“Algumas empresas já faliram por atrasos de pagamentos no sector público”

Mario Fortuna - novaMário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio

Em Março passado, a Câmara do Comércio de Ponta Delgada denunciou a falta de pagamentos por parte dos hospitais a fornecedores, ameaçando que iam “deixar de fornecer a crédito os hospitais, a partir do final do corrente mês, caso não haja garantias claras e fiáveis da resolução dos montantes em dívida, bem como do cumprimento dos prazos convencionados para novos fornecimentos”. Em que é que ficou esta situação?

Estamos num processo, muito lento, de conversações com reuniões muito espaçadas para dar tempo às tutelas para apresentarem um plano para discussão. Entretanto os armazenistas dão nota de um maior fluxo de pagamentos de verbas atrasadas, interpretado  como um sinal de tentativa de resolução do problema. Nesta base os armazenistas estão a manter os fornecimentos. Há, portanto, sinais avulso mas não temos ainda um plano claro para a resolução deste problema que vem sendo crónico mas exige resolução. 

 

Os atrasos são de quantos meses? Que montantes estão envolvidos e quantas empresas?

A nossa estimativa, porque não temos a informação primária necessária para dar um valor certo, coloca alguns prazos de pagamento, em média, nos cerca de sete meses, quando os contratos não podem ser de mais de três meses. Isto mesmo também se pode deduzir quando se compara a rubrica de fornecedores com o volume de proveitos das empresas. Sabendo que na área dos medicamentos e equipamentos hospitalares estarão envolvidas menos de uma vintena de empresas, e dados os valores em causa, é seguro dizer que o problema envolverá um número elevado de fornecedores, onde se poderá incluir a EDA, os serviços que abastecem água, para além da segurança social e do fisco que aparecem, frequentemente, com pagamentos em atraso consideráveis. 

       Deve notar-se que o enfoque dos pagamentos em atraso tem sido num grupo limitado de empresas que fornecem medicamentos e equipamentos mas o problema é generalizável a outras áreas de negócio. 

  

Ou seja, os atrasos a fornecedores e outros pagamentos são apenas no sector da Saúde?

Os indicadores que temos sugerem que não é só na Saúde que este problema existe. Têm sido tornadas públicas informações de problemas similares, por ventura não tão agudos, noutras áreas como por exemplo o transporte aéreo.

 

Que implicações é que isto tem na nossa economia?

Os pagamentos em atraso geram ineficiências grandes em toda  a economia, agravam o orçamento público, distorcem a concorrência e prejudicam a competitividade das empresas. 

As ineficiências resultam, desde logo, do não cumprimento dos contratos e dos custos acrescidos que implicam e que serão suportados ou pelas empresas (na forma de encargos financeiros adicionais) ou pelo governo (na forma de juros gravosos adicionais pagos). 

O agravamento do orçamento público resulta dos juros adicionais suportados e, a prazo, de condições contratuais mais gravosas porque as empresas acabam por se tentar proteger do mau pagador. 

Distorcem a concorrência porque as empresas que têm mais liquidez acabam por ganhar vantagem porque suportam os prazos e excluem as mais frágeis nesta circunstância, à margem dos contratos, viciando-os.

 Prejudicam a competitividade das empresas porque elas deixam de poder apresentar-se no mercado em condições normais de clareza contratual e perdem resultados.

  

Porque razão existem estes problemas de tesouraria no governo?

Os problemas de tesouraria são do governo na medida em que as empresas são do governo. 

Os problemas em si derivam de se realizarem compromissos de despesas para além do que é contemplado no orçamento público, remetendo para estas empresas o ónus da gestão financeira que ou é feita com mais endividamento ou com atrasos de pagamentos aos fornecedores. O problema original está, claramente, no governo quer pela forma como orçamenta quer pela forma como paga os serviços que contratualiza.

