Parlamento dos Açores aprova 35 horas na Administração Regional

ALRAAO Parlamento dos Açores aprovou ontem por unanimidade, num plenário extraordinário, uma proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional.
Segundo a agência Lusa, a iniciativa foi justificada pelo deputado monárquico, Paulo Estêvão, como uma “bolsa de resistência” à chamada lei das 40 horas na função pública, imposta pelo Governo da República.
“Não se trata de defender ou criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que a intenção é estabelecer nos Açores uma “bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário dos trabalhadores portugueses”.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que tem dito que esta é uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria. Graça Silva, da bancada socialista, lembrou que há trabalhadores que não serão abrangidos por esta lei, nomeadamente os funcionários da administração local e central que desempenham também funções nos Açores. Joaquim Machado, do PSD, entende que os socialistas açorianos “chegaram tarde” a este debate, porque “não tinham uma posição definida” desde o início sobre esta matéria. Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o “embaraço” que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido “ultrapassada” pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma ante-proposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é “culpa da República e não da Região”, e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida. Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja “açorianos de primeira e açorianos de segunda”.
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar ontem ao Parlamento, na cidade da Horta, para uma discussão que durou menos de duas horas.

PSD apela aos governos da República e Regional para “salvarem” Universidade dos Açores

univerirsidade açoresO PSD/Açores apelou sexta-feira aos governos regional e nacional para se mobilizarem na defesa da universidade do arquipélago, que enfrenta dificuldades financeiras e revelou que vai perder meio milhão de euros de financiamento do Estado em 2014.
Segundo a agência Lusa, o deputado António Marinho disse aos jornalistas, na Horta, que o PSD está preocupado com a situação da academia, um “instituição chave” e uma das “traves mestras da autonomia açoriana” e do desenvolvimento da região.
António Marinho pediu por isso ao Governo da República, que tutela a universidade, e ao executivo regional para “não se furtarem às suas responsabilidades” e “não deixarem cair” a academia.
O deputado disse ainda que a própria universidade tem também de “racionalizar o seu funcionamento”.
Durante a manhã também o líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias, tinha manifestado preocupação com o corte no financiamento da universidade, referindo notícias na imprensa nacional que estimavam que “a academia perderia 4,3 milhões de euros em transferências no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2014”.
Em declarações à Antena 1, o vice-reitor da Universidade dos Açores, Cabral Vieira, disse, no entanto, que essa diminuição deverá ser muito inferior (500 mil euros), tendo em conta outras transferências feitas por parte de Lisboa.
Por causa das dificuldades financeiras que enfrenta, a Universidade dos Açores está a negociar com o Ministério da Educação um plano de reestruturação e assistência para os próximos três anos.

Vacina contra a gripe esgotada em várias farmácias nos Açores

vacina2Aumentam as listas de espera junto das farmácias na região. Farmacêuticos estão a receber menos de metade das encomendas que fazem e queixam-se da deficiente distribuição da vacina. Contudo, já está previsto um novo desbloqueio do fármaco no final deste mês

 

Os farmacêuticos nos Açores estão-se a queixar da deficiente distribuição da vacina contra a gripe. As farmácias têm recebido menos de metade das encomendas feitas aos laboratórios, o que faz aumentar as listas de espera de pessoas que querem ser vacinadas.
Segundo Luís Carvalho, farmacêutico na Farmácia Moderna, em Ponta Delgada, “só recebemos um terço da encomenda que fizemos”, e, por isso, já há muitas listas de espera, facto que tem acontecido por todo o arquipélago. “Não foi possível fornecer durante todo o inverno devido a um problema do fabrico da vacina, mas o ministro da Saúde já garantiu que no final deste mês irão ser desbloqueadas mais 220 mil vacinas para o continente português e ilhas. Estamos a aguardar. Em princípio, virão a 29 de Outubro”. 
A vacina, comparticipada pelo Estado, custa, com receita médica, 3,95 euros para o regime geral.

