Região com ‘stock’ de combustíveis para um mês e meio

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A greve dos motoristas de matérias perigosas em curso no continente não deverá ter repercussões no arquipélago dos Açores, que tem combustível em reserva suficiente para mais de um mês. A garantia é dada ao Diário dos Açores pela presidente da Associação Regional de Revendedores de Combustível dos Açores (ARRCA).

“Presumo que a greve não irá afectar a Região, porque recentemente nós tivemos cá os dois barcos, quer de transporte de gás, quer de combustíveis, a fazer uma descarga. Portanto temos neste momento ‘stock’ para um mês e meio”, adianta Sónia Borges de Sousa.

A greve dos motoristas de matérias perigosas teve início em Portugal continental na madrugada de segunda-feira e foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

A paralisação tem gerado alguma agitação no país, com filas intermináveis para abastecer nos postos de combustíveis, centenas de bombas sem combustível e sérios constrangimentos nas operações dos aeroportos portugueses. 

Apesar de achar pouco provável, Sónia Borges de Sousa não coloca de parte que o cenário se estenda aos Açores, somente se os motoristas açorianos decidirem fazer o mesmo que os do continente.

“A situação poderá eventualmente estender-se aos Açores, se houver cá uma greve de motoristas. As pessoas que cá vivem sabem do impacto que tem sido criado e podem utilizar os mesmos meios na região” para defenderem os seus interesses, salienta a responsável. 

A presidente da ARRCA defende que uma possível greve na Região, que só poderá ser definida pelo sindicato que representa estes profissionais nos Açores, poderá estar relacionada com a não actualização das componentes das margens dos produtos, quer dos combustíveis, quer do gás. 

“A situação pode ser extensível aos Açores, eventualmente, face ao facto de os ordenados deles (motoristas) estarem congelados, da mesma forma como não são actualizadas as componentes das margens dos produtos, quer dos combustíveis, quer do gás, e a componente do preço para os transportes não serem actualizados”. Não havendo actualizações, “significa que os ordenados dos transportadores e revendedores também ficam congelados”, reitera Sónia Borges de Sousa.

 

“Continuamos sem saber o que pagamos de imposto” no gás

 

O Governo dos Açores aprovou, a 30 de Março, uma resolução que garante que não existirão variações de imposto sobre os combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis.

Segundo avançou o executivo na altura, a nova legislação fixa “um valor de diferencial fiscal sobre a incidência fiscal nos Açores e do país”, e assegura que “a incidência fiscal nos Açores, no total da carga fiscal sobre os combustíveis, é, para a gasolina, 10% inferior à que se aplica no continente, 16% inferior no gasóleo rodoviário, 18% inferior, pelo menos, no gasóleo de pescas e no gasóleo agrícola, e 30% inferior no gás”.

Na altura, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, explicou também que com a medida era definido “um montante de ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos], que é uma das componentes dessa incidência fiscal fixa e que não é alterada ao longo do ano, a não ser que seja alterado esse diferencial fiscal”.

Sobre o assunto, Sónia Borges de Sousa refere que “continuámos exactamente com o mesmo regime”, que, segundo defende, não tem mais-valias nem para os consumidores nem para os operadores açorianos. 

De acordo com a responsável, uma das diferenças na nova legislação é que “passamos a saber quanto pagamos de ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) nos combustíveis líquidos. Quanto ao gás, “continuamos sem saber o que pagamos de imposto”, frisou.

A luta dos revendedores de combustíveis nos Açores com o Governo Regional é já de longa data, havendo “neste momento algumas acções em tribunal, algumas colocadas por revendedores outras colocadas pela associação. São processos que se arrastam há 4 ou 5 anos”, explica a presidente da ARRCA. A mais avançada está em fase de recurso. “Neste processo, o governo regional considerou fazer a sua defesa com base na ideia de que os revendedores não seriam parte interessada. Mas, dentro do recurso o Ministério Público já reconheceu que somos parte interessada, mas aguardamos agora o desfecho”.

 

 

Indústria da carne cresce mas não compensa quebra nos lacticínios

vacas111Na fileira do leite as coisas não vão bem, todavia no que respeita à carne as perspectivas são melhores, registando-se um crescimento significativo, nos últimos dez anos, relativamente ao gado abatido nos Açores, quer para abastecimento local quer para exportação em carcaça ou em peça, proporcionando um maior Valor Acrescentado Bruto.

industria graficoSó que o crescimento no VAB no sector da carne não tem sido suficiente para compensar a perca no total das indústrias transformadoras que, de 2010 para 2016, registou um decréscimo de 6%.

