30% das multas cobradas nos Açores vão financiar investimentos na PSP e GNR

PSP3O Governo Regional dos Açores, a PSP e a GNR assinaram ontem um protocolo que permite afectar 30% da receita proveniente das multas rodoviárias aplicadas na região para investimentos, aquisição de viaturas e equipamentos informáticos naquelas forças de segurança.
“Este protocolo visa resolver diversas carências que as forças de segurança, nomeadamente a Policia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) sentem na região”, explicou o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, na assinatura dos protocolos entre o Fundo Regional dos Transportes e responsáveis das duas forças de segurança.
Segundo a agência Lusa, o protocolo afecta a projectos de investimento um montante correspondente a 30% da receita global proveniente das contra-ordenações rodoviárias nos Açores para investimentos da PSP e GNR, entre eles a aquisição de viaturas de patrulhamento, viaturas de transporte para equipas de intervenção rápida, viaturas de transporte de pessoal, além de equipamento informático e equipamento destinado a salas de formação.
Vasco Cordeiro frisou que não se trata apenas de afectar aquela percentagem, acrescentando que o documento permite ao Governo Regional tratar de “todos os procedimentos de natureza administrativa” para concretizar estes investimentos na PSP e GNR.
O presidente do Governo Regional disse que as soluções anteriores se revelaram “incapazes de dar resposta às necessidades” das forças de segurança na região”.
“As forças de segurança na região chegam à situação a que chegam não por uma questão de escassez de recursos, porque estes recursos existiam e foram transferidos para as entidades competentes ao nível da República, chegam a esta situação em alguns casos pelo desinteresse, pela inoperacionalidade e pela incapacidade da estrutura central do Estado de prover à satisfação destas necessidades”, indicou.
Para o presidente do Governo Regional, o protocolo ontem assinado é uma “grande lição de autonomia e daquilo que pode e deve ser a autonomia político-administrativa das Regiões”, garantindo que o seu executivo está “disponível” para continuar a ajudar em “todas as matérias que caibam nos recursos, competências e possibilidades das autoridades regionais”.

Governo regional tem de explicar dívida de 30 milhões de euros à SATA

sata3O secretário-geral do PSD/Açores considerou ontem “lamentável e deplorável” a forma como o governo regional tem “fugido a dar explicações sobre a situação financeira da região e sobre o estado em que se encontram as contas de algumas das empresas públicas regionais”.
Alexandre Gaudêncio, numa declaração política, considerou que essa fuga às responsabilidades “é bem evidente, por exemplo, no que se está a passar com as contas da SATA e nas respostas de membros do governo regional a afirmações do presidente do PSD/Açores quer sobre esse assunto, quer sobre os atrasos nos pagamentos a fornecedores”.
“Foi com perplexidade que o PSD/Açores verificou que os membros do governo regional não perdem um segundo para atacar este partido ou o governo da República, mas nunca têm um minuto para explicar o que se está a passar com as contas da SATA”, referiu Alexandre Gaudêncio, lamentado que, por exemplo, “que o secretário dos Transportes tenha tempo para vir dizer que não há nenhuma nebulosa na situação da greve, mas não tenha a mesma disponibilidade para explicar o verdadeiro buraco negro que constituem os 30 milhões de euros que o governo regional deve à companhia aérea açoriana”.
“Este governo regional nunca dorme para criticar o PSD/Açores ou para atacar outros, mas demite-se das suas responsabilidades quando é apanhado em falta. Talvez seja importante o Secretário Regional do Turismo e Transportes explicar porque é que está a dever 30 milhões de euros à SATA e qual o impacto que essa dívida está a ter no equilíbrio financeiro da companhia”, afirmou.
Alexandre Gaudêncio refere também ser importante “perceber se são verdadeiras as informações que têm chegado ao PSD/Açores de que a SATA está a sobreviver à custa de endividamento de curto prazo com taxas de juro altíssimas e com graves consequências para a sua sustentabilidade futura”.
“Ainda mais grave é o facto dessa dívida vir do tempo em que o agora presidente do governo foi responsável directo pela SATA como secretário regional da Economia”, disse.
Alexandre Gaudêncio lamenta, igualmente, “que a postura do governo regional na questão da greve da SATA aparente ser a de quem quer transferir para os trabalhadores a responsabilidade pela grave situação financeira a que a companhia chegou”.

