População de Ponta Delgada vai pagar menos de Imposto Municipal sobre Imóveis

ponta delgada1O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, avançou esta segunda-feira, com uma proposta de redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) da actual taxa de 0,35% para 0,325%, em 2014.
Trata-se de uma redução de 50%, em relação a 2013, para os prédios já avaliados pela Direcção Geral das Finanças, no que à Variável do Código do IMI que é do domínio da competência das câmaras municipais, no caso, da Câmara Municipal de Ponta Delgada, avança uma nota da autarquia.
A proposta do Presidente foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis de todos os vereadores do PSD e de um do PS, sendo rejeitada por parte de outro dos vereadores do PS, presentes, esta segunda-feira, em Reunião de Câmara, para ser apreciada e votada em Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na reunião de 11 de Setembro próximo.
José Manuel Bolieiro, no final da Reunião de Câmara, que, com os dados que a autarquia tem em sua posse, afirmou que “quis, com uma ponderação testada, designadamente, a informação que temos, neste momento, na cobrança de 2013, avançar com uma redução que desonera em 50% os proprietários no IMI em relação à taxa actual, na componente que é a Variável que é da responsabilidade do Município”.
José Manuel Bolieiro justificou a oportunidade de a proposta só agora ter sido apresentada com o facto de a Câmara Municipal de Ponta Delgada ter que “primeiro, avaliar o impacto da avaliação dos imóveis na receita da autarquia”, sabendo-se que com a nova avaliação das Finanças, ninguém pagaria mais de 75 euros de aumento de IMI.
“Ainda não havendo certezas por parte dos Municípios quanto ao travão e ao tecto que o Orçamento de Estado impõe para 2013, ninguém, apesar da avaliação, pagaria mais do que 75 euros de aumento de IMI”, reforçou.
Sobre a descida do IMI, José Manuel Bolieiro disse ser “aceitável” fazer esta proposta de redução do imposto em Ponta Delgada, porque “achamos ponderado, realista e adequado o apoio aos proprietários, mas simultaneamente, razoável e realista quanto à previsão de quebra de receita”.
Para já, em termos de receitas camarárias quanto ao IMI de 2013, a Câmara de Ponta Delgada, tal como as outras autarquias dos Açores e do país, ainda não tem valores finais, uma vez que, no ano em curso, o IMI poderá ser pago por três prestações, faltando, ainda, contabilizar a prestação relativa a outubro.
De acordo com a Administração Tributária (Finanças), o valor patrimonial tributário sobre os imóveis é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio.
“Em linha com o acordado no Memorando de Entendimento com a Troika, desde 1 de Dezembro de 2011, decorreu uma avaliação geral dos prédios urbanos ainda não avaliados pelas regras do Código do IMI (CIMI). Para efeitos de IMI, os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos objecto da avaliação geral produzem efeitos a 31 de Dezembro de 2012, pelo que terão impacto no IMI de 2012 e seguintes, a pagar no ano de 2013 e seguintes”.

Açores passam a integrar Plataforma de Dados da Saúde

Luis cabralOs Açores estão desde ontem ligados à Plataforma de Dados da Saúde, que permite consultar o historial clínico dos doentes em qualquer unidade de saúde do país.
“Esta funcionalidade vai permitir aceder aos dados clínicos de um utente dos Açores que tenha de recorrer a uma unidade de saúde do continente, como também de qualquer cidadão residente noutro ponto do país que esteja de visita aos Açores e necessite de recorrer aos hospitais ou centros de saúde em qualquer uma das ilhas”, revela o Governo Regional açoriano, num comunicado.
Segundo a mesma nota, “qualquer médico passará a poder aceder à Plataforma de Dados da Saúde através do Portal do Profissional (PDS-PP) e consultar todos os dados de saúde dos utentes”.
Para o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, citado no comunicado do executivo açoriano, “o acesso agora oficializado com o Ministério da Saúde acaba com alguns constrangimentos registados no passado, quando cidadãos dos Açores recorreram a unidades de saúde do continente”.
“A instalação da Plataforma de Dados da Saúde nas nove ilhas vai melhorar e reforçar a partilha de informação clínica entre as diferentes instituições de saúde açorianas, tornando possível também o acesso aos mesmos dados a todas as instituições nacionais utilizadoras da plataforma”, destacou ainda Luís Cabral.
O Hospital da Horta, na ilha do Faial, é a primeira unidade açoriana a ser integrada nesta plataforma nacional, “estando já a ser preparadas as necessárias ligações para que todos os hospitais e unidades de saúde” da região fiquem também ligados, assegura o Governo Regional.
A Plataforma de Dados da Saúde permite o registo e partilha de informação clínica a profissionais e entidades prestadoras de serviços de saúde, podendo também os doentes ter acesso à sua informação integrada no sistema, no Portal do Utente, através do Cartão de Cidadão.