Em 2018, foram abatidas cerca de 73 mil cabeças de gado nos matadouros dos Açores, que correspondem 16,2 mil toneladas, sobretudo gado entre os 8 meses e os 2 anos gado exportado graficoe foram exportadas vivas aproximadamente 10 mil cabeças,

Antes de serem construídos os novos matadouros nos Açores – uma das medidas estruturantes de maior alcance da governação açoriana – os bovinos dos Açores, eram enviada para o continente, vivos, de barco, em difíceis condições e perdendo peso e qualidade. 

Esse gado era normalmente colocado em parques durante algum tempo para recuperar da viagem, com alimentação apropriada, de modo a recuperar o peso e a apresentação, antes de ser vendido.

Depois dos matadouros, a carne passou a ser enviada em contentores frigoríficos, em carcaça ou em peças embaladas em vácuo, directamente para os distribuidores. 

Assim, é efectivamente carne dos Açores. 

O total de animais destinados a carne não se alterou substancialmente, continuam a abater-se e a enviar-se em vivo uma média de 76 mil cabeças, tendo-se registado um ligeiro aumento nos últimos anos, o que representa um maior rendimento para a Região.

Segundo os especialistas, a fileira da carne tem ainda um espaço de crescimento, sobretudo se aproveitada a forte tendência de procura de produtos naturais.

 

“Vacas Felizes”

 

O anúncio que tem surgido na televisão “das vacas felizes que produzem leite à base de erva fresca” foi dos anúncios mais eficazes alguma vez feitos e não só projecta a qualidade do leite dos Açores, como a carne e até por extensão outros produtos. Até o turismo. 

Projecta uma Marca Açores de qualidade ambiental, que é presentemente uma dos melhores atributos para vender.

Todavia, é preciso algum cuidado, para que não se caia na tentação de produzir leite e carne de vacas estabuladas ou na própria produção de leite uma excessiva utilização de ração - porque essas não são vacas felizes criadas no meio da erva verde. Quem está ligado a este sector diz que é importante falar directo, sem pensar nos calendários eleitorais, porque nestas matérias, pode adiar-se por algum tempo algumas situações, mas basta saber ler para se perceber que o que se passa noutros locais, mais cedo ou mais tarde, também nos atinge.

 

 Rendimento da indústria está a descer

 

Apesar da exportação da carne ser agora feita em carcaça ou em peça, o que coloca o produto já na área da indústria, em termos da classificação das actividades económicas, não se vê reflexos no Valor Acrescentado Bruto.

De 2010 para 2016, o VAB relativo à indústria desceu 6 pontos percentuais, o que poderá dizer que o aumento da indústria da carne não tem sido suficiente para compensar a perca que se regista nas restantes indústrias transformadoras, designadamente a indústria dos lacticínios, provavelmente porque o cujo valor acrescentado, cada vez mais, fica fora da Região.

 

Texto e gráficos de Rafael Cota/Para Diário dos Açores

Somos a região do país com menos farmácias por 100 mil habitantes

Farmácia

Os Açores são a região do país com menos farmácias por 100 mil habitantes, de acordo com as “Estatísticas da Saúde” agora divulgadas pelo INE. A agravar a situação, os Açores possuem seis farmácias em risco de encerramento, duas por enfrentarem processos de insolvência e quatro processos de penhora. As seis farmácias em risco de encerramento correspondem a 11,1% das farmácias do arquipélago nesta situação.

 

Segundo o INE, em 2017, a nível nacional, manteve-se em 28 o número médio de farmácias por 100 mil habitantes. 

Por região, era a população residente no Alentejo e no Centro que dispunha de um maior número de farmácias, respectivamente 49 e 36 farmácias por 100 mil habitantes. 

Na Região Autónoma dos Açores existiam apenas 22 farmácias por 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com a publicação do INE, a inclusão dos postos farmacêuticos móveis traduziu-se, em média, em mais 2 estabelecimentos farmacêuticos disponíveis por 100 mil habitantes, ou seja, 30 estabelecimentos por 100 mil habitantes no conjunto das farmácias e dos postos farmacêuticos móveis. 

Tendo em conta a distribuição geográfica destes serviços móveis, verifica-se que o seu impacto foi particularmente significativo para a população residente na região do Alentejo (11 postos farmacêuticos móveis por 100 mil habitantes) e na Região Autónoma dos Açores (mais de 7 postos por 100 mil habitantes). 

