Termo de identidade e residência para culpado de acidente na Lagoa

acidenttO ex-candidato do PSD à Câmara de Lagoa, Açores, Gaspar Costa, envolvido num acidente que causou a morte de um jovem de 19 anos, ficou ontem sujeito a termo de identidade e residência, informou o seu advogado.
Gaspar Costa, despistou-se e embateu numa árvore, cerca das 02:15 de domingo, no centro da Lagoa, com uma taxa de 1,65 gramas de álcool por litro de sangue, num acidente que causou a morte de um jovem de 19 anos e feriu com gravidade uma rapariga da mesma idade.
O empresário foi ontem ouvido ao início da tarde no Tribunal de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Segundo o seu advogado, Ricardo Pacheco, o empresário “está sujeito a termo de identidade e residência” indiciado pela prática dos crimes de homicídio por negligência e condução sob efeito de álcool.
“O senhor empresário Gaspar Costa é arguido neste momento no processo. Está sujeito a termo de identidade e residência e vai aguardar os termos do processo”, disse aos jornalistas o advogado Ricardo Pacheco, também vice-presidentes do PSD/Açores.
De acordo com a agência Lusa, o advogado explicou que “o processo vai seguir os seus termos, nomeadamente a investigação” que “irá continuar”.
“Estamos numa fase muito incipiente do processo. Hoje [ontem] foi o interrogatório não judicial. O Ministério Público está a trabalhar de acordo com os mecanismos legais e as imposições legais, está a recolher elementos”, referiu, acrescentando que ontem foi “um dia importante”, já que o arguido “prestou declarações, exerceu o seu direito a tomar posição sobre os factos”.
Ricardo Pacheco sublinhou que “os factos são públicos” e que o seu cliente “assumiu a sua responsabilidade nos mesmos e tudo dependerá de uma análise ponderada e estudada”.
Os magistrados “seguramente tomarão uma decisão mais correcta em relação a este assunto”, sublinhou, frisando que o ex-candidato está “extremamente abatido” e “triste”.
Gaspar Costa retirou no próprio domingo a sua candidatura pelo PSD à Câmara de Lagoa, afirmando que não dispunha de “quaisquer condições para continuar a ser o candidato” à presidência da autarquia.
“Irei carregar, durante toda a vida, a responsabilidade pelo sucedido esta madrugada e lamentar para sempre a dor dos familiares e amigos dos envolvidos neste trágico acidente”, frisou, ainda num comunicado de imprensa.
O empresário, de 40 anos, tinha sido apresentado como candidato independente com o apoio do PSD à Câmara de Lagoa a 12 de Julho.
Ainda no domingo a Comissão Política Concelhia da Lagoa do PSD/Açores aprovou a candidatura de José Cabecinha à Câmara local, que era o número dois da lista à Câmara da Lagoa.

Processo da Base das Lajes deve continuar a exigir todo o empenho, afirma Vasco Cordeiro

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, reuniu-se ontem com o novo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, tendo defendido que o processo de redução da presença norte-americana na Base das Lajes deve continuar a ser tratado no âmbito das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos.
“Esse processo deve continuar a estar no âmbito das relações diplomáticas e, portanto, com o envolvimento do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que demonstrou todo o empenho e toda a atenção a este dossier, que se afigura de importância essencial para a ilha Terceira e para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava aos jornalistas depois de se ter reunido, em Lisboa, com o Ministro Rui Machete, num encontro que se centrou, principalmente, no processo da anunciada redução de militares dos Estados Unidos na base aérea da ilha Terceira.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, no final do encontro, Vasco Cordeiro recordou que este assunto conheceu recentemente um conjunto de desenvolvimentos que têm a ver com a aprovação, por parte da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de duas leis sobre matérias específicas relativas à Base das Lajes.
Uma destas leis faz depender a redução da presença militar norte-americana da elaboração de um relatório de apreciação do impacto das Forças Armadas dos EUA na Europa e, em especial, na Base das Lajes.
A segunda iniciativa legislativa incide na componente orçamental e determina que os Estados Unidos fiquem impedidos de utilizar, no seu ano fiscal de 2014, o Orçamento do Departamento da Defesa para a diminuição da sua presença naquela base.
“Essas duas decisões da Câmara dos Representantes têm ainda de ser confirmadas pelo Senado”, o que obriga a uma posição de cautela e de prudência, salientou Vasco Cordeiro, que realçou a “forma empenhada e diligente” como o Embaixador de Portugal em Washington, Nuno Brito, tem trabalhado nesta matéria.
“Da parte do Governo dos Açores, este assunto merece um contacto muito próximo e uma articulação com um conjunto de entidades que podem ter relevância na sensibilização dos Senadores para a importância dessa matéria”, frisou o Presidente do Governo.
“O que temos como certo, neste momento, é a decisão inicialmente apresentada pela Administração dos Estados Unidos, mas não desistimos de trabalhar e de tentar criar as condições para que, a concretizar-se a redução, os seus efeitos sociais e económicos possam ser devidamente acautelados para a ilha Terceira e para os Açores”, concluiu Vasco Cordeiro.

