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Navio impedido de operar no Porto da Horta por “falta de espaço”

hortaUm navio de transporte de mercadorias foi hoje impedido de operar no Porto da Horta, nos Açores, por falta de espaço, situação que ocorreu “pela primeira vez em 30 anos”, afirmou o proprietário da embarcação.
Manuel Cristiano, proprietário da Empresa de Lanchas do Pico, revelou que o navio ‘Cecília A’, que assegura o transporte de mercadorias entre as ilhas do Triângulo (Faial, Pico e S. Jorge), foi obrigado a regressar ao Porto da Madalena, no Pico, depois de não ter conseguido atracar na Horta, no Faial.
“Depois de cinco horas de navegação à espera de oportunidade para atracar e depois de 400 litros de gasóleo gastos, dei instruções para que o navio regressasse ao Pico”, afirmou o empresário, garantindo ter sido “a primeira vez em 30 anos” que aconteceu uma situação destas.
O navio transportava gás butano, viaturas e produtos congelados, que acabaram por não ser descarregados.
Luís Paulo Morais, administrador da empresa Portos dos Açores, afirmou que havia espaço para o navio atracar, acrescentando que isso não aconteceu por causa da “recusa” do comandante de um barco de recreio em fazer avançar a embarcação ao longo do cais para criar espaço para o navio de mercadorias.
“O comandante do iate recusou-se a fazer isso”, frisou Luís Paulo Morais, acrescentando que a Portos dos Açores pediu a intervenção da Polícia Marítima e do capitão do Porto da Horta para tentar ultrapassar a situação.
Por seu lado, Jorge Chícharo, capitão do Porto da Horta, salientou que o comandante do iate alegou “não ter condições de segurança” para efetuar a manobra, atendendo ao vento forte e à ondulação.
“Perante estas razões de força maior, não podemos intervir”, afirmou.
Apesar disso, Luís Paulo Morais assegurou que a Portos dos Açores vai imputar ao armador do iate as despesas decorrentes do facto de o navio de mercadorias não ter conseguido descarregar.
O ‘Cecília A’ vai tentar atracar de novo no Porto da Horta na manhã de quinta-feira, o que obrigará a cancelar a viagem que deveria realizar para a ilha de S. Jorge.
As más condições atmosféricas provocaram também um acidente no molhe do novo Cais de Passageiros do Porto da Horta, ainda em construção, envolvendo um iate de pequenas dimensões que estava com problemas de motor.
A embarcação, com três tripulantes, sofreu um pequeno rombo no casco provocado pelo choque contra o molhe, tendo sido socorrida por um rebocador e, posteriormente, retirada da água para reparação.

Distribuição de electrodomésticos pela Câmara de Ponta Delgada gera fervor entre os socialistas

camara pdlO PS denuncia, em comunicado de imprensa, que tomou conhecimento, na passada segunda-feira, “de uma situação grave que envolve a Câmara Municipal de Ponta Delgada em supostas acções de solidariedade, decorrente dos danos provocados pelas intensas chuvas do passado dia 11 de Maio, nas freguesias dos Mosteiros, Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha.”
Assim, os socialistas afirmam que “foi com perplexidade que souberam da distribuição de electrodomésticos–frigoríficos, arcas, fogões e microondas –nas referidas freguesias por parte de responsáveis da Câmara de Ponta Delgada.”
Em causa, está o facto de nos Mosteiros e Pilar essa distribuição ter ocorrido, segundo o PS,  em articulação com os presidentes das juntas de freguesias do local, ambos do PSD, ao passo que “no caso da Ajuda, uma das freguesias mais atingidas, a distribuição foi feita sem haver qualquer articulação, ou sequer um contacto, com o presidente da junta de freguesia local, eleito pelo PS.”
Para os socialistas estas acções revelam “dualidade de critérios” e “um tipo de prática que pensávamos já não existir. Faz lembrar o que de pior caracterizou os velhos governos do PSD em que imperava o clientelismo, a arbitrariedade e o sectarismo.”
Desse modo, o PS criticia a forma “inaceitável” e “anti-democrática” com que a Câmara de Ponta Delgada actuou e denuncia a existência, “na Freguesia da Ajuda da Bretanha, de casos de famílias que foram fortemente afectadas pelas intempéries do dia 11 mas que não mereceram o mesmo tratamento da parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada, pelo simples facto da CMPD não ter trabalhado em parceria e articulação com a Junta de Freguesia local.”
Não negando a necessidade de apoiar essas famílias afectadas, o PS defende, no entanto, que estas acções devem ser desenvolvidas em coordenação com todas as juntas de freguesias locais e “deve obedecer aos mais rigorosos critérios de justiça e equidade.”
Nesse sentido, “o PS comunica que os seus vereadores em Ponta Delgada exigirão, na próxima reunião da Câmara Municipal, todas as informações que se exigem perante tão flagrantes atropelos.”