Existem nos Açores 54 farmácias, das quais duas enfrentam processos de insolvência e quatro apresentam processos de penhora, conforme confirmou ao nosso jornal o presidente da Associação Nacional das Farmácias, Pedro Cleto Duarte, alertando: “Se não forem tomadas medidas, vai acontecer às farmácias de proximidade o mesmo que já aconteceu, neste século, a muitos outros serviços. Já fecharam cerca de mil extensões de centros de saúde e mais de 5 mil escolas primárias. As farmácias não deixam de existir, mas para subsistirem terão de ficar mais concentradas nos centros urbanos, longe das populações mais isoladas”.

 

Associação de Alojamento Local olha com preocupação proposta de revisão do POTRAA

Alojamento local - placaDepois ter vindo a público as mais recentes notícias que dão conta da intenção do Governo Regional em preparar legislação que vai restringir a criação de novas unidades em alojamento local nos Açores, previstas na proposta de revisão do Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), o Presidente da AL – Associação de Alojamento Local dos Açores, Rui Correia, em declarações ao Diário dos Açores, disse olhar com “alguma preocupação” para este facto, no entanto, revela que a Associação está “expectante porque, explica, “o POTRAA acaba por ter um plano que despoletou todas estas dúvidas”, uma vez que “introduz e recomenda uma nova sub-categoria de alojamento local designada por AL+. Este responsável adianta ainda que “é também apontado neste plano que haja uma alteração à legislação e a toda a regulamentação que existe actualmente nos Açores”. Ora, refere Rui Correia, “temos um plano estratégico de ordenamento para os próximos anos que aponta para uma nova sub-categoria mas não diz que critérios é que esta sub-categoria irá ter”, avançando apenas que nas sedes de concelho e em algumas áreas só poderá haver AL+, e que em outras zonas poderá existir AL e AL+, contudo com algumas taxas de crescimento e limitações.

Perante estas propostas, o presidente da AL entende que não lhe “parece correcto fazer-se um plano em face de um plano estratégico com base numa futura sub-categoria que não está regulamentada”, isto porque, adianta, “torna-se difícil fazermos uma análise comparativa com o restante sector do turismo, sem saber se, efetivamente, nestas novas regras se serão impostos critérios que eles próprios possam ser limitadores do crescimento”.

Rui Correia adverte que “não basta só dizer que o AL+ nas sedes de concelho não têm limitação de crescimento, quando não sabemos quais são os critérios, porque podem impor critérios de tal modo exigentes que depois deixa de haver alojamento local nas sedes de concelho”. A este propósito, este responsável recorda que até “há ilhas que têm Planos Director Municipal desactualizados, em revisão, ou, em algumas ilhas, há mesmo concelhos sem Plano Director Municipal e podemos ter como consequência disso, várias velocidades do crescimento do sector e de disponibilização de camas”. Rui Correia entende que o que agora querem fazer aprovar “é ir contra os próprios princípios de coesão da própria Região”.

 

Rui Cordeiro - assoc alojamento localRegras já existem

 

De acordo com dados de 20 Março de 2019, existem actualmente nos Açores 2.229 unidades de AL o que representa 2.404 unidades porque há registos que têm mais do que uma unidade, perfazendo um total de 12.465 de camas. Desse valor, São Miguel representa 49,71% das unidades dos Açores. Garante que todo o alojamento local que existe nos Açores “e que está devidamente registado está a cumprir com as regras”. Mas, ressalva, “a questão aqui é saber quais são essas regras. Fala-se em sustentabilidade e em qualidade, mas em que termos? Que imposições é que nos vão ser colocadas? E os que já existem? Será que vão ter uma norma de transição e vão ser obrigados, no período de algum tempo, a passar para uma filosofia de AL+?, questiona este responsável que defende que “terá que haver sempre uma melhoria contínua, temos esta preocupação que a transmitimos também aos nossos associados”.

O Presidente da AL declara que “é evidente que actualmente qualquer alojamento local que abre nos Açores, independentemente da ilha, já abre com preocupações ao nível da qualidade, muito acima daquilo que víamos há cerca de 3 ou 4 anos atrás. O próprio mercado tem consciência disso. Os nossos visitantes são cada vez mais exigentes, o mercado é cada vez mais competitivo e obviamente que temos que nos diferenciar pela qualidade. Mas não sabendo quais são as regras, porque podem criar as que bem entendem, esta é a nossa preocupação”, frisa, adiantando que os empresários de AL, bem como a Associação a que preside, consideram que “é sempre tempo de melhorar, estamos abertos à melhoria, mas não estamos abertos a uma forma de segregação daqueles que não são + perante os outros. Não faz sentido algum, dentro de uma ilha haver zonas com alojamento +, sabe-se lá o que isto significa, e os outros que não são +. Não é correcto e entendo que não é por este caminho”, adverte.