Ex-reitor da Universidade dos Açores, José Enes, evocado amanhã na Igreja Matriz de Ponta Delgada

José EnesMorreu na Quinta-feira, 1 de Agosto, com 89 anos, o Professor José Enes, um dos grandes vultos da intelectualidade açoriana dos séculos XX e início do século XXI.
A sua memória vai ser evocada amanhã, na Igreja Matriz de Ponta Delgada, às 12 horas, na Eucaristia paroquial. Em nome da comunidade de São Sebastião, o Padre Nemésio Medeiros deixa um convite a quantos conheceram e conviveram com José Enes para se associarem a este momento de celebração da sua memória.
José Enes nasceu nas Lajes do Pico no ano de 1924. Estudou no Seminário de Angra e formou-se em escolástica tomista na Universidade Gregoriana de Roma (1945-1950 e 1964-1966). Dedicou a sua vida ao ensino, iniciando-o no Seminário de Angra. Mais tarde, foi professor fundador e Reitor do Instituto Universitário dos Açores e subsequentemente da Universidade dos Açores. Em Lisboa, foi professor na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Aberta (1992-1994), de onde se jubilou como vice-reitor. Exerceu funções públicas de relevo e colaborou com várias universidades públicas portuguesas e estrangeiras. Autor de inúmeros artigos para jornais e revistas, publicou sete livros, entre os quais a sua tese de doutoramento: “À Porta do Ser”. Da sua autoria é, entre outros, o poema “Montanha do Meu destino” que o Grupo Coral das Lajes do Pico interpreta com música do falecido e grande maestro, Emílio Porto.
De acordo com um trabalho da investigadora catarinense, Lélia Nunes sobre o Livro “José Enes – Poesia, Açores e Filosofa” de Miguel Real, “a poesia e a crítica literária de José Enes, durante o período de onze anos (1953-1964), não constituíram um compartimento estanque na sua vida. Pelo contrário, foram veículo de entrada no desenvolvimento da sua segunda paixão (açorianidade) através de leituras, associações e convívio com intelectuais. Esta preocupação pela açorianidade está presente no seu primeiro livro da colecção “Cadernos de Pensamento”. De importância, ainda, foi a sua identificação com a Geração Gávea que no dizer de Miguel Real “se estatuiu como uma das mais emblemáticas designações para a compreensão da história do movimento cultural dos Açores do século XX “ com colaboradores como Emanuel Félix, Rogério Silva, Almeida Firmino, Silva Grelo, Artur Goulart e José Enes. O convívio com os poetas Eduino de Jesus, Silva Grelo e Coelho de Sousa, assim como a análise da poesia de Cortes-Rodrigues, Roberto Mesquita, Ruy Galvão de Carvalho e Vitorino Nemésio veicularam José Enes a uma interpretação cultural de açorianidade através do “contacto e da vivência da história da poesia dos Açores”.
Desde o princípio, José Enes “procura um novo modo de fazer crítica literária. Está numa fase de ‘tanteamento’. “José Enes tenteia e tacteia o seu próprio caminho, utilizando palavras e expressões próprias, de evidente cariz filosófico...”. Mais tarde, a criação poética será, para José Enes, não uma “atitude diletante, mas uma função vital, uma tomada de consciência do seu (do poeta) papel no mundo”. Numa análise do artigo “Duas Tentações dos Poetas”, publicado em 1957, Miguel Real escreve: “evidencia-se o selo filosófico característico da sua crítica, e logo o autor estabelece a sua singularidade face ao programa da crítica literária portuguesa de fins da década de cinquenta do passado século”.
Em 1954, José Enes afirma “a existência de uma genuína literatura açoriana” e regista-lhe características: “a presença do mar, saudade de longes nunca vistos e melancolia, acompanhados de um cuidado pelos mais humildes”.
As primeiras três Semanas de Estudo dos Açores foram secretariadas por José Enes entre os anos de 1961 e 1964 com o fim de “reunir especialistas ilhéus e nacionais sobre temas fulcrais dos Açores” – Nas palavras do seu secretário: “mais saber melhor viver”.

