Câmara de Comércio vai reunir com sindicatos da SATA envolvidos na greve

sata3A Mesa de Turismo da Câmara de Comercio emitiu ontem um comunicado em que refere que “o clima de instabilidade provocado pelas recentes greves da Sata, bem como os danos colaterais já existentes, fazem com que existam prejuízos irreversíveis, nomeadamente cancelamentos em todos os sectores da Indústria Turística. Urge pois estancar a sangria provocada a que estamos a assistir. Estranhamos a falta de sensibilidade dos Sindicatos, a total falta de respeito pelos Açorianos e pelas Empresas dos Açores. Nós não temos alternativa. Os Turistas só conseguem chegar aos Açores de avião. Os Sindicatos estão a ser a 5ª Coluna do Turismo açoriano. O investimento na Promoção fica altamente comprometido. Este, como qualquer outro Destino, fica muito penalizado com este constante Clima de instabilidade provocado à distância, por quem não sente, nem vive, a realidade açoriana”.
A Câmara do Comércio refere que “vamos, por isso, contactar os Sindicatos envolvidos, e temos já agendada uma reunião com a Administração da Sata, tendo em conta a gravidade da situação. Deixamos às partes envolvidas, que tenham em consideração, e a consciência da gravidade da situação, que estão a provocar. Os Açores não podem estar dependente sistematicamente de ameaças e chantagens seja de quem for, sem que haja uma alternativa a essa insustentável situação considerando a nossa vulnerável situação ultraperiférica.”

Oposição acusa Governo Regional de “falta de diálogo com a SATA”

ALRAAA oposição no Parlamento Regional acusou ontem o Executivo açoriano de não dialogar com os sindicatos da SATA para tentar um entendimento que evite a greve na companhia aérea prevista para as próximas semanas.
De acordo com a agência Lusa, o CDS-PP submeteu ontem à Assembleia Legislativa dos Açores um “voto de protesto” pela “total inoperância e conivência” do Governo Regional na questão da greve na SATA, agendada para 23, 24 e 25 de Abril e 2, 3 e 4 de Maio, coincidindo com o rally dos Açores e as festas do Santo Cristo.
“A actuação do Governo Regional em todo este processo tem sido absolutamente desinteressada e irresponsável, atirando responsabilidades suas para a República”, consideram os deputados do CDS-PP no voto de protesto, que foi chumbado com os votos contra da maioria socialista.
O PSD absteve-se e PCP e BE votaram a favor, ao lado do CDS-PP. O deputado do PPM não estava no plenário.
“O Governo Regional não tem manifestado qualquer interesse em resolver esta situação, sendo, por isso, o principal responsável pela eventual realização da greve dos tripulantes e pilotos da SATA e por todos os seus efeitos negativos, deliberadamente prejudicando a nossa anémica economia e o nosso débil turismo”, acrescenta o texto.
Também o deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, considerou que há uma “atitude de ausência de diálogo” por parte do Governo Regional nesta matéria.
Já o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, disse entender que, “para além do direito à greve que assiste aos trabalhadores” há neste caso “matérias que têm de ser melhor clarificadas”.
Porém, acrescentou, “seria bom” que o Governo Regional, em vez de “apenas” apelar ao bom senso dos trabalhadores, fizesse um “esforço de consenso”, dialogando também com o Governo da República.
Por motivos regimentais, o Governo Regional não pôde intervir neste debate, cabendo à bancada do PS defender a posição que tem sido assumida pelo executivo.
O deputado do PS Francisco César considerou “lamentável” o “aproveitamento político” que o CDS-PP tentou fazer desta matéria, acusando-o de ser o “porta-voz” do Governo da República nas ilhas, quando deveria ser o contrário. Francisco César reiterou que “não é possível aplicar” à SATA o acordo conseguido na TAP para evitar os cortes salariais previstos no orçamento do Estado, porque só haveria uma forma de o fazer: violando o orçamento nacional, o que não se colocou no caso da TAP. O deputado referia-se à forma como a TAP evitou os cortes em 2010 e 2011, que passou pela adopção das chamadas medidas onerosas para os trabalhadores.
Já na SATA, o regime de excepção nos dois últimos anos foi conseguido com a adopção de medidas de gestão que reduziram a despesa, compensando assim o pagamento integral dos salários, as quais, segundo aquilo que tem sido dito pelo Governo Regional, não conseguem este ano “colmatar aquilo que está previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2013”.
O deputado Francisco César disse ainda que o Governo Regional e o PS estão “abertos ao diálogo”, mas não disponíveis para cometer uma “ilegalidade”.
O líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, respondeu que o Governo Regional tem de cumprir o Orçamento do Estado “por vontade própria”, já que assinou um memorando de entendimento com a República no ano passado em que se compromete a aplicar “todas as medidas” do orçamento nacional relacionadas com os salários da administração pública e do sector empresarial do Estado.