Esta situação é abordada num livro recentemente publicado por um deputado socialista à Assembleia da República - Paulo Trigo, intitulado “Uma Estratégia Orçamental Sustentável para Portugal” . É uma preocupação séria pelo mal que faz não só ao setor privado como ao próprio setor público.

 

É muito grave a situação de empresas que fornecem à administração pública regional?

Algumas já faliram, por esta e/ou por outras razões. 

Diria que é sempre uma situação séria porque envolve muitos milhões de euros. Mas, mesmo que fossem poucos, não deixaria de ser uma situação relevante. Os pagamentos em atraso são sempre um problema para as empresas e um descrédito para o comprador.

 

O que acha que vai acontecer no futuro?

Esperamos que o futuro não seja apenas um decalque do passado porque esta situação não é boa para ninguém. Tem de se criar a consciência disto, depressa, para que possamos melhorar o nosso funcionamento geral e a nossa produtividade.  Quando o problema tem origem no sector público torna-se, naturalmente, mais sério. É sério e deve ser resolvido. Vamos continuar a insistir nesta perspectiva por acharmos que é a correta. Não é ético entrar em contratos que, à partida, se sabe não se tem condições de os cumprir.

 

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Empresários queixam-se de que governo continua com pagamentos em atraso

banner 21A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada manifestou ontem a sua “preocupação” com “a continuação da não existência de serviço público de transporte aéreo de carga e de correio entre o continente e S. Miguel e Terceira, depois de 2 concursos públicos que ficaram desertos”.

Numa nota emitida ontem, após reunião da Direcção dos empresários, é dito que “esta situação significa que as condições e os critérios estabelecidos nos referidos concursos eram inadequados para interessar operadores a apresentarem as respectivas propostas pese embora os subsídios disponibilizados de 9,4 milhões de euros, para três anos”.

 

Liberalização aérea para carga e correio

 

A CCIPD defende que “se reformule os termos em que foram lançados os anteriores concursos, ou então que se proceda à liberalização do transporte aéreo de carga e correio, à semelhança do modelo adoptado para o transporte de passageiros, acabando-se com a actual indefinição, que tem provocado sérios prejuízos às empresas regionais, designadamente às mais vocacionadas para a exportação”.

Os empresários dizem ainda que se  verifica “a continuação de situações de atrasos nos pagamentos a fornecedores, por parte de entidades do Setor Público Empresarial Regional (SPER), sem que haja uma estratégia e planos para a sua regularização”.

“Esta situação tem tido consequências gravosas para as empresas privadas, que estão desta forma a financiar entidades do SPER, mas também para o sector público por onerar os seus contratos de aprovisionamento, resultantes de juros de mora e outros, o que implica custos superiores àqueles que o Estado se financia em termos de dívida pública”, afirma a nota enviada ao nosso jornal.

 

Atrasos provocam distorções na economia

 

Dizem os empresários que “é imperativo que o Governo encontre formas de regularizar rapidamente os atrasos nos pagamentos designadamente de entidades do SPER e que as necessidades de financiamento público sejam assumidas directamente pelo Governo e deixem de ser impostas, indirectamente, às empresas privadas, retirando-lhes competitividade e distorcendo a concorrência”.

Foi ainda analisado o estado da evolução dos estudos que estão a ser desenvolvidos a nível de cada um dos concelhos de S. Miguel e no de Santa Maria, no âmbito do projecto denominado ORIENTA_EMPRESAS. 

Prevê-se que a apresentação e debate com os parceiros locais deverão decorrer brevemente, com a primeira iniciativa a ter lugar em Santa Maria, informa a Câmara do Comércio.

“Este projecto pretende contribuir para o desenvolvimento de estratégias concelhias, com acções integradas, multissectoriais, facilitadoras de uma dinâmica empresarial inovadora, que possibilite um crescimento sustentável da economia local, envolvendo empresários e os stakeholders de cada concelho”, acrescenta a nota.