Para Rui Correia, o caminho passa por “melhorar a qualidade de todos, de uma forma exigente, mas clara, com regras bem definidas e exequíveis porque também sabemos que há outras tipologias de alojamentos turísticos nos Açores, nomeadamente os aldeamentos turísticos, que vão sofrer um down grade, ou seja, vão reduzir as exigências. Quando o legislador, há uns anos, atrás criou as regras sobre os aldeamentos e apartamentos turísticos, fê-las tão exigentes que este tipo de turismo é praticamente inexistente nos Açores e, provavelmente, alguns do que são hoje alojamento local, deveriam ser aldeamento ou apartamento turístico”, disse, acrescentando que a Associação está “aqui para contribuir para que a discussão seja clara, para que olhemos o futuro de forma serena, pensando claramente na sustentabilidade ambiental, social e económica dos Açores, mas a coesão interna terá que ser um dos garantes e as regras têm que ser claras e discutidas connosco porque nós temos contributos a dar”, assevera.

 

Novos hotéis poderão retirar quota de mercado

 

A propósito das já anunciadas construções das novas unidades hoteleiras previstas para São Miguel, entende que o turista que escolhe o alojamento local não é propriamente aquele que quer ficar acomodado numa unidade hoteleira, considerando, por isso, que “há mercado para todos”. No entanto, entende que lhe parece que “tantos hotéis, tanta euforia, como o próprio representante nos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal referiu, podem ser em demasia. Isto porque o viajante, a dada altura, pode ficar vacilante se estas mesmas unidades hoteleiras oferecerem preços mais apelativos, porque estamos a falar de grandes unidades que podem baixar drasticamente o preço e assim nos podem roubar alguma quota de mercado”.

Contudo, para este responsável é ainda mais preocupante “que a construção de todos estes novos hotéis vão contra a política que tem vindo a ser divulgada. Por exemplo, foi anunciado um hotel com 580 camas, ora se nos Açores a média de camas por AL está entre as 4 e 5, se fizermos uma conta muito simples, podemos chegar à conclusão que para equivaler o número de camas teríamos que ter mais que 100 AL, isto representaria muitos mais titulares de AL, em que a distribuição da riqueza é capital e distribuída de uma forma muito mais democrática”. Rui Correia chama também a atenção para o facto de no alojamento local não existir qualquer tipo de subsídio, à excepção de casos muito específicos dos hostel. Como explica, “a maior parte do alojamento local nos Açores são moradias e apartamentos e neste caso parece-nos quase que uma concorrência desleal, porque os outros são altamente subsidiados e nós não. Por muito que digam que tem um risco mais elevado, a verdade é que é minimizado por este forte investimento do subsídio”, comenta.

Olhando para o futuro, felizes no que toca a hotéis que fecharam tanto na Terceira e outros de décadas em São Miguel. É que, diz este responsável, “se corre mal a exploração destas unidades, ficamos com autênticos monos na nossa paisagem. Já num alojamento local que o negócio não corra bem o que se faz é transitar para outras áreas de negócio, vender, arrendar ou usufruir do próprio imóvel que não se perde; valoriza-se. Estas unidades hoteleiras de grande dimensão se fecham daqui a cinco anos, os hotéis ficam lá, como é o caso do famoso Monte Palace que está há décadas por se resolver”.

A título de exemplo, Rui Correia comenta que “se um hotel fecha, é motivo de notícia, mas se fecha um AL ninguém fala nisso. Desde que há registo de AL nos Açores já saíram do negócio 165 AL, isto representa 6,5% dos que estão abertos actualmente. Mas estas casas não se perderam, transitaram para outras áreas de negócio ou são habitações de família”, o mesmo não acontece com os hotéis caso o negócio dê para o torto.

 

Não há soluções para evitar as multas em São Miguel e na Terceira

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O anúncio do Presidente da Unileite de baixar o preço do leite e de penalizar o excesso de produção fez tocar as campainhas em vários setores, sobretudo depois de se saber que a Unicol, já pelo segundo ano consecutivo, aplicou multas aos lavradores que ultrapassaram a produção.

