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Agricultores querem que “novo POSEI compense o fim das quotas leiteiras”

Jorge RitaO presidente da Federação Agrícola dos Açores defendeu ontem que a revisão do programa comunitário POSEI deve contemplar uma “discriminação positiva” que compense a região pelo desmantelamento das quotas leiteiras, previsto para 2015.
Segundo a agência Lusa, o POSEI (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia) vai ser alvo de uma revisão ordinária, que deverá ocorrer no final de 2013, depois de há dois meses ter sido revisto em função da nova realidade jurídica imposta pelo Tratado de Lisboa.
“A nível da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) não há qualquer tipo de majoração por causa do fim das quotas e só ao nível do POSEI se poderá trabalhar no sentido de aumentar as ajudas através de uma discriminação positiva”, declarou.
Os Açores, considerou, “têm argumentos” válidos e “há que saber defendê-los”, sabendo que todos os envelopes financeiros da UE têm vindo a ser cortados.
“Esperamos que no POSEI não haja cortes. Com uma boa argumentação pode ser que haja algum fortalecimento, especialmente no caso de áreas específicas, como a abolição das quotas, face ao impacto negativo que a medida terá nos Açores”, frisou.
Jorge Rita sublinhou que sendo o POSEI um “instrumento fundamental” para a economia dos Açores, e tendo em conta a “execução plena” de todas as verbas comunitárias pela região, há que defender em Bruxelas, no âmbito da revisão do programa, um “reforço” do seu orçamento.
Neste âmbito, defendeu um aumento de verbas na componente de abastecimento do programa e, em relação à carne, uma atenção especial devido às dificuldades de abastecimento nos Açores ditadas pela “pequena dimensão” e “escala”.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores quer ainda contemplado na nova versão do POSEI uma “melhoria substancial” dos transportes que ligam a região aos exterior, visando melhorar as exportações e algumas importações.
“Era importante também uma maior articulação em todos os programas do POSEI a nível dos Açores, Madeira e Canárias, e um pouco através dos territórios ultramarinos franceses, visando uma maior transferência dos produtos entre regiões, tornando-nos mais competitivos”, defendeu.
Na terça-feira, confrontado pela agência Lusa sobre as pretensões dos Açores no âmbito da revisão do POSEI, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, referiu que é “sempre possível” promover “aperfeiçoamentos”, clarificando que a região está contra, de forma “clara” e “frontal”, uma “revisão radical” e “profunda” do regulamento.
Rodrigo Oliveira considerou ser “importante” pelo menos manter os pressupostos da actual versão do POSEI, como “instrumento fundamental” que deve ser “aperfeiçoado” naquilo que “deve ser aperfeiçoado”.

Criminalidade nos Açores aumentou “ligeiramente” no ano passado

Fernando AlexandreO Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, disse ontem que a criminalidade nos Açores apresenta uma “tendência de decréscimo”, apesar de se ter registado um “ligeiro aumento” em 2012.
“Embora os indicadores para 2012 mostrem um ligeiro aumento da criminalidade, estes resultados devem-se em grande medida a uma maior pró-actividade policial”, salientou, acrescentando que “os dados dos últimos anos mostram uma tendência de decréscimo da criminalidade geral, da criminalidade violenta e grave e dos crimes de pró-actividade policial”.
De acordo com a agência Lusa, Fernando Alexandre discursava no início das cerimónias oficiais comemorativas do 14.º aniversário do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, na Praia da Vitória.
Segundo o comandante regional da PSP nos Açores, Barros Correia, a criminalidade geral subiu 1% de 2011 para 2012, a criminalidade violenta e grave aumentou em 23 crimes e a pró-actividade policial registou um crescimento de 24%.
“Durante o ano de 2012, e embora se tenha verificado um aumento da actividade operacional, os custos de funcionamento mantiveram-se ao nível do ano anterior, ou seja, fizemos mais com o mesmo”, frisou.
Barros Correia admitiu o desejo de “ter mais meios humanos e materiais”, mas reconheceu que “a realidade e os problemas do dispositivo policial nacional também se complicaram pelo alargamento das áreas sob a responsabilidade da PSP”.
O Secretário de Estado da Administração Interna lembrou que o contexto económico e social é “muito difícil”, salientando que “os recursos, de facto, não aumentaram nos últimos anos e dificilmente aumentarão num curto prazo”.
Por sua vez, o director nacional da PSP, Valente Gomes, admitiu, em declarações aos jornalistas, um reforço de meios para os Açores, não adiantando, no entanto, quaisquer números.
“Algumas das prioridades a nível nacional têm a ver com instalações e meios materiais aqui do Comando Regional da PSP dos Açores”, salientou, acrescentando, a título de exemplo, que a esquadra da Praia da Vitória “está entre as prioridades”.
Quanto aos meios humanos, Valente Gomes adiantou que no início do mês de Julho serão colocados 300 agentes recém-formados no terreno e que “certamente alguns deles virão para o Comando Regional dos Açores”, que tem actualmente cerca de 900 efectivos.

