“Açores não possuem nenhum transporte público adaptado que ofereça acesso às instituições de ensino superior”

uaç - alunosQuase metade das instituições de ensino superior continuam a ter edifícios não adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, alertou ontem a Federação Académica de Lisboa (FAL) defendendo a urgência em corrigir estes casos potenciadores de exclusão social, segundo revela o jornal Público.

Depois de há um ano ter apresentado o “Livro Negro do Ensino Superior”, a FAL lançou agora o “Livro Verde”, no qual faz uma avaliação dos problemas vividos pelos estudantes do ensino superior, dedicando um capítulo aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). 

Ali estão descritas as principais dificuldades com que se deparam diariamente os estudantes com NEE, com destaque para a falta de infra-estruturas e transportes que garantam o acesso aos estabelecimentos de ensino superior. 

O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior 2017/2018, elaborado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), identificou 1.644 estudantes a frequentar 112 Instituições de Ensino Superior (IES), revela o Público.

A maioria das IES (56,3%) garante acessibilidade total aos seus edifícios, havendo 36,6% das instituições que admitem ter apenas alguns dos edifícios acessíveis, sendo que nos restantes casos as instituições não têm qualquer edifício acessível. 

Para a FAL esta é uma “situação preocupante”, com destaque negativo para a Região Autónoma dos Açores, “que não possui nenhum transporte público adaptado que ofereça acesso à IES”.

No entanto, a maioria dos estabelecimentos de Ensino Superior organiza regularmente transportes adaptados para trajectos específicos (49%) ou para situações regulares (31%). 

Uma em cada cinco instituições não organiza qualquer tipo de trajecto em transportes adaptados para estudantes com NEE.

A adaptação das infra-estruturas e transportes devem permitir também a prática desportiva dos estudantes.

“A situação da inclusão dos estudantes com NEE é deteriorada no que toca à prática de desporto”, com apenas 13 IES a providenciar infra-estruturas adaptadas, lê-se no relatório hoje divulgado, que aponta o Algarve e as regiões autónomas dos Açores e Madeira como os casos mais preocupantes.

Apenas na Área Metropolitana de Lisboa é possível realizar desporto adaptado providenciado por um estabelecimento de Ensino Superior, conclui a notícia do jornal Público.

Parlamento aprova voto de pesar por vítimas de violência

Violência doméstica

Foi ontem aprovado, no parlamento açoriano, um voto de pesar pelas vítimas portuguesas de violência doméstica. Os deputados definiram o combate ao fenómeno como “um dever da sociedade” e “uma responsabilidade de cada um”. 

O voto foi aprovado por unanimidade e recorda que só em 2019, “e em menos de três meses, já foram assassinadas” em Portugal, “em contexto de violência doméstica, 12 mulheres e uma criança, algo completamente inaceitável numa sociedade moderna e livre”.

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na leitura do voto, referiu que “a violência doméstica só deixará de ser uma realidade quando existir uma plena alteração de atitudes e de comportamentos que favoreçam uma mudança cultural na forma como a mulher é encarada no contexto familiar”. 

“Em Portugal esta é, infelizmente, uma realidade social que persiste, pelo que há que mobilizar e reforçar meios de ajuda às vítimas, assim como pugnar pela efectiva punição dos respectivos agressores. Para o efeito, o enfoque dos responsáveis políticos e das entidades sociais, policiais e judiciais deve centrar-se quer ao nível da celeridade de respostas por parte do sistema, quer ao nível do enquadramento legal dos casos de violência doméstica”, lê-se ainda no voto de pesar.

 

Médico cubano condenado por violar 5 doentes no Hospital de P. Delgada continua a exercer

medico 1Aliesky Aguillera, o médico cubano que foi condenado o ano passado a seis anos de prisão por ter violado cinco pacientes, nos Açores, continua a exercer funções em Lisboa.

Segundo Correio da Manhã, o Tribunal de Ponta de Delgada não proibiu o médico de exercer funções, afirmando que essa decisão caberia à Ordem dos Médicos. 

Ao Público, a Ordem assegurou que o caso já foi enviado para o Conselho Disciplinar do Sul com uma nota de urgência, mas que ainda não há decisão.

De acordo com a acusação, o médico terá cometido os crimes em 2016. 

O clínico, que trabalhava nas urgências do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, “agiu com o propósito concretizado de satisfazer os seus instintos libidinosos, bem sabendo que as ofendidas era suas pacientes”, sustenta a acusação, citada pelo Público.

O médico foi condenado por cinco crimes de violação. 

Aliesky Agullera recorreu da decisão, tendo a Relação de Lisboa baixado a pena para cinco anos e meio de prisão. 

Contudo, ainda não foi emitido o mandado de detenção para que a pena seja cumprida. 

“Este processo está pronto a ter uma decisão na Ordem, mal a sentença transite em julgado”, justificou ao jornal Público o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Alexandre Valentim Lourenço, alegando que o órgão a que preside ainda não foi oficialmente informado da decisão do tribunal de recurso.

 “A questão não está esquecida pela Ordem e não se trata de corporativismo, aliás, o caso já foi avaliado e tem uma proposta de decisão, mas estamos ‘pendurados’ nas decisões judiciais porque temos que ter a proporcionalidade da pena garantida”, acrescentou aquele responsável, lembrando que as sanções aplicadas pela OM são susceptíveis de recurso para os tribunais, pelo que “têm de estar muito bem fundamentadas”, relata o Público. 

