Prisão preventiva para homem suspeito de matar indivíduo na Bretanha

PJ1Prisão preventiva é, para já, a pena aplicada pelo Tribunal de Ponta Delgada ao homem, de 31 anos, suspeito do homicídio de um indivíduo de 58 anos na freguesia da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, no domingo.

O suspeito foi detido pela PJ e apresentado ontem ao juíz.

Segundo fonte da PJ, “terá havido uma altercação entre vítima e autor do homicídio, que eram próximos, desferindo duros golpes com objecto contundente”.

A vítima foi morta no quarto da sua residência após “fortes agressões” com um “objecto contundente”, precisou a mesma fonte, que admitiu a possibilidade de embriaguez do suspeito de homicídio.

A vítima foi, em tempos, Presidente da Junta das Sete Cidades.

Investigadores consideram um “atentado ambiental” intervenção feita em zona protegida das Lajes do Pico

plataforma costeira lajes do pico - tendaCientistas, investigadores e académicos dos Açores lamentaram a autorização de uma acção de terraplanagem numa área protegida na Plataforma Costeira das Lajes do Pico, que consideraram ser um “atentado ambiental”.

Num comunicado ontem divulgado, a comunidade científica “repudia” a intervenção feita no local, exigindo “medidas que levem à reposição do habitat natural próprio daquela zona”.

No passado mês de Agosto, a propósito das festas da Semana dos Baleeiros, a Câmara Municipal das Lajes do Pico solicitou autorização para a instalação naquele local de uma tenda electrónica, que a Direcção Regional do Ambiente (DRA) autorizou, emitindo a respectiva licença, com base no argumento de não existir no local “quaisquer espécies de flora ou habitats protegidos que possam ser afectadas”. 

Segundo referem os subscritores do comunicado, “o coberto vegetal foi removido, tendo sido depositados inertes que foram depois compactados, artificializando por completo o local”. O coberto vegetal foi removido, tendo sido depositados inertes que foram depois compactados, artificializando por completo o local. A tenda funcionou nas madrugadas de 24, 25 e 26 de agosto, prevendo-se que seja removida posteriormente.

“Os signatários [do comunicado] consideram que a intervenção acima descrita constitui um atentado ambiental e emitem o presente texto para realçar os valores que estão em causa, refutar a fundamentação da DRA e apelar a que este tipo de intervenções não se repita, sendo o local devidamente restaurado”, lê-se.

Segundo destacam, a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Lajes do Pico é interdita a realização de “acções susceptíveis de provocar alterações ao equilíbrio natural”, pelo que a comunidade científica considera “difícil” pensar numa “alteração ao equilíbrio natural mais radical do que o terrapleno de parte de uma área protegida e o funcionamento nesse local durante vários dias de uma tenda electrónica com emissão de níveis de ruído elevadíssimos”. 

“A tenda está montada a escassas dezenas de metros de um conjunto de poças de maré de elevada importância para a alimentação de aves (incluindo a “Poça da Barra), e de uma área de descanso, o ‘Calhau Grosso’. Toda a intervenção (construção, uso e desmontagem da tenda, e correspondentes movimentações de máquinas pesadas) afecta as aves que potencialmente utilizariam aquela área, sobretudo nesta altura em que decorre o pico da migração de aves limícolas. A sobrevivência destes animais no decurso das suas longas deslocações depende criticamente de pontos de descanso e alimentação, cujo número e extensão se reduzem de ano para ano”, salientam os investigadores, que alerta para os “impactos permanentes” da artificialização do terreno.

“Mais, a deposição de inertes está em flagrante contradição com a autorização emitida em 2018 pela DRA, a qual diz (e citamos) ‘que não existirá qualquer movimentação de solos’”, frisam.

Segundo destacam, a zona em causa faz parte do Parque Natural da Ilha do Pico e integra uma zona de juncal. Os juncais salgados fazem “parte da lista de habitats a proteger a nível europeu, sendo a principal justificação para que a Plataforma Costeira das Lajes do Pico integre também a Rede Natura 2000, estando definida como Sítio de Importância Comunitária”.

