Mais 2 milhões de euros para a SINAGA

conselho do governo 2018

O Governo Regional anunciou ontem que decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SINAGA, S.A., no valor até dois milhões de euros, “que visa assegurar a actividade desta empresa pública no ano de 2019, garantindo o abastecimento continuo e regular de produtos básicos como álcool e açúcar no mercado dos Açores”.

“Esta empresa encontra-se em processo de reestruturação, designadamente, com a reorganização do seu quadro de pessoal, alienação do seu património sem relevância para a sua actividade e concentração de esforços na comercialização de álcool e açúcar, melaço para uso industrial e corretivos de solo”, lê-se no comunicado do Conselho do governo.

 

Aval de 8 milhões para Saudaçor

 

Autorizou, também, a contratação de um refinanciamento para amortização de empréstimos, até ao montante de cento e sessenta e três milhões, quinhentos e cinquenta mil euros, e um empréstimo para financiamento destinado a comparticipar projectos de investimentos cofinanciados por fundos europeus até ao montante de 60 milhões de euros.   Autorizou ainda a substituição de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., no valor de oito milhões, setecentos e cinquenta mil euros, que permite uma poupança de 853 mil euros do Serviço Regional de Saúde, “numa operação que não origina um aumento do endividamento líquido”.

 

Meio milhão para o NONAGON

 

Autorizou, igualmente, a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no montante até 515 mil euros.

“Este contrato programa tem como objectivo a atribuição de apoio financeiro a actividades de reforço da colaboração e ligação com a comunidade científica e empresarial, à promoção de actividades de investigação e desenvolvimento e a sua concretização no mundo empresarial, assim como à dinamização e acompanhamento do processo de criação e desenvolvimento de empresas, fomento do empreendedorismo e inovação, através do apoio a despesas de funcionamento do NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel”, afirma o comunicado governamental.

 

3 milhões para o SDEA

 

O governo decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), no montante até três milhões, duzentos e cinquenta mil euros.

“A SDEA tem como missão contribuir para a conceção e execução de políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo”, diz o comunicado, acrescentando que “desta forma, este contrato programa é materializado através de várias acções, como a Internacionalização da Economia Açoriana, o Fomento do Empreendedorismo e Inovação, o apoio à Capacitação e Desenvolvimento Empresarial, o desenvolvimento de Instrumentos Financeiros de Apoio às Empresas e o desenvolvimento do projeto Terceira Tech Island”.

 

3 milhões para Ilhas de Valor 

 

Autorizou ainda a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor S.A., no montante até três milhões de euros.

“A Ilhas de Valor S.A. tem por objecto principal o planeamento, promoção e desenvolvimento de projectos no âmbito de actividades turísticas, comerciais, industriais e outros serviços, bem como criar as condições para que todas as ilhas tenham acesso a bens e serviços em condições de igualdade, contribuindo também assim para a coesão territorial dos Açores, na materialização de uma estratégia de redução efectiva das desvantagens estruturais das ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores debilidades”, argumenta o governo.

 

 825 mil euros para o Teatro Micaelense

 

Autorizou a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos S.A., num montante máximo até 825 mil euros.

“Este contrato programa visa apoiar o desenvolvimento das acções que materializem o objecto social do Teatro Micaelense, como a concepção, promoção e realização de colóquios, congressos, conferências, palestras e demais actividades de cariz cultural e recreativo e com atividade na área cultural e do turismo, nas vertentes de animação e de MICE – Meetings, Incentives, Conferences & Events, através da realização de actividades que visem atingir públicos diversificados, resultantes da coerência do seu objecto artístico-cultural”, segundo a nota governamental.

Estas actividades, de acordo ainda com o executivo regional, contribuem para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que o Teatro Micaelense se insere, nas perspectivas sociocultural e económica, o que o torna numa entidade adequada a promover o desenvolvimento de um programa que permita contribuir para a oferta cultural, bem como para a consolidação e afirmação da cultura açoriana

 

6 milhões para o IROA

 

Autorizou a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a IROA, S.A. no montante máximo até seis milhões e sessenta e um mil euros, para a realização de vários investimentos em todas as ilhas dos Açores na melhoria e desenvolvimento de infraestruturas de ordenamento agrário, através do reforço do investimento no abastecimento de água, na rede de caminhos agrícolas e na electrificação agrícola, bem como na modernização das explorações agrícolas.