Qualquer pessoa pode ser vacinada
A Organização Mundial de Saúde estima que meio milhão de pessoas, principalmente crianças e idosos, morre todos os anos em consequência da gripe. Portugal não é excepção. Por ano, morre no nosso país, entre 1200 a 1800 pessoas resultante de “complicações” dessa doença. Porém, a vacinação é uma medida imprescindível na sua prevenção. Quem o diz é Carlos Pavão, médico e Director do Serviço de Pneumologia do hospital de Ponta Delgada.
“A vacinação é uma medida fundamental na prevenção da gripe”, refere, em declarações ao nosso jornal, reconhecendo, no entanto, que, neste momento, está esgotada. Apesar de não ter “uma prevenção, como outras vacinas de 100%, em 75% dos casos protege contra a gripe e em 98% dos casos atenua a gravidade da doença”.
Qualquer pessoa, a partir dos seis meses de idade, pode ser vacinada. O especialista faz, por isso, o apelo, em particular às pessoas que sofrem doenças respiratórias, cardiovasculares, renais, tumores e até diabetes, isto é, “todo o tipo de patologia crónica que a gripe é susceptível de agravar a doença” para se vacinarem, assim como todas as pessoas, mesmo saudáveis, com mais de 65 anos. Para o pneumologista, é de extrema importância que os técnicos de saúde  também estejam vacinados “para não transmitirem aos doentes internados o vírus da gripe, e para numa eventual situação de epidemia, estarem disponíveis a atender essas pessoas”.
É, de igual modo, indispensável vacinar também as grávidas a partir das 12 semanas, pois uma infecção durante a gravidez constitui sempre um factor de risco. Note-se que as grávidas devem-se vacinar, “tanto para se protegerem, como para proteger a criança, já que a protecção será transmitida pela mãe e, assim, nos primeiros meses de vida o bebé estará protegido contra a gripe”. Carlos Pavão garante ainda que “a vacina é segura”, não constituindo, por isso, qualquer perigo para a saúde. Apenas as pessoas que são alérgicas às proteínas do ovo (porque a vacina é feita num ovo) e a alguns constituintes da vacina, não poderão ser vacinadas.

Pretende-se que 75% da população esteja vacinada
Uma vez que se estima que em todo o mundo entre 10 a 20% da população é atingida pela gripe todos os anos, o que se pretende em Portugal é que “75% das pessoas estejam vacinadas, mas isso não se tem conseguido, apesar de ter sido gratuita nos últimos dois anos para os idosos”, aponta. O médico observa que as pessoas têm alguma “renitência” à vacina da gripe, mas desconhece o motivo, acrescentando que “tem sido um trabalho difícil, mas persistente, tentar, na área respiratória, principalmente, convencer as pessoas para as vantagens e benefícios de fazer a vacinação da gripe”.
A vacinação é feita no início de Outono (nos Açores, a campanha de vacinação começou a 1 de Outubro). No entanto, há alguns aspectos particulares que algumas pessoas desconhecem: a resposta à vacinação não é imediata, pois a vacina demora cerca de 2 a 3 semanas a causar efeito e a desencadear as defesas no organismo. Durante esse período ainda é possível contrair a doença. O segundo aspecto é que não previne nenhuma outra doença. “A vacina da gripe é específica e só é eficaz contra a gripe”. refere.
Saliente-se o facto de a gripe não poder ser a evolução de uma constipação.
“A constipação é uma doença muito mais ligeira. Apesar de ser também um vírus e altamente contagiosa, tem um quadro benigno e simples”, explica. Porém, “todas as alterações das defesas do organismo favorecem uma infecção pela gripe. Uma pessoa debilitada tem um sistema imunitário mais susceptível a ficar engripada, mas uma constipação não origina uma gripe”, reforça.