Vasco Cordeiro apela “à consciência dos trabalhadores da SATA” no caso da greve

vasco cordeiro2No que parece ser um recuo do Governo Regional, o Presidente do Governo dos Açores apelou ontem “à consciência de todos os trabalhadores da SATA” tendo em conta o impacto da greve convocada para os dias do rali dos Açores e as festas do Santo Cristo.
“Compreendemos que o exercício da greve é um direito que assiste aos trabalhadores, mas aquilo que julgo que deve ser também um dos aspectos a trazer para este processo é um apelo à consciência de todos e de cada um dos trabalhadores do Grupo SATA”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações à Antena 1. “Nós nos Açores temos a situação que temos, vivemos a situação que vivemos, estamos sujeitos desde logo a esta austeridade que nos vem do Governo da República e em concreto da lei do Orçamento do Estado e aquilo que resta, depois de explanados os argumentos que assistem a cada uma das partes, depois de ditas as razões que assistem a cada uma das partes, é exactamente este apelo à consciência de todos e de cada um dos trabalhadores do Grupo SATA”, insistiu.
O presidente do executivo açoriano sublinhou o impacto na economia da região se a paralisação se concretizar e destacou que a greve afeta também “muitos trabalhadores” para além daqueles que pertencem ao Grupo SATA. “Para terem em conta a importância que os eventos que são afetados pela greve têm para a nossa economia para muitos e muitos postos de trabalho que não são apenas os postos de trabalho do Grupo SATA, esta greve afeta muitos e muitos postos de trabalhos, muitos e muitos trabalhadores”, disse.
As datas da greve (23, 24 e 25 e abril e 2, 3 e 4 de Maio) coincidem com dois dos eventos que levam mais pessoas ao arquipélago durante o ano: o rali dos Açores e as festas do Santo Cristo, na ilha de São Miguel.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entregou a 9 de Abril à administração da SATA o pré-aviso de greve que confirma a paralisação em seis dias.
O secretário regional do Turismo e dos Transportes, Vítor Fraga, utilizou como argumento que  a medida tomada a nível nacional para todo o sector “não é legal” e afirmou que “não vai dar nenhuma indicação ao conselho de administração da SATA para cometer uma ilegalidade”. Alegadamente, estaria à espera da resposta a uma carta que teria enviado à República a perguntar se a decisão seria legal à luz do Orçamento de Estado. Essa resposta, aparentemente, nunca chegou!
A greve deve-se à não aplicação na SATA do memorando de entendimento celebrado entre o Governo e a TAP, que evita os cortes salariais médios de 5%. “Não queremos prejudicar ninguém, muito menos os açorianos. Procuramos apenas a igualdade de direitos entre os trabalhadores do continente e os insulares. Estão garantidos os serviços que consideramos serem os mínimos e indispensáveis para evitar qualquer tipo de isolamento, mas temos de vincar a nossa posição”, sublinhou na altura Bruno Fialho, director do SNPVAC, através de um comunicado.
O facto é que do ponto de vista negocial tudo indica que terá sido o próprio Governo a fomentar uma posição mais radical por parte dos trabalhadores da SATA, quando já era claro que a greve era uma hipótese muito plausível. A posição do Presidente do Governo parece materializar esse recuo, que começou a ter efeitos nefastos desde o seu anúncio.
O delegado nos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal afirmou ontem que a greve da SATA já obrigou a vários cancelamentos em unidades hoteleiras, temendo que sejam também anuladas “em massa” reservas para as festas do Santo Cristo. “Já existiram alguns cancelamentos para este período inicial [da greve], que coincide com o rali [dos Açores], mas não sei quantificar exactamente. E muitas pessoas quando solicitam reservas perguntam se coincide com a greve e depois vêm dizer que não dá jeito”, disse Humberto Pavão, em declarações à agência Lusa, acrescentando que no caso das duas unidades hoteleiras de que é proprietário já foram feitos 20 cancelamentos para a altura do rali, na próxima semana. Quanto às festas do Santo Cristo, celebração religiosa que atrai até São Miguel milhares de pessoas, particularmente emigrantes nos Estados Unidos e Canadá, Humberto Pavão disse que “ainda não há registo de cancelamentos”, mas os empresários do sector aguardam “apreensivos”.