Segundo o governo , “a IROA, S.A. é uma sociedade que tem por objecto a prestação de serviços de interesse económico geral na área do sector primário, essencialmente, projectar, planear e executar obras de ordenamento agrário, gerir programas de apoio à reestruturação do sector primário, promover a execução de operações de emparcelamento e de redimensionamento da propriedade rústica ou das explorações agrícolas, gerir e acompanhar a concessão de incentivos às iniciativas de natureza privada que visem o redimensionamento físico e económico das explorações agrícolas e fazer estudos de ordenamento agrário e fundiário”.

“Com os investimentos definidos para o ano de 2019, o Governo dos Açores consolida a aposta que tem sido feita no apoio ao sector agrícola regional, enquanto um dos mais importantes pilares do desenvolvimento económico da Região”, conclui o governo. 

O governo decidiu ainda autorizar o limite máximo orçamental dos apoios a conceder no ano de 2019 pela Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas no montante de 2,1 milhões de euros. Os apoios são atribuídos a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com vista à realização de obras diversas e outros investimentos de interesse público.

 

 

 

Federação Agrícola nega antecipação de ajudas do Posei

jorge rita 1A Federação Agrícola dos Açores (FAA) negou que haja pagamentos antecipados de ajudas do Posei aos agricultores açorianos,  ao contrário do que avançou o Governo Regional.

“A Federação Agrícola dos Açores informa que não existem pagamentos antecipados de ajudas do Posei aos agricultores, no âmbito das ajudas à vaca leiteira, vaca aleitante, culturas arvenses e produtores de ananás, conforme foi difundido pelo Governo Regional dos Açores, já que face aos anos anteriores, os pagamentos estão inclusive atrasados”, lê-se num comunicado ontem veiculado assinado pelo presidente da federação, Jorge Rita.

A FAA esclarece que “os pagamentos destas ajudas do Posei, que deveriam ser feitos na sua totalidade no mês de Dezembro, têm sido usualmente antecipados em parte, por decisão da União Europeia em dois meses, e tomando como referência a campanha de 2017/2018, as ajudas agora pagas, foram efectuadas em tranches, 70% em Outubro e o remanescente em Dezembro do mesmo ano, excepto a ajuda às culturas arvenses que foi de 100% em Dezembro”.

Sobre a campanha de 2018/2019, “o primeiro pagamento foi das ajudas à vaca leiteira, vaca aleitante e produtores de ananás de cerca de 70% registou-se em Outubro de 2018, mas o segundo pagamento registado em Dezembro de 2018, que deveria ser o último, foi de 20% e de 25% e o que se registou hoje [ontem] foi o remanescente da vaca leiteira e dos produtores de ananás, ficando o pagamento do restante da ajuda à vaca aleitante ainda para o final de Março”, afirma Jorge Rita, acrescentando que no que toca às culturas arvenses, o pagamento de Dezembro foi de 90% e o resto será pago em Março. 

“Desta forma, o pagamento destas ajudas do Posei que eram usualmente pagas em duas tranches, passou a ser feito em três, enquanto a ajuda às culturas arvenses passou de um pagamento para dois”, esclarece o responsável.

O comunicado de Jorge Rita surge após o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, ter anunciado que o Governo dos Açores garantia a antecipação de pagamentos de ajudas do Posei em relação ao calendário inicial.

“O Governo dos Açores solicitou e foi aceite pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a antecipação do pagamento dos valores remanescentes do calendário inicial, uma decisão que vai permitir melhorar, nesta altura, a tesouraria das explorações agrícolas”, referiu o governante durante a visita estatutária do executivo à ilha Graciosa.

Jorge Rita afirma que a antecipação anunciada pelo executivo “não é real e esta mensagem que é transmitida à população vem desvirtuar a actividade do agricultor, que passa por um período difícil”, sublinhando que o recebimento das ajudas da União Europeia pelos agricultores açorianos é “legítima”.

O presidente da FAA conclui o comunicado afirmando que “não pode concordar” com a comunicação feita pelo executivo, que, segundo considera, “origina uma imagem negativa da actividade agrícola junto da opinião pública, sabendo até que existem pagamentos regionais aos agricultores que ainda estão por fazer”.  