 

Conferências sobre economia

 

A Câmara do Comércio informa ainda que foi feito o ponto de situação de eventos programados e organizados pela CCIPD, alguns em cooperação com outras entidades, de que se destacam, a conferência subordinada ao tema “Financiamento empresarial – que alternativas?”, a ter lugar no dia 17 de Abril, contando com oradores de diversas entidades especializadas na matéria, a “Feira Lar Campo e Mar 2017”, que terá lugar por ocasião das festividades do Senhor Santo Cristo dos Milagres e a conferência sobre “Ética e Economia”, que se realizará a 14 de Junho, com a participação de empresários locais, bem como dos professores João César das Neves e António Bagão Félix.

Mais 1.700 açorianos entraram na lista de espera para cirurgias

hospital corredorSão exactamente 11.620 açorianos que estão, neste momento, em lista de espera para uma cirurgia nos três hospitais da região, segundo dados do mês de Fevereiro agora revelados pelo Sigica.

Se descontarmos as pequenas cirurgias, que totalizam 1.581, teremos então 10.039 doentes à espera de serem operados.

A média de espera é de 553 dias no Hospital de Ponta Delgada, 483 dias em Angra do Heroísmo e 339 na Horta.

O Hospital do Divino Espírito Santo, nesta ilha, tem 7.383 doentes em lista de espera para uma operação e mais 1.316 em espera para pequenas cirurgias.

Em Fevereiro do ano passado eram 9.881 os doentes em lista de espera, pelo que em Fevereiro deste ano regista-se um aumento de 1.739 doentes, um aumento de 1,4% relativamente a o mês anterior, se retirarmos as pequenas cirurgias, e um aumento de 1,5% quando comparado com o mês homólogo.

Isto significa que, quer relativamente há um ano, quer há um mês atrás, não está a funcionar a promessa de reduzir as listas de espera, apesar dos anúncios de mais intervenção e reorganização nesta matéria.

 

Tempo Médio de Espera diminui

 

O Tempo Médio de Espera é que continua a diminuir, registando-se uma variação no HDES de menos 5 dias e de menos 11 dias no HSEIT, relativamente ao mês de Janeiro de 2018. Quando comparado com o mês homólogo, Fevereiro 2017, a diminuição é ainda mais evidente, menos 36 dias no HDES e de menos 44 dias no HSEIT.

Foram operados 728 utentes durante o mês de Fevereiro, representando um ligeiro decréscimo relativamente ao mesmo mês em 2017 (-23) na ordem dos 3,06%. 

Embora o HSEIT tenha aumentado o número de operados relativamente ao período homologo, Fevereiro de 2017 (206), realizando 238 cirurgias em fevereiro 2018 (+15,5%).

Face ao mês homólogo, o HDES regista um aumento no número de operados em pequena cirurgia de 18,7%(+23). 

Durante o mês de Fevereiro verificou-se a entrada em lista de 1.011 novos utentes, representando um acréscimo de 121 utentes quando comparado com o mês homólogo, Fevereiro de 2017 (13,6%).

Foram operados 728 utentes, verificando-se por hospital as seguintes variações quando comparado com o mês homólogo, Fevereiro de 2017: HDES -19(-29,1%); HSEIT +32(+41,3%).

Quanto ao HH só partir de Janeiro de 2018 foi possível desagregar a informação relativa às pequenas cirurgias do Hospital da Horta, pelo que não é possível efectuar essa comparação. 

 

Cirurgia Geral opera mais

 

No Hospital de Ponta Delgada, no  mês de Fevereiro, a especialidade que mais operou foi Cirurgia Geral.

As especialidades que operaram utentes com maior antiguidade em LIC (Lista de Inscritos para Cirurgia) foram cirurgia vascular e a oftalmologia.

As especialidades com maior volume de LIC são ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

A especialidade onde se continua a registar o tempo médio de espera mais elevado é cirurgia plástica. 

