Governo Regional admite que “desemprego é um dos principais problemas da região”...

sergio avila1O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, admitiu ontem que o desemprego “é um dos principais problemas” da região e apelou aos partidos da oposição para que “ajudem” a encontrar soluções.
“O importante não é saber de quem é a culpa, é saber quem está ao lado da solução” advertiu o governante, durante uma intervenção no Parlamento dos Açores, em resposta a uma declaração política de Aníbal Pires, do PCP, que acusou o executivo de não adoptar políticas para resolver o problema.
De acordo com a agência Lusa, o parlamentar comunista entende, por exemplo, que o acréscimo regional ao salário mínimo (medida rejeitada pela maioria dos partidos) permitiria uma injecção de capital na economia açoriana, gerando riqueza e postos de trabalho.
Mas a deputada socialista Graça Silva, ex-dirigente sindical, lembrou que o Governo dos Açores tem criado várias medidas para minimizar a austeridade imposta a nível nacional e lembrou que o desemprego tem sido causado pelo Governo da República.
Essa não é, no entanto, a visão de Joaquim Machado, do PSD, que entende que os 21.545 desempregados existentes na região são culpa do actual Governo regional socialista e da sua “incapacidade” para combater este “flagelo”.
O vice-presidente do Governo admitiu que o executivo possa ter “errado” na adopção de algumas medidas para combater o desemprego, mas lançou o apelo para que, mais do que críticas, os partidos da oposição apresentem propostas para resolver o assunto.
De acordo com os últimos dados estatísticos, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego nos Açores subiu para 17,7% no terceiro trimestre do ano e é a segunda mais alta do país.

Luís Paulo Alves defende prioridades açorianas na nova Política Comum de Pescas

luis paulo alvesO Parlamento Europeu (PE), reunido em plenário em Estrasburgo, fechou o debate sobre o novo Regulamento da Política Comum de Pescas (PCP), depois do documento ter estado em discussão no trílogo com o Conselho (co-legislador com o PE) e a Comissão Europeia para os últimos entendimentos entre estas instituições.
De acordo com nota de imprensa enviada às redacções, o eurodeputado Luís Paulo Alves interveio na sessão plenária para sublinhar algumas matérias que entende que devem ser prioritárias na aplicação desta nova legislação. Em primeiro lugar a Regionalização da gestão. No entender do deputado açoriano, “a Reforma da Política Comum de Pescas apresenta agora a oportunidade de melhorar a gestão de proximidade, de promover a sustentabilidade e a valorização dos recursos e a viabilidade das comunidades costeiras dependentes das pescas, a partir de uma visão mais específica das nossas regiões. Neste particular foi muito importante a rejeição das quotas transferíveis”.
Por outro lado, tendo o Parlamento Europeu já aprovado o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com base nos princípios deste Regulamento Geral, o eurodeputado defendeu que “a PCP, com os seus instrumentos financeiros, deve também assegurar a concessão dos apoios necessários não só aos profissionais da pesca, como à comunidade científica para que os seus objectivos possam ser atingidos”.
Referindo-se aos Açores, Luís Paulo Alves referiu que é desde logo “fundamental que as zonas identificadas como biogeograficamente sensíveis sejam agora protegidas da sobre-exploração das frotas externas”.
O eurodeputado aproveitou para salientar a importância das regiões ultraperiféricas passarem a ter um novo Conselho Consultivo Regional, “no contributo que vem dar na promoção de uma abordagem ecossistémica que tenha em conta o carácter sensível das nossas especificidades”.
Por fim, assinalou que “no comércio com países terceiros, é importante garantir também a igualdade de tratamento e a concorrência justa com os nossos os operadores”.

Próximos fundos europeus vão “reforçar resposta a catástrofes”...

