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Câmara de Vila Franca poderá “transferir património para outra entidade”

camara vfcO endividamento líquido da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ronda os 47 milhões de euros, segundo afirmou ontem o autarca Ricardo Rodrigues, em entrevista ao progama Portugal em Directo da Antena 1.
Aos 27 milhões de euros de divída directa da câmara, acresce o valor do endividamento das empresas municipais do concelho que estão em processo de extinção, “por força da lei”. Só a empresa municipal Gesquelha - Gestão de Equipamentos  Desportivos de Vila Franca do Campo, acarreta um passivo de 14 milhões de euros.
“A lei obriga a que as empresas, que não tenham gerado resultados positivos nos últimos três anos,  sejam extintas. Por outro lado, há outra lei que diz que quando os municípios ultrapassam o seu limite de endividamento, as transferências dos fundos nacionais para as câmaras são retidos pelo Governo da República”, explica o socialista.
Segundo o presidente, no cumprimento da lei a autarquia irá “eventualmente ultrapassar a sua capacidade de endividamento líquido e ficar com as receitas retidas em Lisboa”.
Ricardo Rodrigues admitiu que a Câmara Municipal poderá vir a passar por uma situação de “asfixia financeira”, mas afirmou que a autarquia “tem capacidade para pagar a dívida”.
Uma das alternativas poderá passar pela renegociação da dívida, ou por outra que considera “mais eficaz: o património pode ser transferido para outra entidade que não a câmara municipal e a autarquia obrigar-se a pagar o serviço da dívida deste património”, sustentou Ricardo Rodrigues.
O autarca frisou estar em causa a sustentabilidade da câmara, bem como o aproveitamento dos fundos comunitários. “Os municípios têm acesso a fundos comunitários que fazem multiplicar o investimento. Por exemplo, um milhão de euros de investimento de fundos comunitários necessita de 150 mil euros de investimento da câmara”, referiu.
O antigo deputado do PS espera não vir a gerir uma autarquia “estagnada”, afirmando que a câmara tem capacidade para pagar a dívida em causa.
Ricardo Rodrigues foi recentemente eleito para presidente de Vila Franca do Campo. As eleições ocorridas a 29 de Setembro foram anuladas e tiveram que ser repetidas naquele concelho, tendo o socialista ganho, à segunda, com maioria absoluta.

Governo reduziu 27% na aquisição de bens e serviços

notasO Governo Regional operou no ano de 2012 uma redução de 27% nas aquisições de bens e serviços, num montante que atingiu os 39,3 milhões de euros. Em relação ao ano de 2010 a redução foi ainda maior, atingindo cerca de 40%, num total de 71,7 milhões de euros. Segundo o Parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região, a aquisição de Bens e Serviços, que se ficou pelos 106,4 milhões de euros, teve uma execução orçamental de 61,7%.
A Aquisição de Bens e Serviços foi suportada, maioritariamente, pelo Plano de Investimento (91 milhões de euros, o que corresponde a 85,5%).
A maior parcela foi aplicada na Aquisição de Bens de Capital (56 milhões, cerca de 52,6%), evidenciando-se as Construções Diversas (21,6 milhões), Edifícios (14,4 milhões) e Outras Construções e Infraestruturas (12,6 milhões). A rubrica Edifícios foi a que apresentou maior acréscimo, com mais 118,7% relativamente a 2011, ano em que se despenderam 6,6 milhões de euros.
A Aquisição de Serviços absorveu 40,9 milhões (38,4%), sendo  28,3 milhões pagos pelo Plano de Investimentos. As principais despesas foram efetuadas na contratação de Outros Trabalhos Especializados ( 7,3 milhões) e em Publicidade (5,5 milhões).

Bispo de Angra diz que a exortação apostólica do Papa dá “novo ânimo” à Igreja

Bispo de AngraA aposta no carisma dos movimentos eclesiais “que podem contribuir para a criação de uma dinâmica nova na Evangelização” e a consequente valorização do papel dos leigos na primeira exortação apostólica do Papa Francisco, A Luz do Evangelho (em português), são para o Bispo de Angra “uma das marcas mais pessoais” deste “longo e denso” documento feito na perspectiva “jesuítica do discernimento”.
Em declarações ao Portal da Diocese, o Prelado açoriano, acrescenta que este era o documento que “faltava para nos animar e dar forças para prosseguir na linha do Concílio e combater algumas desilusões criadas pelas adversidades, centrando a Igreja na palavra de Deus e levando-a até às pessoas”.
E, sublinha o ênfase – “um capítulo longo”-  que o Santo Padre coloca na formação, participação  e empenho dos cristãos na “criação da luz social que possa iluminar a luta contra a pobreza e a exclusão”, seguindo a Doutrina Social da Igreja e a ideia já bastante divulgada pelo próprio Papa de uma Igreja pobre e atenta aos mais fragilizados, que se encontram nas “periferias”.
“Comparativamente com a Lumen Fidei, escrita ainda com o Papa Bento XVI, este documento é muito mais revelador do estilo e do pensamento do Papa Francisco apontando, de facto, para uma mudança de postura da Igreja Universal” acrescenta D. António de Sousa Braga lembrando que este documento concentra-se “sobretudo” na renovação da Igreja.
“Há um caminho claro de reformulação eclesial da Igreja que nos é proposto, numa linha de valorização do papel missionário que, se for tomado a sério pelas igrejas particulares, vai mexer em muita coisa”, conclui o Bispo de Angra.
Relativamente à descentralização nas estruturas eclesiais, por entender  que “uma centralização excessiva, em vez de ajudar, complica a vida da Igreja e a sua dinâmica missionária”, o Bispo de Angra diz que “é uma opção explícita” no documento e que se traduz quer na reforma do papado quer na “clara valorização” do papel das Conferências Episcopais e a Igreja “tem de estar preparada para o fazer de imediato”, concluiu.