“As características naturais do juncal e das depressões de terreno que existem na Plataforma Costeira, com zonas de substrato rochoso, arenoso ou mistas, a existência de lagoas costeiras (por exemplo, a “Poça do Cão”), de zonas periodicamente inundadas (ex., a “Poça da Barra”), no fundo, toda esta diversidade de habitats, proporciona locais adequados para o abrigo e procura de alimento por parte de aves (particularmente limícolas e marinhas), que aqui ganham forças antes de retomarem os seus voos migratórios”, explicam  no mesmo texto.

De acordo com os investigadores, serão 85 as espécies na Plataforma Costeira das Lajes, 16 das quais reproduzem-se no local.

“A orla costeira das Lajes é, assim, um dos melhores locais dos Açores para a observação de aves, sendo um dos principais pontos de passagem e de descanso de aves migratórias e acidentais, provenientes dos continentes europeu e americano”, salientam, no mesmo comunicado.

A comunidade científica pede ainda que os membros do Conselho Consultivo dos Parques Naturais de Ilha dos Açores sejam consultados “em futuras decisões de gestão ambiental envolvendo matérias que possam eventualmente ser polémicas”.

“Finalmente, apelamos a um debate alargado sobre as acções a implementar na Área Protegida das Lajes do Pico para cumprir de facto os seus objectivos de protecção de habitats e espécies, ao mesmo tempo que se aproveitam oportunidades educacionais e turísticas”, salientam. Propõem, neste sentido, que o “acesso à área protegida deve ser feito de forma controlada, para não colidir com os valores naturais ali presentes”.

 

Ilha do Pico recebe pela primeira vez Colóquios da Lusofonia

picoA vila da Madalena do Pico vai ser, pela primeira vez, a capital da Lusofonia e da Açorianidade Literária entre 4 e 7 Outubro na 30ª edição dos Colóquios da Lusofonia com três dezenas de autores, num vasto programa que integra sessões científicas, recitais, cinema de Timor, e poesia. Joel Neto é um dos nomes em destaque nas sessões de Açorianidade, que este ano homenageia a maestrina e pianista açoriana, Ana Paula Andrade. Dom Ximenes Belo volta à ilha montanha para apresentar o 2º volume de Missionários Açorianos em Timor, com biografias de 20 picarotos, missionários em Timor.

Dos 50 participantes inscritos, 23 são dos Açores, 9 de Portugal continental, 6 do Brasil e dos EUA, 2 da Galiza, 1 da Alemanha, 1 da Austrália, 1 da Bélgica, 1 do Canadá e 1 de Timor-Leste

A “Lusofonia e a Língua Portuguesa”, a “Açorianidade” e a “Tradução da Língua e Literatura Lusófona” são os temas permanentes dos colóquios, nos quais se debaterão questões como a da Língua Portuguesa no mundo, na comunicação social e no ciberespaço ou a presença dos Açores na literatura de autores estrangeiros.

Haverá dois recitais com Ana Paula Andrade bem como actuações a solo de Manuel da Costa, Bruno Rosa e do Grupo de Cordas Ilha Negra. A arte e cultura alternativas estarão representadas pela MiratecArts e Terry Costa.

Dos temas e autores locais em debate salienta-se palestras sobre Urbano Bettencourt, Martins Garcia, Manuel Ferreira Duarte, Padre Áureo da Costa Nunes de Castro e Dom José da Costa Nunes além de uma homenagem a Dom Jaime Garcia Goulart. 

Todas as sessões (palestras e sessões culturais) são gratuitas e abertas ao público. Refeições e passeios são reservados aos inscritos oficiais. O programa completo pode ser consultado em http://coloquios.lusofonias.net/XXX/ ou no portal AICL www.lusofonias.net.

