Artur Lima na Vice-Presidência, Bastos e Silva nas Finanças, Clélio Meneses na Saúde e Sofia Ribeiro na Educação

bolieiro rostoO Governo presidido por José Manuel Bolieiro já está completo, faltando apenas definir pequenos pormenores da orgânica, com as respectivas direcções regionais, que deverão ter ficado concluídas durante o dia de ontem - revelou ao nosso jornal fonte próxima da coligação.

De acordo com as nossas fontes, está praticamente confirmada a Vice-Presidência com a pasta da Solidariedade e Segurança Social atribuída a Artur Lima, enquanto que o PPM deverá indicar o titular para a Secretaria Regional das Pescas.

Sofia Ribeiro, que foi deputada europeia, deverá ficar com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, o antigo deputado terceirense Clélio Meneses será o titular da Saúde e Ana Carvalho, que foi Directora Regional da Habitação num dos governos de Mota Amaral e hoje Técnica Superior do Tribunal de Contas, será a titular das Obras Públicas.

Bastos e Silva, que já foi Secretário das Finanças num dos governos de Mota Amaral, regressa à pasta, enquanto que António Ventura, até agora deputado na Assembleia da República, será o novo Secretário Regional da Agricultura e Florestas.

Para o Turismo não conseguimos confirmar, falando-se em vários nomes, mas sem que as nossas fontes possuem uma certeza, já que a composição do Governo está no segredo apenas de Bolieiro, Artur Lima e Paulo Estêvão.

Duarte Freitas, que algumas fontes indicam como um dos nomes para ocupar a pasta das Relações Externas, também estava a ser equacionado como uma das hipóteses para ocupar a representação dos Açores em Bruxelas.

Quanto à posse do novo Governo, deverá ocorrer na próxima Terça-feira, depois da divulgação pública do mesmo, que deverá ocorrer ainda hoje, depois de José Manuel Bolieiro ser recebido esta tarde pelo Representante da República, Pedro Catarino.

O Presidente indigitado vai apresentar a orgânica e Pedro Catarino deverá publicar ainda hoje o respectivo decreto, ficando o Governo pronto a tomar posse amanhã.

Recorde-se que por força do disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o actual executivo está agora demissionário e limitado a actos de gestão corrente. 

Saliente-se que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores prevê, no artigo 86.º, que o início de uma nova legislatura, o que aconteceu na passada segunda-feira na Assembleia Legislativa, implica a demissão do Governo Regional.

Entretanto, o Presidente do PSD, Rui Rio, assumiu que a solução encontrada pelo seu partido para formação do Governo nos Açores não foi a melhor para o partido, mas garante que foi Pedro Catarino a exigir garantias do governabilidade “preto no branco”. 

Embora não queira Ventura no Governo, admite formar um Executivo com um eventual apoio do Chega no parlamento nacional. 

Em entrevista à TVI, o Presidente social-democrata defendeu que, “do ponto de vista do interesse do PSD”, teria sido preferível que o partido de André Ventura ficasse fora da equação, mas frisou que foi o “Ministro da República” a exigir um documento escrito que garantisse a estabilidade política à região autónoma. 

Criticou os “sábios” e “doutos comentadores” que advogaram que o Chega devia ter sido confrontado com a escolha de viabilizar um Governo do PS ou um Governo PSD/CDS/PPM para a região sem integrar a nova maioria parlamentar. 

PSD-Madeira elogia solução 

encontrada nos Açores

 

A Comissão Política do PSD-Madeira enalteceu ontem a solução política encontrada pelo PSD-Açores para assegurar a governação neste arquipélago.

O PSD-Madeira considera-a uma solução “facilitadora e promotora da necessária convergência de interesses em prol da luta e afirmação da Autonomia, contra o centralismo de um Estado que, infelizmente, teima em relegar, para segundo plano, a realidade insular do seu País”.

Questionado sobre se a “solução encontrada” enaltecida pelo PSD-M inclui a parceria com o Chega, o secretário geral José Prada respondeu que “inclui o programa de Governo que foi sufragado pela população dos Açores”.

 

PS-Madeira classifica Chega 

de “abutres”

 

Por sua vez,  o Presidente e deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Paulo Cafôfo, acusou o PSD de fechar as portas aos socialistas, mas não hesitar em abri-las aos “abutres oportunistas e populistas” do Chega.

Ao intervir na Assembleia Legislativa, Paulo Cafôfo observou que o PSD e o CDS, partidos que fazem parte do XIII Governo Regional, não possuem “cultura e diálogo democrático” por chumbarem sempre as iniciativas e os contributos da oposição no combate à epidemia da Covid-19 e suas consequências na economia, lembrando uma iniciativa socialista no valor de 65 milhões de euros para apoio ao sector do turismo chumbada pela maioria.

