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Região contrai empréstimo de 50 M€ para refinanciamento até 2016

notasO Conselho do Governo Regional aprovou a contratação pela região de um empréstimo de 50 milhões de euros, uma operação de refinanciamento que, garante o executivo, não acarreta qualquer aumento de endividamento para a região.
Uma resolução ontem publicada em Jornal Oficial dos Açores refere que o Conselho do Governo aprovou “a contratação pela região de um empréstimo no montante de 50 milhões de euros a conceder pelo Banco Internacional do Funchal (BANIF), Caixa Geral de Depósitos (CGD) Banco Português de Investimento (BPI) e Millennium - Banco Comercial Português (Millennium BCP)”.
De acordo com a agência Lusa, a região pode refinanciar-se em 2013 “tendo em conta que essas operações de refinanciamento não acarretam qualquer aumento de endividamento” para os Açores, lê-se na resolução. Segundo o mesmo texto, este ano, “a Região já amortizou dívida no valor de 29. 980.000.00 euros (vinte e nove milhões novecentos e oitenta mil euros)” e “irá proceder a amortizações no montante 50.000.000.00 euros (cinquenta milhões de euros), sem qualquer variação do endividamento liquido”
Numa nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) do executivo açoriano, o vice-presidente do Governo Regional sublinha que a operação de refinanciamento concluída esta semana “não representa qualquer aumento do endividamento da Região, mas assegura o refinanciamento das amortizações que se venciam no início de outubro”, acrescentando que o executivo “assegurou em 2013 o acesso aos mercados financeiros, de forma a cumprir integralmente as suas necessidades de financiamento”.

Governo anuncia plano de investimento público de 656 M€ para 2014

ponta delgada1O Governo Regional dos Açores anunciou segunda-feira que o investimento público na região será de 656 milhões de euros em 2014, ligeiramente superior ao previsto para este ano.
De acordo com a agência Lusa, o anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que apresentou ontem ao Conselho Regional de Concertação Estratégica a ante-proposta de plano de investimentos para 2014, no âmbito da preparação do orçamento do arquipélago para o próximo ano.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2013, actualmente em vigor, prevê um total de investimento público de 652 milhões de euros.
Falando aos jornalistas no final da reunião com os parceiros sociais, em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro assegurou que “a grande fatia” do investimento público de 2014 será “dirigida ao aumento da empregabilidade e da competitividade empresarial”, cobrindo “as áreas produtivas”. A este propósito, adiantou que o investimento proposto para a agricultura é superior a 140 milhões de euros.
Vasco Cordeiro sublinhou a aposta do executivo que lidera no “reforço das condições de empregabilidade”, já que a criação de emprego é o “grande desafio com que a região é confrontada”, e considerou que a formação e a qualificação, a par do aumento da competitividade das empresas, são as vias para criar “emprego sustentável” nos Açores.
O presidente do executivo açoriano salientou ainda “a grande importância” dada à “área social” no plano de investimentos públicos para 2013, tendo-lhe sido atribuída uma verba correspondente a 25% do total.
A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, acrescentou que o orçamento da segurança social e da habitação aumentará em 6,5 milhões de euros em 2014.
Os transportes, o ordenamento do território, a representação externa da região e eficácia da administração pública foram outras áreas referidas pelo presidente do executivo.
Os parceiros têm até 21 de Outubro para dar parecer em relação ao documento que lhes foi apresentado.

 

Sindicatos e empresários elogiam “manutenção” do investimento público nos Açores

Os sindicatos e empresários dos Açores congratularam-se com a manutenção do valor do investimento público na região em 2014 e com a atribuição de metade das verbas ao combate ao desemprego e à promoção da competitividade empresarial.
Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Sandro Paim, congratulou o Governo Regional pela “manutenção do esforço do investimento”, algo “importante nesta fase”, e considerou positivo que cerca de 50% das verbas sejam afectadas ao aumento da competitividade e ao emprego, dizendo que é “essencial para as empresas”.
Sandro Paim considerou ainda “muito importante” que 25% do investimento seja para a área da “coesão, transportes e outros”.
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores aproveitou para realçar que o plano de investimentos de 2014 coincide com o arranque do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), “essencial para a região”, dizendo que os empresários sentem “alguma preocupação” neste momento por estar “um pouco atrasado” o novo sistema de incentivos regional e “toda a implementação” do próprio orçamento europeu plurianual até 2020.
Por fim, aproveitou para chamar a atenção para “um aspecto importante” que “deve ser refletido” no orçamento de 2014: o impacto da redução do diferencial fiscal de 30% para 20% na competitividade da economia dos Açores.
“Reforçamos a importância de, no âmbito das deduções à colecta, que o Governo faça um trabalho no sentido de minimizar estes impactos negativos”, afirmou.
Também a UGT/Açores, através de Sofia Ribeiro, considerou positivo a manutenção dos níveis de investimento e acrescentou que espera, no âmbito do novo QCA, que “se possa contrabalançar a diminuição das dotações” por causa da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais.
Por outro lado, disse ser “francamente positivo” que o Governo Regional pretenda “investir fortemente” no combate ao desemprego e reforço da competitividade empresarial, dizendo que só com “investimento sustentável e criação de emprego” pode haver “paz social”.
Sofia Ribeiro salvaguardou, tal como tinha feito Sandro Paim, que esta foi apenas uma primeira reacção ao documento, que o sindicato agora analisará em detalhe para emitir parecer. A CGTP não avançou nenhuma consideração em relação ao documento, preferindo fazê-lo depois de o analisar.
Ainda assim, o sindicalista Vítor Silva lembrou que a central, “sobre este tipo de documentos” dá sempre contributos em relação a matérias que considera fundamentais: a criação de emprego e a formação e qualificação dos trabalhadores.
Vítor Silva referiu que a CGTP “vê com bons olhos” os apoios às empresas, “mas considera indispensável que se reflitam a favor dos trabalhadores, nomeadamente a criação de condições condignas de trabalho, de postos efectivos de trabalho e de salários justos”.
“Temos assistido a grande apoio e incentivo às empresas mas com criação de trabalho precário. Não temos resolvido o problema do desemprego nem no país nem na região”, considerou.