Os Colóquios da Lusofonia são uma organização da AICL - Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia, com patrocínio da Câmara da Madalena e Direcção regional de Turismo com apoios da Direcção Regional da Cultura e da Direcção Regional das Comunidades, MiratecArts e Escola Secundária Cardeal Costa Nunes.

Autarca Roberto Silva manifesta “pública contrição” por “desabafo” sobre Presidente da Miratecarts

lajes do picoO autarca das Lajes do Pico afirma que o comentário que escreveu sobre o Presidente da Associação Cultural Miratecarts foi um “desabafo”, sem intenção de “juízo de valor”.

Roberto Silva, que tem sido acusado de tecer um comentário homofóbico sobre Terry Costa, vem agora manifestar a sua “pública contrição ao Sr. Terry Costa e a todos os que não acharam adequado o uso daquela expressão”, no âmbito das suas funções de Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico que, segundo garantiu, desempenhará “até ao último dia deste terceiro mandato”.

“O vocábulo da gíria popular inserido num documento interno, mais não foi do que um espontâneo e repentino desabafo de desagrado pela situação criada pela MiratecArts em 2017”, frisa, num esclarecimento tornado ontem público.

“O vocábulo da gíria popular foi escrito, sublinho, sem qualquer intenção que configurasse qualquer juízo de valor quanto à personalidade do Sr. Terry Costa e muito menos sem qualquer intenção que visasse diminuir em nada o seu carácter, o seu comportamento intelectual e social, ou, muito menos, qualquer das suas opções ou orientações sexuais”, acrescenta.

Segundo recorda o autarca, “em plena Semana dos Baleeiros de 2017, a poucos dias das eleições autárquicas e logo apoiada por um movimento político local que concorria contra a candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal das Lajes do Pico, a MiratecArts ‘anulou’ uma parceria com o Município das Lajes do Pico na realização do evento internacional Azores Birdwatching Arts Festival, de que resultaram significativos prejuízos para o Município das Lajes, económicos e promocionais”.

“Admito que a expressão empregue pôde, pelo enquadramento feito por terceiros, embora errado, ter adquirido uma conotação pejorativa, o que, acentuo, de modo nenhum correspondeu à intenção no momento da sua escrita, pois não passou de uma designação de puro e espontâneo desabafo e até de indignação face a uma nova proposta de parceria apresentada pela MiratecArts à Câmara das Lajes, que era dada a apreciar no momento e de forma informal, quando aquela associação, poucos meses antes, tinha ‘rasgado’ um importante compromisso com a Câmara das Lajes, facto com inegável impacto no plano eleitoral”, explica.

Roberto Silva diz mesmo que, em vez daquele vocábulo da gíria popular, poderia ter usado outra expressão. “Em vez do termo empregue, poderiam, por mera hipótese e em geral, ter sido expressas palavras distintas, como ‘chico-esperto’, ‘vedeta’ ou ‘artista’ que definissem comportamentos e atitudes de relacionamento, mas nunca a intenção de discriminar alguém, muito menos sob qualquer ponto de vista com conotação com qualquer orientação sexual”.

O Presidente das Lajes do Pico reitera que a expressão que utilizou “não é feliz, nem adequada, em especial se tivermos em conta o cargo político que desempenho, não pelo significado que literal, social e até politicamente lhe querem atribuir, mas porque, de modo nenhum, representa, nem na essência nem na forma, o meu modo de estar e de me interrelacionar com as pessoas e com a comunidade”.

“Impunha-se este esclarecimento em nome da mais elementar boa-fé, a fim de deixar também vincada a minha intenção em normalizar, como institucionalmente é sempre devido, as relações entre a Câmara Municipal das Lajes do Pico e a Associação MiratecArts e, por maioria de razão, a fim de manifestar a minha pública contrição ao Sr. Terry Costa e a todos os que não acharam adequado o uso daquela expressão, no âmbito das minhas funções de Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico que desempenharei até ao último dia deste terceiro mandato, de acordo com a vontade do Povo do Município das Lajes do Pico expressa nas eleições em plena liberdade”, concluiu Roberto Silva, no comunicado.