No Hospital de Angra, no mês de Fevereiro, a especialidade que mais operou foi a oftalmologia, seguida de cirurgia geral.

A especialidade que operou utentes mais antigos foi a cirurgia vascular.

As especialidades com maior volume de LIC são oftalmologia, cirurgia vascular seguidas de ortopedia.

A especialidade com inscritos há mais tempo em espera são cirurgia vascular seguida de ortopedia.

No Hospital da Horta, a especialidade que operou inscritos com maior antiguidade foi ortopedia, seguida de cirurgia geral.

No mês de Fevereiro a especialidade que mais operou foi cirurgia geral. A especialidade com maior volume de LIC é ortopedia, seguida de cirurgia geral. A especialidade com inscritos há mais tempo em espera é a ortopedia.

Alentejo e Açores são as que têm menos médicos por mil habitantes

Médico e doenteOs Institutos Nacionais de Estatística de Portugal e de Espanha acabam de publicar, conjuntamente, a 14.ª edição do estudo “Península Ibérica em Números/Península Ibérica en Cifras”, onde o Alentejo aparece como a região de toda a Península Ibérica com menos médicos por cada mil habitantes, menor densidade populacional, menos alojamentos com Internet e a quarta mais envelhecida. 

A nível nacional, o Alentejo chega mesmo a ser a região mais envelhecida do país. Os Açores surgem logo a seguir como a região com menos médicos por mil habitantes.

 

Diferenças entre Portugal e Espanha

 

Esta publicação, agora divulgada pelo INE, contém indicadores estatísticos oficiais agrupados em 14 temas permitindo comparar os dois países e observar a posição de cada um no contexto da União Europeia, apresentando a informação, em múltiplos casos, com detalhes a nível regional.

Em termos ibéricos, em 2016, as regiões NUTS II com mais idosos (65 ou mais anos) eram, em Espanha, a Galiza, o Principado de Astúrias e Castilla y León (as três um pouco acima de 24,0%) e em Portugal, o Alentejo (24,7%) e o Centro (23,3%).

Já no que respeita ao número de habitantes por quilómetro quadrado, existe uma grande discrepância entre as regiões ibéricas, em 2015, e os mínimos registaram-se no Alentejo (23,1), em Castilla-La-Mancha (26,0), Castilla y León (26,3) e na Extremadura (26,7). 

Já as regiões com maior densidade populacional são as Cidades Autónomas de Ceuta (4 456,7) e Melilla (6 513,3). 

A Comunidad de Madrid e a Área Metropolitana de Lisboa registaram, respetivamente, 804,0 e 932,3 hab/km2.

Em Portugal, no ano de 2016, apenas a Área Metropolitana de Lisboa tinha mais do que 5 médicos por 1000 habitantes, com 6,3. 

Já em Espanha, esta situação ocorria em 9 regiões, todas do Norte/Centro, com valores a oscilarem entre 5,2 (La Rioja) e 6,6 (Comunidad de Madrid).

 

Açores com 3,1 médicos por mil habitantes

 

 Mas as regiões ibéricas mais desfavorecidas neste aspecto (menos de 4 médicos por 1000 habitantes) situavam-se sobretudo em Portugal: Madeira (3,8), Algarve (3,8), Açores (3,1) e Alentejo (2,8).

Sobre a percentagem de alojamentos com Internet a situação em Portugal (74%) estava mais distante do que ocorria no conjunto da EU (85%) e Espanha (84%). 

Um quesito onde o Alentejo ocupa novamente o quesito mínimo de toda a península Ibérica, com apenas 63%. 

 

Portugal dos mais envelhecidos

 

Portugal é um dos países da UE mais envelhecidos: em 2016, 20,7% da sua população tinha 65 ou mais anos, valor que só era superado pela Alemanha, pela Grécia e pela Itália. Segundo o referido relatório, a Espanha registava 18,7%, valor pouco inferior ao da UE no seu conjunto (19,2%). 

