LREC propõe avultadas obras para consolidação da encosta da Ferraria

ferraria derrocadaO Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC)  emitiu esta semana um relatório sobre a estrada de acesso à Ferraria que aponta a necessidade de realização de avultadas obras no local.
Já em 2005 o LREC tinha produzido um parecer geotécnico sobre a instabilidade da zona, no âmbito do projeto de recuperação das termas e zona envolvente, tendo então apontado para “os vários troços do acesso à zona da Ferraria, tendo sido efectuadas recomendações com vista à estabilização dos diferentes sectores”. Aparentemente essas recomendações não foram aplicadas. A Região investiu ali nos últimos 5 anos cerca de 4,5 milhões na “remodelação das termas e requalificação da zona balnear da Ferraria – paisagismo, construções de apoio e contenção de taludes”, segundo o relatório do Proconvergência.
Todo esse investimento está agora em causa. “O sector instabilizado no passado dia 18 de março apresenta várias cicatrizes resultantes de anteriores instabilidades geomorfológicas. Para além deste indicador de propensão deste local para a ocorrência de instabilidades geomorfológicas, foi observado um enfurnamento resultante de processos de erosão diferencial, face às heterogeneidades litológicas presentes. Importa referir que, durante a vistoria realizada, foi possível identificar diferentes setores potencialmente instáveis ao longo de todo o caminho de acesso à zona da Ferraria, nomeadamente, a presença de escoadas lávicas muito fraturadas, destacando blocos rochosos de volumetrias apreciáveis, alguns dos quais encontram-se no limiar da estabilidade. Foi possível ainda verificar que a plataforma do caminho de acesso encontra-se com fendilhação paralela à crista dos taludes contíguos para sul, em grande parte da sua extensão, resultantes de processos de assentamentos diferenciais. A presença de fendas, para além de corresponderam a locais favoráveis à circulação de água no interior do maciço, é indicadora de novas superfícies de ruptura, já definidas, que a curto prazo podem levar à ocorrência de novos episódios de instabilidade geomorfológica”.
O LREC avisa que “o enquadramento geológico e morfológico do local em análise permite verificar que a zona em causa apresenta uma elevada susceptibilidade à ocorrência de fenómenos de instabilidade geomorfológica, que podem ser desencadeados por eventos de natureza meteorológica e/ou sísmica adversos. Fatores como a precipitação, o escoamento superficial e interno, a sismicidade, as vibrações introduzidas pela passagem de viaturas, as alterações impostas ao terreno por via antrópica, entre outros constituem situações desfavoráveis à manutenção da estabilidade do local”.  E que “atendendo ao fato de a zona da Ferraria apresentar uma elevado valor geoambiental e turístico sendo muito frequentada durante todo o ano, sugere-se a implementação de algumas medidas imediatas. No entanto, assinala-se que as mesmas visam apenas uma redução do risco naquele sector específico, uma vez que enquanto não se implementarem medidas de protecção/estabilização, o perigo de ocorrência de novos episódios de instabilidade continuará a ser elevado”.
O LREC propõe medidas imediatas “com vista à mitigação do risco existente aos elementos potencialmente expostos”, que passam pela “interdição de circulação naquela via enquanto se observar a escorrência de água no talude e/ou houver previsão de condições meteorológicas intensas ou prolongadas; retirar todos os blocos de basalto de maiores dimensões resultantes da instabilidade verificada e que se encontram no tardoz do muro existente naquela zona. Não deverá ser removido o material granular mais fino ali existente e que se encontra acumulado na base do talude. Esta medida visa repor um espaço que sirva de “bacia de retenção” do material que eventualmente possa vir ainda a cair naquela zona; sensibilizar as pessoas que por ali circundam para o perigo geológico que o local apresenta, colocando sinalização”.
Ao nível de soluções de  protecção e estabilização “que visem minimizar o perigo e o risco”, deverão envolver diferentes técnicas. Nomeadamente, é sugerido:
“Remoção controlada de blocos destacados dos maciços rochosos e cunhas de materiais granulares que se encontram em situação de instabilidade, caso a sua remoção não provoque o descalce de blocos a montante. Este procedimento deverá ser executado com o maior cuidado de modo a evitar novas situações de instabilidade face a eventuais descompressões daí resultantes;
Construção de um muro de gabiões na zona agora instabilizada, de modo a proteger e a estabilizar a superfície do talude, evitando novos desmoronamentos.
Construção de muros de contenção e protecção em alguns locais junto à berma do caminho de acesso de modo a evitar a transposição de material de menor volumetria para o caminho.
Aplicação de barreiras em redes metálicas flexíveis e de protecção, a montante dos muros, de modo a dissipar a energia de blocos rochosos de pequenas e grandes dimensões. Estas deverão ser colocadas em toda a extensão do caminho de acesso localizadas na base de cada talude, bem como em todo o sopé da vertente.
Efectuar a reparação da camada de desgaste da plataforma de rodagem do caminho de acesso, através do preenchimento das fendas com betume, uma vez que essas fendas constituem locais preferenciais de infiltração de água no interior do maciço gerando instabilidade geomorfológica.;
Caso necessário, proceder à reparação do sistema de drenagem daquela via;
Proceder à substituição do descarregador de águas pluviais mencionado na figura 10, por um outro sistema de drenagem que que encaminhe as águas de uma forma controlada até à base do talude.
Proceder ao revestimento com vegetação endémica de baixo porte de modo a evitar processos de erosão”.
O futuro é, assim, de grandes obras...