Descoberto recife de coral de grandes dimensões a sul da ilha do Faial

recife de coralUm grupo de investigadores descobriu a sul da ilha do Faial um recife de coral de cerca de 1.000 metros quadrados, quando estavam a bordo do submarino Lula 1000, construído e operado pela Fundação Rebikoff-Niggeler.
“Os tripulantes do submarino Lula 1000, Joachim Jakobsen, Kirsten Jakobsen e a jovem Ana Jakobsen, de apenas 13 anos, foram surpreendidos no mergulho do passado dia 05 com uma vasta extensão de corais amarelos no topo de uma colina submarina que se encontravam a explorar à saída do canal Faial-Pico”, referiu à Lusa a relações-públicas da fundação, Aurora Ribeiro.
Aurora Ribeiro explicou que, além da beleza, era “impressionante” a vastidão da área ocupada por estes organismos, que se estendia “muito além da zona” que os holofotes do submarino iluminavam. O mergulho, acrescentou, foi “amplamente documentado” através de fotografia e vídeo de alta definição.
A relações-públicas da Fundação Rebikoff-Niggeler referiu que um recife de coral se caracteriza por ser uma estrutura formada por corais vivos duros que crescem sobre esqueletos de outros corais mais antigos, criando uma estrutura tridimensional complexa e diversos microhabitats para a vida marinha.
Segundo a responsável, “até à data nunca tinham sido documentados” recifes de coral a tão baixa profundidade no mar dos Açores e “muito menos se conhecia” a existência deste, em particular, a uma curta distância do Faial.
Aurora Ribeiro referiu que os investigadores Filipe Porteiro, Marina Carreiro Silva e Fernando Tempera, da Universidade dos Açores, tiveram acesso às imagens captadas e confirmaram “tratar-se efectivamente” de um recife formado pelo coral Dendrophyllia e situado a profundidades entre os 280 e os 300 metros.

Executivo regional “empenhado na promoção da qualidade de vida para os idosos”

Piedade Lalanda - lar D. Pedro VA secretária regional da Solidariedade Social anunciou ontem na Praia da Vitória, que o Governo dos Açores vai lançar, ainda durante o mês de Agosto, o concurso público da segunda fase da obra de remodelação do edifício sede do Lar D. Pedro V.
Piedade Lalanda, que falava na apresentação pública do respectivo projecto, referiu que se trata de um investimento público superior a dois milhões de euros, incluído na Carta Regional de Obras Públicas, que visa completar as obras de melhoramento daquela instituição de apoio social da Ilha Terceira, uniformizando as suas instalações em termos de conforto e qualidade.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, a secretária regional considerou ser fundamental proporcionar conforto nos lares, assegurar facilidade de acesso dos utentes aos espaços de convívio e garantir a existência de equipamentos que facilitem o seu quotidiano e os cuidados a prestar nas rotinas diárias.
“Mas nunca nos podemos esquecer que um lar que dá boas respostas é sempre muito mais do que as suas instalações”, frisou Piedade Lalanda, para quem “o importante está na relação que se estabelece com as pessoas, no cuidado com que se trata delas e no carinho com que se acolhem as suas mágoas, os seus sofrimentos, as suas angústias e os seus abandonos”.
Para a secretária regional da Solidariedade Social, “é pela relação pessoal que se atinge a qualidade dos serviços prestados” em instituições como o Lar D. Pedro V, sendo objectivo político do Governo dos Açores promover a melhor qualidade de vida possível para todos os idosos da Região.