No mesmo ano, o país menos envelhecido era a Irlanda, com apenas 13,2% da sua população a ter uma idade igual ou superior a 65 anos. 

Em termos ibéricos, em 2016, as regiões NUTS II com mais idosos (65 ou mais anos) eram: na Espanha, a Galiza, o Principado de Astúrias e Castilla y León (as três um pouco acima de 24,0%); em Portugal, o Alentejo (24,7%) e o Centro (23,3%). 

 

Todos os dias entra um açoriano nos programas operacionais

desemprego2De Dezembro para Janeiro deste ano, o número de açorianos que integram os programas ocupacionais aumentou de 6.040 para 6.072.

De acordo com os dados a que o nosso jornal teve acesso, são mais 32 em apenas um mês, numa média de um por dia.

Este aumento contraria as recomendações de todos os partidos, incluindo o PS, que têm feito declarações públicas sugerindo a diminuição de ‘ocupados’, uma vez que o mercado de trabalho está absorver mais gente, sobretudo no sector turístico.

A oposição tem visto esta movimentação constante de açorianos em programas ocupacionais como uma “manobra” do Governo Regional para baixar a estatística dos desempregados.

Em Dezembro passado o número de desempregados era de 8.656, passando agora para 8.648, menos 8 pessoas no desemprego.

Juntando os desempregados com os ‘ocupados’, são mais de 14 mil pessoas sem emprego.

Quanto aos ‘ocupados’, 3.217 são homens e 2.855 são mulheres.

Em termos absolutos, os Açores têm mais pessoas nos programas ocupacionais do que a Madeira (3.092), Algarve (3.206) e Alentejo (6.035).

 

488 desempregados têm o ensino superior

 

Dos 8.648 desempregados registados no final de Janeiro passado nos Açores, a maioria situa-se na faixa etária entre os 35 e os 54 anos (3.867 desempregados), seguindo-se a faixa etária entre os 25 e os 34 anos (2.374), depois a faixa abaixo dos 25 anos (1.329) e, por último, 1.078 açorianos desempregados na faixa acima dos 55 anos de idade.

Do total dos desempregados, 5.319 estão com menos de 1 ano de inscrição, enquanto que os restantes 3.329 estão há mais de um ano.

A esmagadora maioria dos desempregados, 7.608, está à procura de novo emprego, enquanto que os restantes 1.040 procuram o primeiro emprego.

De todos os desempregados, a maioria (2.373) possuem o 3º Ciclo Básico, seguindo-se os que têm o 2º Ciclo Básico (2.102), o ensino Secundário (1.882), o 1º Ciclo Básico (1.455), o ensino superior (488) e, finalmente, apenas 348 não possuem qualquer nível de instrução.

 

Desemprego baixa em Janeiro

 

A taxa de desemprego de Janeiro de 2018, a nível nacional, situou-se em 7,9%, menos 0,1 pontos percentuais (p.p.) que no mês anterior, menos 0,5 p.p. em relação a três meses antes e menos 2,2 p.p. face ao mesmo mês de 2017, revelou ontem o INE.

Aquele valor representa uma revisão nula face à estimativa provisória divulgada há um mês e ter-se-á de recuar até julho de 2004 para encontrar uma taxa inferior a esta.

A população desempregada de janeiro foi estimada em 409,4 mil pessoas, tendo diminuído 0,7% em relação ao mês precedente (menos 3,0 mil pessoas), enquanto a população empregada foi estimada em 4 777,8 mil pessoas, tendo aumentado 0,1% (mais 6,4 mil pessoas) face ao mês anterior.

A estimativa provisória da taxa de desemprego de fevereiro de 2018 situou-se em 7,8%. 

Neste mês, a estimativa da população desempregada terá sido de 406,8 mil pessoas e a da população empregada de 4 775,4 mil pessoas.