TC chumba pedido de inconstitucionalidade da reforma administrativa

tribunal constitucionalO Tribunal Constitucional considerou que a criação ou extinção de freguesias nos Açores é da competência da Assembleia da República, não dando razão a um pedido de inconstitucionalidade da reorganização administrativa subscrito por nove deputados do Parlamento Regional.
De acordo com a agência Lusa, os deputados pediram a “fiscalização abstracta sucessiva de algumas normas do regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica”, questionando a delimitação de competência entre a Assembleia da República e a assembleia regional para legislar sobre esta matéria.
Os deputados alegaram questões de autonomia regional, consagrada no Estatuto Político-Administrativo açoriano, pelo que caberia à Assembleia legislativa dos Açores pronunciar-se sobre a reforma das freguesias açorianas.
Num acórdão publicado ontem em Diário da República, os juizes do Tribunal Constitucional (TC) consideram que a fusão e a extinção de freguesias são “reserva absoluta” da Assembleia da República, versando “sobre matéria incluída na reserva de lei estadual – concretamente sobre regime de criação, extinção e modificação de autarquias locais, incluído na reserva absoluta de competência legislativa da República –, a qual decorre do princípio geral da unidade do Estado”.

Base das Lajes com redução significativa

BASE das LAJESUma delegação dos EUA comunicou oficialmente ao Governo da República  que a presença americana será reduzida ao mínimo na Base das Lajes. Actualmente com cerca de 800 efectivos e quase 600 familiares, a base n° 65 da Força Aérea dos EUA vai ser reduzida para 160 elementos e a decisão parece ser definitiva.