Parlamento aprova atribuição de 48 insígnias honoríficas a atribuir no Dia da Região Autónoma dos Açores

acoresA Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a atribuição de 48 insígnias honoríficas, cuja imposição terá lugar no Dia da Região Autónoma dos Açores, que é celebrado anualmente na segunda-feira do Espírito Santo.

Feriado regional móvel, o Dia dos Açores ocorre este ano a 28 de Maio e a respectiva sessão solene, organizada conjuntamente pela Assembleia Legislativa e pelo Governo Regional, acontecerá na vila da Povoação.
Na Resolução terça-feira aprovada, o parlamento açoriano sublinha que a atribuição destas insígnias representa o “reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano”.
De acordo com o documento, a iniciativa “pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular”.
“Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, simboliza a perpetuação da nossa própria identidade”, adianta ainda a mesma Resolução
As insígnias honoríficas açorianas foram instituídas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro, com o objectivo de prestar homenagem a pessoas singulares ou colectivas que, em múltiplas vertentes da sua actuação e em actos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização dos Açores.
Todavia, a materialização desses símbolos de agraciamento só se operou através do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A, de 20 de Março, pelo que a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas apenas ocorreu na celebração do Dia dos Açores em 2006.
Nos Açores, existem quatro espécies de insígnias honoríficas: a insígnia autonómica de valor, a insígnia autonómica de reconhecimento, a insígnia autonómica de mérito (com as categorias de mérito profissional, mérito industrial, comercial e agrícola e mérito cívico) e a insígnia autonómica de dedicação.
Entre 2006 e 2012, foram atribuídas no arquipélago 10 insígnias autonómicas de valor, 68 insígnias autonómicas de reconhecimento, 134 insígnias autonómicas de mérito e oito insígnias autonómicas de dedicação, num total de 220.

Insígnia autonómica de reconhecimento
- Arquimínio Rodrigues da Costa
- José Maria Teixeira Dias
- José Martins de Medeiros
- José Renato Medina Moura
- Luiz Antônio de Assis Brasil
- Luís Cristóvão Dias de Aguiar
- Mário António da Mota Mesquita
- Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos
- Sacuntala de Miranda (a título póstumo)

Insígnia autonómica de mérito profissional
- Adriano Paim de Lima Andrade (a título póstumo)
- Alberto Rodrigues (a título póstumo)
- Álvaro Graco da Cunha Gregório
- Jorge Garcia Gago da Câmara (a título póstumo)
- José Leal Armas (a título póstumo)
- José Conde (a título póstumo)
- José Gabriel Coelho Gil
- Maria Cecília do Amaral e Simas

Insígnia autonómica de mérito industrial, comercial e agrícola
- Alfredo Pacheco Vieira
- Augusto Botelho de Sousa Cymbron
- Carlos Alberto Noia Rafael
- Joaquim Costa Leite (a título póstumo)
- José da Costa Franco
- Manuel Eduardo Vieira
- Costa & Martins, Lda.
- Fundação Rebikoff-Niggeler
Insígnia autonómica de mérito cívico
- Carlos Alberto de Menezes Moniz
- Fernando Cabral Teixeira
- Francisco Caetano Tomás
- João Ângelo de Oliveira Vieira
- José Orlando de Noronha da Silveira Bretão (a título póstumo)
- Manuel António de Melo Pimentel (a título póstumo)
- Manuel Barbosa (a título póstumo)
- Mário Machado Fraião
- Max Brix Elizabeth (a título póstumo)
- Associação Faialense de Bombeiros Voluntários
- Clube Juvenil Boa Viagem
- Clube Vasco da Gama daBermuda
- Federação dos Bombeiros dos Açores
- Grupo de Teatro “A Jangada”
- Judo Clube de São Jorge
- Kairós, Cooperativa de Incubação de iniciativas de Economia Solidária, CRL
- Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo
- Santa Casa da Misericórdia do Nordeste
- Sociedade Filarnmónica Euterpe de Castelo Branco
- Sociedade Filarmónica Marcial Troféu da Povoação

Insígnia autonómica de dedicação
- Gui Heber Bettencourt Louro (a título póstumo)
- José Garcia (a título póstumo)
- Rubens de Almeida Pavã