137.339 toneladas de resíduos urbanos produzidas nos Açores em 2017

Marta Guerreiro - relatório resíduosA produção de resíduos urbanos (RU) nos Açores aumentou 4,28% no ano passado, relativamente ao ano 2016.

A informação é avançada no relatório referente à produção e gestão de resíduos urbanos no ano passado, que foi ontem apresentado.

“Em 2017, produção de RU na RAA [Região Autónoma dos Açroes] foi de 137.339 toneladas, mais 5.635 toneladas do que no ano anterior (131.704 toneladas), o que representa um aumento da produção de 4,28%, confirmando a inversão iniciada no ano anterior, depois de dois anos consecutivos de redução dos quantitativos produzidos (2014 e 2015)”, lê-se.

 

Região “em condições” 

para cumprir metas 

 

Segundo o documento, nos últimos anos, a Região “progrediu significativamente” no tratamento de resíduos urbanos, “tendo valorizado, em 2017, mais de metade dos RU produzidos (51,3%), o que resulta do incremento da valorização material e orgânica e da valorização energética”.

“A evolução registada ao longo dos últimos anos permite inferir que a Região Autónoma dos Açores está em condições de cumprir com as metas do PEPGRA, desde que, até 2020, entrem em funcionamento as infraestruturas previstas para São Miguel”, frisa o relatório.

No ano passado, a taxa de preparação para a reutilização e reciclagem fixou-se em 35,9% (meta de 50% em 2020) e os resíduos urbanos biodegradáveis eliminados em aterro corresponderam a 63,02% da quantidade de referência, sendo a meta a alcançar em 2020 de 35%.

De acordo com o mesmo documento, a retirada de algumas embalagens do âmbito das novas licenças de SIGRE e a adaptação dos SGRU à implementação das mesmas e ao procedimento de alocação, condicionou a expedição de materiais para reciclagem, com prejuízo para a taxa de reutilização e reciclagem em 2017.

 

Flores, Corvo e Santa Maria 

com “aterro zero”

 

Destaque ainda para o facto de três ilhas do arquipélago, nomeadamente, Flores, Corvo e Santa Maria, terem atingido a valorização de 100% dos resíduos e o objectivo de “aterro zero”, em 2017, e de oito ilhas, com excepção de São Miguel, terem valorizado a maioria dos respectivos resíduos urbanos.

O relatório faz ainda referência às medidas para a redução do consumo de sacos de plásticos nos Açores, “as quais induziram uma mudança substancial nos hábitos dos consumidores na RAA, promovendo a substituição dos sacos de plástico descartáveis por meios alternativos e reutilizáveis”.

“Em 2016 e 2017, foram distribuídos menos 83,3 milhões de sacos de plástico do que em 2015, retirando do consumo, nesses dois anos, cerca de 541,5 toneladas de plástico”, diz o relatório. 

 

Marta Guerreiro destaca sucesso da estratégia do Executivo

 

Na apresentação do documento, que decorreu ontem em Ponta Delgada, a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou que “os Açores estão a implementar, com sucesso, uma estratégia baseada na prevenção e redução da produção de resíduos, acompanhada do incremento substancial da reciclagem”.

Marta Guerreiro considerou que a prevenção e a redução da produção de resíduos têm de “estar na linha da frente das políticas públicas”, salientando que este trabalho, “longe de concluído, tem já sido fundamental para a alteração de hábitos e para o aumento da consciencialização ambiental”.

A governante frisou ainda que, apesar do “sucesso” das medidas do executivo, ainda “há muito a fazer juntamente com o esforço de todos – Governo, municípios e cidadãos - numa mudança de paradigma que já permitiu concretizar uma das mais profundas reformas no que diz respeito à gestão dos resíduos”.