Dos 800 trabalhadores civis portugueses, estarão ameaçados de desemprego cerca de 300. Segundo um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao jornal Expresso, apesar de se poderem registar rescisões desde o início do processo, os EUA procurarão manter a maioria dos empregos até ao verão de 2014, altura em que deixará de haver na base militares acompanhados.
O impacto na economia regional e na ilha Terceira, em particular, será enorme e muito para além dos postos de trabalho perdidos de futuro.
Segundo informação da direcção de programas comerciais do Comando Americano da Base das Lajes, “o impacto na economia local no ano fiscal de 2010 foi superior a 102 milhões de dólares, dos quais 46 milhões em compras e quatro milhões em empregos locais criados devido à presença norte-americana”. Nos últimos 10 anos esse valor vinha aumentando, culminando na decisão de manter 50 por cento das compras no mercado local.
Esses cerca de 70 milhões de euros que anualmente são colocados na ilha Terceira pela presença militar americana, representam praticamente 10% dos 650 milhões de Valor Acrescentado Bruto verificado em 2007.
Em termos de número de empregos perdidos, os cerca de 300 casos representam cerca de 3,2% do total de pessoas empregadas na ilha, que atingia em 2010 os 9.245.  O peso desses empregos no total do sector terciário é de quase 4,6%. Ou seja, ao nível do emprego directo a situação poderá ser menos grave do que no efeito indirecto, nomeadamente nos restantes gastos que a Base representa. Até porque, alegadamente, 270 trabalhadores portugueses já se tinham manifestado disponíveis para reforma antecipada.
Não se trata propriamente de uma surpresa. O primeiro sinal de que alguma coisa iria acontecer teve lugar em Novembro de 2011, quando o secretário da Marinha, Ray Mabus, afirmou em Lisboa que “os Estados Unidos reconhecem a importância estratégica das Lajes mas o futuro da base continua em aberto e pode passar por uma saída das forças norte-americanas”.
“Reconhecemos o valor estratégico da base e sei que à medida que avançarmos no processo de decisão esse será um dos principais aspectos, porque é uma das nossas principais bases de trânsito para a Marinha e uma das nossas principais bases de reabastecimento, tanto para a Marinha como para a Força Aérea”. Nessa altura ainda não tinha sido tomada qualquer decisão final mas o efeito dessas declarações levou a embaixada em Lisboa a emitir um comunicado garantindo que os EUA não perderam o interesse na Base.
Em Fevereiro, o especialista açoriano em defesa, Miguel Monjardino, alertava que “a redução da presença norte-americana na Base das Lajes é um sinal de que a Europa se tornou menos importante para Washington”.
A comunicação desta semana conclui um processo de decisão, em que os EUA foram dando conta da intenção de reduzir a sua presença nos Açores, embora reiterando a vontade de manter a bandeira americana.
Segundo o jornal Expresso, “em Fevereiro, o secretário de Estado, Leon Panetta, informara pessoalmente o ministro da Defesa, Aguiar Branco, invocando a revisão estratégica americana publicada um mês antes. A nova estratégia dos EUA prevê uma retirada da Europa, uma recolocação no Pacífico e subsequente downgrading no Atlântico mas, sobretudo, uma poupança global na Defesa de 500 mil milhões de dólares”.
Mas não foi bem o que saiu através da comunicação social. Segundo as declarações do Ministro Aguiar Branco na altura, “como acontece em toda a parte no que diz respeito a participação norte-americana no exterior, haverá desinvestimento nas Lajes. De qualquer maneira, será objecto de trabalho conjunto entre os EUA e Portugal. Quaisquer que sejam as mudanças a realizar ou não, o motivo é uma poupança e não uma menor importância dada às relações externas”, disse. Questionado sobre o prazo para início das negociações, o ministro da Defesa afirmou que iriam começar “imediatamente”, embora escusando-se a referir quais eram os objectivos de Portugal para as negociações, afirmando que “o que importa é o final.”
Segundo o Expresso, “nos últimos 10 anos, a redução de voos na base foi de dois terços nos aviões militares e de um quarto nos civis” e tudo indica que poderão haver reduções igualmente em bases  na Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha.
Tudo indica que o Acordo de Cooperação, que foi assinado pela primeira vez em Setembro de 1951, terá de ser modificado. Isso mesmo foi ontem referido por Paulo Portas, que afirmou que “a redução de efectivos dos Estados Unidos vai ter consequências no acordo militar entre Lisboa e Washington”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros prometeu “uma posição oficial do Governo português para breve” e garante que “vão ser feitos todos os esforços para minorar o impacto da decisão norte-americana na economia açoriana”.
A reacção regional também foi sendo sentida. Em Março, André Bradford, Secretário Regional da Presidência, disse que “o objectivo principal é que aquilo que se anuncia tenha o menor impacto possível na economia e na realidade social da ilha Terceira.”
E nesse mesmo mês, a Assembleia Legislativa fez aprovar por maioria um projecto de resolução conjunto, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, em que defendia que “deve ser priorizada a defesa inequívoca dos trabalhadores portugueses, nomeadamente evitando-se reduções do seu contingente e garantindo o respeito integral pelos seus direitos e interesses”, assim como uma “adequada compensação” por qualquer “impacto negativo” que venha a ocorrer na sequência de uma eventual “alteração da utilização da Base das Lajes” por parte dos EUA.
O programa de Governo refere que “a Região terá como desafio futuro, neste contexto, a necessidade de defesa dos postos de trabalho directos e indirectos e a mitigação do impacto da diminuição do investimento na aquisição de bens e serviços junto da economia da ilha Terceira”.  Mas de 3 “objectivos” que são apresentados, apenas 1 tem a ver com a “mitigação os efeitos sociais negativos em cenários de diminuição de actividade da Base das Lajes”. E esses resumem-se a “implementação de programas de integração social e laboral” e “implementação de políticas de requalificação profissional para os profissionais com quem a Base das Lajes pretenda rescindir o vínculo laboral por motivos de diminuição de actividade ou extinção do local de trabalho”. Os dois restantes “objectivos” parecem mais interessados em conseguir compensações que extrapolam a ilha Terceira.
A posição oficial do novo Governo pareceu ontem confirmar essa resignação. Que a decisão manifestada a Portugal implica que os “Estados Unidos tenham a responsabilidade de criar as condições para que seja possível lidar com o impacto social e económico dessa redução. Só esse comportamento é que respeitará o espírito do Acordo de Cooperação e Defesa”. Que “uma decisão com esse impacto social e na economia da Região acarreta a responsabilidade, por parte de quem beneficiou da utilização de instalações nos Açores, de também curar do impacto económico e social deste tipo de decisão”. E lembrou que o Governo “não esteve presente em nenhuma reunião onde tivesse ouvido dos Estados Unidos esse plano de redução”, tendo apenas sido informado das intenções norte-americanas por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Desse ponto de vista, julgo que é essencial que as autoridades nacionais dêem conta o mais rapidamente possível dos exactos termos e contornos desse plano aos trabalhadores portugueses da Base”, adiantou Vasco Cordeiro, ao realçar que “não é ao Governo dos Açores que compete esta tarefa por vários motivos, de entre os quais releva o facto de o Governo dos Açores não ter ouvido esse plano da parte das autoridades norte-americanas”.
Alegadamente, a comunicação ao Governo português foi feita  no dia 19 de Novembro, e a comunicação só foi feita às autoridades açorianas a 21 de Novembro.