“Quando se fecham as portas a nós (PS), abrem-se as portas a abutres oportunistas, populista e xenófobos para tomar de assalto o sistema político e controlarem partidos que se dizem social-democratas”, numa alusão ao Chega e ao acordo político de viabilização de um governo nos Açores.

 

Mais 259 “ocupados” do que há um ano

pessoas em Ponta Delgada1O número de trabalhadores em programas ocupacionais aumentou em Setembro deste ano em mais 259 desempregados do que há um ano.

De acordo com os dados consultados pelo Diário dos Açores junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no final de Setembro último existiam 4.057 desempregados colocados em programas ocupacionais, enquanto que no período homólogo havia 3.788 pessoas.

Dos 4.057 de Setembro último, 1.944 são homens e os restantes 2.113 são mulheres.

De acordo com os números fornecidos por aquele Instituto, existem nos Açores 4.725 desempregados inscritos há menos de 1 ano e 2.217 com mais de 1 ano.

Entre as profissões que estão no desemprego, o maior número é de trabalhadores de limpeza, com 1.049 pessoas, seguindo-se 793 trabalhadores de resíduos e de outros serviços elementares e em terceiro lugar 668 vendedores.

No desemprego registado (novo emprego) por actividade económica, os Açores registam em Setembro 4.857 pessoas desempregadas nos Serviços, 1.271 na Indústria, Energia e Construção, e 279 na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.

Nos Serviços, o maior número de desempregados regista-se na Administração Pública, Educação, Actividades e Saúde e Apoio Social.

Seguem-se 1.031 desempregados no Alojamento, Restauração e similares.

A Construção regista 870 pessoas no desemprego e 238 nas indústrias alimentares das bebidas e do tabaco. 

Jovens são as primeiras vítimas 

da crise

 

A Comissão Europeia considerou ontem que o aumento do desemprego juvenil na União Europeia (UE), devido à crise gerada pela pandemia de covid-19, é “dramático”, falando em 5,4 milhões de jovens desempregados ou fora do mercado de trabalho. 

”Perdemos 4,1 milhões de contratos temporários e isto mostra inclusive quem são as primeiras vítimas desta crise: são os jovens, que estão precisamente com contratos temporários”, disse o comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, na apresentação de um relatório sobre o impacto da pandemia de covid-19 no mercado de trabalho, Nicolas Schmit precisou que “o desemprego juvenil (entre os 15 e os 24 anos) aumentou muito mais rapidamente do que o desemprego em geral porque aumentou de 14,9% para 17,1%”, isto entre março e setembro deste ano.

“Estes são dados dramáticos porque temos 5,4 milhões de jovens desempregados, à procura de trabalho, ou simplesmente fora do mercado de trabalho”, destacou o responsável.

Segundo o comissário europeu, o aumento do desemprego em geral tem sido mais “moderado”, ao se ter registado uma subida de 6,4% em março para 7,5% em setembro, dados que têm em conta a adoção de regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas semelhantes.

Ainda assim, “estamos à espera de maiores impactos nos próximos meses”, admitiu Nicolas Schmit, sustentando que, “devido à situação do mercado laboral e às circunstâncias da pandemia, as pessoas não vão à procura de trabalho, o que acarreta tremendas consequências em termos de rendimentos e pobreza”.

Aludindo aos dados do relatório, o comissário europeu do Emprego concluiu que “a pandemia atingiu especialmente funcionários em situações não convencionais de emprego e mais do que tudo trabalhadores temporários e com menos qualificações”.

 

Portugal é o 9º pior

 

Ainda no que toca ao desemprego juvenil, o relatório ontem divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu refere que Portugal é o nono pior país da UE com uma taxa mais elevada, que se fixou em 25,3% no final do terceiro trimestre deste ano após 19,3% no final do primeiro trimestre.

Os países com pior taxa de desemprego juvenil são Espanha, Grécia, Itália, Suécia e Croácia.

No relatório, a Comissão Europeia alerta ainda que, “devido à covid-19, os Estados-membros podem estar a enfrentar uma possível crise prolongada de emprego juvenil que exige novas respostas políticas”.

“A experiência da crise económica anterior cria motivos de preocupação”, alerta ainda o executivo comunitário.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela ovid-19, a Comissão Europeia propôs uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma activação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE, e que vigorará pelo menos até final de 2021.