Esta situação deixou Governo, Associações e lavradores preocupados e sem uma solução viável no curto prazo, até porque, de um modo geral, havia a sensação de que se tratava apenas de uma forma de pressão e que a medida nunca viria efectivamente a ser implementada.

Não terá grande importância, neste momento, saber quem teve mais culpa, é, certamente, mais importante pensar em soluções no futuro, tanto mais que a agropecuária, apesar do  ‘boom’ do turismo, continua a ser o setor de maior peso na economia do arquipélago, representando, juntamente com as pescas, 306 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto, sensivelmente um quarto da riqueza da Região (dados de 2016).

Todavia, é importante que nestas matérias, que resultam de resoluções da EU, não se acredite demasiado em promessas, porque, por mais razões que se coloquem em cima da mesa, há sempre vozes mais fortes. 

leite fim das quotas graficoE o facto é que, desde 1 de Abril de 2015, data em que terminou o regime das quotas, até finais de 2018, a Região registou um crescimento de cerca de 20 milhões de litros de leite, ou seja mais 3,7%, da meta indicativa e se se tiver em conta o final de 2014 o crescimento foi de cerca de 10 %. 

E por mais argumentos que se apresentassem, a indústria e os mercados falaram mais alto e as multas chegaram.

O regime de quotas teve início em Março de 1984 para evitar o excesso de produção, que já motivara protestos em Bruxelas com leite derramado nas ruas e praças, esperando-se com esta medida uma garantia do preço do leite, independentemente da procura do mercado.

Todavia, passadas duas décadas, a reforma da PAC de 2003 decidiu a abolição das quotas leiteiras, reafirmada na avaliação intercalar de 2008, “com passos concretos para permitir uma ‘aterragem suave’ até ao final de Março de 2015”. 

Ou seja a EU avisou com 12 anos de antecedência.

Entre as causas apontadas para o fim do regime esteve o embargo russo, juntamente com outras circunstâncias que mudaram no setor do leite ao longo dos anos.

 

 Políticos prometem posições fortes

 

 Desde que a medida foi anunciada, em 2003 e depois confirmada em 2008, governo, deputados e outras instâncias políticas prometeram todos os esforços para evitar o fim das quotas ou medidas de exceção que minimizassem os prejuízos, um discurso que serviu apenas para criar falsas expetativas, mas sem efeito prático, dado que as quotas acabaram mesmo.

Entretanto, da Universidade dos Açores chegavam sugestões de utilização de outras raças de vacas menos exigentes em termos de consumo, fizeram-se experiências para determinar os melhores qualidades de erva para conseguir leite com maior valor e chegaram a fazer-se contas, concluindo-se que muitas explorações já não tinham rendimento face ao uso excessivo de rações. Mas, essa mensagem nunca teve grande eco.

Ao mesmo tempo, os lavradores são incentivados a produzirem o mais possível para conseguirem um patamar elevado, uma vez que tinha ficado decidido que os direitos de produção – como ficou designado – seriam em função da quantidade produzida à data do fim das quotas.

Os agricultores chegaram a fazer investimentos e a produção começa a registar uma subida significativa, demasiado elevada para a tal aterragem suave que desde o início se pretendia e criou inclusivamente um sentimento de orgulho ao conseguiram explorações com vacas de elevada nível de produção, que era um privilégio apenas de alguns.

Mas, depois do investimento feito, não era possível, de um momento para o outro, travar a produção, aliás o crescimento serviu também para compensar a redução dos rendimentos e o aumento dos custos de produção.

Por enquanto, o impacto das multas não foi significativo. 

Na Terceira, em 2018, atingiu 240 mil euros, que poderá ter desequilibrado o orçamento de alguns lavradores, mas é insignificante no conjunto da faturação, todavia as penalizações poderão ser mais pesadas, quer na Terceira e podem ter um maior impacto no caso de S. Miguel.

Fala-se no abate de animais, mas os próprios lavradores dizem que todos os anos já fazem um abate de animais para renovação dos rebanhos e portanto não terá grande impacto. 

Também se aponta para a criação de novas unidades fabris que serão interessantes para o mercado interno e para os turistas mas terão sempre de encontrar soluções para a distribuição nos mercados, já dominado pelas grandes superfícies.

Perante a  presente situação e lendo o que se tem escrito e dito sobre o assunto, chega-se à conclusão que ninguém pensou, em tempo, num plano B e não há uma solução razoável para uma resposta tão imediata como a que se coloca. 

 

Texto e gráficos de Rafael Cota/Para Diário dos Açores