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Governo reduziu 27% na aquisição de bens e serviços

notasO Governo Regional operou no ano de 2012 uma redução de 27% nas aquisições de bens e serviços, num montante que atingiu os 39,3 milhões de euros. Em relação ao ano de 2010 a redução foi ainda maior, atingindo cerca de 40%, num total de 71,7 milhões de euros. Segundo o Parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região, a aquisição de Bens e Serviços, que se ficou pelos 106,4 milhões de euros, teve uma execução orçamental de 61,7%.
A Aquisição de Bens e Serviços foi suportada, maioritariamente, pelo Plano de Investimento (91 milhões de euros, o que corresponde a 85,5%).
A maior parcela foi aplicada na Aquisição de Bens de Capital (56 milhões, cerca de 52,6%), evidenciando-se as Construções Diversas (21,6 milhões), Edifícios (14,4 milhões) e Outras Construções e Infraestruturas (12,6 milhões). A rubrica Edifícios foi a que apresentou maior acréscimo, com mais 118,7% relativamente a 2011, ano em que se despenderam 6,6 milhões de euros.
A Aquisição de Serviços absorveu 40,9 milhões (38,4%), sendo  28,3 milhões pagos pelo Plano de Investimentos. As principais despesas foram efetuadas na contratação de Outros Trabalhos Especializados ( 7,3 milhões) e em Publicidade (5,5 milhões).

Presidente do Governo “garante que estão a ser trabalhadas soluções alternativas para as Lajes”...

BASE das LAJESO presidente do Governo Regional garantiu ontem não estar apenas à espera do desfecho do processo das Lajes no Senado norte-americano, estando “a ser trabalhadas” soluções alternativas para a base que estão “em resguardo”.
“Não estamos apenas à espera da componente desta decisão militar. Fruto de diversos contactos foram e estão a ser trabalhadas vias alternativas para a utilização daquela infra-estrutura”, disse Vasco Cordeiro, no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, que está a debater o orçamento regional para 2014.
Segundo a agência Lusa, o presidente do executivo açoriano acrescentou que, no entanto, essas alternativas foram colocadas “em resguardo” a partir do momento em que surgiu a possibilidade de adiamento, no Congresso e no Senado norte-americanos, do corte do contingente militar dos EUA nas Lajes.
Segundo Vasco Cordeiro, esses projectos de investimento não deixarão de se fazer por “falta de espaço” orçamental ou outro nos Açores.
A deputada do BE, Zuraida Soares, tinha antes lamentado que os documentos orçamentais da região para 2014 não tenham “uma referência” às Lajes face ao “drama” que se adivinha para a Terceira e a região se os EUA reduzirem a presença na ilha.
Na mesma resposta, Vasco Cordeiro lembrou que o PS propôs uma iniciativa no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 com vista à criação de um plano de revitalização económica da base, que foi chumbado pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Apesar disso, disse estar “confiante” que também da parte do Governo da República haverá “sensibilidade quanto à atenção que se deve dar a esse aspecto”, independentemente “daquilo que no futuro pode acontecer em relação” às Lajes. Os norte-americanos, sublinhou, já só estão a enviar militares sem família para os Açores, o que já tem impacto visível a nível do mercado de arrendamento local.
“O Governo [Regional] não está propriamente parado”, sublinhou Vasco Cordeiro, dizendo que o objectivo é explorar “todas as possibilidades” para que o processo de redução do contingente dos EUA, “a ir em frente”, tenha o menor impacto possível na economia da região.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, elogiou as diligências diplomáticas que Vasco Cordeiro tem feito nos EUA na defesa das Lajes e concordou com o princípio de manter “em resguardo” alternativas e, nesse sentido, a ausência no plano anual de investimentos e do orçamento da região para 2014 de referências a esta matéria.
Duarte Freitas lamentou que, no entanto, os socialistas açorianos não tenham tido a mesma postura a nível da República, condenando a iniciativa do PS no âmbito do Orçamento do Estado, dizendo que seria uma forma de dar argumentos aos norte-americanos em relação ao corte que querem fazer nas Lajes.
Para Duarte Freitas, a iniciativa na AR foi demagógica e teve como objectivo ser apenas “arma de arremesso político”, condicionada por interesses partidários e não da região.

