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Câmara de Vila Franca poderá “transferir património para outra entidade”
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- Publicado em 29-11-2013
- Escrito por Redacção
O endividamento líquido da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ronda os 47 milhões de euros, segundo afirmou ontem o autarca Ricardo Rodrigues, em entrevista ao progama Portugal em Directo da Antena 1.
Aos 27 milhões de euros de divída directa da câmara, acresce o valor do endividamento das empresas municipais do concelho que estão em processo de extinção, “por força da lei”. Só a empresa municipal Gesquelha - Gestão de Equipamentos Desportivos de Vila Franca do Campo, acarreta um passivo de 14 milhões de euros.
“A lei obriga a que as empresas, que não tenham gerado resultados positivos nos últimos três anos, sejam extintas. Por outro lado, há outra lei que diz que quando os municípios ultrapassam o seu limite de endividamento, as transferências dos fundos nacionais para as câmaras são retidos pelo Governo da República”, explica o socialista.
Segundo o presidente, no cumprimento da lei a autarquia irá “eventualmente ultrapassar a sua capacidade de endividamento líquido e ficar com as receitas retidas em Lisboa”.
Ricardo Rodrigues admitiu que a Câmara Municipal poderá vir a passar por uma situação de “asfixia financeira”, mas afirmou que a autarquia “tem capacidade para pagar a dívida”.
Uma das alternativas poderá passar pela renegociação da dívida, ou por outra que considera “mais eficaz: o património pode ser transferido para outra entidade que não a câmara municipal e a autarquia obrigar-se a pagar o serviço da dívida deste património”, sustentou Ricardo Rodrigues.
O autarca frisou estar em causa a sustentabilidade da câmara, bem como o aproveitamento dos fundos comunitários. “Os municípios têm acesso a fundos comunitários que fazem multiplicar o investimento. Por exemplo, um milhão de euros de investimento de fundos comunitários necessita de 150 mil euros de investimento da câmara”, referiu.
O antigo deputado do PS espera não vir a gerir uma autarquia “estagnada”, afirmando que a câmara tem capacidade para pagar a dívida em causa.
Ricardo Rodrigues foi recentemente eleito para presidente de Vila Franca do Campo. As eleições ocorridas a 29 de Setembro foram anuladas e tiveram que ser repetidas naquele concelho, tendo o socialista ganho, à segunda, com maioria absoluta.
Governo reduziu 27% na aquisição de bens e serviços
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- Publicado em 29-11-2013
- Escrito por Redacção
O Governo Regional operou no ano de 2012 uma redução de 27% nas aquisições de bens e serviços, num montante que atingiu os 39,3 milhões de euros. Em relação ao ano de 2010 a redução foi ainda maior, atingindo cerca de 40%, num total de 71,7 milhões de euros. Segundo o Parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região, a aquisição de Bens e Serviços, que se ficou pelos 106,4 milhões de euros, teve uma execução orçamental de 61,7%.
A Aquisição de Bens e Serviços foi suportada, maioritariamente, pelo Plano de Investimento (91 milhões de euros, o que corresponde a 85,5%).
A maior parcela foi aplicada na Aquisição de Bens de Capital (56 milhões, cerca de 52,6%), evidenciando-se as Construções Diversas (21,6 milhões), Edifícios (14,4 milhões) e Outras Construções e Infraestruturas (12,6 milhões). A rubrica Edifícios foi a que apresentou maior acréscimo, com mais 118,7% relativamente a 2011, ano em que se despenderam 6,6 milhões de euros.
A Aquisição de Serviços absorveu 40,9 milhões (38,4%), sendo 28,3 milhões pagos pelo Plano de Investimentos. As principais despesas foram efetuadas na contratação de Outros Trabalhos Especializados ( 7,3 milhões) e em Publicidade (5,5 milhões).
Bispo de Angra diz que a exortação apostólica do Papa dá “novo ânimo” à Igreja
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- Publicado em 28-11-2013
- Escrito por Redacção
A aposta no carisma dos movimentos eclesiais “que podem contribuir para a criação de uma dinâmica nova na Evangelização” e a consequente valorização do papel dos leigos na primeira exortação apostólica do Papa Francisco, A Luz do Evangelho (em português), são para o Bispo de Angra “uma das marcas mais pessoais” deste “longo e denso” documento feito na perspectiva “jesuítica do discernimento”.
Em declarações ao Portal da Diocese, o Prelado açoriano, acrescenta que este era o documento que “faltava para nos animar e dar forças para prosseguir na linha do Concílio e combater algumas desilusões criadas pelas adversidades, centrando a Igreja na palavra de Deus e levando-a até às pessoas”.
E, sublinha o ênfase – “um capítulo longo”- que o Santo Padre coloca na formação, participação e empenho dos cristãos na “criação da luz social que possa iluminar a luta contra a pobreza e a exclusão”, seguindo a Doutrina Social da Igreja e a ideia já bastante divulgada pelo próprio Papa de uma Igreja pobre e atenta aos mais fragilizados, que se encontram nas “periferias”.
“Comparativamente com a Lumen Fidei, escrita ainda com o Papa Bento XVI, este documento é muito mais revelador do estilo e do pensamento do Papa Francisco apontando, de facto, para uma mudança de postura da Igreja Universal” acrescenta D. António de Sousa Braga lembrando que este documento concentra-se “sobretudo” na renovação da Igreja.
“Há um caminho claro de reformulação eclesial da Igreja que nos é proposto, numa linha de valorização do papel missionário que, se for tomado a sério pelas igrejas particulares, vai mexer em muita coisa”, conclui o Bispo de Angra.