Presidente do Governo “garante que estão a ser trabalhadas soluções alternativas para as Lajes”...

BASE das LAJESO presidente do Governo Regional garantiu ontem não estar apenas à espera do desfecho do processo das Lajes no Senado norte-americano, estando “a ser trabalhadas” soluções alternativas para a base que estão “em resguardo”.
“Não estamos apenas à espera da componente desta decisão militar. Fruto de diversos contactos foram e estão a ser trabalhadas vias alternativas para a utilização daquela infra-estrutura”, disse Vasco Cordeiro, no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, que está a debater o orçamento regional para 2014.
Segundo a agência Lusa, o presidente do executivo açoriano acrescentou que, no entanto, essas alternativas foram colocadas “em resguardo” a partir do momento em que surgiu a possibilidade de adiamento, no Congresso e no Senado norte-americanos, do corte do contingente militar dos EUA nas Lajes.
Segundo Vasco Cordeiro, esses projectos de investimento não deixarão de se fazer por “falta de espaço” orçamental ou outro nos Açores.
A deputada do BE, Zuraida Soares, tinha antes lamentado que os documentos orçamentais da região para 2014 não tenham “uma referência” às Lajes face ao “drama” que se adivinha para a Terceira e a região se os EUA reduzirem a presença na ilha.
Na mesma resposta, Vasco Cordeiro lembrou que o PS propôs uma iniciativa no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 com vista à criação de um plano de revitalização económica da base, que foi chumbado pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Apesar disso, disse estar “confiante” que também da parte do Governo da República haverá “sensibilidade quanto à atenção que se deve dar a esse aspecto”, independentemente “daquilo que no futuro pode acontecer em relação” às Lajes. Os norte-americanos, sublinhou, já só estão a enviar militares sem família para os Açores, o que já tem impacto visível a nível do mercado de arrendamento local.
“O Governo [Regional] não está propriamente parado”, sublinhou Vasco Cordeiro, dizendo que o objectivo é explorar “todas as possibilidades” para que o processo de redução do contingente dos EUA, “a ir em frente”, tenha o menor impacto possível na economia da região.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, elogiou as diligências diplomáticas que Vasco Cordeiro tem feito nos EUA na defesa das Lajes e concordou com o princípio de manter “em resguardo” alternativas e, nesse sentido, a ausência no plano anual de investimentos e do orçamento da região para 2014 de referências a esta matéria.
Duarte Freitas lamentou que, no entanto, os socialistas açorianos não tenham tido a mesma postura a nível da República, condenando a iniciativa do PS no âmbito do Orçamento do Estado, dizendo que seria uma forma de dar argumentos aos norte-americanos em relação ao corte que querem fazer nas Lajes.
Para Duarte Freitas, a iniciativa na AR foi demagógica e teve como objectivo ser apenas “arma de arremesso político”, condicionada por interesses partidários e não da região.

Social-democratas querem mais apoios direccionados para a Universidade dos Açores

univerirsidade aoresO PSD defendeu ontem um “esforço acrescido” do Governo Regional no apoio à universidade do arquipélago em 2014, tendo o presidente do executivo regional acusado os sociais-democratas açorianos de “incongruência” nesta matéria.
“Impõe-se um esforço acrescido da região para salvaguardar a integridade mínima” da Universidade dos Açores, defendeu o deputado do PSD Jorge Costa Pereira, no plenário do parlamento regional, na Horta, onde decorre o debate do orçamento dos Açores para 2014.
De acordo com a agência Lusa, o deputado referiu as dificuldades da academia, “um dos pilares da autonomia”, que corre o risco de encerrar serviços, defendendo assim a proposta do PSD de o orçamento de 2014 dos Açores aumentar em 650 mil euros as verbas destinadas à universidade.
Esta intervenção levou o próprio presidente do Governo regional, o socialista Vasco Cordeiro, a responder ao deputado, a quem disse que não está em causa o princípio de a região apoiar a universidade, assim como o interesse que há em o fazer: “Tanto é” que há verbas destinadas à academia no orçamento para 2014, como sempre aconteceu e acontecerá, disse Vasco Cordeiro.
“Mas já não estamos a falar só disso”, acrescentou, considerando que o PSD/Açores quer, na verdade, que a região assuma “aquilo que é obrigação da República e que ela se recusa assumir”.
“O que estamos a discutir é se para existir a Universidade dos Açores, a região tem de se chegar à frente, os açorianos têm de pagar”, disse Vasco Cordeiro, que apontou a “incongruência” do PSD de levar a questão ao parlamento regional para pedir mais dinheiro para a academia depois de os deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores terem votado favoravelmente, na Assembleia da República, o corte no financiamento às instituições do ensino superior.
Jorge Costa Pereira lamentou as acusações no âmbito de uma matéria que deveria ser de “consenso” e sublinhou que considerou positivos os apoios previstos no orçamento dos Açores para 2014 destinados à universidade, sendo o objectivo do PSD, apenas, que haja um reforço das verbas.
Por outro lado, sublinhou que os cortes nas universidades são anteriores ao actual Governo PSD/CDS e que o hoje secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, votou favoravelmente na Assembleia da República, quando era deputado, legislação que mudou a forma de financiamento do ensino superior, levando a cortes nas transferências.