Projecto MONICET testa técnica nova para posicionar avistamentos de cetáceos

baleiaUma técnica inovadora a nível internacional para posicionar os avistamentos de cetáceos a partir dos vigias em terra vai ser testada nos Açores no quadro do projeto MONICET, que termina este ano.
“Se funcionar como pretendemos, com precisão suficiente para ser aplicada pelos operadores comerciais, será uma técnica inovadora a nível internacional e permitir-lhes-á ser mais eficientes”, salientou José Azevedo, do Centro de Investigação de Recursos Naturais (CIRN) da Universidade dos Açores, coordenador científico do projeto.
O sucesso desta técnica permitirá que os vigias em terra possam fornecer à embarcação de observação de cetáceos a posição de GPS onde foram avistados os animais, possibilitando uma deslocação mais rápida para o local.
Esta metodologia de georreferenciação a partir da observação em terra envolve a utilização de uma bússola e um inclinómetro electrónico muito sensível, pretendendo-se que o vigia consiga determinar com um grau de precisão razoável as coordenadas geográficas do avistamento, o que pode revolucionar a forma como os barcos são dirigidos para os locais de avistamento de cetáceos.
Com um inclinómetro de 0.1 graus de precisão é possível obter dados fiáveis sobre avistamentos até cinco quilómetros de distância dos vigias.
O projeto MONICET, lançado em 2009 para a criação de uma base de dados sobre as baleias que passam pelo mar dos Açores, vai também desenvolver nos próximos meses uma técnica para seleccionar imagens através da identificação de características distintivas de cada cetáceo nas fotografias.
“Isto simplificará imenso o trabalho de correr todo um catálogo, que pode conter milhares de fotografias, à procura de um determinado animal”, destacou José Azevedo, acrescentando que esta técnica, caso venha a ser testada com sucesso, será disponibilizada ao público, que poderá “procurar identificar o animal avistado e, com sorte, saber onde ele foi visto anteriormente”.
O MONICET é um projeto de investigação destinado a estabelecer metodologias e criar a infraestrutura necessária para a construção de uma base de dados a partir das observações de cetáceos feitas pelos operadores comerciais nos Açores.
A iniciativa envolve duas empresas do sector marítimo-turístico e um centro de investigação universitário, contando com o apoio do Governo dos Açores.
Desde o seu lançamento, este projeto já permitiu desenvolver uma metodologia padrão para a recolha de dados de avistamentos no mar a partir das embarcações, que é simples de usar nas condições de operação comercial, mas maximiza o valor científico dos dados recolhidos, assim como uma metodologia com os mesmos requisitos para a recolha de dados dos avistamentos de terra, a partir das vigias.
O projeto também já possibilitou a criação de uma base de dados da informação recolhida e de um sítio na Internet onde esses dados podem ser consultados, disponibilizando gráficos sobre a abundância e mapas de distribuição das várias espécies.

Assembleia Legislativa recusa divulgar Relatório da Publicidade Institucional

ALRA-2006-2A presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu ontem recusar acesso da comunicação social ao relatório sobre Publicidade Institucional, entregue àquele órgão pelo Governo Regional por força do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A.
Segundo resposta do responsável pelas relações com a imprensa, “é entendimento da Assembleia Legislativa que este ou outros documentos, que não são produção própria, devem ser facultados pelos autores”. Se bem que a resposta não refira expressamente “apenas pelos autores”, parece ser essa a interpretação.
Ou seja, qualquer relatório que seja entregue à Assembleia Legislativa e que não seja produção própria, nunca será divulgado – incluindo-se nessa categoria qualquer documento produzido pelo Governo, mas também por outras entidades. No entanto, no caso dos pedidos de parecer que são feitos a diversas entidades antes da aprovação de determinadas leis, essa regra não é aplicada na prática.
O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, que “Introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local”, foi proposto pelo Partido Comunista Português e aprovado com os votos do PCP e PS, as abstenções do CDS e BE, e os votos contra do PSD e PPM.
O diploma refere no seu Artigo 4.º, que “o departamento do Governo Regional com competência em matéria de comunicação social envia, anualmente, à Assembleia Legislativa um relatório sobre a aplicação do presente diploma no ano anterior”.
No seu preâmbulo, o diploma diz que “na nossa sociedade democrática contemporânea, assume especial importância um novo modelo de relacionamento com os cidadãos, fundado já não apenas no escrutínio periódico dos representantes perante os representados, mas também na prestação constante de elementos que permitam ao comum dos cidadãos um acompanhamento adequado da gestão da coisa pública. Considera-se, de resto, que reside aqui o gérmen de uma nova legitimidade democrática, cuja essência, não se esgotando nos tradicionais actos eleitorais, se expande para os vários sectores da sociedade civil, contribuindo para a boa governança e avançando no aprofundamento da democracia participativa, tal como resulta do disposto no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa”.
O facto é que o Governo Regional apenas divulgou esse documento junto da Assembleia Legislativa, não o tendo publicado nem no seu portal oficial nem enviado à comunicação social.