Presidente do Governo diz que “não é possível aumentar salário mínimo”

vasco cordeiro1O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, reiterou ontem que “a conjuntura” não deixa “margem de manobra” para aumentar o acréscimo dado ao salário mínimo nacional no arquipélago, em resposta a uma reivindicação da CGTP.
“Entendemos que a conjuntura que vivemos neste momento não dá a margem de manobra necessária para enveredarmos por esse caminho”, frisou, em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência com representantes da CGTP/Açores, em Angra do Heroísmo.
Segundo a agência Lusa, o presidente do executivo açoriano admitiu, no entanto, “seguir este caminho” quando a conjuntura se alterar, afirmando que o Governo Regional não entende que “deve haver um salário mínimo baixo” para favorecer a criação de emprego.
Em relação a esta matéria, salientou que existe uma “diferença” entre o Governo Regional e o Governo da República.
A CGTP/Açores tem vindo a defender, no âmbito do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos, que o acréscimo regional ao salário mínimo nacional passe de 5 para 7,5%.
O coordenador regional da CGTP, Vítor Silva, disse aos jornalistas que foi apresentada ontem uma nova proposta ao presidente do Governo Regional para que este aumento se verifique apenas até ao Governo da República aumentar o salário mínimo nacional.
“Quando houvesse actualização do salário mínimo nacional voltávamos na Região a ter os 5%”, explicou, acrescentando que “isso permitia que o Governo Regional pudesse agir de forma diferente daquela que tem sido feita pelo Governo da República”.
O coordenador da CGTP revelou ainda que em breve a confederação deverá entregar uma petição pública na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reivindicando esse aumento.
Vasco Cordeiro recebeu também ontem em audiência representantes do Conselho Directivo Regional da Ordem dos Enfermeiros, que lhe entregaram propostas para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde.
Segundo Tiago Lopes, representante da Ordem dos Enfermeiros nos Açores, o executivo deverá ter em atenção a forma como estão a ser reorganizados os cuidados nas unidades de saúde.
O representante dos enfermeiros deu como exemplo o encerramento do Serviço de Atendimento Urgente (SAU) no Centro de Saúde de Ponta Delegada, considerando que a política “não foi a mais correcta”.
“Os cidadãos têm-se queixado com alguma dificuldade no acesso às urgências e às consultas”, salientou, acrescentando que tem havido uma maior afluência de utentes às urgências do hospital de Ponta Delgada.
Tiago Lopes alertou também para problemas na gestão das próprias unidades de saúde, salientando que há enfermeiros que se vêem obrigados a deixar de lado algumas actividades, como a saúde escolar, devido à exigência de cobrir um horário “das 8h30 da manhã às 8h00 da noite”.