 

ATA reúne hoje em Assembleia Geral atribulada

francisco coelho ata 3Suspeitas de fraude, peculato e falsificação de documentos

 

A ATA (Associação de Turismo dos Açores) vai reunir hoje em Assembleia Geral, havendo duas correntes entre os associados com visões diferentes acerca do futuro desta instituição, que tem à sua responsabilidade a promoção do turismo dos Açores.

De acordo com as nossas fontes, a actual Direcção da ATA (que já não inclui o Governo Regional e a SATA, que se afastaram do organismo) pretendia adiar esta assembleia geral, com o argumento de que está a decorrer uma investigação do Ministério Público à associação, mas os restantes associados justificam a reunião com a “urgência em definir o calendário da promoção turística” e, por isso, vai também propor a alteração dos estatutos, já que o Governo Regional abandonou a ATA.

Na reunião desta tarde prevê-se que vários associados intervenham em defesa das suas teses, sendo praticamente certo que a visão da actual Direcção deverá ser derrotada.

O Presidente da ATA, Francisco Coelho, mantém-se de baixa médica e foi constituído arguido, conforme revelou ontem a PJ. 

Com efeito, a PJ realizou nos últimos dias buscas por suspeitas de “fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio” na Associação Turismo dos Açores, tendo o presidente do organismo sido constituído arguido.

Numa nota distribuída ontem, é dito que a Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, com a estreita colaboração da OLAF - Organismo Europeu de Luta Antifraude, bem como de elementos de Unidades de Perícia Financeira e Contabilística e de Perícia Informática Forense, levou a cabo a operação “Nomos”, no âmbito de inquérito tutelado pelo DIAP de Ponta Delgada, relativo a uma investigação sobre fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio, em que é usada uma “Pessoa Colectiva de Utilidade Pública” com responsabilidades na área da divulgação e promoção turística, que foi participada pela Região Autónoma dos Açores, segundo anunciou ontem a PJ.

 

Buscas em residências também na SATA

 

Durante a operação, que se desenvolveu nos últimos dois dias, foram realizadas, no concelho de Ponta Delgada, cerca de vinte buscas a empresas, residências e viaturas, que permitiram a apreensão de abundantes elementos com interesse probatório, entre os quais documentação contabilística, facturas, contratos, pagamentos, relatórios de execução de projectos, dados informáticos e correio electrónico.

“Foram constituídos cinco arguidos, entre eles o presidente da instituição em causa e uma responsável de departamento, sua familiar, os quais são suspeitos de, articuladamente e em conluio com outras pessoas, aproveitando-se das funções que exerciam, terem, entre outros factos, actuado ao longo de vários anos à margem das regras relativas à contratação pública, com vantagens pessoais e para terceiros”, lê-se num comunicado divulgado pela PJ.

As investigações prosseguem a cargo da Polícia Judiciária e ontem foram feitas buscas na SATA, também relacionadas com este caso.

 

Vasco Cordeiro espera que tudo se esclareça

 

Recorde-se que a ATA tem recebido, ao longo dos últimos anos, várias dezenas de milhões de euros para a promoção turística da Região, estando os gastos destas verbas agora em investigação.

Questionado acerca das buscas, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse apenas esperar que tudo se esclareça depressa.

“A posição do governo é que se esclareça tudo o mais rapidamente possível. E as entidades estão a fazer o seu trabalho em relação a essa matéria”, afirmou aos jornalistas, à margem de uma visita do executivo à ilha da Graciosa.

 

Remuneração complementar da função pública aumenta 12% nos Açores

Berto Messias - conselho de governo Graciosa

O Governo dos Açores vai avançar com propostas para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12% e para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal, avançou ontem o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, que apresentava o Comunicado do Conselho do Governo, no âmbito da visita estatutária à ilha Graciosa, salientou que, na prática, se trata de um “duplo acréscimo salarial” para os funcionários públicos açorianos “com menor salário”.

“Esta proposta corporiza igualmente a alteração do escalão inicial da remuneração complementar, de forma a alargar o primeiro escalão para rendimentos até 635,07 euros/mês. Esta medida será cumulativa com o aumento de 12% na remuneração complementar, proposta para a administração pública açoriana”, afirmou.