É já a partir do dia 2 de Maio que os açorianos podem contar com novas notas de 5 euros

nova nota 5 euros trasA partir do dia 2 de Maio vai entrar em circulação uma nova nota de 5 euros, mas esta “circulará ao mesmo tempo que a actual nota de 5 euros. Ou seja, os cidadãos poderão utilizar as duas notas de 5 euros”, de acordo com informação do Banco de Portugal.
Este esclarecimento surge depois de ter sido noticiado a existência de burlas com as notas de 5 euros, tendo existido relatos de alegados funcionários públicos que se dirigiam às pessoas com a informação de que era preciso trocar as notas de 5 euros actuais pelas novas que vão entrar em circulação. O que não passa de uma burla.
“Os cidadãos devem comunicar às autoridades os casos em que alguém se apresente para recolher notas em nome do Banco de Portugal ou de qualquer instituição bancária, pois trata-se certamente de uma tentativa de burla”, salienta a declaração do regulador.
Além da nova nota de 5 euros está prevista a introdução de outras notas, mas sempre em simultâneo e nunca em substituição. “A nova nota de 5 euros faz parte de uma nova série de notas de euro, a série ‘Europa’. As novas notas de euro serão colocadas em circulação gradualmente, ao longo de vários anos, por ordem crescente de denominação. A data de introdução destas notas ainda não é conhecida.”
As notas da primeira série serão retiradas de circulação gradualmente e, em datas a anunciar com bastante antecedência, deixarão de ter curso legal. Todavia, poderão ser trocadas no Banco de Portugal e nos bancos centrais nacionais do Eurosistema por um período de tempo ilimitado.

Nova nota é ainda mais segura

A nova nota de 5 euros incorpora elementos de segurança novos e melhorados, que tiram partido do progresso tecnológico neste domínio. Com efeito, as notas de euro da série Europa são ainda mais seguras, tornando mais difícil a contrafacção.

Informação sobre a série “Europa”

Para informarem o público sobre as características da nova nota de 5 euros o BCE, o Banco de Portugal e os restantes bancos centrais nacionais do Eurosistema estão a divulgar nos seus sítios da internet vários materiais de informação.
Além dos sítios do Banco de Portugal e do BCE na Internet, assinale-se a existência de um sítio especialmente dedicado à nova série de notas de euro (www.novafacedoeuro.eu), em que se disponibiliza um jogo didáctico, designado “Euro Cash Academy”.

Banco de Portugal celebra protocolo com ACAPO

O Banco de Portugal celebrou um protocolo com a ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal), destinado a formar formadores, que darão a conhecer o euro aos seus associados. O Banco patrocinou também uma edição com informação sobre o euro em Braille e desenvolveu acções junto de um grupo de deficientes auditivos, cujo acolhimento motiva novas iniciativas do género.
O Banco de Portugal desenvolve, igualmente, um conjunto de acções de formação e sensibilização sobre o conhecimento do euro, ajustados às entidades a que se dirigem: profissionais que operam com o numerário, associações comerciais, autoridades policiais, regionais e locais, escolas e pessoas com necessidades específicas (idosos e deficientes).
De modo a preparar o lançamento da nota de 5 euros da “série Europa”, o Banco de Portugal está a actualizar o seu curso “e-learning” e os materiais de apoio à formação. Estes materiais serão disponibilizados no sítio oficial do Banco de Portugal e através da sua rede de agências e outras entidades.

Detentores de formação superior nos Açores com muito menor grau de voluntariado que no resto do país!

sopa carenciadosO défice de voluntariado detectado nos Açores num estudo de 2010 publicado recentemente pelo INE, advém sobretudo do “voluntariado informal”. Esse tipo de voluntariado é definido pelo INE como “todo o trabalho voluntário feito directamente por um indivíduo a outros indivíduos não residentes no alojamento (ex. explicações gratuitas para o filho de um vizinho, amigo, etc.; tomar conta de idosos, tomar conta de animais domésticos de um amigo, vizinho, colega, etc. enquanto este se ausenta para férias)”.
O Trabalho Voluntário Formal é “todo o trabalho não remunerado e não obrigatório que tenha sido realizado através de uma organização (ex. voluntariado como professor ou tutor numa organização; participação em acções do Banco Alimentar, bombeiros, escuteiros)”.
O que os dados revelam é que ao nível do voluntariado formal, os Açores estão ao nível da média nacional, com 5,7% da população a desempenhar esse trabalho (5,9% no país), enquanto que no voluntariado informal apenas 3,4% da população açoriana participa, ao passo que no país o seu peso é de 5,8%.
 Juntamente com a desagregação por estes dois tipos de voluntariado, o estudo, intitulado “Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012”, inclui dados sobre as características sociodemográficas dos voluntários, por género, idade, nível de escolaridade e situação perante o emprego.
Na comparação entre os dados nacionais e regionais, o resultado pode ser chocante: nos Açores as pessoas com formação mais elevada são claramente as menos solidárias!
Enquanto que no país cerca de 27% das pessoas com curso superior prestam algum tipo de voluntariado, nos Açores esse valor cai para apenas 19%. Por outras palavras, enquanto que a nível nacional quase 1 em cada 3 pessoas com um curso superior prestam algum tipo de voluntariado, nos Açores esse valor cai para apenas 1 em cada 5 pessoas.
O outro grande desvio verificado ocorre nas classes etárias: no país, 18,9% das pessoas com 45 a 64 anos de idade fazem voluntariado, enquanto que nos Açores esse valor baixa para apenas 11%.
Nos restantes indicadores as variações seguem aproximadamente o padrão de existir menos voluntários nos Açores, mas nestas duas classes o desvio é muito acentuado.
Será possível concluir que o aumento da formação conduz a um incremento do egoísmo? Os dados estatísticos parecem sugerir que sim…