 

 

 

Não há vacinas e não chegarão para todos

vacina gripe

À semelhança do que está a acontecer no continente, também nos Açores as vacinas para a gripe esgotaram-se.

Fonte de uma farmácia de Ponta Delgada disse ao nosso jornal que as farmácias possuem listas enormes em fila de espera, “alguns dos quais acima dos 65 anos e outros pertencentes a grupos de risco”.

A mesma fonte afirma que muitos dos seus clientes dirijam-se à farmácia porque não têm resposta por parte dos Centros de Saúde.

A mesma denúncia é feita pelo Sindicato Independente dos Médicos, que garante que os centros de saúde no continente estão a ser informados pelas respectivas administrações regionais de que a última tranche de vacinas só vai chegar no final deste mês.

Nas farmácias, o cenário repete-se. 

De acordo com o presidente do sindicato, a escassez de vacinas é muito pior do que em anos anteriores.

Segundo dados disponibilizados na semana passada pela ministra da Saúde, já foram vacinados um milhão de portugueses e havia ainda oitocentas mil vacinas em ‘stock’.

A ordem é agora desmarcar e remarcar as tomas agendadas.

 

DGS admite não haver para 

toda a a gente

 

A elevada procura da vacina contra a gripe vai fazer com que nem todos consigam ser vacinados, mas a directora-geral da Saúde assegura que as mais de dois milhões de doses abrangem a “grande maioria” dos grupos de risco.

Milhares de utentes dizem que não conseguem vacina contra a gripe, uma situação que Graça Freitas atribui à elevada procura e ao facto de, neste momento, o acesso ao centro de saúde poder ser mais difícil.

Mas a vacina vai continuar a ser administrada: “Neste momento já temos 1,8 milhões de doses entregues nos centros de saúde”, disse a directora-geral da Saúde em entrevista à agência Lusa.

As autoridades estimam que cerca de 1,3 milhões de vacinas já tenham sido administradas, havendo ainda meio milhão para aplicar.

Falta ainda receber a última tranche de 270 mil vacinas, que deverá chegar entre o final de novembro e o princípio de dezembro, um prazo que as autoridades estão a tentar antecipar.

“Como há uma grande procura, algumas pessoas vão ficar sem vacina, é óbvio que sim, basta fazer contas. Nós temos mais pessoas nestes grupos etários e nestes grupos de risco do que aquelas vacinas que o país conseguiu comprar, mas isso tem a ver com a disponibilidade de vacinas que havia a nível mundial”, explicou Graça Freitas.

O Serviço Nacional de Saúde conseguiu um pouco mais de dois milhões de doses de vacinas, a somar às cerca de 500 mil no sector privado.

Contudo, nunca se vacinou tanto “em tão poucas semanas” como em qualquer outra época da gripe, apesar de todos os constrangimentos causados pela pandemia de covid-19.

“Nos outros anos costumamos vacinar cerca de 200 mil pessoas na primeira semana de vacinação e neste vacinamos 300 mil pessoas”, elucidou Graça Freitas.

A última época gripal foi o ano em que se vacinou mais em Portugal, com a taxa de vacinação a ser das melhores da Europa nos idosos. Nos anos anterior, eram compradas cerca de 1,5 milhões doses de vacinas.

“Fomos expandindo a nossa compra paulatinamente ao longo dos anos porque havia capacidade para vacinar cada vez mais pessoas, sendo que houve anos no passado em que a adesão à vacinação não foi assim tão grande e, neste momento, é superior a 65%”, adiantou a directora-geral, especialista em saúde pública.

A expectativa para 2020 sem covid era na ordem dos 1,6 milhões de doses de vacina, que são encomendadas com muita antecedência. “Este ano quando houve a questão da covid, fomos rapidamente ver se conseguíamos comprar mais doses - porque termos um inverno com duas doenças ao mesmo tempo não seria o cenário melhor - e, na altura, conseguimos trazer para o Serviço Nacional de Saúde mais de 400 mil doses e foi tudo o que nós conseguimos encontrar no mercado disponível”, afirmou.

As farmácias nem sequer conseguiram atingir o que costumavam comprar, e o SNS adquiriu mais do que o habitual.

 

Famílias açorianas estão a desistir da horticultura

couve hortO Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) divulgou ontem os principais resultados do Inquérito regional à Horticultura 2020 (IH 2020). 

Este inquérito foi realizado seis anos após o primeiro inquérito dirigido a este sector, tendo como principal objectivo a sua caracterização geral e evolução. 

Os Inquéritos à Horticultura, mostram um ligeiro decréscimo da área base total, no período que decorreu entre a realização dos dois inquéritos. 

