros no final do ano, indicou ontem a Comissão Europeia (CE).
“No nível regional, a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores está em linha com as projecções e a da Região Autónoma da Madeira melhor do que o esperado, devido a receitas fiscais e a um rigoroso controlo de despesas, entre outros factores”, lê-se no relatório da CE sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira.
Afirmando que a execução orçamental e as reformas do sector público naquelas duas regiões autónomas estão “no caminho certo”, a CE regista que, na Madeira, as negociações sobre as duas Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias já começaram e que as autoridades regionais acreditam que vão chegar a acordo ainda este ano.
No relatório são ainda assinalados “progressos na reestruturação e privatização das empresas públicas da Madeira”.
No que respeita aos pagamentos em atraso, a CE afirma que diminuíram depois de alguns terem sido pagos no verão.
Relativamente ao acordo financeiro do Governo com a Região Autónoma da Madeira, “que está em plena conformidade com o Memorando de Entendimento”, a CE indica que o Executivo vai continuar a monitorizar a sua implementação e apresentar resultados trimestrais.
Quanto aos Açores, a CE afirma que “devido ao bom controlo da despesa e fortes receitas - após uma boa temporada no turismo e agricultura, bem como impostos mais elevados - o orçamento (em termos de contas públicas) apresentou um pequeno excedente de 1,2 milhões de euros em agosto e os pagamentos em atraso desceram para 3,7 milhões de euros”.
“Um pequeno deficit orçamental de 27 milhões de euros é esperado no final de 2013 e, para 2014, o objectivo é chegar a um orçamento equilibrado, apesar das menores transferências do Estado”, lê-se no documento.
As empresas públicas nos Açores passaram por um processo de consolidação e estão, de forma geral, em equilíbrio, indica a CE.

Vítor Fraga diz que a arquitectura pode ser “uma aliada importante para o desenvolvimento do turismo”

vitor fragaO Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou ontem, em Ponta Delgada, a intenção de “incrementar ainda mais” o relacionamento entre a arquitectura e o turismo, tendo em vista um “desenvolvimento sustentável”.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social  (GaCS),  Vítor Fraga, que falava na cerimónia de abertura do seminário Arquitectura e Turismo, disse acreditar que tal “é possível, porquanto possa ajudar a dinamizar” a economia regional, acrescentando estar certo de que “desta discussão livre e aberta à participação de todos, durante estes dois dias, sairão boas ideias sobre o futuro do turismo dos Açores e sobre um possível roteiro de arquitectura na Região”.
Na sua intervenção, o Secretário Regional recordou que as ilhas dos Açores possuem, além de um imenso património natural, um rico património imóvel disperso por todo o arquipélago.
Para Vítor Fraga, estas duas vertentes comprovam que “as relações espaciais entre a Arquitectura e o Turismo são de grande importância, se pensarmos na disponibilidade dos turistas para ver e apreciar tudo o que os rodeia e que é novo, na sua vontade de conhecer a identidade das pessoas do lugar e mesmo, por vezes, estabelecer elos de ligação com o seu país de origem”.
“A criação e manutenção de espaços urbanos de qualidade que observem também as questões inerentes à preservação ambiental é um factor fundamental para o nosso crescimento”, frisou, salientando que o Governo Regional “conta com os vários parceiros de decisão destes processos” para que tal aconteça.
Vítor Fraga referiu que, quanto visita um lugar pela primeira vez, o turista procura “conhecer os seus monumentos, saber quando foram construídos, por quem ou para que finalidade”, considerando que essa “é uma característica comum e natural a todos os viajantes”, o que faz com que “com o passar dos tempos, os lugares vão apostando na potenciação desse património imóvel, seja pela sua requalificação e manutenção, seja pela sua abertura a visitas para turistas e locais”.
Nesse sentido, frisou que tudo isso “dá resultados, como sabemos e nem precisamos sair dos Açores: basta olharmos para Angra do Heroísmo ou, a nível nacional, para os casos de Guimarães e Lisboa, onde todo o património imóvel vale muito como oferta turística”.
Vítor Fraga, salientando os “grandes desafios” que estão pela frente, afirmou que a aposta do Governo passa pela “requalificação e valorização do existente”, dois conceitos que norteiam a actuação do Executivo, que conta com a colaboração dos arquitectos para os concretizar.
O Secretário Regional destacou ainda a “promoção da eficiência energética” e a “requalificação da oferta hoteleira, alinhando-a claramente com a matriz do nosso destino”, como outros objectivos que “serão certamente muito mais fáceis de concretizar” com a intervenção dos arquitectos.
A este propósito, Vítor Fraga deixou um apelo à Ordem dos Arquitectos para que “privilegie nos seus trabalhos a utilização de materiais da Região, incluídos no Catálogo de Produtos Endógenos e materiais produzidos e transformados nos Açores”.