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou ontem no Parlamento Regional um Projeto de Resolução urgente para que o Governo negoceie com os trabalhadores da SATA e evite as greves previstas. O PCP açores considera que “é a recusa obstinada do Governo Regional em aplicar à SATA o acordo conseguido entre o Governo da República e os sindicatos da TAP que obriga os trabalhadores da transportadora aérea açoriana a recorrerem à greve como último recurso para defenderem os seus direitos e recorda que os prejuízos que eventualmente resultarão da greve são muito superiores aos custos das medidas que os trabalhadores querem ver aplicadas”.
“O argumento do Governo Regional, que considerava como ilegal o “Entendimento de Princípio” conseguido entre os sindicatos e a Administração da TAP, já foi oficialmente desmentido pelo Governo da República, pelo que não há qualquer fundamento para esta recusa, que só traz – ela sim – graves prejuízos aos Açores e à sua transportadora aérea e conduz a uma conflitualidade que é perfeitamente evitável”.

Sindicatos enviaram ao Governo documento da República que não refere acordo na SATA

sata-internacional1Dois sindicatos enviaram ao Governo Regional e à administração da SATA um documento em que o executivo da República considera adequada a aplicação na TAP do acordo que evita cortes salariais, mas que não refere a companhia açoriana.
O documento, a que a agência Lusa teve ontem acesso, diz que “na sequência de dúvidas” relacionadas com “a adequação do ‘Princípio de Acordo’ assinado pelo conselho de administração da TAP e organizações sindicais, o Governo da República considera adequada a observância do princípio, previsto no acordo de que a aplicação das medidas do OE2013 [Orçamento de Estado] deverá ser acompanhada de reversão das medidas de efeito equivalente permitidas e adoptadas pela TAP na vigência da lei do Orçamento de Estado de 2011 e 2012, após a devida autorização das respectivas tutelas sectoriais e financeiras”.
“A observância deste princípio deverá garantir que não haverá dupla oneração dos trabalhadores”, acrescenta o documento, que tem no cabeçalho dois logotipos do Governo de Portugal: um da Secretaria de Estado da Administração Pública e outro da Secretaria de Estado das Obras Públicas.
No final do texto, está impresso o nome do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
Os sindicatos da SATA convocaram uma greve de seis dias no final deste mês e no início de Maio por causa da não aplicação à empresa do acordo conseguido na TAP que evita os cortes salariais médios de 5% previstos no Orçamento do Estado.
O Secretário Regional do Turismo e dos Transportes dos Açores, Vítor Fraga, tem reiterado que o Governo da região “não vai dar nenhuma indicação ao conselho de administração da SATA para cometer uma ilegalidade” e assim evitar a greve.
Vítor Fraga tem explicado que em 2011 e 2012 a SATA teve um regime de excepção porque se comprometeu a adoptar medidas que evitaram os cortes salariais sem aumento da despesa.
“Foram medidas de boa gestão, nomeadamente com o seu plano de rejuvenescimento e optimização de rotas, que se viram reflectidos em baixa de custos operacionais”, disse, acrescentando que “não há condições na SATA para que, repondo essas situações, elas tenham o impacto de colmatar aquilo que está previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2013”. Quando o acordo foi assinado com a TAP, o Governo Regional enviou um pedido de esclarecimento ao executivo da República, que, ainda segundo aquilo que tem repetido Vítor Fraga, questionava “se seria legal ou ilegal quando aplicado ao Grupo SATA”, não havendo resposta até ao momento.
