Açores adoptam modelo de receitas médicas do continente

saúde contasO modelo de receitas médicas utilizado nos Açores passa a ser idêntico ao do continente, segundo uma portaria publicada ontem no jornal oficial da região.
A portaria em causa “estabelece o regime jurídico a que obedece as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, além de definir as obrigações de informação a prestar aos utentes”.
De acordo com a agência Lusa, assim, os modelos de receita médica passam a ser iguais aos do continente, integrando, por exemplo, “as menções aos encargos para o utente” (a incluir no guia de tratamento) ou ainda um “espaço dedicado à declaração pelo utente da dispensa dos medicamentos, além de um espaço dedicado à declaração pelo utente do seu direito de opção no caso de prescrição com justificação técnica destinada a assegurar continuidade terapêutica do tratamento superior a 28 dias”.
No ato de dispensa, o farmacêutico garante a inscrição no verso da receita de informação referente à identificação da farmácia, a sua assinatura e data da dispensa dos medicamentos na farmácia.
Uma fonte da Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional adiantou à Lusa que esta portaria permite “uniformizar o modelo de receita utilizando na região passando a ser igual ao praticado no todo nacional”.
“Trata-se apenas de uma medida de carácter prático com vista ao melhor funcionamento dos sistemas informáticos, designadamente a impressão da própria receita e respectiva conferência”, acrescentou.
A prescrição de medicamentos é feita por vai electrónica, mas excepcionalmente pode ser feita manualmente.

Câmara do Comércio preocupada com portos dos Açores

pescaA direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou sexta-feira preocupação com os portos dos Açores, considerando “inaceitável” que o da cidade tenha as taxas e tarifas “mais caras” do arquipélago.
“É inaceitável e incompreensível que as taxas e tarifas do porto de Ponta Delgada sejam, na sua generalidade, as mais altas dos portos dos Açores”, refere a CCIPD, num comunicado, acrescentando que a preocupação também se estende à gestão de activos, meios e condições de trabalho.
De acordo com a agência Lusa, a CCIPD espera que estas situações sejam alteradas “com a maior urgência”, de modo a “não continuar a penalizar os agentes económicos locais no porto que mais negócio e movimento gera no arquipélago.
Para a associação, que representa empresários das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, é também necessário “reequacionar urgentemente o modelo de transporte de mercadorias”, no sentido de se “obter ganhos de eficiência e rentabilidade” para todos os intervenientes no processo.
Segundo a direcção da CCIPD, os associados têm sido confrontados “nos últimos tempos” com situações em que “alguma carga não tem sido transportada nas datas previstas”, entre o continente e os Açores, “alegadamente por indisponibilidade de capacidade dos navios utilizados”.
A economia paralela e o seu crescimento é outro tema que preocupa a CCIPD e foi abordado na última reunião da associação, dado o seu impacto ao nível da colecta de impostos e concorrência desleal com as empresas que desenvolvem a sua actividade de forma regular e estruturada.
“A actuação das entidades fiscalizadoras deve centrar-se no combate às actividades ilegais e terem uma intervenção mais pedagógica, com as empresas que actuam no mercado de forma regular e estruturada”, refere a CCIPD, acrescentando que “infelizmente tem-se vindo a constatar que algumas entidades fiscalizadoras estão a ter uma atitude fundamentalista na sua relação com as empresas que cumprem as suas obrigações na generalidade”.

Ponta Delgada escapa ao domínio do PS...

Bolieiro2O PS reforçou no domingo o seu domínio autárquico nos Açores ao conquistar 13 das 19 câmaras da região, mais uma do que em 2009, embora o maior concelho do arquipélago, Ponta Delgada, continue a ser social-democrata.
Os socialistas açorianos perderam duas câmaras: Velas (ilha de S. Jorge) e Ribeira Grande (S. Miguel), mas conquistaram três ao PSD: Lajes das Flores, S. Roque (Pico) e Nordeste (S. Miguel).
Já o PSD perdeu quatro dos concelhos que governava: além das três que passaram para o PS, perdeu a Calheta (S. Jorge), tendo apenas roubado uma câmara aos socialistas, a Ribeira Grande, uma das maiores autarquias dos Açores.
A vitória do PSD na Ribeira Grande foi uma das surpresas da noite eleitoral nos Açores e teve como protagonistas Ricardo Silva (o autarca do PS que se recandidatava a um terceiro mandato e presidia à associação de municípios da ilha de S. Miguel) e Alexandre Gaudêncio, o secretário-geral do PSD/Açores que, aos 30 anos, conseguiu esta vitória para os sociais-democratas.
Mas uma das grandes novidades destas eleições é que os concelhos dos Açores deixaram de estar repartidos apenas entre PS e PSD, já que as duas autarquias da ilha de S. Jorge foram entregues pelos eleitores ao CDS-PP (Velas) e ao independente Décio Pereira (Calheta).
É aliás a primeira vez que nos Açores um independente ou grupo de independentes ganha uma câmara.
O PS vai assim continuar a presidir à associação de municípios dos Açores, que tem atualmente à frente João Ponte, reeleito no domingo presidente da câmara da Lagoa, ilha de S. Miguel.
No entanto, os socialistas continuam sem conquistar Ponta Delgada, o maior concelho açoriano e que só governaram durante um mandato desde o 25 de Abril.
José Manuel Boleiro derrotou José Contente, ex-secretário regional de governos de Carlos César, e superou assim a missão de conservar Ponta Delgada nas mãos do PSD depois do longo consulado de Berta Cabral, que esteve à frente da autarquia entre 2001 e 2012.
José Manuel Bolieiro conseguiu em Ponta Delgada 49,81% dos votos, enquanto que José Contente ficou-s epelos 41,85%.
Houve um total de 29.321 votantes, o que resulta numa abstenção superior a 50%. O BE foi a 3ª força, com 2,15% dos votos, seguindo-se o PCP com 2,09% e o CDS com 0,85% (apenas 249 votos).
Registaram-se 605 votos em branco, com 2,05%.
~Em Ponta Delgada houve claramente o fenómeno de votos diferentes consoante o órgão a eleger. O PSD ganhou tengencialmente ao nível das juntas de freguesia, com 45,51% contra 44% do PS, perdendo as juntas de Arrifes, Candelária, Capelas, Fajã de Baixo, Pilar da Bretanha, Remédios, S. Roque, Santo António, Sete Cidades e Santa Clara (para os independentes), mas atingiu 48,91% dos votos para a Câmara, o que representou uma diferença de 1.300 votos!