Social-democratas querem mais apoios direccionados para a Universidade dos Açores

univerirsidade aoresO PSD defendeu ontem um “esforço acrescido” do Governo Regional no apoio à universidade do arquipélago em 2014, tendo o presidente do executivo regional acusado os sociais-democratas açorianos de “incongruência” nesta matéria.
“Impõe-se um esforço acrescido da região para salvaguardar a integridade mínima” da Universidade dos Açores, defendeu o deputado do PSD Jorge Costa Pereira, no plenário do parlamento regional, na Horta, onde decorre o debate do orçamento dos Açores para 2014.
De acordo com a agência Lusa, o deputado referiu as dificuldades da academia, “um dos pilares da autonomia”, que corre o risco de encerrar serviços, defendendo assim a proposta do PSD de o orçamento de 2014 dos Açores aumentar em 650 mil euros as verbas destinadas à universidade.
Esta intervenção levou o próprio presidente do Governo regional, o socialista Vasco Cordeiro, a responder ao deputado, a quem disse que não está em causa o princípio de a região apoiar a universidade, assim como o interesse que há em o fazer: “Tanto é” que há verbas destinadas à academia no orçamento para 2014, como sempre aconteceu e acontecerá, disse Vasco Cordeiro.
“Mas já não estamos a falar só disso”, acrescentou, considerando que o PSD/Açores quer, na verdade, que a região assuma “aquilo que é obrigação da República e que ela se recusa assumir”.
“O que estamos a discutir é se para existir a Universidade dos Açores, a região tem de se chegar à frente, os açorianos têm de pagar”, disse Vasco Cordeiro, que apontou a “incongruência” do PSD de levar a questão ao parlamento regional para pedir mais dinheiro para a academia depois de os deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores terem votado favoravelmente, na Assembleia da República, o corte no financiamento às instituições do ensino superior.
Jorge Costa Pereira lamentou as acusações no âmbito de uma matéria que deveria ser de “consenso” e sublinhou que considerou positivos os apoios previstos no orçamento dos Açores para 2014 destinados à universidade, sendo o objectivo do PSD, apenas, que haja um reforço das verbas.
Por outro lado, sublinhou que os cortes nas universidades são anteriores ao actual Governo PSD/CDS e que o hoje secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, votou favoravelmente na Assembleia da República, quando era deputado, legislação que mudou a forma de financiamento do ensino superior, levando a cortes nas transferências.

Bispo de Angra diz que a exortação apostólica do Papa dá “novo ânimo” à Igreja

Bispo de AngraA aposta no carisma dos movimentos eclesiais “que podem contribuir para a criação de uma dinâmica nova na Evangelização” e a consequente valorização do papel dos leigos na primeira exortação apostólica do Papa Francisco, A Luz do Evangelho (em português), são para o Bispo de Angra “uma das marcas mais pessoais” deste “longo e denso” documento feito na perspectiva “jesuítica do discernimento”.
Em declarações ao Portal da Diocese, o Prelado açoriano, acrescenta que este era o documento que “faltava para nos animar e dar forças para prosseguir na linha do Concílio e combater algumas desilusões criadas pelas adversidades, centrando a Igreja na palavra de Deus e levando-a até às pessoas”.
E, sublinha o ênfase – “um capítulo longo”-  que o Santo Padre coloca na formação, participação  e empenho dos cristãos na “criação da luz social que possa iluminar a luta contra a pobreza e a exclusão”, seguindo a Doutrina Social da Igreja e a ideia já bastante divulgada pelo próprio Papa de uma Igreja pobre e atenta aos mais fragilizados, que se encontram nas “periferias”.
“Comparativamente com a Lumen Fidei, escrita ainda com o Papa Bento XVI, este documento é muito mais revelador do estilo e do pensamento do Papa Francisco apontando, de facto, para uma mudança de postura da Igreja Universal” acrescenta D. António de Sousa Braga lembrando que este documento concentra-se “sobretudo” na renovação da Igreja.
“Há um caminho claro de reformulação eclesial da Igreja que nos é proposto, numa linha de valorização do papel missionário que, se for tomado a sério pelas igrejas particulares, vai mexer em muita coisa”, conclui o Bispo de Angra.
Relativamente à descentralização nas estruturas eclesiais, por entender  que “uma centralização excessiva, em vez de ajudar, complica a vida da Igreja e a sua dinâmica missionária”, o Bispo de Angra diz que “é uma opção explícita” no documento e que se traduz quer na reforma do papado quer na “clara valorização” do papel das Conferências Episcopais e a Igreja “tem de estar preparada para o fazer de imediato”, concluiu.