Prejuízos do temporal no arquipélago ascendem a 35 milhões de euros

mau tempo2Os prejuízos causados pelo mau tempo nas ilhas Terceira e S. Miguel, que provocou a morte de três pessoas na quinta-feira passada, ascendem a cerca de 35 milhões de euros”, revelou ontem o Governo Regional.
Segundo a agência Lusa, o balanço dos prejuízos provocados pelo mau tempo que tem afectado o arquipélago foi analisado na segunda-feira à noite, durante uma reunião do executivo chefiado por Vasco Cordeiro na cidade da Horta.
Recorde-se que na quinta-feira passada, três homens morreram no Faial da Terra, vítimas de deslizamento de terras que soterrou três casas.
Na ilha Terceira, o mau tempo causou também um ferido sem gravidade e 30 desalojados devido ao transbordo de uma ribeira em Porto Judeu.
Em comunicado, o Governo Regional refere que analisou o levantamento dos prejuízos que incluem danos provocados em 41 habitações na freguesia de Porto Judeu e em outras quatro na freguesia do Faial da Terra.
O balanço dos prejuízos inclui os estragos causados em estradas, caminhos rurais e florestais, culturas agrícolas e estabelecimentos comerciais, nomeadamente nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Flores.
O executivo liderado por Vasco Cordeiro analisou também o “apoio já em curso prestado às famílias atingidas”.
O Executivo açoriano já disponibilizou bens essenciais, como a recuperação de habitações, apoio a desalojados pelo mau tempo e ainda processos de reposição de mobiliário e de electrodomésticos.

Sindicatos admitem que ano lectivo arrancou “sem sobressaltos”, mas criticam número mínimo de alunos por turma

alunosOs sindicatos representativos dos professores nos Açores admitiram ontem que o ano lectivo começou sem sobressaltos na região, com “mais professores contratados”, apesar de alertarem para problemas relacionados com a alteração do número padrão de alunos por turma.
De acordo com a agência Lusa, Sofia Ribeiro, presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), afirmou que o arranque do novo ano lectivo teve “alguns” aspectos positivos, como o “aumento do número de professores contratados”, mas destacou que, “em muitos casos, houve um aumento do número mínimo de alunos por turma, que, em algumas escolas, chegam aos 25 alunos”.
“Este ano não houve na região um aumento do número de alunos por turma, mas, em muitos casos, houve um aumento do número mínimo, tendo as escolas tido de refazer turmas no mês de Agosto, aumentando o número de alunos por turma que tinham previamente definido, por não terem aval no mapa de turmas enviado à Direcção Regional de Educação”, afirmou a dirigente sindical.
Sofia Ribeiro, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, salientou que a tutela “anunciou uma diminuição do número máximo de alunos por turma, mas não fez qualquer referência a um aumento do número mínimo”, defendendo que o número padrão se deveria situar “nos 20 alunos”.
A presidente do SDPA referiu ainda que o início do ano escolar nos Açores registou problemas, como a “desarticulação entre os currículos regional e nacional, patente na desconexão entre as competências definidas na região e as metas de aprendizagem estabelecidas pelo Ministério da Educação e Ciência”.
Sofia Ribeiro considerou esta questão “grave, já que os alunos da região vão ser sujeitos aos exames dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade que são elaborados a nível nacional e que terão um peso de 30% na avaliação final”, alertando ainda para a “escandalosa taxa de insucesso” no ensino secundário nos Açores.
Por seu lado, António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), também apontou a questão da redução do número de alunos por turma no ensino básico, salientando, em declarações à agência Lusa, ter “conhecimento de algumas escolas que tiveram dificuldade em cumprir a norma devido à falta de espaços”.
António Lucas frizou que a abertura das aulas “decorreu melhor do que no ano passado, sem sobressaltos”, destacando “a criação de mais 300 postos de trabalho”, mas defendeu que estes horários devem resultar “em abertura de vagas, no próximo concurso de acesso aos quadros”.