O cubano, que antes de exercer em Ponta Delgada, trabalhou num centro de saúde, em Salvaterra de Magos, ao abrigo do protocolo assinado por Portugal e pelo Governo cubano, “quis e conseguiu através dos actos médicos colocar as doentes na impossibilidade de reagirem, obrigando-as a manterem um comportamento de natureza sexual”, ainda segundo a acusação.

“Madeira e Açores podem ser ultraperiferias mas no PS têm representantes ultraelegíveis”

andré bradford lisboa“A Madeira e os Açores podem ser regiões ultraperiferias na União Europeia, mas na lista do PS têm representantes ultraelegíveis”, afirmou o secretário-geral socialisra, António Costa, na sessão de apresentação da lista europeia do PS, que decorreu no fim de semana em Lisboa. 

A cobertura territorial da lista de candidatos do PS ao Parlamento Europeu e em especial o quinto lugar de André Bradford (Açores) e o sexto lugar de Sara Cerdas (Madeira), foram apresentados pelo líder socialista como uma diferença com o PSD.

Na mesma sessão o secretário-geral do PS considerou essencial o voto no PS nas eleições europeias, porque elege quem defende a solução de Governo em Portugal, quem tem “peso efectivo” em Bruxelas e não quem integra grupos “excêntricos”, num discurso em que procurou traçar diferenças entre os candidatos socialistas e os do PSD e CDS-PP, mas, também, em relação ao Bloco de Esquerda e PCP.

 

André Bradford assume compromisso com todos os açorianos

 

Por sua vez, o candidato do PS/Açores às eleições europeias destacou a “qualidade individual e colectiva dos candidatos que compõem a lista do PS”, bem como o “projecto político que o Partido Socialista tem traçado para a Europa”.

André Bradford falava após a apresentação da lista do PS em Lisboa.

“A equipa liderada por Pedro Marques é composta por pessoas de qualidades ímpares, que engloba experientes eurodeputados e ex-governantes, com provas dadas, com conhecimentos e experiências preciosas. Tive a oportunidade de reconfirmar isso mesmo, nesta primeira reunião de trabalho, que decorreu em Lisboa. É uma equipa que, seguramente, defende o melhor projecto político para o país e para os Açores”, sublinhou André Bradford.

Sobre a lista do PS, o candidato do PS/Açores frisou, ainda, tratar-se de uma “lista qualificada, totalmente paritária e que reconhece todas as parcelas do nosso território como merecedoras de uma voz política em Bruxelas”.

Para André Bradford, “resulta evidente que as questões mais relevantes para os Açores, no plano europeu, são questões prioritárias para o PS, que o partido salvaguarda no seu manifesto eleitoral que é, no fundo, o compromisso que o PS assume com todos os portugueses e, em concreto, com todos os açorianos”.

“São já sobejamente conhecidos os resultados da governação do PS nos Açores e o bom exemplo que constituíram para o PS nacional. O PS, que é governo na República, conseguiu virar a página da austeridade no nosso país com sucesso, apostando na inovação e na economia, sem esquecer as questões sociais. É este o caminho que propomos – e que vamos - agora estender ao plano Europeu”, garantiu o candidato do PS/Açores às eleições europeias, André Bradford.

 

Governo apresenta projecto de cessação de actividade agrícola mais atractivo

Joao ponte e jorge rita 2O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que a proposta do novo regime jurídico de cessação da actividade agrícola nos Açores, ontem apresentada à Federação Agrícola para recolha de contributos, é mais atractiva do que o que está em vigor, esperando que venha a corresponder às expectativas do sector agrícola.

“O que está em causa é um documento com múltiplos objectivos, que passam, desde logo, por criar melhores condições para uma retirada condigna do sector dos agricultores mais idosos, mas também incentiva o rejuvenescimento, o redimensionamento e o emparcelamento das explorações, bem como a diversificação da actividade agrícola”, salientou João Ponte, que falava, em Ponta Delgada, no final de uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

João Ponte adiantou que, em termos concretos, o novo regime propõe uma diminuição, de 60 para 58 anos, da idade a partir da qual um agricultor pode cessar a actividade e reforça em 10% o montante da ajuda anual aos cedentes, a que acresce um prémio complementar referente ao emparcelamento e à diversificação agrícola, cujo valor máximo passou de 1.500 para 2.500 euros.

Esta ajuda à cessação da actividade agrícola, que está fixado em 7.300 euros por ano, destina-se a agricultores entre os 58 e os 64 anos, que exerçam actividade agrícola há pelo menos 20 anos, tenham como actividade principal, nos últimos 10 anos, a de produtor agrícola e estejam devidamente inscritos, como tal, na Segurança Social.

O Secretário Regional referiu ainda que o pagamento deste apoio será efectuado ao agricultor até este atingir a idade legal para requerer a atribuição da pensão de velhice.

João Ponte acrescentou que também são alteradas as condições de elegibilidade do cessionário, de forma a incentivar a viabilidade económica de novas explorações, tendo em conta que se suprime o período de três anos como agricultor a título principal e a exigência passa a ser possuir uma área mínima de quatro hectares para as explorações pecuárias e de um hectare para as restantes, que também é validada para o cedente.