Secretário da Educação diz que “insucesso escolar não se resolve disponibilizando dinheiro”...

luiz fagundes duarteO secretário regional da Educação dos Açores disse ontem que o problema do insucesso escolar na região não se resolve disponibilizando “muito dinheiro”, depois de ter sido confrontado com falta de medidas específicas nesse sentido no orçamento da região.
Apontando que os Açores têm os piores resultados escolares do país, o deputado do PPM, Paulo Estêvão, afirmou que os documentos não têm “nenhuma acção concreta com possibilidade de inverter esta situação”.
Fagundes Duarte respondeu que “os maus resultados escolares” não se resolvem “por decreto” ou com a “disponibilização de muito dinheiro”.
“O assunto está dentro das escolas, está dentro dos modelos pedagógicos”, assegurou, referindo que há já neste momento “um conjunto de acções no terreno” que estão continuidade em 2014 e que o executivo espera que tenham resultados, embora “em matéria de educação” eles não se produzem “de um momento para o outro”.
Fagundes Duarte lembrou que entre essas acções estão as equipas de acompanhamento das escolas do primeiro ciclo, o projecto Fénix (dirigido a alunos com dificuldades de aprendizagem), o reforço das horas de português e matemática e o “programa oportunidade”.
Dizendo que o objectivo é “envolver as escolas e os professores”, acrescentou que “é um trabalho que não tem repercussão no orçamento porque é uma questão, essencialmente, de organização do trabalho escolar”.
Ainda em resposta a questões da oposição, disse que o Governo Regional apresentará em breve à Assembleia Legislativa dos Açores um diploma que revê a regulamentação da acção social escolar, que integrará a questão dos manuais escolares.
Fagundes Duarte prometeu ainda investigar uma denúncia feita pelo deputado do CDS-PP Artur Lima segundo a qual há escolas que estão a descontar das verbas de acção social atribuídas aos estudantes o valor dos manuais escolares, metendo “a mão no bolso dos alunos pobres”.
Artur Lima voltou ainda a lamentar que o empréstimo de manuais escolares tenha sido integrado, nas dotações orçamentais e na sua aplicação, dentro da acção social escolar, sublinhando que não foi isso que foi aprovado no parlamento regional.
Zuraida Soares, do BE, denunciou também que há escolas que não devolvem a caução aos pais quando devolvem os manuais emprestados. O secretário referiu que as regras do regime de empréstimo dos livros prevêem que só há devolução da caução se os manuais estiverem em bom estado, pedindo à deputada para denunciar casos concretos de desrespeito pela lei, para poderem ser averiguados.

O que diz o Orçamento

Duas áreas do Plano dão nota do dinamismo escolar: os “projectos pedagógicos” e as “tecnologias da informação”. Os “projectos pedagógicos”, que no Plano de 2003 previa uma verba de 17.480 euros para “avaliação do sistema educativo regional” (esse documento, a existir, não foi divulgado publicamente) e 46 mil euros para “projectos de inovação pedagógica”. É uma verba minúscula para uma área tão marcante. Para 2014, o governo aumenta os valores: os “projectos de inovação pedagógica” aumenta 4 mil euros (passa para 50 mil), enquanto que a avaliação desaparece e aparece o “Combate ao abandono escolar precoce”, que recebe 100 mil euros.
É com essas verbas que o Governo irá implementar os grandes anúncios realizados neste domínio. Os “projectos pedagógicos são “a implementação de diversos projeto pedagógicos, sobretudo os Programas de Acompanhamento e Formação aos docentes do 1º ciclo e o Projeto FÉNIX”. Enquanto que o “Combate ao abandono escolar precoce”  é na realidade um “procedimento a elaborar com a PT para o alargamento a todas as escolas da plataforma de gestão escolar (matricula eletrónica)” e o “apoio às entidades que organizam formação” (que são 10 professores, que agirão como “o professores acompanhantes nas áreas do Português e da Matemática”, indo a várias escolas da Região...