Estado obrigado a pagar um milhão de euros aos pescadores dos Açores

pescadoresA procuradora-geral Adjunta do Supremo Tribunal Administrativo deu parecer desfavorável ao recurso do Ministério da Defesa da decisão que condenou o Estado a indemnizar os pescadores dos Açores em cerca de 1 milhão de euros.
Segundo a agência Lusa, várias associações representativas dos pescadores dos Açores, entre as quais a cooperativa Porto de Abrigo, processaram o Estado por “negligência na defesa dos interesses nacionais” e por “omissão do dever de fiscalização” da pesca por embarcações estrangeiras na subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva.
O Ministério da Defesa Nacional foi condenado em 2009 pelo Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada a pagar aos autores o montante dos prejuízos por eles sofridos, a liquidar em execução de sentença. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso do Estado.
Porém, o Ministério da Defesa voltou a recorrer da sentença, tendo agora a procuradora-geral adjunta do Supremo Tribunal Administrativo dado parecer desfavorável ao pedido.
“Conscientes de que o despacho da senhora procuradora-geral Adjunta não constitui decisão do Supremo Tribunal, não podemos deixar de saudar este como um parecer que dignifica a justiça”, refere Liberato Fernandes, da cooperativa Porto de Abrigo, em comunicado.
Liberato Fernandes sublinha que “todas as decisões dos tribunais” (Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e Tribunal Administrativo Central) foram “favoráveis” aos autores, assim como os pareceres dos magistrados.
Foram autores da acção, para além da cooperativa Porto de Abrigo, a APEDA – Associação de Produtores de Espécies Demersais (Faial), a APISJ – Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge, os Sindicatos dos Pescadores da Horta, o Sindicato da Terceira, a Associação Marítima Açoriana, a Coopescaaçor e a Associação de Defesa do Ambiente G-Quêsta.

Diversidade geológica atrai dezenas de cientistas europeus aos Açores

 capelinhosDezenas de cientistas de várias universidades europeias encontram-se nos Açores em missão científica devido à sua “grande diversidade” geológica, de acordo com Victor Hugo Forjaz, do Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores.
“Os meses de Agosto e de Setembro estão a ser excepcionais na visita de cientistas às diferentes ilhas dos Açores”, refere Vitor Hugo Forjaz.
Segundo a agência Lusa, o vulcanólogo açoriano aponta que estão no terreno equipas científicas geológicas da Universidade de Helsínquia (22 geólogos juniores e uma catedrática), Granada, em Espanha (15 geólogos de mestrado e 3 catedráticos), Paris, Clermont, Marselha (França), Bruxelas (Bélgica), Milão, Siena (Itália), Londres (Reino Unido), Gotemburgo (Suécia) e Bremen (Alemanha), entre outras, considerando que é um número “invulgar”.
Victor Hugo Forjaz revela que para além dos cientistas europeus chega aos Açores a 18 de setembro uma outra equipa de “importantes peritos” dos EUA especializados em vulcanologia.
O cientista refere que os Açores podem vir a assumir-se como “protagonistas” do turismo científico, uma vez que no arquipélago existe uma “grande diversidade” geológica, desde os calcários da ilha de Santa Maria, com oito milhões de anos, até aos pretextos geológicos da ilha das Flores.
“Existem no arquipélago vulcões do tipo havaiano, stromboliano, poliniano, vesuviano, entre muitos outros, bem como lavas escoadas e torrentes de pedra também com várias composições”, explica.
O vulcanólogo considera que esta diversidade “torna as ilhas dos Açores “muito atractivas”, vindo cientistas de todo o mundo para ter aulas, fazer pesquisa e estudar monumentos construídos com rochas do arquipélago, algumas das quais “raras”, como as da ilha do Pico.
Victor Hugo Forjaz congratula-se com a existência deste tipo de turismo científico nos Açores e seu impacto na economia, salvaguardando que este é um tipo de turista com poder económico.
O vulcanólogo exemplifica, como casos de sucesso, que existem actualmente agências que organizam excursões que são realizadas ao vulcão Etna (Itália), bem como a outros locais do globo, havendo mesmo na ilha de São Miguel um alemão residente que todos os meses organiza excursões internacionais ao vulcão Stromboli (Itália).
“Os serviços oficiais dos Açores ainda não perceberam a importância desse nicho de turismo que é o turismo científico, quer seja para ver fumarolas, vulcões ou rochedos”, declara Victor Hugo Forjaz, defendendo acções de promoção nesta área.
O vulcanólogo lamenta que o turismo dos Açores esteja “pouco organizado” para este nicho de mercado não só da parte governamental mas também na perspectiva das agências de viagens porque “não preparam pessoas” para o geoturismo.

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