Governo dos Açores anuncia empreitadas nas zonas afectadas pelas cheias no Porto Judeu

vitor fragaO Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Turismo e Transportes e dos Recursos Naturais, está a desenvolver os projectos de intervenção e a preparar os concursos para a realização de várias obras na freguesia do Porto Judeu.
O secretário regional do Turismo e Transportes e o director regional do Ambiente, numa visita ontem realizada ao local, tiveram oportunidade de fazer um ponto da situação, explicando ainda o que será realizado nesta freguesia para recuperar as zonas afectadas pelas cheias de Março passado e prevenir futuras situações.
Relativamente à Secretaria Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga adiantou aos jornalistas que serão executadas duas empreitadas em vias públicas, sendo uma na Ladeira da Cruz, “cujo processo está a decorrer dentro da normalidade e se prevê a adjudicação e o lançamento da obra para o mês de Setembro”, e outra na estrada Regional N1-2.ª, no ramal da mesma e na Estrada Regional N1-1.ª, para “recuperar o pavimento e intervir ao nível dos sistemas de drenagem, precisamente para atuar junto da captação das águas e canalizá-las para os seus cursos naturais”.
Em relação à obra da Ladeira da Cruz, o secretário regional salientou que, neste momento, está “em fase de relatório preliminar”, acrescentando que, “se as coisas decorrerem dentro da normalidade”, como é expectável, “a obra iniciar-se-á no mês de Setembro”.
No que se refere à intervenção na Estrada Regional N1-2.ª, no ramal da mesma e na Estrada Regional N1-1.ª, ela deverá ser objecto de procedimento concursal no final do mês de Setembro.
No total, estas duas intervenções, previstas na Carta Regional das Obras Públicas, estão orçadas em cerca de 1,9 milhões de euros.
Vítor Fraga frisou que o objectivo destas intervenções é “recuperar aquilo que está destruído e dotar a freguesia de elevados níveis e padrões de segurança, no sentido de evitar que situações similares àquela que aconteceu no passado voltem a acontecer”.
Noutra frente, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais vai intervir no leito da Ribeira do Testo para corrigir a linha de água.
Hêrnani Jorge adiantou aos jornalistas que neste momento está a ser analisado o estudo prévio, acrescentando que “o projeto de engenharia definitivo ficará concluído durante a próxima semana”, seguindo-se o início do procedimento para o lançamento da empreitada.
O director regional do Ambiente salientou que “está prevista uma grande intervenção desde a zona do cruzamento das Quatro Bicas até ao edifício da Junta, no centro da freguesia, com intervenções nas passagens hidráulicas, passagens a vau, reperfilamento do leito e recuperação dos muros marginais e também a construções de bacias de retenção em toda esta extensão da Ribeira do Testo”.
Hernâni Jorge acrescentou que “o leito será reperfilado, as margens serão reabilitadas, designadamente os muros consolidados, no sentido de garantir uma secção de passagem, tendo em conta os caudais de cheia que se prevêem para esta ribeira”.
Para já, a única demolição prevista é de um edifício que pertence à Junta de Freguesia, na passagem hidráulica já no final da intervenção, no centro da freguesia, embora algumas das edificações ao nível do rés-do-chão possam carecer de intervenção.
Segundo o director regional, “é um dos aspectos que, ao nível do estudo prévio, estão a ser melhor verificados com o projectista e que ficarão definidos, nos próximos dias, em concreto”.
A obra tem um prazo estimado de execução de quatro a seis meses, incluindo também a intervenção na Grota do Tapete, estando orçada em cerca de 700 mil euros.