A doença
É do conhecimento comum que a gripe se transmite de pessoa para pessoa, com a tosse e com os espirros, além de que também se pode transmitir pelo contacto directo com as mãos. “Uma vez dentro do indivíduo, o vírus vai-se multiplicar, desenvolver e passados alguns dias é que começam a aparecer os sintomas da doença”, explicita Carlos Pavão. O período de incubação é de 2-3 dias, isto é, o tempo que demora desde a entrada do vírus no nosso organismo até este se manifestar. De notar que, nesse período, já é possível transmitir o vírus para outras pessoas e que esse mesmo vírus pode viver até 10 horas num corrimão, maçaneta, etc, embora vá perdendo a sua força ao longo do tempo.
O  período de maior actividade gripal é no inverno, porque com “o tempo frio aumenta a susceptibilidade de haver infecções, pois as vias respiratórias estão mais sensíveis” e as pessoas estão mais juntas em locais públicos fechados, como centros comerciais, o que favorece a disseminação da doença.
Os sintomas mais frequentes dessa doença são: “dores no corpo, abatimento, febre alta, mal-estar, dores de cabeça e tosse”. Em relação às crianças, não há uma diferença muito significativa dos sintomas em relação aos dos adultos. Carlos Pavão esclarece também ao nosso jornal que “o diagnóstico é clínico” e que “o tratamento da gripe é sintomático. Baixar a febre e hidratar bem o doente são medidas importantes. A gripe, no geral, é uma doença auto-limitada. O que se pretende é, enquanto dura a doença, eliminar o desconforto do indivíduo. Um analgésico e uma boa hidratação  para repor os líquidos perdidos é essencial”.
Devido ao facto de a própria doença se transmitir facilmente e por provocar um mal-estar “bastante significativo”,  a pessoa deverá ficar afastada de suas actividades do dia-a-dia.

Gripe pode matar
O pneumologista refere, igualmente, que “nem sempre a intensidade do vírus é a mesma. Há anos em que o vírus é mais agressivo e provoca mais gravidade, já que a gripe, só por si, mata”. A principal causa de mortalidade relacionada com a gripe, nas palavras do especialista, são as complicações pós-gripe, por exemplo, a pneumonia que ocorre na sequência de uma gripe ou o agravar de situações prévias de alguma doença que as pessoas já têm, como insuficiência cardíaca, diabetes ou doenças respiratórias crónicas. Há também uma pneumonia, muito rara, que é directamente provocada pela gripe  e tem uma mortalidade elevadíssima.
Carlos Pavão afirma ainda que o Hospital do Divino não tem dados quanto ao número de casos de gripe que deram entrada, no ano passado, nas urgências, mas já estão a ser preparadas as percentagens em relação aos internamentos resultantes de “complicações” da gripe. 

Vasco Cordeiro “preocupado com atrasos nos regulamentos do novo quadro comunitário”

leite 2O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, manifestou sexta-feira “grande preocupação” pelo atraso verificado na aprovação dos regulamentos que suportam a entrada em vigor do quadro plurianual 2014-2020 da União Europeia.
Segundo a agência Lusa, Vasco Cordeiro falava em Saint-Denis, na ilha de Reunião, no âmbito da XIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu quinta e sexta-feira naquele território ultraperiférico da UE.
“Suscita-nos grande preocupação o facto de ainda não terem sido aprovados os necessários instrumentos regulamentares para a aplicação dos fundos europeus, sem os quais não será possível o início atempado da execução do novo período de programação 2014-2020”, declarou o chefe do executivo açoriano.
Vasco Cordeiro apelou a todas as instituições europeias para que tenham uma “atenção redobrada” às condições económicas e sociais reais da UE e, em particular, as de alguns dos países sob assistência financeira, preconizando uma “conclusão rápida” destes processos, “sem taticismos” e “falsos impedimentos”, que afirmou “não serem – nem poderem ser – bem compreendidos pelos cidadãos europeus”.
“Uma vez mais, compete à Europa e aos seus líderes evidenciar que os momentos de hesitação não se repetirão, que as divisões estão ultrapassadas e que o projecto europeu avançará, para benefício de todos, com uma real atenção às necessidades dos seus cidadãos”, defendeu o presidente do Governo Regional.
Vasco Cordeiro referiu que o Executivo açoriano encara o novo quadro comunitário de apoio como “uma oportunidade, por excelência” para uma “aposta decisiva” na qualificação dos açorianos, “capacitação” e “fortalecimento” da economia regional, criação de emprego sustentável e apoio social.
“O Governo dos Açores tem a noção clara de que só uma aposta decisiva na qualificação e nas políticas activas de emprego poderá lançar a região para um novo patamar de desenvolvimento, razão pela qual prevemos reforçar em 100 milhões de euros as verbas comunitárias a alocar a esta componente”, declarou Vasco Cordeiro.
O presidente do executivo açoriano defende que a Europa necessita, no quadro das regiões ultraperiféricas, de passar de uma política “baseada apenas na consideração” das suas debilidades estruturais, para uma “política de incentivo ao crescimento”, apostando em áreas em que o potencial dessas regiões ainda não está plenamente realizado.
Vasco Cordeiro protagonizou que no contexto agrícola a UE dê “uma atenção” e “apoio especiais” ao sector do leite nos Açores, de forma particular no quadro do desmantelamento do regime de quotas e da revisão do programa específico POSEI.
Vasco Cordeiro refere no âmbito do FEAMP e do POSEI Pescas que o seu executivo não concorda com a possibilidade de a Comissão Europeia “passar a adoptar actos delegados” sobre a lista dos produtos da pesca elegíveis, nível e método de cálculo para a compensação, sem o “devido controlo legislativo” que considera “natural” nesse sector, por parte de outras instituições.