O director do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Bruno Fialho, tinha dito ontem à agência Lusa que foi feita chegar ao Secretário Regional do Turismo e Transportes “documentação” assinada pelo Governo da República que sustenta que se pode estender à SATA, sem qualquer ilegalidade, as regalias asseguradas para a TAP.
Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que o pedido de esclarecimento ao Governo da República foi enviado a 19 de Março à Secretaria de Estado do Tesouro, por ser esta que tutela o sector empresarial do Estado, não tendo havido resposta.
Quanto ao documento enviado pelos sindicatos ao Governo Regional e à administração da SATA, a mesma fonte sublinhou que “não responde” à questão colocada pelo executivo regional, “não está assinado” e também não foi enviado pelo Governo da República, tendo chegado via sindicatos.
Contactada pela agência Lusa, a Secretaria Regional dos Turismo e Transportes disse não ter nada mais a acrescentar às declarações feitas por Vítor Fraga nos últimos dias.
Já Bruno Fialho sublinhou que o documento em causa refere que o acordo não viola o Orçamento do Estado e que “posteriormente” o Governo açoriano foi informado pelo da República de que é extensível à SATA.

Governo Regional deve 35 M€ à SATA, com 7,7 M€ desde 2009

sata2O Governo Regional deve neste momento à SATA Air Açores cerca de 35 milhões de euros, na sua maioria relativos às indemnizações compensatórias da operação inter-ilhas. Em 2012, quando o Governo tinha no Plano de Investimentos um montante de 21,8 milhões de euros para o “Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas”, o Relatório e Conta da SATA não regista qualquer recebimento dos 23 milhões a que tinha direito. Assim como não recebeu qualquer parcela dos 1,9 milhões que se destinavam à rubrica de “reequilíbrio financeiro”, o que aumenta para 24,9 milhões o total por receber só do ano de 2012.
Porque há mais. Em 2011, de 12,9 milhões inscritos nas contas da SATA ao nível das compensações pelo serviço público inter-ilhas, o Governo apenas pagou 11,4 milhões, ficando por pagar 1,47 milhões. Em 2011, o Governo tinha inscrito no Plano 22,6 milhões de euros para esta rubrica.
A juntar a esses atrasos, há ainda 1,4 milhões relativos a 2010, e 7,7 milhões relativos à operação de 2009.
A República também deve à SATA Internacional um total de 16 milhões de euros, em parte resultante de compensações financeiras das obrigações de serviço público ainda por liquidar, em 2011 no valor de 5,1 milhões, e de 2012 cerca de 11 milhões, embora não registando quaisquer atrasos em relação aos anos anteriores.
A Associação de Turismo dos Açores também deve à SATA outros cerca de 3 milhões de euros. O Relatório refere que “em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o saldo a receber da ATA – Associação do Turismo dos Açores, nos montantes de 1.325.068 Euros e 1.676.627 Euros, respectivamente, respeita ao valor pendente de receber de incentivos obtidos daquela instituição para algumas rotas realizadas pela Empresa na Europa, nomeadamente para Suécia, Dinamarca e Inglaterra”.