PCP quer debate de urgência sobre transporte aéreo nos Açores

anibal piresO PCP/Açores requereu ontem um “debate de urgência” no parlamento regional sobre o transporte aéreo no arquipélago, alegando que importa discutir “uma visão estratégica” para o sector e para a SATA, a transportadora açoriana.
“Num momento em que existem sinais, que se tornam cada vez mais claros, da vontade política do Governo Regional em impor diversas alterações ao serviço de transporte aéreo nos Açores, importa que o Parlamento Regional discuta uma visão estratégica para os transportes aéreos nos Açores”, afirma o deputado comunista Aníbal Pires, num comunicado.
De acordo com a agência Lusa, o debate parlamentar deverá ocorrer já na sessão plenária de Maio, que decorrerá na Horta na próxima semana.
Entre as possíveis alterações em causa, Aníbal Pires destaca “a desarticulação” da SATA Internacional e a eventual abertura de portas a um processo de privatização parcial ou completa do serviço público de transporte aéreo.
Para Aníbal Pires, o intuito do PCP é “contribuir para um esclarecimento das intenções do Governo Regional em relação à SATA, combatendo a gigantesca campanha de desinformação que tem sido levada a efeito em relação à transportadora aérea regional e aos moldes em que presta o seu serviço, bem como à sua relação financeira com o Governo Regional”.
Dada a importância do transporte aéreo, o deputado comunista considerou que “a Região tem de assegurar o futuro da SATA, enquanto empresa pública e ferramenta estratégica para o desenvolvimento dos Açores”.
Nas últimas semanas, a SATA enfrentou dois períodos de greve, de 23 a 25 de Abril e 2 a 4 de Maio, com grande adesão dos trabalhadores, sendo que os prejuízos para a transportadora aérea ainda não são conhecidos.
Por outro lado, na semana passada, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, afirmou, em declarações à TSF/Açores, que a greve terá “consequências”, defendendo um “reposicionamento” da SATA “para evitar que situações similares se repitam”.
Dias mais tarde, a RTP/Açores noticiou que o Governo Regional está a estudar mudanças na SATA Internacional (que assegura as ligações para fora do arquipélago).

Conservas dos Açores no cacilheiro português na Bienal de Veneza 2013

bienal veneza 2013As conservas de Santa Catarina, produzidas na ilha de São Jorge, são o único produto açoriano a bordo do cacilheiro que vai representar Portugal na Bienal de Veneza 2013, revelou ontem fonte da empresa.
Segundo Maria João Brissos, diretora comercial e marketing da conserveira Santa Catarina, a empresa foi a única com sede nos Açores a ser convidada pela artista Joana Vasconcelos para integrar o pavilhão de Portugal, instalado a bordo de um cacilheiro português, que vai estar em Itália.
“A participação da Santa Catarina neste espaço permitirá a sua divulgação em toda a comunicação de Portugal na Bienal de Veneza, permitirá a identificação da nossa marca com um evento de excelência mundial e a exposição da nossa marca a nível internacional numa cidade que se torna durante meses a capital artística mundial”, destacou Maria João Brissos.
A Bienal de Veneza, que se realiza de dois em dois anos, é considerada uma das mais importantes iniciativas da actualidade dedicada à arte contemporânea, juntando artistas, comissários, críticos, galeristas, coleccionadores, administradores e políticos de todo o mundo.
Joana Vasconcelos é a artista portuguesa que tem por missão coordenar a representação oficial de Portugal na Bienal de Veneza, que este ano será assegurada com um pavilhão flutuante, criado no interior de um cacilheiro, que vai estar atracado em Veneza durante o certame.
A embarcação portuguesa “Trafaria Praia” partiu no sábado de Lisboa rumo a Itália, numa viagem que deverá demorar 14 dias, e que vai servir de cenário a um projeto artístico que consiste numa intervenção têxtil no interior e um painel de azulejos com uma vista panorâmica de Lisboa.
O facto de não haver pavilhão de Portugal na bienal de Veneza levou a artista a “juntar o útil ao agradável” e fazer daquele cacilheiro um pavilhão flutuante, que terá também espaço de várias mostras e apresentações como a cortiça, os azulejos, produtos gourmet, concertos e conferências.
O pavilhão flutuante de Portugal abre ao público no dia 1 de Junho.