“Instituições europeias devem aproveitar potencial das RUP”, defende Vasco Cordeiro...

Vasco Cordeiro - RUPO presidente do Governo Regional defendeu ontem, na ilha da Reunião, que as instituições europeias devem assumir uma postura mais pró-activa, que permita aproveitar todo o potencial que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) apresentam para a União Europeia.
“Considero existir uma postura demasiado reactiva das instituições europeias face às RUP. Esse comportamento coloca-se, muitas vezes, face àquilo que as RUP querem, propõem, exigem ou criticam”, afirmou Vasco Cordeiro, na abertura da XIX Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre hoje em Saint Denis.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), para o presidente do Executivo Regional, ao nível do papel das RUP, é importante salientar a forma como a União Europeia as pode e deve auxiliar no cumprimento dos seus objectivos de desenvolvimento e progresso, mas, sobretudo, a forma como, nas regiões, a própria União Europeia pode ser concretizada e posta em prática.
De acordo com Vasco Cordeiro, esse aspecto tem a ver com a necessidade de transformar o papel das RUP em algo que seja também do interesse das próprias instituições europeias.
“As hesitações, as ambiguidades, a pouca ambição que dominaram o cenário político europeu e comunitário nos últimos anos, não contribuíram para que os valores da coesão e da solidariedade constituíssem traves-mestras da acção das instituições europeias no momento presente”, afirmou o presidente do Governo na sua intervenção.
Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, o trabalho que as Regiões Ultraperiféricas têm desenvolvido na preparação do próximo período de programação 2014-2020, que foi realizada com a devida antecedência e atenção.
“Isso deve constituir para as RUP, não um motivo de satisfação, mas de consciência da importância do papel que podem ter ao nível das instituições europeias, seja através da Conferência dos presidentes das RUP, seja através de cada uma das regiões por si”, frisou.

“Possibilidades de
cooperação” com
presidente da Reunião
Vasco Cordeiro manteve, quarta-feira, um encontro bilateral, à margem da Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa, com o presidente da Região da Reunião, Didier Robert.
No encontro, Vasco Cordeiro salientou as possibilidades de cooperação entre as duas Regiões, nomeadamente no âmbito da participação ao nível da organização “R20 - Regiões de Acção Climática”, de que ambas fazem parte.
O presidente do Governo destacou, em particular, o potencial de desenvolvimento de parcerias que destaquem o exemplo, a nível internacional, das duas regiões em matéria de sustentabilidade ambiental, enquanto componente essencial do desenvolvimento regional.
Na reunião com Didier Robert, Vasco Cordeiro abordou ainda a possibilidade de aprofundamento da cooperação bilateral nos domínios do Turismo e do Mar, no quadro de organizações de cooperação interregional de que ambas as regiões fazem parte, como é o caso da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.