O peso da religião

Há outros dados interessantes que convém reflectir. O INE conclui que em Portugal, os voluntários formais concentraram-se sobretudo em atividades relacionadas com apoio social, verificando-se o mesmo para a generalidade das regiões, particularmente no Alentejo, onde mais de metade dos voluntários formais (54,6%) realizou este tipo de actividades. “Apenas nos Açores as organizações desportivas, de recreio, arte e cultura (33,4%) surgiram com maior relevância do que as vocacionadas para apoio social (32,5%)”.
Por seu turno, verifica que o Norte e Lisboa foram as regiões com maior concentração de voluntários em organizações religiosas (25,7% e 23,7%, respectivamente), sendo mais relevantes do que as organizações desportivas, recreativas e culturais. Nas regiões autónomas, as actividades religiosas foram igualmente expressivas, 23,6% nos Açores e 23,3% na Madeira, embora apenas nesta região as actividades religiosas assumam maior relevância do que as organizações de desporto, recreação, arte e cultura.

Na cauda da Europa

Na comparação com o resto da Europa, o estudo conclui que as maiores taxas de voluntariado tiveram lugar no norte da Europa, com destaque para a Holanda (57% da população residente com 15 e mais anos afirmou fazer voluntariado). Os países da antiga Europa de Leste foram os que apresentaram menores taxas de voluntariado (a Polónia foi o Estado Membro que registou a menor taxa: 9%). Portugal surgiu em antepenúltimo, com 11,5% (12% no gráfico, por arredondamento), bastante distante da média da UE (24%).
Se colocássemos os Açores em comparação com estes valores, seríamos os últimos da Europa...
O INE conclui que “efectivamente, parece existir alguma correlação entre o grau de desenvolvimento económico e a taxa de voluntariado”. Se essa conclusão se aplicar à Região, temos um longo caminho a percorrer....

PSD/Açores quer “segurança contra roubos do património móvel da Região”

museu de angraO PSD/Açores quer saber “se está devidamente assegurado e protegido contra o roubo o património cultural móvel da Região”, uma vez que foram furtados recentemente alguns canhões do século XVIII de um armazém pertencente ao Museu de Angra do Heroísmo.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, os social-democratas querem saber se o Governo Regional considera que “esse vasto património está devidamente salvaguardado face a roubo, vandalização ou outra forma de destruição por acção humana ou natural”, pois a infeliz ocorrência, “fez saber que continua a estar importantes peças do espólio cultural açoriano armazenadas em edifícios sem qualquer sistema de segurança”, adianta o deputado António Ventura.
“É fundamental que o nosso património cultural móvel esteja protegido contra o roubo ou outra forma de degradação, até porque a Região possui vasto e diversificado material de reconhecida relevância histórica e cultural. A tutela deve explicar que tipo de depósitos existem por ilha, quais as formas de segurança existentes e se existem bens do património cultural móvel garantidos com sistema de seguros”, disse .
Segundo o deputado do PSD/Açores, é ainda preciso esclarecer “se o Governo Regional pretende instalar sistemas de segurança nos depósitos que não o têm, pelo que também solicitamos a calendarização estimada para que essas medidas se venham a concretizar”, refere o social-democrata.
Recorde-se que, já em 2012, o PSD/Açores tinha alertado para o risco do armazenamento de parte do espólio da Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, entre o qual diversa documentação dos séculos XVII e XVII com interesse histórico, na antiga escola primária de São Carlos, considerando então que não estavam salvaguardadas todas as medidas de segurança em torno daquele material.