Vasco Cordeiro reúne com Rui Machete para analisar Base das Lajes

BASE das LAJESO Presidente do Governo dos Açores vai reunir-se com o novo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, segunda-feira, em Lisboa, para, entre outros assuntos, fazer um ponto de situação sobre o processo da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes.
A 25 de julho, dia seguinte à tomada de posse dos novos membros do Governo da República, Vasco Cordeiro solicitou um encontro com Rui Machete a fim de fazer um ponto de situação e proceder a uma análise conjunta à questão da Base das Lajes, matéria de “grande importância para a Região Autónoma dos Açores e para a Ilha Terceira, em particular”.
Recorde-se que, recentemente, o Presidente do Governo dos Açores considerou muito positiva a decisão da Câmara dos Representantes que prevê que os Estados Unidos fiquem impedidos de utilizar, em 2014, o Orçamento do Departamento da Defesa para diminuição da sua presença na Base das Lajes, mas alertou que esta iniciativa legislativa ainda necessita de ser aprovada no Senado.
“O Governo dos Açores considera como muito positivo este passo que foi dado neste processo da Base das Lajes, mas que deve ser encarado com prudência e com cautela”, afirmou Vasco Cordeiro, na ocasião.
O encontro de Vasco Cordeiro com Rui Machete está agendado para as 14:30 horas dos Açores de segunda-feira, no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

Atraso na correcção não prejudica contribuintes, defende o Executivo açoriano

sergio avila1O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, acusou ontem o líder do PSD na região de tentar “confundir os açorianos” em relação ao IRS, negando ainda que haja contribuintes prejudicados com o atraso na correcção das tabelas.
“É uma grave tentativa de faltar à verdade e de confundir os açorianos”, frisou, em declarações à Lusa, referindo-se às acusações do líder social-democrata, Duarte Freitas, de que uma parte da classe média foi prejudicada pela alteração do diferencial fiscal em sede de IRS de 25 para 20%.
Segundo Sérgio Ávila, a redução do número de escalões do IRS, a nível nacional, levou a que fosse necessário ajustar o diferencial fiscal na região, mas houve mais quem beneficiasse do que quem fosse prejudicado.
O vice-presidente do Governo Regional salientou que quem ganha entre 4.900 e 7.000 euros beneficiava de um diferencial fiscal de 25%, que passou a 30%, enquanto quem ganha entre 7.000 e 20.000 euros mantém um diferencial fiscal de 20%. Apenas quem ganha entre 7.000 e 7.410 vê o seu diferencial fiscal reduzido de 25 para 20%.
Por outro lado, segundo Sérgio Ávila, os açorianos não são prejudicados pelo atraso na correcção das tabelas de retenção na fonte de IRS, como afirmou o líder social-democrata.
“Há uma confusão entre a taxa de imposto e o adiantamento ao pagamento”, salientou, acrescentando que “é no apuramento final que se aplica a taxa real”.
O governante rejeita, no entanto, a acusação de que o executivo açoriano não pediu ao Governo da República a correcção das tabelas.
“Não é verdade que o Governo Regional não tenha solicitado essa actualização, porque o fez logo a seguir à publicação em Diário da República do orçamento da região”, frisou, adiantando que esse pedido foi feito a 08 de Maio.