Anteriormente, tinha havido um acréscimo no período que decorre desde o Recenseamento Agrícola 2009 até ao Inquérito à Horticultura 2014. 

Embora tenha ocorrido um aumento das áreas base de horticultura extensiva e intensiva, o decréscimo acentuado das áreas de horticultura familiar resultou num decréscimo da área base total de horticultura. 

 

Aplicação de muitos produtos fitofarmacêuticos

 

A melancia, segundo os dados do IH 2020, representa 19% da área, seguida da couve repolho com 12% e da alface com 19%. 

Verificou-se subida no preço da maioria das espécies. Contudo, houve descida de preços para uma quantidade bastante significativa. 

Tal como aconteceu em 2014, verificou-se que uma maioria expressiva das explorações inquiridas, declarou efectuar aplicação de produtos fitofarmacêuticos, correspondendo a cerca de 65%. 

Contudo, este número decresceu face a 2014, em que aproximadamente 76% das explorações inquiridas utilizava fitofármacos. 

Os insecticidas continuam a ser a categoria de fitofármacos mais utilizada, correspondendo a 55% dos produtos mais aplicados (53% em 2014). 

Seguem-se os fungicidas com 42% (40% em 2014) e os herbicidas com apenas 3% (7% em 2014). 

Ainda à semelhança de 2014, em 2020 a utilização de produtos de outras categorias é quase nula, sendo a sua percentagem inferior a 0,5%. 

A amostra utilizada foi a mesma que no anterior Inquérito à Horticultura de 2014, a qual se baseou nas áreas de horticultura apuradas no Recenseamento Agrícola de 2009. Foram inquiridas 140 explorações.

Governo reduziu em mais de 3 mil os beneficiários de RSI nesta legislatura

pessoas em Ponta Delgada1O Rendimento Social de Inserção (RSI) tem sido muito comentado por estes dias, porque a sua redução é um dos objectivos de alguns partidos para esta nova legislatura, o que tem merecido críticas por parte de alguns sectores.

A verdade é que a redução dos beneficiários do RSI já se verificou na legislatura que agora termina, com o Governo de Vasco Cordeiro a reduzir em 3.237 o número de beneficiários deste subsídio nos últimos quatro anos.

No final de Setembro havia nos Açores 14.992 beneficiários de RSI, quando há quatro anos eram 18.229 beneficiários.

Mesmo em relação há um ano, o número também diminuiu em 732, passando de 15.724 para os actuais 14.992.

Há ainda quem aponte o facto de, com a crise da pandemia, mais beneficiários terão necessitado de mais ajuda através deste subsídio.

Não é isso que dizem os números por nós consultados, já que, no começo da pandemia, em Março, havia 15.201 beneficiários de RSI e agora, em Setembro, 14.992, verificando-se, assim, uma diminuição de 209 beneficiários.

Aliás, as maiores quedas do número de beneficiários registaram-se, exactamente, de pois do Verão.

Outra curiosidade: o valor médio pago a cada beneficiário nos Açores é o mais baixo de todas regiões do país.

No final de Setembro, o valor médio processado foi de 86,11 euros, quando em Março era de 84,07 euros, em Setembro do ano passado era de 84,11 euros e em Setembro de há quatro anos, início desta legislatura, era de 82,26euros.

Relativamente ao número de família, regista-se a mesma tendência de redução ao longo da legislatura.

Em Setembro deste ano havia 5.548 famílias a receber o RSI, menos 42 do que em Março, menos 242 do que há um ano e menos 721 do que há quatro anos.

O mesmo se verifica em relação ao pagamento médio por família.

Em Setembro deste ano cada família recebia, em média, 279,72 euros, em Março foi de 277,36 euros, há um ano foi de 277,33 euros e há quatro anos foi de 273,57 euros.

 

Aumentou a nível nacional

 

Entre Março e Setembro, a Segurança Social recebeu, em média, cerca de 152 pedidos por dia, mais de 4.500 por mês, de pessoas ou famílias em situação de carência socioeconómica.

Também se registou um aumento no número de pedidos do Complemento Solidário para Idosos

Com efeito, milhares de pessoas recorreram à Segurança Social entre Março e Setembro para requerer uma prestação social, havendo quase 12 mil novos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, uma tendência “expectável” perante um possível agravamento da situação de pobreza.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Social (ISS), entre março (quando foi decretado o estado de emergência por causa da pandemia provocada pela Covid-19) e setembro, 32.036 pessoas pediram à segurança social para receber o Rendimento Social de Inserção (RSI), uma prestação social para quem está em situação de pobreza extrema.