Luis cabralO Secretário Regional da Saúde anunciou domingo, em Angra do Heroísmo, que será dada “especial importância” no próximo Quadro Comunitário de Apoio “aos eixos especificamente destinados a aumentar a capacidade de resposta a situações de catástrofes”.
De acordo com nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS),  Luís Cabral, que discursava na cerimónia comemorativa do Dia da Padroeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo, salientou que estão previstos programas destinados à aquisição de equipamentos e à realização de obras “de grande relevância para dar maior protecção às populações e facilitar o trabalho dos bombeiros”.
Para 2014, está prevista a aquisição de compressores tácticos, grupos motobombas destinados à protecção das áreas urbanas, equipamento de busca e resgate em estruturas colapsadas, veículos todo-o-terreno para áreas de incêndios rurais e para apoio em áreas onde a orografia do terreno assim o exige.
Na sua intervenção, Luís Cabral frisou que, ao longo dos próximos anos, até 2020, através dos programas comunitários, será possível realizar obras para a estabilização das zonas costeiras, a regularização, reperfilamento e desobstrução de ribeiras, limpeza e requalificação das bacias de retenção, requalificação de frentes e núcleos urbanos degradados e remoção de estruturas localizadas em zonas de domínio público marítimo.
O Secretário Regional da Saúde traçou como objectivo para 2014 “o reforço da capacidade financeira das Associações de Bombeiros”, anunciando que se está já a trabalhar numa parceria entre Governo, municípios e a população, no sentido de se criarem “condições que permitam garantir uma gestão equilibrada das suas contas”.
Com o mesmo objectivo será realizada uma campanha de sensibilização, pedindo que os munícipes de cada concelho se lembrem dos seus bombeiros aquando da entrega da declaração do IRS, consignando parte do imposto à Associação Humanitária, um gesto que não tem custos para o cidadão. Por outro lado, serão também desenvolvidas campanhas no sentido de sensibilizar cada munícipe a ser sócio da sua Associação de Bombeiros, tendo Luís Cabal apresentado, na qualidade de cidadão, uma ficha de inscrição na Associação de Bombeiros de Angra do Heroísmo.

Hospital veterinário público vai ter preços simbólicos para donos carenciados

cãoO Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada, vai passar a assegurar tratamentos a preços simbólicos a animais cujos detentores apresentem carências económicas. A gestão deste serviço será da responsabilidade de uma Associação de Protecção de Animais através de uma parceria a estabelecer com o Governo Regional.
A proposta partiu do  Bloco de Esquerda, que em nota de imprensa enviada às redacções, explicita que “o parlamento recomenda também ao Governo Regional que desenvolva esforços no sentido da melhoria das instalações deste hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, Alice Moderno, pioneira na defesa dos animais nos Açores, e que doou os terrenos e o edifício à Região, sob a garantia de que seria destinado ao tratamento de animais cujos donos tivessem dificuldades económicas”.
A deputada Zuraida Soares assumiu o compromisso de apresentar um projecto de resolução complementar ao que foi aprovado, no sentido de garantir que, em todas as ilhas do arquipélago, os donos de animais com carências económicas passem a encontrar nos Centros de Recolha Oficiais de cada ilha, as mesmas condições que serão disponibilizadas em São Miguel, no Hospital Alice Moderno.
O projecto de resolução ontem aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores faz ainda uma série de recomendações ao Governo Regional no sentido de promover o bem-estar animal, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da população de animais errantes através da esterilização em detrimento da actual política de abate seguida pela maioria dos canis.
O parlamento recomenda ainda ao Governo Regional a dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, com condições de alojamento adequadas, a promoção a campanhas de sensibilização públicas contra o abandono e pela adopção responsável, e a sensibilização para a correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais.

Dois processos judiciais poderão custar cerca de 10 milhões de euros à Saudaçor

CalculadoraOs dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a agência Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor.
O primeiro processo está relacionado com a impugnação judicial intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a execução dos actos de liquidação do imposto de valor acrescentado (IVA), movidos pelo Estado.
As Finanças exigem que a Saudaçor pague 4,7 milhões de euros de verbas referentes ao IVA, relativos à facturação dos anos de 2007 a 2010, que, alegadamente, não havia sido pago.
Os gestores da Saudaçor, entendem, no entanto, que aquela empresa pública não é um sujeito passivo de IVA e que por essa razão não tem de pagar imposto.
O processo, contudo, continua a arrastar-se em tribunal.
O outro processo judicial opõe a Saudaçor à Indra, uma empresa espanhola a quem tinha sido adjudicado o contrato de instalação do Sistema de Informação da Saúde, designado por SIS-ARD.
O programa nunca ficou concluído. Por isso, a Saudaçor decidiu cancelar o investimento, alegando incumprimento por parte da Indra e exigindo uma indemnização de 4,6 milhões de euros.
Em resposta a esta decisão, a empresa espanhola decidiu exigir também uma indemnização à Saudaçor, de quase 5,2 milhões de euros.