Associação de apoio a doentes de Machado-Joseph pede residência para afectados nos Açores

cadeira de rodasA coordenadora técnica da Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph diz ser urgente criar uma residência para apoiar 24 horas por dia pessoas portadoras desta doença nos Açores, região onde tem especial incidência.
“Temos aqui alguns casos de doentes, alguns acamados outros a caminho de estarem acamados, mas já com alguma dependência, que passam os dias sozinhos. A associação, com os actuais recursos que tem, não pode garantir o acompanhamento 24 horas por dia desses doentes”, disse Tânia Mota à agência Lusa.
A Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph acompanha actualmente 60 doentes na ilha de São Miguel, 20 dos quais frequentam o centro de actividades na associação.
Os restantes são essencialmente apoiados no domicílio.
Mas a associação considera “ser urgente” uma residência assistida para doentes de Machado-Joseph e de outras doenças neurodegenerativas, garantindo que fará chegar ao Governo Regional um pedido nesse sentido até ao final do ano.
“São doentes que não têm lugar numa casa de saúde porque não são doentes mentais, não têm lugar num lar de idosos porque não têm idade para isso, não estarão bem enquadrados a nível emocional e psicológico num centro de pessoas portadoras de deficiência e portanto temos aqui um grupo de doentes que não têm lugar em lado nenhum”, afirmou Tânia Mota.
A Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph pretende também alargar actividade à ilha das Flores, onde a doença tem maior prevalência: Um em cada 146 habitantes das Flores tem a doença enquanto que nas restantes ilhas do arquipélago dos Açores a prevalência é de um em 2.400.
Segundo Manuela Lima, responsável pelo grupo de investigação sobre a doença Machado- Joseph na Universidade dos Açores, existem neste momento cerca de 80 doentes na Região, 30 dos quais na ilha das Flores, recusando a ideia de que existem cada vez mais portadores da doença.
“Se nós tivermos um conhecimento melhor das famílias e um seguimento melhor dos doentes do que há 20 anos, obviamente que vamos ter mais casos, portanto, as coisas têm de ser vistas com algum cuidado, eu acho que se tirarmos essa condicionante não teremos mais casos”, disse.
Há três tipos da doença Machado-Joseph, sendo que a grande maioria dos doentes açorianos estão fixados no tipo 2, “um tipo clínico que tem uma idade de início à volta dos 40 anos e tem os sinais e sintomas principais, que são alterações na marcha e nos movimentos dos olhos”.

Quatro sismos de baixa magnitude registados ontem na Ribeira Grande

Ribeira GrandeQuatro sismos de baixa magnitude foram registados ao início da tarde de ontem na Ribeira Grande, sem provocar quaisquer danos.
Segundo o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que cita o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), o primeiro destes sismos ocorreu às 13:06 e os outros três foram registados às 13:12, 13:18 e 13:23.
“Todos os eventos foram sentidos na Ribeira Grande com intensidades variáveis de II e III na Escala de Mercalli Modificada”, acrescenta o comunicado. Uma fonte dos Bombeiros da Ribeira Grande adiantou à Lusa não ter registo de qualquer ocorrência relacionada com os eventos.
De acordo com Teresa Ferreira, responsável do CIVISA, trata-se de “um pequeno episódio, apenas com a particularidade de todos estes eventos terem sido sentidos pela população”.

Açores adoptam modelo de receitas médicas do continente

saúde contasO modelo de receitas médicas utilizado nos Açores passa a ser idêntico ao do continente, segundo uma portaria publicada ontem no jornal oficial da região.
A portaria em causa “estabelece o regime jurídico a que obedece as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, além de definir as obrigações de informação a prestar aos utentes”.
De acordo com a agência Lusa, assim, os modelos de receita médica passam a ser iguais aos do continente, integrando, por exemplo, “as menções aos encargos para o utente” (a incluir no guia de tratamento) ou ainda um “espaço dedicado à declaração pelo utente da dispensa dos medicamentos, além de um espaço dedicado à declaração pelo utente do seu direito de opção no caso de prescrição com justificação técnica destinada a assegurar continuidade terapêutica do tratamento superior a 28 dias”.
No ato de dispensa, o farmacêutico garante a inscrição no verso da receita de informação referente à identificação da farmácia, a sua assinatura e data da dispensa dos medicamentos na farmácia.
Uma fonte da Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional adiantou à Lusa que esta portaria permite “uniformizar o modelo de receita utilizando na região passando a ser igual ao praticado no todo nacional”.
“Trata-se apenas de uma medida de carácter prático com vista ao melhor funcionamento dos sistemas informáticos, designadamente a impressão da própria receita e respectiva conferência”, acrescentou.
A prescrição de medicamentos é feita por vai electrónica, mas excepcionalmente pode ser feita manualmente.