Relativamente à descentralização nas estruturas eclesiais, por entender que “uma centralização excessiva, em vez de ajudar, complica a vida da Igreja e a sua dinâmica missionária”, o Bispo de Angra diz que “é uma opção explícita” no documento e que se traduz quer na reforma do papado quer na “clara valorização” do papel das Conferências Episcopais e a Igreja “tem de estar preparada para o fazer de imediato”, concluiu.
Presidente do Governo “garante que estão a ser trabalhadas soluções alternativas para as Lajes”...
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- Publicado em 29-11-2013
- Escrito por Redacção
O presidente do Governo Regional garantiu ontem não estar apenas à espera do desfecho do processo das Lajes no Senado norte-americano, estando “a ser trabalhadas” soluções alternativas para a base que estão “em resguardo”.
“Não estamos apenas à espera da componente desta decisão militar. Fruto de diversos contactos foram e estão a ser trabalhadas vias alternativas para a utilização daquela infra-estrutura”, disse Vasco Cordeiro, no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, que está a debater o orçamento regional para 2014.
Segundo a agência Lusa, o presidente do executivo açoriano acrescentou que, no entanto, essas alternativas foram colocadas “em resguardo” a partir do momento em que surgiu a possibilidade de adiamento, no Congresso e no Senado norte-americanos, do corte do contingente militar dos EUA nas Lajes.
Segundo Vasco Cordeiro, esses projectos de investimento não deixarão de se fazer por “falta de espaço” orçamental ou outro nos Açores.
A deputada do BE, Zuraida Soares, tinha antes lamentado que os documentos orçamentais da região para 2014 não tenham “uma referência” às Lajes face ao “drama” que se adivinha para a Terceira e a região se os EUA reduzirem a presença na ilha.
Na mesma resposta, Vasco Cordeiro lembrou que o PS propôs uma iniciativa no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 com vista à criação de um plano de revitalização económica da base, que foi chumbado pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Apesar disso, disse estar “confiante” que também da parte do Governo da República haverá “sensibilidade quanto à atenção que se deve dar a esse aspecto”, independentemente “daquilo que no futuro pode acontecer em relação” às Lajes. Os norte-americanos, sublinhou, já só estão a enviar militares sem família para os Açores, o que já tem impacto visível a nível do mercado de arrendamento local.
“O Governo [Regional] não está propriamente parado”, sublinhou Vasco Cordeiro, dizendo que o objectivo é explorar “todas as possibilidades” para que o processo de redução do contingente dos EUA, “a ir em frente”, tenha o menor impacto possível na economia da região.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, elogiou as diligências diplomáticas que Vasco Cordeiro tem feito nos EUA na defesa das Lajes e concordou com o princípio de manter “em resguardo” alternativas e, nesse sentido, a ausência no plano anual de investimentos e do orçamento da região para 2014 de referências a esta matéria.
Duarte Freitas lamentou que, no entanto, os socialistas açorianos não tenham tido a mesma postura a nível da República, condenando a iniciativa do PS no âmbito do Orçamento do Estado, dizendo que seria uma forma de dar argumentos aos norte-americanos em relação ao corte que querem fazer nas Lajes.
Para Duarte Freitas, a iniciativa na AR foi demagógica e teve como objectivo ser apenas “arma de arremesso político”, condicionada por interesses partidários e não da região.
Social-democratas querem mais apoios direccionados para a Universidade dos Açores
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- Publicado em 28-11-2013
- Escrito por Redacção
O PSD defendeu ontem um “esforço acrescido” do Governo Regional no apoio à universidade do arquipélago em 2014, tendo o presidente do executivo regional acusado os sociais-democratas açorianos de “incongruência” nesta matéria.
“Impõe-se um esforço acrescido da região para salvaguardar a integridade mínima” da Universidade dos Açores, defendeu o deputado do PSD Jorge Costa Pereira, no plenário do parlamento regional, na Horta, onde decorre o debate do orçamento dos Açores para 2014.
De acordo com a agência Lusa, o deputado referiu as dificuldades da academia, “um dos pilares da autonomia”, que corre o risco de encerrar serviços, defendendo assim a proposta do PSD de o orçamento de 2014 dos Açores aumentar em 650 mil euros as verbas destinadas à universidade.
Esta intervenção levou o próprio presidente do Governo regional, o socialista Vasco Cordeiro, a responder ao deputado, a quem disse que não está em causa o princípio de a região apoiar a universidade, assim como o interesse que há em o fazer: “Tanto é” que há verbas destinadas à academia no orçamento para 2014, como sempre aconteceu e acontecerá, disse Vasco Cordeiro.
“Mas já não estamos a falar só disso”, acrescentou, considerando que o PSD/Açores quer, na verdade, que a região assuma “aquilo que é obrigação da República e que ela se recusa assumir”.
“O que estamos a discutir é se para existir a Universidade dos Açores, a região tem de se chegar à frente, os açorianos têm de pagar”, disse Vasco Cordeiro, que apontou a “incongruência” do PSD de levar a questão ao parlamento regional para pedir mais dinheiro para a academia depois de os deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores terem votado favoravelmente, na Assembleia da República, o corte no financiamento às instituições do ensino superior.
Jorge Costa Pereira lamentou as acusações no âmbito de uma matéria que deveria ser de “consenso” e sublinhou que considerou positivos os apoios previstos no orçamento dos Açores para 2014 destinados à universidade, sendo o objectivo do PSD, apenas, que haja um reforço das verbas.
Por outro lado, sublinhou que os cortes nas universidades são anteriores ao actual Governo PSD/CDS e que o hoje secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, votou favoravelmente na Assembleia da República, quando era deputado, legislação que mudou a forma de financiamento do ensino superior, levando a cortes nas transferências.
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