Sobre a proposta para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal, Berto Messias sublinhou que “neste diploma serão criados um conjunto de apoios aos cuidadores informais, bem como a consagração de vários direitos de quem tem de prestar apoio a familiares e pessoas próximas em condições de doença e de necessidade de auxílio, de forma a que quem cuida tenha melhores condições para prestar apoio e dar assistência a quem precisa”.

O Governo Regional decidiu também o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, no valor de 350 mil euros, com o propósito de apoiar as “despesas decorrentes da sua gestão tripolar, designadamente de funcionamento dos pólos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada”.

O governante lembrou que, nos últimos seis anos, o Governo Regional apoiou a academia açoriana em “mais de 6,6 milhões de euros, verbas destinadas a comparticipações em projectos ou aquisição de serviços”.

Na área do turismo, foram reconhecidos como Projectos de Interesse Regional o Nine Dots Hotel Boutique, uma nova unidade hoteleira no centro de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a quatro milhões de euros e vai criar 21 postos de trabalho directos, e o Double Tree by Hilton, um hotel de quatro estrelas, num investimento de 12 milhões de euros, que criará 53 postos de trabalho na Lagoa.

Na área das tecnologias, o Secretário Regional Adjunto da Presidência adiantou que o Governo irá investir 5,5 milhões de euros na “instalação e suporte da plataforma Azores Cloud”. O projecto “promoverá a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo dos Açores, balanceada em dois ‘data centers’ gémeos, localizados em geografias distintas, cooperantes e que garantam a continuidade em caso de catástrofe, a autonomia das entidades na exploração das suas aplicações e uma maior competitividade a nível tecnológico, de interoperabilidade, consolidação, licenciamento, integração, desempenho e segurança”, frisou Berto Messias. O Governo dos Açores deliberou igualmente apoiar a construção do Centro Intergeracional dos Arrifes. 

 

Maus cheiros das algas no porto da Madalena do Pico poderão repetir-se

madalena do pico2

O nosso jornal teve acesso ao estudo mandado efectuar pelo Governo Regional, através da Portos dos Açores,  sobre o arrojamento de algas no porto da Madalena do Pico, que originam maus cheiros devido à sua decomposição.

De acordo com os autores do estudo, “estes macrófitos desenvolvem-se da primavera ao início do outono nas zonas rochosas adjacentes exteriores do porto”, sublinhando que “a área rochosa a norte do molhe principal (1,6 km2) tem potencial para produzir 1,3 mil toneladas anuais destas algas. No final do seu ciclo de vida, a agitação marítima facilita o seu desprendimento das rochas. A direção predominante das correntes (NW) e da ondulação marítima, conjugadas com um padrão de maré favorável, acabam por arrastar estas algas para o interior do porto da Madalena. Estas por sua vez, vão-se acumulando nas zonas mais interiores, misturando-se com a areia e entrando num processo de decomposição lento que pode ser causador de intensos cheiros desagradáveis, se a quantidade de macrófitos em decomposição for muito elevada. É de prever que este ciclo natural se repita todos os anos, com maior ou menor intensidade, em função da produtividade algal das zonas rochosas envolventes do porto e da circulação marinha”.

O estudo, de 85 páginas, faz uma longa descrição do fenómeno, fundamentando toda a investigação, e no final avança com algumas medidas “para mitigar este problema, de forma independente ou conjunta: intensificação da remoção artificial das algas soltas, sobretudo durante os períodos prováveis de maior acumulação (meados de outono e inverno); facilitação da sua saída natural, fazendo uma abertura significativa na extremidade S do contra-molhe. A última possibilidade permitiria que as correntes predominantes de N e NW re-circulassem as algas soltas no sentido S ao longo da costa, juntamente com a areia, evitando igualmente o potencial assoreamento do interior do porto.

O volume de macroalgas acumuladas no interior do porto é significativo para que se possa fazer um fertilizante agrícola de qualidade, mas para isso as algas soltas deverão ser removidas antes de estarem em estado avançado de decomposição e/ou com muita areia misturada. Com melhor matéria-prima será possível otimizar o processo de compostagem destas macroalgas em conjunto com material herbáceo terrestre. Dada a grande biomassa destes macrófitos há também possibilidades de se pesquisarem produtos bioativos, uma vez que Z. tournefortii tem potencial antimicrobiano”.