Significa isso que neste período de oito meses, o ISS recebeu, em média, cerca de 152 pedidos por dia, mais de 4.500 por mês, de pessoas ou famílias em situação de carência socioeconómica.

Já em relação ao número de pessoas que efectivamente passou a receber esta prestação social, os dados do ISS mostram que nestes oito meses entraram mais 11.554 novos beneficiários, enquanto no ano passado, entre Março e Setembro de 2019, houve um decréscimo de 11.026 pessoas.

Na opinião de Carlos Farinha Rodrigues, investigador nas áreas da distribuição do rendimento ou da desigualdade e pobreza, trata-se de “uma situação que é expectável”.

Não tenho dúvidas nenhumas que estamos a assistir, desde o inicio da pandemia, a um agravamento das condições de pobreza e a resposta natural deste conjunto de instrumentos de política pública é que eles reagem aumentando o número de beneficiários e a sua abrangência”, apontou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa.

 

Complemento para idosos 

também aumentou

 

Outra prestação que também registou um aumento no número de pedidos foi o Complemento Solidário para Idosos (CSI), um apoio social para pessoas com mais de 66 anos e baixos recursos, que entre março e setembro teve mais 10.292 idosos a requerê-la.

Significa isto que, em média, a segurança social recebeu todos os meses 1.470 pedidos de idosos para receber o CSI, ou seja, 49 pedidos a cada dia. De salientar que mais de metade (58,1%) dos pedidos foram feitos por mulheres idosas, com idades entre os 65 e os 74 anos (36,36%). 

Esta faixa etária é, aliás, a que está mais representada, com um peso de mais de 61%.

Olhando para a Prestação Social para a Inclusão, a tendência é igual, tendo em conta que se trata de uma prestação social pensada para as pessoas com uma deficiência da qual resulte uma incapacidade igual ou superior a 60%, que, além da componente base, tem um complemento pensado para combater a pobreza destas pessoas. 

Neste caso, houve 10.855 pessoas a irem junto da segurança social pedir este apoio, entre Março e Setembro, apesar de para esses meses haver apenas registo de mais 1.230 beneficiários.

Para Carlos Farinha Rodrigues o aumento não só no número de pedidos, mas também no número de beneficiários está directamente ligado com o facto de o Governo ter alargado a abrangência de algumas destas medidas, sublinhando que isso “era o expectável”, ou seja, que “reagissem como formas de ajustamento e estabilizadores automáticos a uma situação de agravamento da crise”.

O professor apontou que, por comparação, no anterior período de crise económica (entre 2010 e 2014) isso não aconteceu porque o país teve “uma política bizarra”, em que “grande parte dos instrumentos que havia foram neutralizados, foram reduzidos na sua abrangência exactamente perante a crise”.

Quando pensamos nas alterações que houve, por exemplo, no RSI, em 2012, claramente quando esses instrumentos eram mais necessários, houve uma política deliberada, traduzida em alterações nas regras de funcionamento dessas medidas que as tornaram menos eficazes”, lembrou o investigador.

Acrescentou que como consequência dessa política, apesar de a pobreza estar a aumentar, os beneficiários das prestações sociais estavam a diminuir.

O facto de agora acontecer exactamente o oposto não surpreende, por isso, o investigador, destacando que o que se verifica actualmente é que “as políticas públicas de combate à pobreza estão a reagir como era expectável”, aliadas ao facto de o próprio Governo ter aumentado a sua abrangência.

Por outro lado, destacou que a atual crise tem especificidades próprias, desde logo pelo facto de “um conjunto largo de sectores da população” terem ficado “de um momento para o outro privados de qualquer tipo de rendimento”.

Em causa pessoas “com uma relação muito ténue com o mercado de trabalho” ou mesmo nenhuma, como por exemplo na economia informal, o que faz com que estas pessoas estejam não só à margem do mercado de trabalho, mas também da proteção social, uma vez que não fazem descontos, e tenham sido, por isso, “duramente atingidas”.

Uma medida como o RSI, que é uma medida de último grau para a pobreza mais extrema, não compensa o que foi a perda de rendimentos desses sectores, e eu acho que é uma lição que tiramos desta crise”, defendeu.

Carlos Farinha Rodrigues disse ainda que um dos desafios para o futuro está em conseguir garantir que estas pessoas não ficam sem qualquer tipo de protecção, o que significa trazê-las para a economia formal, “para as relações de trabalho protegidas.

“Isso é um desafio que muito claramente surgiu muito nitidamente nesta situação e que eu acho que se deverá dar atenção”, rematou.